Após alerta do TCE, OSS devolve aos cofres públicos R$ 4 milhões destinados a hospital

Começa na próxima quarta-feira (3), às 9h, o V Seminário para os Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, e que deve reunir prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos, além de assessores e presidentes de Câmaras de Vereadores. O evento será online, com transmissão pelo YouTube, no canal TV Escola TCE-PE.

O seminário acontece nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, das 9h às 12h30, abordando o tema “Gestão Pública Responsável, Eficiente e de Transformação Social”. O objetivo do encontro é promover um debate sobre temas de relevância na gestão pública, além de prestar orientações e tirar dúvidas dos participantes sobre administração pública.

A programação se inicia na quarta-feira (3) com as boas-vindas dos conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, presidente do TCE, e Valdecir Pascoal, diretor da Escola de Contas. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, e o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa, também participam da abertura.

Em seguida acontecem as palestras, sob a mediação do conselheiro Ranilson Ramos, que terão como temas “Vacinas para uma Boa Gestão e Superação de Crises”, a ser ministrada pelo conselheiro Valdecir Pascoal, e “Medidas de urgência no âmbito do Controle Externo”, proferida pelo conselheiro Carlos Neves. A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, também fará uma apresentação sobre “Orientações e Responsabilização dos Agentes Públicos na Qualidade de Prefeito e de Gestor Municipal”.

No dia 4 de fevereiro, a conselheira Teresa Duere fará a mediação das palestras “Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMpe”, apresentada pelo auditor de controle externo Gustavo Diniz, e “Alfabetização e Educação Infantil no Estado”, com os servidores do TCE João Robalinho e Elmar Pessoa, e o presidente da seccional Pernambuco da Undime, Natanael José da Silva. Ainda no mesmo dia, o servidor do Núcleo de Engenharia do TCE, Pedro Teixeira, falará sobre a eliminação dos lixões no Estado.

Na sexta-feira (5), sob mediação do conselheiro Marcos Loreto, serão apresentados os cursos e eventos disponíveis na Escola de Contas Públicas do TCE aos gestores. Também estão previstas palestras sobre “Processo Orçamentário Municipal”, com João Eudes Bezerra Filho; “Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores”, com Rafael Ferreira de Lira; “Julgamento das Contas dos Prefeitos Municipais”, por José Gustavo de Almeida; e “Gestão da Previdência do Servidor Municipal”, por Marconi Karley, todos servidores do Tribunal de Contas. O seminário será encerrado pelo presidente Dirceu Rodolfo.

“Esse seminário é planejado com muita dedicação e compromisso pelo Tribunal de Contas do Estado, com o intuito de orientar os gestores e informá-los sobre vários procedimentos referentes à administração pública. É uma excelente oportunidade para os participantes, e certamente todos vão tirar o melhor proveito dos debates e discussões sobre a boa gestão dos recursos públicos”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo.

O encontro é restrito a pessoas inscritas, com emissão de certificado, mediante solicitação, para quem participar. Clique aqui para se inscrever .

Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran foram responsáveis por lavar mais de R$ 50 milhões para empresas investigadas no esquema

Do Diário de Pernambuco

O Ministério Público Federal informou nesta quinta-feira, 10, que os dois alvos da Operação Dragão, 36ª fase da Lava-Jato deflagrada nesta quinta-feira, 10, Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran foram responsáveis por lavar mais de R$ 50 milhões para empresas investigadas no esquema. O juiz federal Sérgio Moro expediu mandado de prisão preventiva contra Adir Assad.

Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, os dois são ‘operadores financeiros especializados na lavagem de capitais de grandes empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato’. “A partir das investigações foram encontradas diversas evidências de que os operadores utilizaram-se de mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, entre os quais o uso de contas bancárias em nome de offshores no exterior, a interposição de empresas de fachada e a celebração de contratos falsos”, diz nota da Procuradoria da República, no Paraná.

A investigação aponta que ‘as provas coletadas em fases anteriores da Operação Lava-Jato, somadas à análise das informações obtidas por intermédio de afastamentos de sigilo bancário, fiscal e telemático, permitiram identificar que os referidos operadores financeiros participaram ativa e continuamente do grande esquema criminoso de corrupção investigado pela força-tarefa’. A força-tarefa afirma que também foram colhidos depoimentos e provas por meio de acordos de colaboração, ‘em que executivos confirmaram a natureza dos repasses financeiros aos envolvidos com o objetivo de praticar a lavagem dos capitais’.

De acordo com a Procuradoria, Rodrigo Tacla Duran foi responsável por lavar dezenas de milhões de reais por intermédio de pessoas jurídicas por ele controladas. “Diversos envolvidos no caso valeram-se dessas empresas a fim de gerar recursos para realizar pagamentos de propina, como a UTC Engenharia e a Mendes Júnior Trading Engenharia, que repassaram, respectivamente, R$ 9.104.000,00 e R$ 25,5 milhões ao operador financeiro entre 2011 e 2013. No mesmo período, outras empresas contratadas pela administração pública também realizaram depósitos de mais de R$ 18 milhões com o mesmo destino”, aponta a nota do Ministério Público Federal.

A força-tarefa sustenta que ‘as investigações também comprovaram que Adir Assad, por meio de transferências de contas mantidas por suas empresas em território nacional, repassou R$ 24.310.320 37 para Rodrigo Tacla Duran’. Empresas relacionadas a Ivan Orefice Carratu, ligado a Rodrigo Duran, receberam de Adir Assad a quantia de R$ 2.905.760,10, segundo a Procuradoria.

As equipes policiais estão cumprindo 18 ordens judiciais, sendo 16 mandados de busca e apreensão e 02 mandados de prisão preventiva na Operação Dragão. Nota da PF informa que aproximadamente 90 policiais federais estão cumprindo as determinações judiciais em cidades dos estados do Ceará, São Paulo e Paraná. São apuradas as práticas, dentre outros crimes, de corrupção, manutenção não declarada de valores no exterior e lavagem de dinheiro.

O nome “dragão” dado à investigação policial é uma referência aos registros na contabilidade de um dos investigados que chamava de “operação dragão” os negócios fechados com parte do grupo criminoso para disponibilizar recursos ilegais no Brasil a partir de pagamentos realizados no exterior. Os registros são das planilhas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

O ex-prefeito de Petrolina, no entanto, reforçou que a vaga na chapa tem que ser construída

Por Yuri Costa / Blog da Folha

O pré-candidato ao Senado pelo União Brasil (UB) e ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, avaliou de forma positiva a possibilidade de compor a chapa majoritária da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), ao lado do também pré-candidato ao Senado Eduardo da Fonte (PP).

A declaração foi dada nesta quinta-feira (26) após o lançamento do programa Colo de Mãe. A fala corre depois do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar a Federação União Progressista, junção do PP com o União Brasil.

“Eu acho que isso para a Federação seria ótimo. A gente tem time, e sem dúvida alguma, um quadro qualificado que pode ocupar essa vaga”, analisou.

Miguel, no entanto, reforçou que a vaga na chapa majoritária não pode ser cravada com imposição, mas sim através de uma construção. Ele também afirmou que a decisão final será de Raquel Lyra.

“Acho que ninguém é candidato por imposição, a gente é candidato por construção. Então eu tenho trabalhado, e sempre deixei isso muito claro, que o projeto do União Brasil, além de ampliar nossas bancadas estadual e federal, era ter uma vaga do Senado na disputa. Que é uma disputa, porque também todo mundo está achando que virou candidato e ganhou a eleição pela frente. Então tem que entender que há riscos”, explicou.

“Se Dudu puder vir convergir a isso aqui, óbvio, essa é uma decisão da governadora Raquel Lyra, vamos defender isso. Mas se não, vamos buscar alguém que possa somar e complementar ainda mais com a gente”, finalizou.

Federação União Progressista

Miguel Coelho também aproveitou o momento para expressar alívio após a Justiça Eleitoral homologar a União Progressista. A Federação, segundo ele, é a maior força político-partidária do Brasil.

“Hoje é um momento esperado desde agosto. Desde que foi anunciado, a gente esperava essa homologação pela Justiça Eleitoral. Acho que isso não é um fato qualquer. A Federação União Progressista é a maior força político-partidária do Brasil em bancadas de deputado federal, senadores, governadores, prefeitos, vereadores, Assembleia Legislativa, então tudo isso é importante”, destacou.

O Prefeito interino de Afogados da Ingazeira, Franklin Nazário, vistoriou nesta segunda (24), as obras do novo Centro de Reabilitação Física, Auditiva e Visual – CER lll, orçadas em três milhões de Reais, em uma parceria com a União. A informação é da Assessoria de Comunicação ao blog.

A nova unidade está sendo construída no terreno ao lado do Tiro de Guerra e deve ficar pronta até o final de 2016. Quando concluída, vai possibilitar a mesma qualidade de tratamento e serviços que hoje são ofertados pela AACD, em Recife. “É com alegria que vemos nossa Afogados crescendo e recebendo mais uma importante oferta de serviços na área da saúde,” declarou o Prefeito interino.

Franklin ainda visitou o início das obras de pavimentação em quatro ruas na Vila Bom jesus, e a complementação do pavimento da Rua Padre Luís de Góes (Rua dos Colégios Normal, Dom Mota e da Rodoviária), no trecho entre a Compesa e o Anel Viário.

Monitoramento – o Prefeito interino coordena amanhã (27), a sua segunda reunião de monitoramento da gestão. Na última, realizada na semana passada, foram avaliados os prazos e o planejamento de 17 ações de governo. As reuniões de monitoramento da gestão municipal ocorrem todas as quintas, a partir das três da tarde, na Secretaria de Assistência Social ou no auditório do Centro Tecnológico (antiga CAGEPE).

Evento municipalista acontece de 27 a 30 de março na capital federal

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) deve bater um recorde de delegação na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) a partir desta segunda-feira, dia 27, até a próxima quinta-feira, 30, já com inscrições encerradas.

Ao todo, são 725 participantes de Pernambuco inscritos no maior evento municipalista do Brasil. Destes, 112 são prefeitos e prefeitas. A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma oportunidade de reunir os gestores e gestoras de todas as regiões brasileiras em prol de apresentar as demandas dos Municípios e lutar em busca de avanços.

Neste ano, a Marcha tem como tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”. Para a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, “o movimento municipalista pernambucano mostra mais uma vez a sua força. Serão 4 dias de trabalho intenso para promover a melhoria de vida da nossa população”, contou.

Dentre as pautas que serão discutidas na Marcha destacam-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que trata da transição da queda de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que dispõe sobre a distribuição do adicional de 1,5% do FPM para março para auxiliar os municípios no pagamento do piso da enfermagem, além da Reforma Tributária, dentre outros.