Pernambuco prorroga suspensão de cirurgias eletivas até 23 de maio

Na última sexta-feira (16), sete parlamentares entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular as votações ocorridas no âmbito da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, e proibir o aumento no fundo eleitoral — chamado de “fundão” — de R$ 1,7 bilhões (2018) para R$ 5,7 bilhões. 

O mandado de segurança é assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). 

Eles argumentam que a forma com que o reajuste no fundo eleitoral foi inserido na votação não seguiu o que determina a lei, uma vez que “não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante”.

Após o recente ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo, que reuniu uma multidão de apoiadores no último domingo (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reafirmou seu compromisso com a defesa da democracia e ressaltou a importância da regulamentação das redes sociais.

O pronunciamento ocorreu durante um evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde Moraes destacou a preocupação com o avanço de discursos extremistas que buscam corroer os pilares democráticos.

“Como corroer a democracia por dentro? Sem discurso tradicional de golpe. ‘Vamos dizer que a democracia está falida, desvirtuada e não representa os anseios populares, e nós, salvadores da pátria, vamos substituí-la'”, alertou o ministro, destacando o modus operandi adotado por extremistas ao redor do mundo.

Moraes salientou que, muitas vezes, esses grupos utilizam a retórica da liberdade como justificativa para suas ações. “Não por outros motivos, a palavra liberdade é a mais utilizada pelos extremistas”, afirmou.

Diante desse cenário, o ministro enfatizou a necessidade de vigilância constante e do fortalecimento das instituições democráticas. Além disso, ressaltou a importância de regulamentar aquilo que se faz necessário, incluindo as redes sociais.

“Nós temos que ficar alertas e fortalecer a democracia e as instituições; e regulamentar o que precisa ser regulamentado”, concluiu Alexandre de Moraes.

O discurso do ministro do STF ecoa em um momento de polarização política e crescente tensão no país, onde manifestações como a ocorrida no último domingo têm gerado debates acalorados sobre os rumos da democracia e os limites da liberdade de expressão nas plataformas digitais.

Em resposta ao gestor Evandro Valadares,  Presidente da Câmara afirma que projeto não pode ser votado às pressas e fala em “paz e conciliação”, sem detalhar se há possibilidade de reaproximação

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito se pronunciou sobre as críticas de Evandro Valadares no Debate do Sábado.

Em entrevista ao jornalista João Carlos Rocha, também na Gazeta FM,  disse: “chego aqui com discurso de paz e conciliação. Não vou revidar aos ataques do prefeito. Não vou ofendê-lo como ele me ofendeu. Vou respeitá-lo”, disse. João disse entretanto que gostaria que Evandro o respeitasse como presidente do legislativo.

“Eu fui eleito vereador e presidente da Câmara pelo PSB, e continuarei tranquilamente defendendo esta bandeira partidária”, sem delinear sobre a relação com o gestor .

Sobre o Projeto de Lei Complementar 001/2021 que trata da criação de Autarquia para unificar e gerir a previdência do município, João de Maria afirmou que de maneira alguma a pauta está fechada. “Não existe essa conversa de não colocar o projeto em votação no seu devido tempo. O prefeito faltou com a verdade. Tentou colocar a população e funcionários públicos contra o presidente da Câmara “.

E seguiu: “o projeto de Lei Complementar que o prefeito enviou em caráter de urgência foi recebido em 7 de janeiro. No dia 25 o projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Estamos aguardando o parecer. Trata-se de um projeto de grande complexidade”.

Acrescentou que o projeto não envolve só os interesses do poder executivo. “Envolve o futuro dos nossos servidores públicos da educação, saúde, ação social, agricultura e da administração pública. Devemos primar para que não existam prejuducados. O projeto gera impacto financeiro e traz alguns traços que precisam ser analisados minuciosamente”. E seguiu: “o que não pode em hipótese alguma é ser votado às pressas”.

Ele destacou que outro ponto que precisa ser destacado é que o caráter de urgência não significa que o projeto seja imediatamente votado. “Isso é até irresponsável porque não é uma matéria simples como a nomeação de uma rua ou de uma praça. Entra no campo do futuro e interfere financeiramente no município”.

Ele confirmou uma Audiência Pública sobre o tema a terça-feira , dia 23. “Ouviremos os setores interessados, podendo ser feitas interferências no texto e outras audiências e convocações a especialistas”.

Quanto ao eventual projeto que trata dos agentes de saúde e endemias, disse que segundo o ofício 025/2021, foi certificado pela Secretaria da Câmara que não há nenhum projeto em análise sobre o tema na casa.

Audiência também teve depoimentos do comandante da Marinha e do ex-deputado Aldo Rebelo 

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu na tarde desta sexta-feira (23) mais cinco testemunhas indicadas na Ação Penal (AP) 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado para impedir o funcionamento dos Poderes. 

A audiência foi aberta às 14h, e o primeiro a depor foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ele foi indicado pelas defesas dos réus Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Também foram ouvidos o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, o ex-deputado e ex-ministro Aldo Rebelo, o coronel Alex D´alosso Minussi e o coronel Gustavo Suarez da Silva.  

Participaram da audiência o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e advogados de defesa dos réus.  

Os depoimentos fazem parte da fase de instrução da AP 2668. A ação envolve os acusados de integrar o Núcleo 1 da suposta organização apontada como responsável pela tentativa de golpe de Estado.  

O Núcleo 1 é composto por Bolsonaro e por outras sete pessoas: Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O grupo é considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como crucial na trama da tentativa de golpe, e a denúncia contra ele foi aceita pelo STF em março. 

Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, foi suspensa temporariamente a apuração dos crimes supostamente cometidos após sua diplomação como deputado federal. 

As audiências estão ocorrendo por meio de videoconferência e serão retomadas na segunda-feira (26), às 15h. As oitivas das testemunhas do Núcleo 1 estão previstas para ocorrer até 2 de junho. 

G1