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Em Sessão realizada no dia de hoje a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco emitiu Parecer Favorável à aprovação com ressalvas da Prestação de Contas do prefeito Arquimedes Machado referente ao exercício de 2013.

Esta é a Prestação de Contas do primeiro ano de mandato da atual gestão. O advogado Emerson Dario Correia Lima comemorou a decisão.

A relatora foi a Conselheira Tereza Duere.  Segue a decisão publicada: “A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Itapetim a aprovação com ressalvas contas do Prefeito, Sr. Arquimedes Magno Machado Nunes Cavalcante, relativas ao exercício financeiro de 2013″.

Para o ex-senador Armando Monteiro (PSDB) é preciso que se apurem as cobranças feitas por prefeitos de todas as regiões de Pernambuco sobre o que apontam como falta de tratamento igualitário por parte do Governo do Estado na distribuição de vacinas contra o coronavírus.

“Ao que tudo indica, existe sim um problema na distribuição, uma falta de critérios que possa conferir um tratamento mais justo, mais igualitário, proporcionalmente ao perfil da população de cada região”, afirma.

Armando diz que é inaceitável haver um desequilíbrio no ritmo das vacinações porque não existem pernambucanos de duas classes ou uma região mais importante que a outra. “Os pernambucanos merecem o mesmo tratamento”, defende.

O apoio de Armando aos gestores municipais ocorre em função das queixas de falta de vacinação suficiente para cumprir as etapas iniciais do Programa Nacional de Imunização (PNI), enquanto o prefeito do Recife, João Campos (PSB), anuncia a entrada de novos grupos.

“Respeito a manifestação dos prefeitos, porque vejo que muitas vozes estão se levantando no sentido de apontar essa distorção. O que se verifica é que há um grande esforço para promover o Recife, no que alguns já estão apontando como marketing da vacina. É claro que nós todos desejamos que exista um ritmo maior, mas que contemple todo o Estado de maneira justa e homogênea”, conclui Armando.

O vereador Augusto Martins foi um dos participantes do VI Congresso Nordestino de Institutos Históricos e o I Congresso Pernambucano de Institutos Históricos Municipais.

O evento foi realizado pelo Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP no prédio do órgão, localizado na rua do Hospício, nº 130, no bairro da Boa Vista, na área central do Recife.

Encerrando as atividades do ano do Bicentenário da Revolução de 1817, o evento debateu o tema “A Revolução Pernambucana de 1817 na Construção do Brasil”, com o objetivo de compartilhar atividades dos institutos históricos que houve no ano do Bicentenário e articular as comemorações da próximas datas históricas – Convenção de Beberibe (1821), Independência do Brasil (1822) e Confederação do Equador (1824).

Também teve como finalidade reconhecer os esforços das associações de preservação e divulgação da história das cidades. Pernambuco tem 15 institutos históricos municipais e regionais.

Eles estão em Petrolina, Garanhuns, Caruaru, Pesqueira, Vitória de Santo Antão, Carpina, Escada, Pajeú, Catende, Bezerros, Lajedo, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Goiana e Recife.

Augusto Martins falou do Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú, o IHGPajeú, órgão que congrega escritores, pesquisadores artistas e professores que se dedicam ao estudo da região teve sua ideia nascida na Fundação Casa da Cultura de Serra Talhada em 2014, com sede será em Afogados da Ingazeira, porém, um patrimônio histórico e cultural de toda região.

Prisão não se trata de cumprimento de pena. Mandado foi cumprido na manhã deste sábado (22).

Urgente

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso neste sábado (22). A prisão é preventiva e foi solicitada pela Polícia Federal. Segundo as informações iniciais, não se trata do cumprimento de pena, mas de uma medida cautelar.

Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas.

O ex-presidente foi detido por volta das 6h, e o comboio que o transportava chegou à sede da PF às 6h35. Em nota oficial, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O blog da Natuza Nery apurou que a prisão foi motivada pela garantia da ordem pública. Na sexta-feira (21), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia convocado uma vigília em apoio ao ex-presidente. A PF avaliou que o ato representava risco para participantes e agentes policiais.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) para apreciar o pedido da governadora do Estado, Raquel Lyra, pela realização de uma sessão extraordinária. 

A convocação foi aprovada por 28 deputados. O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, do PSDB, abriu a reunião para deliberar sobre a solicitação do Governo, que necessitava de 25 votos para aprovação, o equivalente à maioria absoluta dos deputados. 

Na próxima quarta-feira, às 10h, a Casa promove a reunião de instalação do período extraordinário, que interrompe o recesso parlamentar.

Entre as proposições que devem ser analisadas no período, está a de número 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. Segundo justificou o Governo do Estado, o PEF visa o equilíbrio das contas dos entes federativos.

Além da proposta principal, ainda há matérias que autorizam Pernambuco a contratar duas operações de crédito. 

A primeira, o Projeto de Lei nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

A segunda, o Projeto de Lei nº 2090/2024, autoriza um financiamento de até US$ 275 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União. 

Também estão no pacote de proposições a serem apreciadas pela Alepe outras duas matérias que propõem a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

O MPPE receberá uma suplementação orçamentária de R$ 14,96 milhões, enquanto o TJPE terá um incremento de R$ 15 milhões. O Governo do Estado destacou que o remanejamento de recursos é necessário para atender ao aumento no número de promotores no MPPE e de magistrados no TJPE.