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Carta Aberta aos advogados do Alto Pajeú

Prezados Colegas Advogados e Advogadas,

O exercício do mui digno múnus público da advocacia em nossa região há muito se mostra uma tarefa árdua e penosa, para não dizer desestimulante. Numerosos são os percalços extras que a categoria tem a transpor se comparados com a realidade dos companheiros de profissão de outras regiões do Estado de Pernambuco e do país.

A luta pela defesa das prerrogativas dos Advogados que coerentemente é estandarte de muitas e justas reivindicações nos mais diversos rincões do Brasil, para a realidade local não está sozinha no primeiro fronte.

A quase totalidade das cidades e comarcas que compõem a Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil de Afogados da Ingazeira é gravada pela precariedade e quase ausência de prestação jurisdicional. A carência de juízes efetivos e exclusivos, a insuficiência de servidores e a defasagem da estrutura física dos fóruns são apenas alguns fatores que, combinados, culminam com situação caótica vivenciada.

Caros colegas, antes mesmo de vindicarmos respeito às múltiplas prerrogativas são proeminentes a luta e o zelo pela efetividade da prestação jurisdicional na mesorregião do Alto Pajeú pernambucano.

É ilógico e inaceitável que comarcas com acervo de milhares de processos disponham de magistrados apenas um ou dois dias da semana; Que não contem com espaço físico necessário e que não possuam contingente suficiente de servidores. A luta pela criação e instalação de novas Varas na região deve ser um norte perseguido.

Contudo, conforme já asseverado, o Advogado não pode, mesmo diante de lamentável quadro, ver violadas suas prerrogativas, afinal se o Advogado é essencial para o funcionamento da Justiça, como desenvolver o exercício da profissão quando não há o mínimo necessário para tanto?

A paridade entre magistrados, membros do Ministério Público e advogados não deve ficar adstrita ao campo teórico, a despeito de desequilíbrio fulminante da balança da justiça.

O advogado militante está desprezado pelos demais poderes, órgãos e por vezes sua própria classe que, devido a sua inércia e descuido, acaba por enterrar os ideais que deveria perseguir.

O tratamento respeitoso, isonômico e adequado ao Advogado deve ser defendido de maneira ferrenha pelos representantes da classe, combatendo e prevenindo o vilipêndio da dignidade do profissional patrono das causas pelos demais membros do Poder Judiciário.

Ademais, existem outras melhorias que podem ser cobradas junto ao Tribunal de Justiça com viabilidade de aplicação em curto prazo, tais como Requisitar junto ao Tribunal de Justiça isenção de custas para as ações de execução de contratos honorários; Reivindicar que os magistrados da região arbitrem honorários advocatícios quando nomeados na qualidade de defensor dativo em substituição aos Defensores Públicos em conformidade com os valores da Tabela de Honorários da OAB; A defesa dos honorários advocatícios sucumbenciais em patamar digno, mormente diante de condenação contra ente público.

A instituição OAB, por outro lado, tem que ofertar a seus membros as condições e estruturas necessárias para o desempenho da profissão. Neste jaez, é imperiosa a instalação de Salas dos Advogados em todos os fóruns da região, com estrutura completa para pronto atendimento a advogados e clientes, compreendendo mobília, equipamentos de informática e redes de internet.

Ainda neste contexto, vindicar o pleito de prioridade no atendimento individualizado e com sala apropriada aos advogados, junto ao INSS e aos Bancos, quando no exercício da profissão.

No campo interno da Ordem ainda é plenamente viável a ampliação dos cursos ministrados pela ESA/OAB/PE para as cidades da região da Subsecção; A criação de Câmaras de Conciliação em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, visando à conciliação, mediação e arbitragem, a fim de desafogar as demandas que chegam ao Poder judiciário; A criação de portal de notícias regional para interação entre os advogados e a sociedade civil; O estímulo à cobrança de consultas pelos advogados da região, com campanha de conscientização e fiscalização pela OAB.

Enfim militantes há muito a ser reparado e conquistado, Advogado tem que ser profissional valorizado, sinônimo de respeito e confiança. Apenas uma mudança conjuntural na atuação da OAB é capaz de concretizar os anseios da classe e de atender as expectativas nutridas pelos clientes e sociedade civil em geral, caros colegas, é hora de mudar!.

Tiago Salviano

Candidato Subseccional OAB Afogados

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho discordou em contato com o blog , da decisão do Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, de “autorizar imediatamente o funcionamento das padarias com atendimento não só de delivery como também especialmente por meio de coleta e na modalidade drive-trhu, para o consumidor em geral, permitindo-se o atendimento presencial, sem aglomeração”.

Ele atendeu ação do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), contra o decreto municipal. “Há muitos questionamentos chegando ao Ministério Público sobre essa decisão. Em minha avaliação, a decisão não aborda, de modo algum, o regime jurídico aplicável à espécie e as regras de competência na área da saúde. Ou seja, numa expressão popular, fugiu do tema”.

Ele destaca que o Supremo Tribunal Federal, nas ADIs 6341 e 6625, dentre outras, declarou e reafirmou as competências concorrentes da União, Estados e Municípios. “As ADIs citadas na decisão do Juízo da Comarca de Sertânia não tratam da Pandemia”.

E segue: “Por outro lado, as competências do SUS, consolidadas desde 1990, foram totalmente desconsideradas em Sertânia, tanto pelo Ministério Público quanto pelo Judiciário. Tecnicamente, os argumentos usados pelo Juízo não são válidos. Isso porque considera existir um conflito normativo, justamente por desconsiderar as regras de repartição de competências na área da saúde e por desconsiderar o conteúdo das ADIs 6341 e 6625, além de desconsiderar o fato de que os decretos municipais são complementares ao Estadual. Ampliam as medidas de proteção, e não o contrário, o que é plenamente possível e já reconhecido pelo STF várias vezes, notadamente nas referidas ADIs”.

Em Afogados da Ingazeira, foi confirmada a morte da professora e poetisa Geneci Almeida. Compositora, era dona de muitas músicas gravadas por seu irmão, Anjinho dos Teclados.

A informação foi confirmada pelo vizinho, Lupércio Morais Barbosa. Geneci era professora aposentada e foi Diretora do Colégio Normal Estadual, hoje Escola de referência Ione de Góes Barros.  Era ouvinte de carteirinha da programação da Rádio Pajeú, tendo participado várias vezes dos programas da emissora.

Era também irmã do ex-vereador José Ioni. Tinha três filhos. Ainda não há muitos detalhes da causa da morte. Também não foram divulgados ainda horários de velório e sepultamento.

G1

Parte das cidades do país que contarão com um 2º turno na disputa pela prefeitura terá o tempo do horário eleitoral no rádio e na TV reduzido a pedido dos próprios candidatos. Em ao menos seis capitais, a decisão já foi tomada – mas esse número deve aumentar. Soa contraditório, já que muitos reclamavam da baixa exposição no primeiro turno, mas há um motivo para isso: o alto custo para as campanhas.

Com a proibição à doação de empresas e os recentes escândalos de caixa dois, a arrecadação caiu. E, de acordo com o TSE, os gastos até o dia da eleição representaram um terço do despendido em 2012. Isso fez que com que candidatos solicitassem aos tribunais regionais eleitorais uma dimuinuição do tempo.

No Recife, a decisão foi dada pelo juiz coordenador da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, Clicério Bezerra e Silva, que aceitou o pedido das coligações ‘Frente Popular de Pernambuco’ e ‘Recife Pela Democracia’, dos candidatos Geraldo Julio (PSB) e João Paulo (PT). Os dois firmaram acordo para reduzir os custos de produção dos materiais, e a duração dos programas caiu de 20 para 10 minutos, sendo 5 minutos para cada um por dia.

Em Porto Velho, os candidatos também alegaram alto custo ao pedir para o TRE-RO a redução. O acordo foi firmado e cada um terá apenas 5 minutos, em vez de 10. Em São Luís, os dois postulantes fecharam com o TRE-MA a diminuição nesta sexta: metade do tempo a menos pra cada um.

A redução de 20 para 10 minutos também foi consentida em Goiânia e Anápolis (GO). Na capital, segundo o TRE-GO, ‘a decisão considerou que a proposta apresentada garante uma propaganda enxuta, de baixo custo, menos cansativa e enfadonha, capaz de atrair a atenção do eleitor para as propostas dos candidatos a prefeito’.

Em Cuiabá, assim como nas outras capitais, o tempo foi cortado pela metade. Em Belo Horizonte, João Leite (PSDB) e Kalil (PHS) também chegaram a um consenso para encurtar o tempo – apenas na TV . Em Blumenau (SC), houve a redução pela metade e o combinado inclui ainda não haver propaganda aos domingos. Em Campo Grande, não houve diminuição do tempo. Mas os candidatos conseguiram adiar o ínicio do horário eleitoral alegando pouco tempo para produzir os programas.

Em Maceió, o candidato Rui Palmeira (PSDB) propôs a redução em 50%, mas Cícero Almeida (PMDB) não concordou. O tempo acabou mantido em 10 minutos para cada um. Em Manaus, uma reunião será realizada na segunda. A campanha de Marcelo Ramos (PR) vai propor a redução pela metade, mas não é certo que Artur Neto (PSDB) aceitará a sugestão. “Não é algo que partirá desta coligação.”

Em Vitória, o pedido foi feito por ambos os postulantes ao cargo, mas a decisão ainda não foi tomada. Ela deve ser divulgada nos próximos dias. No Rio de Janeiro, Crivella (PRB) e Freixo (PSOL) cogitaram e chegaram a divulgar a intenção da redução. Mas o tempo foi mantido, de acordo com o TRE-RJ, porque nenhuma das duas chapas formalizou o pedido.

Nesta segunda-feira (2), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, acompanhado do vice-prefeito Naldo de Valdim, participou do Seminário Mudar Juntos, promovido pela Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

O evento reuniu prefeitos, secretários e lideranças de todo o estado, com o objetivo de debater estratégias e iniciativas para enfrentar os principais desafios enfrentados pelos municípios pernambucanos.

Durante o seminário, o prefeito Gilson Bento encontrou diversos colegas da vida pública, como o Deputado Federal Clodoaldo Magalhães, o Prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, a Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, o Prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, e seu vice Zé Marcos, a Prefeita eleita de Itapetim, Aline Karina, o Prefeito eleito de Tuparetama, Diógenes Patriota e sua vice-prefeita, Luciana Paulino, e o Prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques.

Para o prefeito Gilson Bento, o seminário foi uma oportunidade valiosa para trocar experiências, fortalecer parcerias e discutir ações que tragam benefícios para a população.