Prefeito de Iguaracy anuncia novidades na comunicação institucional

A Câmara de Vereadores de Salgueiro realiza nesta terça, às 9h da manhã, uma audiência pública para discutir o suporte e realidade do esporte amador e profissional na cidade.

Na cidade, há muitos questionamentos sobre os investimentos públicos no esporte amador e a contrapartida para o único clube profissional da cidade, o Salgueiro FC. A oposição tem criticado a questão.

Na última sessão, a vereadora  Eliane Alves (PSB) disse que falta incentivo para o esporte do município, em contrassenso a “altos repasses para o Salgueiro Atlético Clube”.

A convocação é do Presidente da Câmara, Auremar Carvalho. Além de vereadores, devem participar representantes da Secretaria de Cultura e  Esportes, como Henrique Leal Sampaio e Williams Mauricio dos Santos, dos clubes amadores e outros setores ligados ao esporte.

No horário noturno, as Unidades de saúde funcionarão das 18h às 20h, para vacinar o público-alvo.

Após a primeira etapa de vacinação contra o sarampo, direcionada às crianças ter ultrapassado as metas preconizadas pelo Ministério da Saúde, tem início em Afogados da Ingazeira, a segunda etapa com a meta de vacinar 95% dos adultos entre 20 e 29 anos, que não tenham se vacinado ou não estejam com o esquema completo de vacinação contra o sarampo.

A campanha teve início esta semana e segue até o dia 30 de novembro, em todas as unidades de saúde do município, na cidade e também na zona rural. E para reforçar a campanha e garantir o atendimento da meta, a Prefeitura vai abrir à noite algumas unidades de saúde para atender àqueles que não puderem se vacinar durante o dia. Confira os dias e locais de atendimento noturno:

Segunda – Mandacaru II

Terça – Mandacaru I, São Francisco, Borges, Padre Pedro Pereira e Sobreira

Quarta – São Sebastião, São Braz l e ll

O Sarampo é uma doença grave que causa dor, sofrimento, sequelas e pode levar à morte. A única forma segura de combater a doença é tomar a vacina. Vacine-se, cuide de você e dos que você ama!

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançará em março um projeto inédito que vai aprimorar a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa começará por Caruaru e reúne Poder Judiciário, Poder Executivo estadual e Poder Executivo municipal.  

A ideia é fechar o ciclo de acolhimento quando uma mulher é vítima de agressão e não apenas cumprir o mandado judicial para afastá-la do agressor. Oficiais de justiça do TJPE, policiais militares, psicólogos e servidores da Secretaria da Mulher – tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura de Caruaru – acompanharão a vítima de perto e darão todo o apoio necessário. No final do ciclo, ela será, inclusive, capacitada profissionalmente para que seja inserida no mercado de trabalho.

“Parabenizo a todos que participam deste projeto, uma iniciativa espetacular. Prestar uma boa jurisdição e resolver problemas sociais exigem essa harmonia entre as instituições”, disse o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, nesta quarta-feira (21/2), durante a apresentação do projeto no Palácio da Justiça. “Todos os crimes que assolam a sociedade, como a violência contra a mulher, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, por exemplo, têm que ser resolvidos desta forma, com articulação e trabalho em conjunto”, completou o presidente.

Também presente na apresentação do projeto, a desembargadora Daisy Andrade, coordenadora da Mulher do TJPE, explicou a importância do projeto. “Teremos uma maior integração do Poder Judiciário, Polícia Militar, Secretaria da Mulher estadual e municipal e uma maior participação dos oficiais de justiça no cumprimento dos mandados para o agressor acompanhado do apoio sistemático à vítima através do sistema de justiça. Todos saberão que ela estará inserida na rede de apoio. Se o agressor descumprir a medida protetiva, automaticamente todos saberão e tomarão as providências necessárias”, disse a desembargadora. Segundo ela, o projeto deverá ser replicado em outros municípios de Pernambuco. 

Os oficiais de justiça terão um papel fundamental no projeto porque são eles que viabilizam o cumprimento das decisões judiciais. “Teremos uma equipe especializada de oficiais para cumprir o mandado, já com um grupo pronto, formado por policias militares. Vamos acompanhar a vítima durante todo o desenrolar do processo para poder ajudar e comunicar ao juízo todas as ocorrências que vieram acontecer durante a validade da medida protetiva”, disse o diretor administrativo do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco e vice-presidente da Associação Federal dos Oficias de Justiça, Marco Albuquerque.

A participação dos oficiais se dará a partir do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj) do TJPE, ligado à Presidência e Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

Durante o evento de apresentação esteve presente o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, que também elogiou a iniciativa. “Este entrosamento entre as instituições será fundamental para dar uma dinâmica melhor no combate à violência contra a mulher”, disse. 

A diretora de Enfrentamento da Violência de Gênero da Secretaria estadual da Mulher, Élida Rodrigues, representou o Governo do Estado. “É mais uma iniciativa em que dialogamos com os municípios. Acompanharemos de perto o projeto para uma futura implantação em todos outros municípios”, afirmou. 

“Com essa iniciativa, juntamente com os oficias de justiça, o combate à violência será mais efetivo. A Polícia Militar está muito empenhada em ajudar”, comentou a coronel Cristiane Moura, da Diretoria de Articulação Social e Diretos Humanos.

Comandante do 4º BPM, o tenente-coronel Waniçon Manoel de Lima também elogiou a iniciativa. “É um projeto inovador, eficaz e eficiente. Com a integração de outros órgãos operativos, com certeza, teremos um resultado extraordinário no combate à violência contra as mulheres”, disse. As informações são da Ascom do TJPE.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú, o prefeito José Patriota anunciou o protesto em cartório de devedores do IPTU em Afogados da Ingazeira. A medida, aliás , pode ser tomada em vários municípios do Estado. Patriota é presidente da Amupe, orienta e assessora através da entidade colegas nos quatro cantos do Estado.

Isso porque os órgãos de controle como TCE e MP estão cobrando que prefeituras não renunciem receita. Como a arrecadação com o Imposto Predial Territorial Urbano, o IPTU, é uma das maiores fontes de arrecadação própria,a gestão em suma não pode abrir mão do dinheiro.

“Vai ser chato porque o camarada é surpreendido. Vai fazer o negócio e o nome estará sujo. Mas fomos apertados porque a receita própria é muito baixa. Há 94% de dependência do FPM”, afirmou o gestor.

O blog foi ouvir o advogado, professor e tabelião Willamar Oliveira para explicar como funciona o protesto em cartório.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que eles coloquem em prática as ferramentas disponíveis para arrecadação do município. No plano municipal, tributos como ISS, IPTU, ITBI tem que ser instituídos sem abrir mão de receitas”.

Ele explica que em relação ao IPTU, quando há inadimplência, o caminho natural é, primeiro notificar, depois instaurar um processo administrativo tributário e depois, caso não haja quitação, haverá inscrição na dívida ativa. “Ele poderá ser executado judicialmente, ter seu imóvel penhorado e até vendido. Só que a ação judicial é demorada. Assim, União, Estados e municípios recorrem ao protesto em cartório”.

O motivo, explica, é que o protesto é um caminho muito rápido e eficaz de cobrança. “É um ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência de uma obrigação, de uma dívida”.

Uma das maiores dores de cabeça para quem é protestado é o crédito restrito. “Isso vai forçar a pessoa a regularizar sua situação. Desde 2011 essas dívidas já vem sendo apresentadas nos cartórios com índice de eficiência alto. “Isso força a população a cumprir com seu dever que é pagar o imposto. Ninguém gosta de pagar mas é algo necessário para a prefeitura executar seus serviços”, diz.

Quanto ao procedimento, ele explica que quando é apresentado esse título, a certidão de dívida ativa preenchendo todos os requisitos, o cartório íntima a pessoa ao pagamento em três dias.

“Se o devedor não pagar ou provar que pagou ele será protestado. Isso acarretará uma restrição no crédito. Ela não vai tirar por exemplo empréstimo bancário ou fazer financiamento de veículos e imóveis. Vai constar em banco de dados da Central Nacional de Protestos, Serasa e SPC. Ela só regulariza quando quitar o débito”.

Ao pagar é gerado um termo de quitação. Ela pode pagar no prazo de três dias no cartório ou na Prefeitura. Ele lembra que só os inscritos em dívida ativa, que já foram citados em processo administrativo tributário, podem ser alvos. “São pessoas que devem a certo tempo, sabem que são devedoras e continuam inadimplentes”.

Diário de Pernambuco

A Polícia Civil de Pernambuco apresentou os detalhes do esquema de corrupção liderado pelo empresário José Pinteiro da Costa Neto, preso na manhã dessa quinta-feira (9). As investigações revelaram que o empresário lidera um grupo criminoso com membros da própria família.

Todos cumprem prisão temporária por envolvimento com lavagem de dinheiro, organização criminosa e crime tributário. A Secretaria da Fazenda chegou a emitir mais de 70 autos de infração desde 2012 diante das irregularidades fiscais.

De acordo com a polícia, a família Pinteiro conseguia uma evolução patrimonial de até 100% a cada ano tendo um crescimento exponencial de bens para manter uma vida de luxo. Apenas ontem foram apreendidos 34 carros, um valor resultante de R$ 24 mil reais entre libras, dólares e reais, além de obras de arte raras, joias e documentos.

O grupo financeiro de José Pinteiro mantinha 11 empresas das quais apenas três estavam realmente ativas e as outras serviam apenas para lavagem de dinheiro. De acordo com a Secretaria da Fazenda, R$ 65 milhões foram sonegados e o empresário foi alvo de 77 execuções fiscais. Foi registrada uma movimentação financeira de R$ 358 milhões em um período de cinco anos.

“Nenhum valor foi restituído aos cofres públicos e a partir da comunicação ao Ministério Público de Pernambuco, a delegacia começou a investigação que resultou na operação. Com o andamento do inquérito esses bens bloqueados devem ser revertidos ao pagamento dos créditos tributários devidos para que seja revertido em serviços públicos”, comentou o gerente geral de operações da Secretaria da Fazenda, Marcelo Bellei.

A família sonegava o dinheiro com a fabricação e venda de lanchas, através das empresas náuticas Mariner e Aquarium, e da produção de eventos promovidos pela empresa We Do, de José Pinteiro Júnior, conhecido por Dj Jopin. Além dele e José Pinteiro Costa Neto, também foram presos Andréa Pinteiro e Victória Pinteiro, respectivamente mãe e irmã de Jopin e seu primo, Aníbal Pinteiro. Os presos foram encaminhados ao Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel) e à Colônia Penal Feminina.