Prefeito de Iguaracy discute melhorias no abastecimento de água com secretário estadual de Recursos Hídricos

Do Uol

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu hoje (16) um prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a ação em que o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) tenta barrar a candidatura à reeleição, ainda não oficial, do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em virtude do recesso na Corte, o assunto só deve ser decidido pelos ministros após a eleição para o comando da Câmara, prevista para o dia 2 de fevereiro. Figueiredo alega no Supremo que Maia não pode ser eleito para um novo mandato. Ele diz que o caso de Maia é diferente da condição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que assumiu “mandato tampão” após a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) em 2007. O precedente é utilizado pelos defensores da candidatura de Rodrigo Maia.

“[Tendo sido] eleito, o atual presidente da Câmara não pode ser novamente eleito, dentro da mesma legislatura. A vedação é expressa. Já no caso do senador Garibaldi Alves, não se cuidava de reeleição, mas sim de eleição para um novo cargo. Essa distinção é fundamental, e tem o condão de afastar a equiparação das situações”, sustenta André Figueiredo.

“Atualmente Pernambuco conta com uma frota de cerca de 3 milhões de veículos circulando em todo o Estado. Diante dessa realidade, o Governador Paulo Câmara determinou que fosse trabalhado fortemente a educação no trânsito, conscientizando e alertando sobre os cuidados que os condutores, principalmente os motociclistas, devem ter para evitar acidentes”.

Foi assim que Charles Ribeiro, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, iniciou palestra para 36 Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco – CBMPE, dento do Curso Superior de Bombeiros Militar – CSBM, Especialização: Gestão em Defesa Civil.

No encontro, que aconteceu hoje (06), no auditório do Quartel do Comando Geral do CBMPE, localizado na Av. João de Barros – Boa Vista, Ribeiro falou sobre “Desafios do Trânsito Contemporâneo: educação, medicina e psicologia”, quando destacou a bicicleta como modal de transporte; a tecnologia no pátio de provas práticas do Órgão; vídeo monitoramento dos Centros de Formação de Condutores – CFS’s.

Na apresentação, ele ressaltou as ações da Autarquia com ênfase no trabalho educativo idealizado pelo Órgão em Pernambuco, destacando que essas ações têm auxiliado o Estado a reduzir o número de acidentes de trânsito e consequentemente direcionando os recursos economizados para outras áreas, como educação e segurança.

Encerando a palestra, Ribeiro falou sobre a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais e recebeu do Sub Comandante do 4º Grupamento de Bombeiro – GB, de Petrolina, Major Weltman, miniaturas de um auto bomba tanque e um resgate, além de uma caneca com o brasão do CBMPE.

O Governo de Pernambuco formalizou nesta quarta-feira (22/08) a doação da Unidade III do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga para o Governo Federal. A Lei nº 16.402, de 21 de agosto de 2018, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem e autoriza o Estado a doar o terreno com 5.9220 hectares à União. Os governos Federal e Estadual já haviam assinado um termo de compromisso para a federalização do espaço no último mês de março.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico destaca que a doação da unidade, a segunda do Nordeste e o futuro maior presídio federal do Brasil, é uma contribuição que Pernambuco está dando à União no trabalho de redução da criminalidade. “Esperamos, agora, que o Governo Federal cumpra sua parte e dê celeridade ao processo construtivo” completa o gestor.

O projeto tramitou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através do PL nº 1978/2018, e teve parecer favorável em todas as comissões da Casa Legislativa. A doação terá como encargo o funcionamento de uma Penitenciária Federal, nos termos do Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de Pernambuco e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O Governo Federal terá um prazo de 24 meses – após a assinatura da escritura – para dar início ao funcionamento da unidade Federal, sob pena de revogação da doação do respectivo imóvel.

A Unidade III já tem cerca de 45% do processo construtivo avançado e irá receber presos do regime fechado. A estrutura e o número de vagas serão adequados pela União, de acordo com as necessidades do novo projeto.

A Unidade I foi entregue pelo governador Paulo Câmara no último mês de janeiro e já está em funcionamento. A Unidade II teve a ordem de serviço assinada no mesmo ato [em janeiro] e deverá ser concluída ainda no segundo semestre deste ano. “O projeto do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga é diferenciado. A Unidade I já está funcionando. Os presos não têm qualquer contato com o mundo exterior e só saem de suas celas para o refeitório, banho de sol e enfermaria – quando necessário” detalha o secretário.

Blog do Magno

O senador Jarbas Vasconcelos (MDB) recebeu a visita de uma comitiva do PSB. Como não puderam, por motivo de viagem, parabenizar o senador na ultima sexta – quando Jarbas comemorou aniversário e recebeu amigos e familiares –, o governador Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Júlio e o deputado federal João Campos fizeram questão de marcar presença nesta segunda.

Em um encontro ocorrido no escritório político de Jarbas, na Ilha do Leite, conversaram sobre política local e as últimas iniciativas do Governo Federal. Também estiveram presentes no encontro o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, e o secretário de Governo do Recife,  João Guilherme Ferraz.

As associações municipalistas que representam os prefeitos dos nove estados da região elaboraram a “Carta do Nordeste”, documento com as prioridades a serem apresentadas ao presidente Jair Bolsonaro, provavelmente na Marcha dos Prefeitos, a ser realizada de 8 a 11 de abril, em Brasília.

Os presidentes dessas entidades se reuniram durante todo o dia de hoje (18), em Teresina (PI), onde debateram os pontos da carta. A sugestão para o encontro partiu do presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

De acordo com Patriota, entre os pontos que integram o documento estão questões relacionadas à água, Transposição do Rio São Francisco, saneamento, coleta de resíduos. “A grande maioria das cidades do Nordeste faz a coleta de seus dejetos e não há tratamento. Colocamos isso porque, ao invés de correr água limpa nos rios, corre esgoto. É uma vergonha nacional!”, pontuou. Outro assunto, segundo o presidente, foi energia renovável. “Essa riqueza precisa ser mais distributiva. Não só as empresas investirem, mas os pequenos produtores. Proprietários também podem ser geradores e essa energia, vendida a preço de mercado. O que faria a vida de muitas pessoas dar um salto, gerando renda e ajudando, também, a economia do Nordeste”, afirmou.

Outro reivindicação foi um robusto programa de moradia popular. “A construção civil também ajuda muito. Se as pessoas não tiverem empregadas, não tiverem renda, elas não vão comprar. Toda a economia ganha quando o povo tem renda”, argumentou Patriota. “A conclusão da Transnordestina; a questão dos salários; o fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento como o Banco do Nordeste, BNDES, DNOCS, Codevasf e Sudene. Esses órgãos precisam ser reestruturados e fortalecidos. E não dizimados. Também fazemos uma referência aos salários dos estados”, concluiu Patriota.

Saúde e Educação, logicamente, figuram na lista. Também participaram do encontro o governador do Piauí, Wellington Dias, o presidente da Confederação Nacional Municipalista (CNM), Glademir Aroldi, senadores, deputados federais e prefeitos dos municípios do Piauí. O documento formulado hoje será detalhado posteriormente junto à representantes do Governo Federal.