Justiça do RJ afasta Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF

O Tribunal de Contas realizou uma auditoria especial para analisar pagamentos abaixo do Piso Nacional de Magistério pela Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022. A relatoria do processo (nº 22101013-0) foi do conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria teve como objetivo verificar se a Lei Municipal nº 964/2022, que trata do piso do magistério público da educação básica do município, segue os termos dispostos na Lei Federal 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da área. Também foi avaliado se o piso salarial nacional estabelecido vem sendo efetivamente cumprido em conformidade com a legislação nacional.

De acordo com o voto, o relatório de auditoria apontou que a Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022, não respeitou o pagamento do piso nacional para os profissionais do magistério contratados temporariamente, prática que vai de encontro aos atuais entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do TCE, materializados no julgamento da ADI 4167/DF e da consulta (TC nº 1721222-4), respectivamente.

A prefeita do município, Rorró Maniçoba, foi regularmente notificada para apresentação de defesa, mas não se manifestou no prazo legal. Portanto, o relator julgou como irregular o objeto do processo, responsabilizando a gestora com aplicação de multa no valor de R$ 9.183,00.

O relator também determinou à prefeita que seja efetivado o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores contratados temporariamente no âmbito da Prefeitura de Floresta.

O valor pago à categoria precisa ser em conformidade com a Lei Federal nº 11.738 /2008 (criação do piso), Lei Federal nº 11.494/2007 e sua atualização através da Lei Federal 14.113/2020 (regulamentação do FUNDEB), assim como com a Lei Municipal nº 964/2022.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão. A sessão de julgamento do processo aconteceu na última terça (25), com a presença dos conselheiros Eduardo Porto, presidente da Primeira Câmara, e Valdecir Pascoal. O procurador Cristiano Pimentel representou o Ministério Público de Contas.

Os dados do Índice de Alfabetização 2024 revelam um avanço expressivo na qualidade da educação nos municípios do Sertão do Pajeú. Diversas cidades da região não apenas cumpriram suas metas anuais, mas anteciparam resultados esperados apenas para 2030, demonstrando o impacto de políticas públicas focadas na alfabetização na idade certa.

Entre os destaques, o município de Solidão saltou de 74,6% de alunos alfabetizados em 2023 para 93,99% em 2024, superando a meta de 75,45% prevista para este ano — e também a meta de longo prazo estipulada para 2030.

O mesmo aconteceu em Carnaíba, que manteve índices elevados, chegando a 92,5% de alfabetizados em 2024, enquanto a meta era de 80%. Itapetim também apresentou evolução relevante: saiu de 65,3% para 83,08%, ultrapassando metas atuais e futuras.

Outros municípios que superaram a meta de 2030 já em 2024 foram: Ingazeira (89,89%); Santa Cruz da Baixa Verde (87,99%); Quixaba (87,04%); Calumbi (86,03%); Iguaracy (83,67%); Tuparetama (82,52%); Triunfo (80,64%).

Mesmo cidades com índices mais baixos em 2023 conseguiram grandes avanços. Santa Terezinha, por exemplo, passou de 68,3% para 79,68%, superando a meta de 2029. Brejinho foi de 71,5% para 79,05%, também acima da meta estabelecida para 2029. Já São José do Egito e Afogados da Ingazeira ultrapassaram as metas para 2025 e 2024, respectivamente.

No entanto, nem todos os municípios acompanharam o ritmo de progresso da região. Tabira, que havia registrado 72,9% em 2023, caiu para 69,10% em 2024, ficando abaixo da meta de 74,03%. Flores também apresentou queda, de 74,3% para 68,28%, e não atingiu a meta de 75,14% prevista para este ano.

Serra Talhada, apesar de ter reduzido ligeiramente seu índice (de 76,1% para 74,99%), ainda assim conseguiu superar a meta estipulada para 2028.

Os dados reforçam o avanço da alfabetização na região do Pajeú e apontam para um cenário promissor na educação básica, com a maioria das cidades alcançando patamares superiores ao previsto no Plano Estadual de Educação.

As chuvas que voltaram  na tarde desta quinta (24) com  fortes ventos também assustaram no Moxotó.  Em Sertânia, os relatos indicam prejuízos em prédios públicos e particulares.

Fotos e o vídeo acima, enviados pelo blogueiro Júlio César, do Moxotó da Gente,  mostram que algumas árvores forram derrubadas pela força do vento.

A parede de um lava jato caiu por cima de um caminhão e o telhado da quadra e a casa de vegetação da Escola Técnica foram danificados. Outras cidades do sertão também foram atingidas pela ventania.

Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pretende pedir progressão de regime para deixar prisão fechada. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal.

Lula afirmou que teria reunião hoje à tarde com seus advogados para solicitar benefício que tem por direito, deixando claro que não desistirá de provar inocência e que a atitude não é admissão de culpa.

” Por que você acha que eu digo que não troco a minha dignidade pela minha liberdade? Porque, de vez em quando as pessoas falam ah, mas agora foi julgado e tem a tal da detração [penal] e você já pode sair. Obviamente, quando os meus advogados disserem Lula, você pode sair, eu vou sair. Só sairei daqui se qualquer coisa que tiver que tomar decisão não impedir de eu continuar brigando pela minha inocência.

A questão da detração, presidente, é um direito que o sr. tem, porque o sr. já tem menos de oito anos de pena a cumprir. E, no regime brasileiro, pode ir para o semiaberto. Como não há vagas, o sr. poderia sair para trabalhar durante o dia e voltar para casa. O sr. vai pedir a detração penal?  perguntou Kennedy.

“Olha, eu só pedirei no dia em que meus advogados, o Cristiano [Zanin] e o [Roberto] Batochio, disserem pra mim Presidente Lula, o sr. pode pedir, que, se o sr. pedir, o sr. pode continuar a sua briga pela sua inocência. Os meus advogados ainda não disseram isso. Eu vou ter uma reunião com o Cristiano, que eu quero entender bem isso. Tem muita gente dando palpite”.

Então, vamos ser claros aqui: se os advogados disserem que sr. pode pedir esse direito e isso significar que o sr. pode continuar dizendo que é inocente, o sr. vai pedir? – retrucou Alencar. “Não é só dizendo, não. Eu quero continuar provando a minha inocência. Aí, eu posso pedir. Olha, se os advogados disserem para mim, Lula, você pode pedir a detração e você vai continuar brigando pela sua inocência do mesmo jeito que você está, eu não tenho nenhum problema de pedir, porque eu quero sair daqui”.

Lula ainda disse que poderá pedir se os advogados garantirem que ele pode continuar se defendendo.”Peço. Eu quero ir pra casa. Agora, se eu tiver que abrir mão de continuar a briga pela minha defesa, eu não tenho nenhum problema de ficar aqui”.

Faleceu no início da noite na Hospital da Unimed, área central do Recife, o padre Genildo Herculano, Pároco de Nossa Senhora de Lourdes em Solidão. A informação foi confirmada pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol, pelo presbitério diocesano e pelos familiares em nota, assinada pelo Vigário geral da Diocese, Monsenhor João Carlos Acioly Paz.

“Agradecidos ao Senhor pelo presente da vida, rica de frutos espirituais, vivenciando o seu Ministério nas paróquias de Santo Antonio e São João Maria Vianey (Carnaíba), Mirandiba e Solidão confirmam a misericórdia de Deus Pai e para ele invocam o prêmio reservado aos seus filhos. Comunicamos a todos o falecimento deste nosso irmão ocorrido hoje no Hospital da Unimed, Recife-PE.

Pedimos à toda comunidade orações, como também agradecemos a todos que rezaram durante este período e prestaram solidariedade a esta Igreja Particular. Aguardem a programação do velório que será anunciada por nossa emissora Diocesana”, disse em comunicado à Rádio Pajeú.

Infecção bacteriana agressiva foi causa da morte: Padre Genildo deu entrada na unidade no dia 20 de outubro, depois de transferido de Salgueiro. Antes, passou por outras duas unidades. Os médicos diagnosticaram uma infecção bacteriana agressiva, que atingiu os pulmões do sacerdote.

Começava um tratamento intensivo na UTI da unidade. Médicos passaram ministrar uma bateria de antibióticos para buscar controlar o quadro que também afetou os rins. Cerca de dez dias depois, houve uma leve melhora. O bispo Diocesano Dom Egídio Bisol falou em “bons sinais de recuperação”, mas sempre tratando o quadro como grave. Os médicos chegaram a reduzir a sedação e iniciar alimentação por sonda.

Mas da semana passada para essa, o quadro se alterou drasticamente. A infecção evoluiu e o padre teve complicações como uma trombose e dificuldade de controle do nível de glicose. Aliás, o diabetes descompensado, sem controle, afetou segundo os médicos o quadro, deixando a imunidade e a resistência à infecção mais baixos.

Nesta segunda, o quadro passou a ser tratado como “gravíssimo”, e, segundo os médicos, “irreversível”. Padre Genildo tinha morte cerebral, não havia controle da pressão arterial e começava a haver falência de múltiplos órgãos. Na unidade, ele foi acompanhado durante este período pelo Padre Gilvan Bezerra, pelo irmão Gilberto Herculano. Também pelo Monsenhor João Carlos Acioly Paz e pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

Um dos mais jovens sacerdotes da Diocese: Nascido em 03 de fevereiro de 1975, Padre Genildo Herculano tem 43 anos e é um dos sacerdotes mais jovens do clero da Diocese de Afogados da Ingazeira. Natural de Santa Terezinha, no Alto Pajeú, teve sua formação na Paróquia de santo Antonio e São João Maria Vianey, em Carnaíba.  Atuou por dez anos na Paróquia de São João, em Mirandiba. Em janeiro de 2017, foi empossado como o novo pároco da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, em Solidão. Assumiu a paróquia deixada pelo padre Jorge Adjan que assumiu a Paróquia do Bom Jesus Ressuscitado, em Serra Talhada. Depois de sua enfermidade, a Paróquia passou a estar sob os cuidados do Padre Aldo Guedes, na condição de Administrador Paroquial, nomeado por Dom Egídio Bisol.

Velório e sepultamento: preliminarmente, a informação é de que o corpo deverá chegar essa madrugada em Afogados da Ingazeira. Às 06h, deve seguir em direção à Solidão onde ficará até as 10h da manhã. Haverá uma missa na Matriz de Nossa Senhora de Lourdes às 09h da manhã. Após a passagem por Solidão, o corpo será levado para Santa Terezinha. Quanto ao horário do sepultamento, a Diocese aguarda a definição do horário de chegada dos irmãos do sacerdote que moram em São Paulo.