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A violência política é uma ameaça à representatividade e à democracia. O alerta foi feito pelos debatedores da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na tarde desta quinta-feira (17). A audiência foi uma sugestão do presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), que presidiu o encontro virtual.

Conforme afirmou Humberto Costa, a violência política pode ser entendida como um ato de violência com motivação política, que vitima principalmente mulheres, negros e a comunidade LGBTQIA+, tendo como consequência, além dos potenciais danos físicos e psicológicos às pessoas atingidas, uma ameaça real às instituições democráticas e à regularidade do processo eleitoral.

Com base em pesquisa realizada pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, o presidente da CDH informou que, entre janeiro de 2016 e setembro de 2020, houve em média um ato de violência política a cada quatro horas no país. Os principais alvos foram mulheres, negros e comunidade LGBT.

“São ações que buscam silenciar aqueles que, depois de anos de luta, conquistaram um espaço com representação política”, destacou.

Humberto Costa afirmou que a desigualdade de gênero e a intolerância com os negros e com a comunidade LGBT terminam por fomentar a violência política. 

Segundo o senador, esse tipo de violência vem sendo alimentada pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem dado seguidas declarações contra minorias. Humberto destacou, no entanto, que há aqueles que lutam por uma representação política mais diversa e democrática.

De acordo com Humberto Costa, a violência política é misógina, racista e homofóbica. Ele disse que é importante publicizar e denunciar esses atos de violência. O senador informou que a CDH tem um canal específico para o recebimento de denúncias, pelo e-mail violenciapolí[email protected]. Ele sugeriu que as comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara de Deputados realizem diligências para acompanhar situações de violência política.

“É fundamental que o Congresso Nacional não fique em silêncio diante de tantas atrocidades vividas por representantes políticos no país”, declarou o senador.

Luta

Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), vice-presidente da CDH, é preciso sempre lembrar que a Constituição de 1988 registra que “todos são iguais”. Ele admitiu, no entanto, que a prática mostra uma realidade diversa e questionou se o Congresso tem representado, de fato, toda a diversidade da população brasileira. 

Contarato lembrou que, dos Três Poderes, o único que ainda não foi presidido por uma mulher é o Legislativo. Segundo o senador, o trabalho e a luta por uma maior representatividade precisam ser constantes.

“Infelizmente, o Congresso Nacional é preconceituoso, é racista, é homofóbico, é misógino. Isso também é uma violência política”, destacou Contarato.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) destacou a luta histórica de mulheres e negros pela representação política. Ela lamentou o “desmonte de políticas públicas” em favor da inclusão de minorias, como os indígenas e a comunidade LGBT. 

A senadora também disse que a flexibilização de normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5.242, de 1943) atingiu, em grande parte, as minorias do país.

“Não acredito em democracia com racismo e preconceito contra as minorias”, ressaltou a senadora.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), a violência política precisa ser considerada inadmissível em um ambiente democrático. Ele lembrou que representantes políticos são legitimados pela lei e pelo povo. Veras lamentou o clima de ódio na política nos últimos anos e pediu união na luta pela democracia.

“Vamos seguir nessa luta permanente, contra todos preconceitos e contra toda a violência. Quando um representante político é agredido, é uma agressão ao povo”, registrou o deputado.

Minorias

A cientista política Rafa Ella Brites Matoso, representante do Movimento #VoteLGBT, relatou vários casos de violência contra políticos ligados aos direitos da comunidade LGBT. Para ela, é preciso destacar a diversidade sexual em um debate democrático. Rafa Ella lembrou que a expectativa de vida da população trans no Brasil é de apenas 35 anos e cobrou cuidado com essas populações.

“Debater a violência política contra essas populações minoritárias é urgente. É a urgência da vida, da proteção da vida”, declarou Rafa Ella.

Para a pedagoga Iêda Leal, representante Movimento Negro Unificado, os deputados e senadores precisam ter consciência da “oportunidade histórica” de atuar em defesa das minorias do país.

Iêda Leal afirmou que violência política tem a estratégia de eliminar representantes de minorias das instâncias representativas de poder. Ela ainda manifestou solidariedade a todos os brasileiros vítimas de violência e de racismo.

“Sabemos o que é lutar o tempo todo pelo direito de viver. Escravidão não é brincadeira, mas é motivo de muita dor”, apontou a pedagoga.

A jornalista Anielle Franco, irmã de Marielle Franco e fundadora do instituto que leva o nome da vereadora assassinada em março de 2018, lembrou que a morte da irmã é um exemplo claro do ponto a que pode chegar a violência política. 

Segundo Anielle Franco, a morte de Marielle não pode ser “colocada em um pedestal”, pois muitos outros assassinatos ocorrem no cotidiano do país. Ela ainda afirmou que nenhuma mulher pode ser assassinada por decidir entrar para a política.

“O que aconteceu com minha irmã e com muitas outras mulheres é inadmissível. Essa violência política assassinou Marielle e mostra que a democracia brasileira ainda é frágil”, lamentou a jornalista.

A coordenadora Nacional do Fórum Nacional de Mulheres de Instâncias de Partidos Políticos, Miguelina Vecchio, apontou que a violência política já começa nas instâncias partidárias e cobrou um marco legal mais efetivo sobre a participação feminina na política. 

A coordenadora de Incidência Política na organização de direitos humanos Terra de Direitos, Gisele Barbieri, disse que a violência política compromete a democracia brasileira, ao criar barreiras cotidianas para as minorias.

“Em um ano eleitoral, a violência política se torna um desafio para o Congresso e para toda a sociedade brasileira”, registrou.

Interativa

A audiência foi realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Humberto Costa destacou algumas mensagens que chegaram por meio do portal e-Cidadania. 

Joice Furtado, do Rio de Janeiro, comentou que as mulheres são tratadas como inferiores, mesmo ocupando os mesmos cargos que os homens. Samanta Aragão, também do Rio de Janeiro, pediu mais delegacias de mulheres. Rafael Matos, do Rio Grande do Sul, apontou a violência como um problema cultural e cobrou mais empatia de todos os brasileiros. As informações são da Agência Senado.

A Polícia Federal (PF) realizou, na manhã desta sexta-feira (8), buscas e apreensões em residências do deputado federal Sebastião Oliveira (PL-PE) no Recife e em Brasília.

Segundo apurou o Blog de Jamildo, as ações se deram no âmbito da operação Outline, que apura supostos desvios de recursos destinados à obra de requalificação da BR-101 no Grande Recife.

O deputado federal Sebastião Oliveira (PL-PE) foi secretário de Transportes do governo de Pernambuco entre 2015 e abril de 2018, quando teve de deixar o cargo para disputar a eleição para deputado federal.

A operação da PF ocorreu em Recife, Paulista, Serra Talhada, reduto político do deputado Sebastião Oliveira, e em Brasília (DF).

Cerca de 40 policiais federais cumpriram 9 mandados de busca e apreensão e outros 2 de prisão temporária, expedidos pela Justiça Federal do Recife.

Segundo a Polícia Federal, as suspeitas são de que os investigados tenham praticado organização criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagens e da antiga Secretaria de Transportes de Pernambuco. A investigação aponta que a obra estaria sendo executada com materiais de baixa qualidade, inclusive o asfalto.

Na última quarta-feira (6), Sebastião Oliveira emplacou um indicado na direção do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca), órgão vinculado ao Governo Federal. Trata-se de Fernando Leão, ex-gerente-geral do Procon em Pernambuco.

A indicação foi feita em meio à aproximação do governo Bolsonaro com partidos do Centrão e envolveu um acordo, segundo a reportagem apurou, para que o Avante, partido sob o comando de ligados a Sebastião Oliveira, apoie eventual candidatura de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara dos Deputados.

O deputado Sebastião Oliveira é filiado ao PL, mas tem ligações com o comando do partido Avante em Pernambuco desde 2019.

Operação Outline

Na primeira fase da operação, em novembro de 2019, foram apreendidos documentos e mídias digitais. Segundo investigadores, a análise revelou evidências de outros supostos desvios, como transações entre a empresa contratada para execução da obra e firmas fantasmas, que chegam a aproximadamente R$ 4,2 milhões.

Segundo a PF, também foi decretado o sequestro de imóveis situados em Recife e Gravatá, pertencentes aos investigados, de nomes ainda não revelados.

“O valor total do contrato firmado para execução da obra citada supera a cifra de R$ 190 milhões, e a maior parte dos recursos é oriunda de repasse do Governo Federal para o Estado de Pernambuco, sob a gestão do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco”, afirma a Polícia Federal, em nota.

Investigação

De acordo com relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recebidos pela PF, a obra estaria sendo executada com material de baixa qualidade e pouca durabilidade, sobretudo o asfalto, o que poderia afetar trechos de rodovias já entregues à população.

“Ainda foi constatado que ex-servidores do DER/PE, que foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra, tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos. Um deles, inclusive, adquiriu bens de luxo, como embarcações, veículos, apartamentos e ainda realizou diversas viagens ao exterior, inclusive em classe executiva. Todos os bens adquiridos por ele eram registrados em nome de terceiros”, afirma a Polícia Federal, em comunicado.

A Polícia Federal também afirma que “foram coletadas evidências de que provavelmente a Secretaria de Transporte de Pernambuco (atualmente extinta), teria sido condescendente com as práticas criminosas apuradas, podendo ter havido recebimento de vantagens ilícitas por pessoa ligada à pasta”.

“Todo o conjunto probatório converge para a prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, somadas, chegam a 42 anos de reclusão”, diz a Polícia Federal.

Diligências

Os policiais federais estão efetuando as prisões e arrecadando material (documentos e arquivos digitais), que serão analisados posteriormente pela equipe de investigação da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF em Pernambuco.

Os presos serão encaminhados ao Cotel, em Abreu e Lima.

A nome da Operação Outline é a tradução literal para a língua inglesa de “contorno” e significa ainda rascunho ou esboço, simbolizando algo provisório, inacabado.

Imunizantes serão utilizados para iniciar novos esquemas vacinais, além de aplicações de segundas doses e doses de reforço

Na noite desta quinta-feira (04.11), Pernambuco recebeu mais 293.670 doses de vacinas da Pfizer/BioNTech. O montante chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre e foi levado diretamente para sede do Programa Estadual de Imunização (PEI-PE), onde os imunizantes passam pelo processo de checagem e conferência de temperatura e são separados para encaminhamento às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres).

As 293.670 unidades recebidas serão utilizadas para iniciar novos esquemas vacinais na população com faixa etária entre 12 e 17 anos, além da aplicação de segundas doses em pessoas acima dos 18 anos e como doses de reforço para trabalhadores da saúde e idosos acima dos 60 anos de idade, que devem ser aplicadas seis meses após a última dose do esquema vacinal (segunda dose ou dose única).

Com a chegada do novo quantitativo, o Programa Estadual de Imunização destaca a importância de completar o esquema vacinal e, quando for o momento, fortalecer a proteção com a dose de reforço. “A circulação do vírus ainda existe e precisamos garantir que a população pernambucana tenha acesso aos imunizantes em seus municípios. É primordial que todos recebam a vacina e, acima de tudo, completem seus esquemas vacinais e adquiram a resposta adequada ao vírus”, observou a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 14.725.993 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.879.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.287.253 da Coronavac/Butantan, 5.385.510 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

Em nota ao blog, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa o cancelamento do Baile Municipal e a programação oficial do Carnaval Afogadense 2022.

O cancelamento acontece em virtude do aumento dos casos de Covid-19 e síndromes gripais, além do aumento na ocupação dos leitos disponíveis no Hospital Emília Câmara. Confira a nota:

“A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que, tendo em vista os aumentos no número de casos de COVID-19 e de síndrome gripal, e o aumento na ocupação de leitos em nosso Hospital Regional – tanto comuns quanto os de UTI – decide cancelar o baile municipal e a programação oficial do carnaval Afogadense.

Quanto aos eventos festivo-culturais da iniciativa privada, a Prefeitura irá discipliná-los através de um decreto, a ser divulgado para a imprensa amanhã (13). Todas os nossos esforços e decisões visam preservar os bens maiores de nossa coletividade: a vida e a saúde da população Afogadense”.

Por André Luis

A primeira noite da 18ª edição da ExpoSerra 2017 foi marcada por discursos curtos e voltados ao incentivo do empreendedorismo como foco principal da feira. Outro ponto bastante tocado durante as falas, foi a coragem de realizar um evento do porte da ExpoSerra num momento delicado da economia brasileira.

Veja abaixo alguns registros feitos pelo fotógrafo do blog Wellington Júnior: