Prefeito de Ingazeira diz começar o ano com as contas em dia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (foto), a adoção de todas as providências necessárias legais e constitucionais para respeitar os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere às despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo Lima, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou que 168 municípios apresentaram índices percentuais acima do limite de alerta estabelecido pelo artigo 20 da LRF.

No caso de Santa Cruz da Baixa Verde, foi ultrapassado o limite de 54% da receita corrente líquida, estabelecido como teto para os gastos com despesa de pessoal, nos termos da LRF. O percentual gasto foi de 61,91%, de acordo com a tabela do Tribunal de Contas de Pernambuco.

O MPPE recomenda ao prefeito que, nos últimos oito meses de seu mandato (maio a dezembro de 2016), abstenha-se de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro deste período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem possuir dinheiro suficiente em caixa. Neste último caso, não pode ser esquecido que, na determinação da disponibilidade de caixa, serão considerados os encargos e despesas compromissadas até o final do mandato do prefeito Tássio Bezerra.

Tássio Bezerra deve informar ao MPPE, no prazo de 15 dias, sobre o acatamento da recomendação e quanto às providências tomadas.

Cláudio Castro (PL) renunciou nesta segunda-feira (23) ao cargo de governador do Rio de Janeiro, um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia levar à cassação de seu mandato e à declaração de inelegibilidade. A carta de renúncia foi entregue na Alerj à noite desta segunda (23).

A cerimônia de encerramento do mandato foi realizada no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, no início da noite. Castro começou o evento enumerando feitos de seu governo e anunciando que está de saída.

A saída ocorre em meio à crise política provocada pelo processo na Justiça Eleitoral e abre caminho para a realização de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que escolherá um novo governador para cumprir o mandato-tampão até o fim de 2026.

No evento de despedida, entretanto, Castro disse que sai “em busca de novos projetos”. “Como todos sabem, saio para ser pré-candidato ao Senado”.

“Eu saio com a cabeça completamente erguida. Saio com a minha maior aprovaçã, saio, segundo as pesquisas de opinião, liderando todas as pesquisas para o Senado. Mas, acima de tudo, saio extremamente grato a Deus”, disse ele.

Deve ficar inelegível

Cláudio Castro quer ser senador e, para isso, poderia renunciar até o dia 4 de abril. No entanto, a renúncia já foi oficializada nesta segunda, na véspera da retomada do julgamento que poderia cassar o mandato dele e torná-lo inelegível.

O Tribunal Superior Eleitoral já tem dois votos a zero para condená-lo por abuso de poder econômico e político no escândalo do Ceperj. Cinco ministros ainda faltam votar.

O prefeito Anchieta Patriota (PSB) participou na manhã desta terça-feira (21) da premiação para os profissionais da saúde de Carnaíba.

O evento ocorreu no teatro José Fernandes de Andrade. Foram premiadas as equipes da Atenção Básica, que se destacaram no Programa Previne Brasil.

“Hoje foi um dia muito especial para a saúde de Carnaíba. Eu tive a honra de participar da premiação das equipes de Atenção Básica, que se destacaram no Programa Previne Brasil. Esse programa é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa fortalecer a Atenção Básica como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir uma melhor qualidade de vida para os brasileiros”, disse em sua rede social.

As equipes carnaibanas atingiram os índices estabelecidos, e receberam um pagamento por desempenho, que é repassado integralmente pela Prefeitura de Carnaíba. Segundo nota, é único município na região que adota essa política.

Nesta segunda-feira (29/12), Itapetim comemora 61 anos de elevação à condição de município. A programação festiva teve Congresso de Violeiros, Mesa de Glosa, Seresta e apresentação de declamadores e Novo Som Mix nas ruas da cidade. A programação foi modesta em virtude da realidade do município e necessidade de fechar o caixa sem transtornos. A prefeitura optou por não trazer  atrações mais caras.

História:  o nascimento de Itapetim tem origem nos primórdios do século XVIII, quando uma tribo indígena chamada Babicos habitava a região. O primeiro nome da cidade foi Umburanas, devido à grande quantidade de arvores nativas do mesmo nome. Seus fundadores foram tropeiros, que transportavam bens tangíveis, principalmente gêneros alimentícios.

Em março de 1928, Itapetim passou a se chamar São Pedro das Lages. Passados dez anos, em 1938, já na categoria de vila, foi nomeada de Itapetininga. Em dezembro de 1943, devido a uma cidade homônima do interior de São Paulo, recebeu o nome atual.

No dia 29 de dezembro de 1953, pela Lei 1.818, de autoria do deputado estadual Manoel Santa Cruz Valadares, Itapetim tornou-se município, ficando desmembrado de São José do Egito.

Em 1º de junho de 1954, em sessão presidida pelo padre João leite no Grupo Escolar Dom José Lopes, onde funcionou provisoriamente a sede da Prefeitura Municipal, foi inaugurada a instalação do município com a posse do primeiro prefeito nomeado, Francisco José de Maria “Chico Santos”, que teve um mandato de dezoito meses.

Hoje, Itapetim é administrada por Arquimedes Machado, que cumpre seu primeiro mandato como prefeito. A cidade também é conhecida pela grande quantidade de poetas populares, muitos dos mais talentosos. Há uma máxima de que, em Itapetim, “quem não é poeta é louco”.

O Prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB) participou de reunião com o Coordenador Estadual do DNOCS, Marcos Rueda,  e com José Neto, assessor do deputado federal João Fernando Coutinho.

Na pauta o projeto  para a aquisição de tubos para a construção de pequenas adutoras na zona rural.

O prefeito também aproveitou a oportunidade para solicitar que sejam perfurados 20 poços artesianos na Zona Rural em parceria com o DNOCS.

Itapetim é um dos municípios do Pajeú com maior dificuldade hídrica. Com estas medidas, a expectativa é de que a falta de água no município será amenizada.