Prefeito de Ibimirim se envolve em acidente. Família pede orações:

Carta com recomendações foi enviada a partidos políticos

Em carta enviada nesta segunda-feira (5) aos partidos políticos, entidades de defesa dos direitos humanos propõem medidas para o enfrentamento à violência política de gênero e raça nas eleições de 2024. 

O documento é assinado pelo Instituto Marielle Franco, movimento Mulheres Negras Decidem, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Eu Voto em Negra, Justiça Global, Terra de Direitos, Observatório de Favelas, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Alziras e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.

Os movimentos defendem maior presença de mulheres negras e periféricas defensoras dos direitos humanos no poder. “E precisamos que elas não sejam interrompidas! Nestas eleições de 2024 temos a oportunidade de garantir que as Câmaras de Vereadores e as prefeituras das nossas cidades tenham mais mulheres, pessoas negras e faveladas que defendem nossos direitos, para que os espaços de tomada de decisão tenham mais a cara do povo”, destaca a carta assinada por mais de 1,5 mil pessoas.

O documento ressalta que a data de hoje – 5 de agosto de 2024 – é o marco do prazo para os partidos deliberarem sobre a formação de coligações e sobre a escolha de candidatas/os aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. “Até hoje, crescem os números de denúncia de casos de violência política, e as mulheres negras seguem sub-representadas na política institucional: de acordo com dados das eleições de 2020, elas contabilizam apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras”, indica a carta.

A Lei nº 14.192/2021, aprovada em 4 de agosto de 2021 e considerada a primeira sobre violência política, define que “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher” representa violência política contra a mulher.

O texto destaca ainda, que apesar da Lei de Violência Política no Brasil ter sido aprovada em 2021 prevendo a responsabilidade dos partidos políticos para prevenir a violência política de gênero e raça e proteger as mulheres na política, isso não ocorre na realidade. “A maioria dos partidos políticos continua negligenciando a necessidade de criação de políticas internas de proteção e segurança efetivas para mulheres negras candidatas e parlamentares, e descumprindo a lei de violência política.”

No entendimento das organizações, não é possível atingir o avanço da participação de mulheres negras nos espaços de poder sem que haja a prevenção e o combate à violência política de gênero e raça.

A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, disse que o envio da carta aos partidos é uma ação que faz parte da campanha Não Seremos Interrompidas, promovida pela organização em parceria com outras representações da sociedade civil. “Tem como objetivo cobrar dos partidos políticos compromissos e parâmetros para implementação das resoluções do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e da Lei de Violência Política sobre mecanismos de prevenção, proteção e acolhimento de denúncias de violência política”, disse.

Conforme a legislação, no prazo de 120 dias, contado a partir da publicação da nova lei, os partidos políticos deveriam adequar seus estatutos ao disposto no seu texto. “Segundo a lei, o estatuto do partido deve conter, entre outras, normas sobre prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. Todos os partidos políticos foram alertados para esse prazo por meio de ofício expedido pela Procuradoria-Geral Eleitoral”, destaca a carta.

O documento acrescenta que, depois de concluído o prazo para adequação, a Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Eleitoral emitiu, 21 de fevereiro de 2022, uma recomendação aos diretórios nacionais dos partidos políticos para que fizessem as alterações necessárias no estatuto partidário em consonância com o disposto na lei, “valendo-se, para tanto, das melhores orientações e práticas internacionais neste tema”.

A implementação dessa política pública, de fomento de maior participação das mulheres na política, atende às recomendações e orientações de organismos internacionais e dos tratados de que o Brasil é signatário, entre eles, o Protocolo Modelo para Partidos Políticos: Prevenir, Atender, Sancionar e Erradicar a Violência contra as Mulheres na Vida Política (Organização dos Estados Americanos, 2019), e ainda a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).

Para Lígia Batista, a lei ainda precisa ser aperfeiçoada, melhorada e aplicada, e, além da ampla disseminação das novas regras, são essenciais o monitoramento e a responsabilização dos partidos políticos no combate a essas formas de violência. “A eleição municipal se aproxima e precisamos pautar o debate sobre violência política de gênero e raça e o que ela significa para a vida de mulheres negras como Marielle, que tiveram sua vida atravessada pela violência”, observou.

A carta aponta também o crescimento do extremismo de direita na sociedade e em espaços de poder tanto no Brasil quanto em diversos outros países. “Nesse contexto, os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e coletivos de mulheres negras transexuais, travestis e cis vêm protagonizando a resistência a uma série de ataques antidemocráticos e fundamentalistas aos nossos direitos a conquistas importantes, frutos de décadas de luta.”

Um dos retrocessos identificados pelas organizações que prepararam a carta é o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, no dia 11 de julho deste ano, chamada de PEC da Anistia, que perdoa os partidos políticos que descumpriram a Lei de Cotas de distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda em rádio e TV no processo eleitoral de 2022.

“Esta PEC fragiliza a Justiça Eleitoral, reduz a integridade dos partidos, além de representar um aval para que os partidos sigam desconsiderando o racismo e a extrema desigualdade de gênero na representação de mulheres e pessoas negras na política”, analisou.

Entre as recomendações, as organizações sociais e as pessoas que assinam a carta pedem que os partidos políticos implementem medidas como garantir um apoio financeiro adequado às pré-candidatas e candidatas vítimas de violência política, “especialmente mulheres negras, trans, travestis e defensoras de direitos humanos, reconhecendo a desigualdade no acesso a redes de apoio e capacidade financeira para lidar com os impactos da violência política”.

O texto pede também o cumprimento integral das recomendações do TSE como divulgar o recebimento dos recursos financeiros do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), por meio do diretório nacional do partido político. Além dos recursos do FEFC, os partidos têm que fazer a distribuição do tempo de propaganda para cumprir integralmente a Recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral nº 1, de 14 dezembro de 2023, em relação às eleições municipais de 2024.

A carta ressalta que os partidos precisam adotar medidas “para prevenir represálias internas contra aquelas mulheres que apresentarem queixas de assédio ou violência política cometida por integrantes da legenda. Cabe ainda aos partidos o oferecimento de apoios jurídico e político em casos de violência política”. As informações são da Agência Brasil.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que encontrou “indícios de falhas e transgressões” nos serviços prestados pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

O órgão federal responsável por inspecionar as atividades das concessionárias na operação e na manutenção das redes elétricas, incluindo a segurança das instalações, atestou que a Celpe não tem prestado serviço “adequado” aos cidadãos pernambucanos.

No começo de julho, após mais um caso de morte ocorrida em decorrência de descarga elétrica por meio de um fio solto em via pública do Estado, Humberto cobrou ações da Aneel para investigar a Celpe e tomar medidas efetivas a fim de reduzir o número assustador de mortes em Pernambuco. Somente entre 2008 e 2013, 125 pessoas faleceram eletrocutadas no Estado.

A Aneel comunicou a Humberto, por meio de ofício, que analisou indicadores de segurança e quantidade de óbitos envolvendo a rede elétrica em Pernambuco e constatou que Pernambuco registrou um número de mortes superior à média do Brasil no ano de 2011.

Medidas de curto e médio prazos terão de ser tomadas para o restabelecimento da qualidade do serviço, com monitoramento permanente das ações propostas. Por considerar de alta relevância os resultados da iniciativa, a diretoria da Aneel coordenará diretamente o acompanhamento da execução do plano.

O órgão regulador explicou a Humberto que o plano de resultados visa permitir à Celpe a possibilidade de “reversão da qualidade ruim do serviço prestado, haja vista que os incentivos regulatórios e dispositivos sancionatórios da Aneel não têm surtido os efeitos esperados”.

A agência afirma ainda que o monitoramento da evolução do planejamento será trimestral. “Vale lembrar que o plano não introduz nenhuma obrigação nova à concessionária de distribuição de energia, mas sim explicitar as ações de reversão da trajetória de degradação da qualidade do serviço oferecido” aos pernambucanos, ressalta a Aneel.

Segundo Humberto, a Aneel garantiu que entre as punições possíveis à Celpe por não cumprir o plano de resultados estão a intervenção administrativa e a recomendação de declaração de caducidade (perda da concessão do serviço público) ao Ministério de Minas e Energia.

Caruaru e Tabira serão as próximas paradas da capacitação que visa fomentar a participação social na gestão pública.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do Projeto Gestão Cidadã, financiado pela União Europeia, realizou em Surubim, nesta quarta-feira (25), a aula inaugural do curso de formação em Advocacy: Incidência Política na prática. Com representantes de conselhos municipais e organizações da sociedade civil e teve por objetivo capacitar a população e fomentar a participação social na gestão pública.

Os municípios de Caruaru e Tabira serão as próximas paradas da capacitação, que é fruto de parceria com a ONG britânica United Porpuse (Unidos por um Propósito, em português). O curso possui três módulos de formação, sendo o primeiro módulo presencial, e o restante do curso de maneira online, através da plataforma de EAD da Amupe, no www.eadamupe.org, endereço onde os interessados também podem se cadastrar.

A prefeita de Surubim, Ana Célia, participou da formação. Amanhã o evento vai ser realizado em Caruaru, no auditório do Park Hotel, das 08h às 16h. No Sertão, a aula inaugural será em Tabira, próxima sexta-feira (27), no prédio da Secretaria de Educação.

Fotos de Wellington Júnior, para o blog

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), defendeu a presença do ex-prefeito Luciano Duque a acompanhando nas agendas, como ocorreu recentemente em Brasília.

Márcia foi a convidada do programa Revista da Cultura,  na Cultura FM e respondeu várias perguntas de ouvintes e desse jornalista.

Luciano é pré-candidato a Deputado Estadual. Para Márcia, a presença do ex-prefeito aliado abre portas. “Luciano pavimentou a estrada para Brasília nesses oito anos. Com ele encontramos tapete vermelho”, comemorou a gestora.

Ela destacou a agenda que teve na Capital Federal com Ministros como Rogério Marinho e Gilson Neto. Garantiu que, apesar das divergências ideológicas, foi muito bem tratada pelos ministros. Ela destacou que avançou em várias agendas, citando o encaminhamento para o Residencial Vanete Almeida.

Segundo ela, após definição da empresa responsável para a conclusão e articulação com empresas  e Compesa, só falta o Banco do Brasil dar celeridade aos encaminhamentos ligados ao financiamento da conclusão das obras. “O que depende da prefeitura fizemos. Desejamos entregar ainda este ano”.

Sobre a falta de um encontro com o governador Paulo Câmara, a prefeita afirmou que o único entrave tem a ver com a agenda. “Após as eleições os palanques foram desarmados”. Disse que o governo realiza tratativas para marcar o encontro.

Conrado se manteve confiante na solução para o SAMU Regional. “Esta semana uma empresa com espertise na gestão de OS terá uma reunião conosco na AMUPE”, informou, afirmando que aumentou a adesão ao projeto.

A prefeita anunciou que, fruto de emedas parlamentares, conseguirá calçar mais 19 ruas em Serra Talhada. Ainda comemorou a notícia de construção do Abatedouro Regional, resolvendo uma demanda reprimida na cidade.

Na área da Saúde, Márcia disse estar satisfeita com a fiscalização em torno da Covid-19,  afirmou desejar a chegada de mais vacinas e reforçou estar com o cronograma pronto a partir de mais doses.

Ela defendeu o trabalho da Secretária Lisbeth Souza, que é sua sogra, afirmando que a partir do conhecimento do seu trabalho, haveria queda de eventuais questionamentos. “Não tinha dúvidas de que pelo trabalho realizado por onde ela passou seria uma grande Secretária”, defendeu.

Foto: Hélia Scheppa / JC Imagem

Organização Social de Saúde devolveu R$ 4 milhões aos cofres do Estado depois de um alerta feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco

JC Online

O secretário estadual de Saúde, André Longo, informou, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que acatou o alerta de responsabilização daquela corte e, como consequência disso, uma Organização Social de Saúde (OSS) que gerencia um hospital de campanha em Olinda devolveu aos cofres públicos cerca de R$ 4,018 milhões recebidos para a gestão e investimentos daquela unidade hospitalar. O conselheiro Carlos Porto fez pelo menos dois alertas a contratação das OSS pelo Estado.

O Estado tinha pago R$ 5,6 milhões à OSS Hospital Tricentenário para investimentos no hospital de campanha Maternidade Brites de Albuquerque, em Olinda. Os recursos seriam empregados em melhorias para atender os pacientes com sintomas de coronavírus. 

No entanto, uma fiscalização do TCE apontou que os gastos naquela unidade totalizaram R$ 876,4 mil até abril. Depois disso, o TCE cobrou “esclarecimentos devidos” sobre a situação e qual seria a destinação do saldo no valor de R$ 4,7 milhões encontrado, pela equipe técnica do tribunal, no dia 30 de abril último.

O valor devolvido é menor do que o saldo acima, porque a OSS estimou em R$ 719,8 mil os gastos de maio, junho e julho, abatendo as futuras despesas do valor a ser devolvido. Os gastos estimados futuros para o período citado acima têm a seguinte composição: R$ 481 mil seriam gastos em equipamentos, R$ 84 mil em móveis e utensílios e R$ 154 mil em obras, segundo informações enviadas ao TCE. Por isso, o valor devolvido ficou em R$ 4,018 milhões.

Ainda no comunicado enviado ao TCE, o secretário André Longo comunicou o “atendimento integral” do alerta e enviou também o comprovante da transferência que ocorreu no último dia 1º de julho.

INÍCIO

O que chamou a atenção do conselheiro Carlos Porto e do Ministério Público de Contas (MPCO) foi o fato dos contratos realizados não apresentarem cláusulas para o abatimento proporcional dos repasses pagos pelo governo do Estado, quando os serviços fossem prestados parcialmente. Pelos contratos, o governo do Estado queria que o valor pago a mais fosse devolvido no final da prestação do serviço, segundo consta em alertas enviados por Carlos Porto. Alguns alertas se basearam também em documentos do MPCO.

As equipes técnicas do TCE constaram que em algumas unidades hospitalares administradas pelas OSS só estavam oferecendo 40% dos leitos contratados. Geralmente, as despesas na gestão são maiores, quando há mais leitos sendo usados. Nesse contexto, Carlos Porto fez pelo menos dois alertas ao Estado.

RESPOSTA

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde esclarece que “a contratação da Organização Social Tricentenário obedeceu todos os trâmites legais. O modelo de contrato de prestação de serviços hospitalares com as Organizações Sociais prevê o pagamento adiantado e a possibilidade de devolução de recursos, após a prestação de contas e a não-execução das atividades em sua integralidade. A devolução de valores já aconteceu outras vezes em contratos semelhantes e não decorre de qualquer irregularidade”.