Governo economiza R$ 2,6 bilhões em benefícios com a greve da Previdência

Comandada por José Patriota, Frente discutiu alteração da legislação para beneficiar pequenos produtores

No último dia 8 de abril, a Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa de Pernambuco realizou uma reunião de suma importância no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O encontro foi marcado pela presença dos deputados José Patriota (PSB) e Débora Almeida (PSDB); Sebrae-PE e teve como pauta principal a produção de queijo e leite dos pequenos produtores do estado.

Durante a reunião, o Sebrae-PE apresentou um projeto que será encaminhado à Alepe como proposta de lei, visando regularizar a produção em pequenas propriedades em todo o estado. O deputado José Patriota enfatizou a importância de adequar a legislação para garantir a geração de renda nas famílias e, consequentemente, uma maior arrecadação para o estado e os municípios.

“A função da Casa Legislativa é propor e aprovar leis que beneficiem a população, e o pequeno produtor não pode ter as mesmas obrigações de um grande produtor, que muitas vezes possui uma produção em escala bem maior”, destacou Patriota.

Além disso, o deputado ressaltou que a Frente Parlamentar está atenta às demandas de todos os setores do pequeno empreendedorismo, inclusive da agricultura familiar. Em breve, estão previstas reuniões para ouvir os produtores de mel, buscando sempre promover um ambiente propício ao desenvolvimento sustentável e ao crescimento econômico de Pernambuco.

Exemplos desses serviços são aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei estadual de Pernambuco que proibia a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais e complementares, quando integrados a planos oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. 

Entre exemplos desses serviços estão aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos, entre outros.

O tema foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6199, julgada na sessão virtual encerrada em 15/8, nos termos do voto do relator, ministro Nunes Marques. 

Com a decisão, o colegiado confirmou liminar deferida pelo então relator da ação, ministro Celso de Mello (aposentado), e, no mérito, julgou procedente o pedido formulado pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) em relação à Lei 16.600/2019.

Receitas complementares

Em seu voto, o ministro Nunes Marques salientou que, embora não estejam entre os de telecomunicações, esses serviços, quando comercializados por operadora do setor, passam a ser fonte de receita alternativa ou acessória, integrando-se, portanto, à estrutura econômico-financeira do contrato de concessão do serviço público. Por esse motivo, a limitação dessas receitas por uma lei estadual configura ingerência no contrato de concessão celebrado entre a União e a concessionária.

“Eventual proibição dessa natureza pode potencializar o surgimento de diferentes padrões de serviço no âmbito nacional, dado o incentivo para as concessionárias investirem preferencialmente onde podem auferir mais recursos”, ressaltou.

Nunes Marques observou que, nos últimos anos, a dinâmica dos serviços de telecomunicações mudou profundamente, e, hoje, o telefone é um aparelho com múltiplas funcionalidades. “Não faz sentido bloquear o crescimento orgânico dos negócios que espontaneamente estão se estabelecendo e ampliando no ecossistema digital por via das telecomunicações”, afirmou.

O relator reconheceu que o problema da qualificação tributária dos serviços de valor adicionado é complexo, mas, a seu ver, não deve ser resolvido mediante leis que proíbam a venda de produtos pelas concessionárias. 

“Incumbe ao Congresso Nacional encontrar respostas que consolidem a posição da República Federativa em intrincado tema, pois soluções locais são não apenas inconstitucionais, mas também insuficientes e inoportunas”, concluiu.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em audiência aberta, que, na opinião dele, a decisão da Corte que definiu o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não deixa “margem” para dúvidas.

Na semana passada, o plenário do Supremo analisou ação movida pelo PC do B na qual a legenda questionava atos de Eduardo Cunha. Na sessão, os ministros decidiram, entre outros pontos, anular a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base; e dar mais poder ao Senado, sob o entendimento de que a Casa não precisa seguir eventual decisão da Câmara de dar sequência ao processo de impeachment.

Ele afirmou ainda que, se a Câmara apresentar recurso antes da publicação do acórdão (resumo das decisões tomadas no julgamento), poderá ser recusado de antemão, por ter sido protocolado antes do prazo.

Cunha pediu a Lewandowski a reunião para pedir rapidez na publicação do acórdão, apresentar dúvidas sobre o rito do impeachment e anunciar que entrará com embargos de declaração, que são recursos destinados a esclarecer pontos considerados dúbios, omissos ou inconsistentes de um julgamento. Durante todo o encontro, que foi aberto à imprensa por determinação do ministro, Lewandowski pontuou não enxergar espaço para questionamentos e não quis a responder a perguntas específicas sobre os efeitos da decisão do impeachment. O G1 apurou que Cunha não queria que a reunião fosse aberta, mas o presidente do STF insistiu.

“Tenho voto do ministro Barroso e a maioria seguiu o voto de Barroso, fizeram questão de acompanhar. A meu ver não há margem de dúvida pela minudencia como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto”, afirmou Lewandowski. (G1)

A fala do vereador Wellington JK sugerindo que haveria a discussão da criação de um kit gay municipal em Afogados continua lhe rendendo críticas.

O vereador, que não esteve na sessão dessa segunda na Câmara de Vereadores, foi criticado por colegas, pela Secretaria de Educação e desautorizado pela Câmara em nota.

No uso da Tribuna Popular, o vereador também foi criticado. Dentre os críticos, a comerciante Mônica Souto e o  conselheiro tutelar Pedro Rafael que, acusaram o vereador de gerar desinformação.

JK foi durante criticado por um dos vereadores mais antigos da casa, Augusto Martins. “Ele disse que tinha votado contra e que por conta dele o projeto não foi aprovado. É bom ver realmente como ele votou”, disse o legislador, citando a discussão que autorizou as escolas em tempo integral do município.

E seguiu: “o colega faltou com a verdade mas uma vez. É a terceira vez que ele tenta . Ninguém cresce crescendo prejudicar outro”.

Tanto Câmara quanto Secretaria de Educação já afirmaram que em nenhum momento a questão foi discutida. A única questão em debate foi a retirada da palavra “gênero” do projeto decenal de educação, discutido e votado em 2015.

Augusto seguiu: “Ele espalhou que a fiscalização do Ibama foi o vereador Augusto Martins que trouxe. O vereador Zé Negão quase leva uma rasteira dele”.

Raimundo Lima: “era bom que o vereador estivesse aqui para ouvir olho no olho. Quero também repudiar porque o nobre vereador tentou manchar a imagem dessa casa e da Educação do município”.

Os vereadores Franklin Nazário e Zé Negão reforçaram as críticas a JK. Nazário chegou a pedir desculpas pelo constrangimento gerado com a desinformação.

“Ele usou dessa fala no dia que foi a um debate comigo. O negócio dele é tumultuar. Está agindo como um louco. Mentiu demais. Era pra estar aqui olhando no olho de vocês que vieram e ele correu”, disse Zé Negão.

Igor Mariano reforçou a nota divulgada ontem no blog e disse que seu papel será defender a instituição. “A verdade tem que prevalecer sempre. A câmara nunca discutiu isso. E ao contrário do que ele disse esse projeto nunca veio do Estado, como ele disse que teria também partido do governador”. Lembrou nomes que ajudaram a formatar o plano decenal de educação.

O boletim de apuração dos votos dados por brasileiros residentes em Xangai, na China, mostrou 58,8% dos votos válidos para o candidato do PSL, Jair Bolsonaro. Ao todo, o ex-capitão do Exército teve 103 votos. Com esse resultado, ele venceria as Eleições no primeiro turno. Em segundo lugar, esteve João Amoêdo, do Partido Novo, com 17 votos, em seguida Ciro Gomes (PDT), que conquistou 16 votos.

Nesta eleição, 195 brasileiros votaram em Xangai e 175 votos foram válidos. Estavam aptos para votar 626 eleitores, mas 431 não compareceram. Na China, a urna foi aberta às 21h, pelo horário de Brasília e fechada às 6h de hoje, também pelo fuso horário brasileiro. 

Nova Zelândia – Por volta das 3h da madrugada (7) começou a circular nas redes sociais imagens dos extratos de apuração das urnas eletrônicas da cidade de Wellington, na Nova Zelândia – onde pouco mais de 200 brasileiros compareceram pra votar. A diferença de fuso-horário fez com que o início da votação começasse ainda na tarde de sábado no horário oficial de Brasília.

Os extratos foram colados nas janelas das zonas eleitorais e eles possuem um QR Code que permite a qualquer pessoa acessar o conteúdo com a apuração final das urnas através do aplicativo Boletim na Mão.

Somando os 3 extratos que se tornaram públicos durante a madrugada, o resultado apurado até às 4h da manhã (de Brasília) na Nova Zelândia foi:

Jair Bolsonaro: 140 votos
Ciro Gomes: 89 votos
João Amoêdo: 46 votos
Fernando Haddad: 23 votos
Marina Silva: 20 votos
Geraldo Alckmin: 13 votos
Álvaro Dias: 6 votos
Guilherme Boulos: 4 votos
Cabo Daciolo: 2 votos
Henrique Meirelles: 1 voto
João Goulart Filho: 1 voto 

*Com informações do Diário de Pernambuco