Prefeito de Flores anuncia repasse do Abono-FUNDEB

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta sexta-feira, 7, ações que questionam o cálculo das sobras eleitorais e podem resultar na anulação dos mandatos de sete deputados federais.

São eles: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). A análise, em plenário virtual, vai até 17 de abril.

As ações, propostas por Rede, PSB, Podemos e PP, pedem que todos os partidos que participaram das eleições sejam incluídos na distribuição das vagas das sobras eleitorais. Era assim até 2022, quando passou a valer uma nova lei com critérios mais rígidos.

Agora, é preciso que o partido atinja pelo menos 80% do quociente eleitoral, e o candidato deve ter atingido pelo menos 20% para ocupar uma dessas vagas.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, se pronunciou sobre os diversos questionamentos de prefeitos em relação ao descompasso da vacinação contra a Covid-19 em cidades pernambucanas. 

Em entrevista ao programa Frente a Frente ancorado pelo jornalista Magno Martins, na noite desta quarta-feira (28), o líder da instituição disse que “jamais” concordará com privilégio. 

“Eu jamais vou concordar com privilégio para ninguém, seja para João Campos, seja para Miguel Coelho ou para quem quer que seja. Ainda estamos na fase de apuração. Não posso simplesmente chegar e afirmar que está havendo desvio de vacina. Não é assim que a banda toca”, disparou. 

A declaração de Patriota surge poucas horas depois de prefeitos publicarem inúmeras mensagens no grupo de WhatsApp da Amupe, demonstrando insatisfação quanto ao avanço do processo de imunização no Recife, enquanto outras cidades interromperam a aplicação de vacinas por falta de doses. 

Na tentativa de acalmar gestores, incluindo nomes do PSB, sigla do prefeito João Campos e do governador Paulo Câmara, a Amupe chegou a emitir uma nota pública, considerada amena por vários deles. 

“Magno, não tem como agradar a todos. São 184 ‘criaturas’. Todos eles são pessoas sérias, honestas, decentes, mas que têm opiniões diferentes. A nota boa era qual? A que queria que eu acusasse sem ter provas ainda?”, questionou Patriota. “Uma vez comprovado (benefício), é crime”, pontuou.

Aconteceu na noite desse domingo, 16, na calçada da Igreja Matriz, a cerimônia de abertura do projeto “UFPE no meu quintal”, projeto que presenteará Tabira com 27 oficinas em diversas áreas do conhecimento. As oficinas tem início nesta segunda-feira, 17.

Estiveram presentes na solenidade, além da equipe da secretaria de Educação, o prefeito Sebastião Dias, a primeira dama Iêda Mélo, a Pró- Reitora da UFPE Ana Maria Cabral e os graduandos e professores da Universidade.

Na ocasião, diversas atrações culturais mostraram o que Tabira tem de melhor, a poesia e a dança que têm evidenciado o município e o colocado num patamar cultural elevado.

Dentre as atrações que se apresentaram estavam: Quadrilha Junina Explosão Jovem, Infância Rimada, Os repentistas Sebastião Dias, Zé Carlos do Pajeú, Pedro de Alcântara e poetas da APPTA e AJUPTA.

O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), voltou a ignorar o TCE-PE e esteve no palco na noite dessa quarta-feira (17), divulgando as atrações do Viva Garanhuns 2026.

A atitude fere o princípio constitucional da impessoalidade e o Tribunal de Contas do Estado já havia enquadrado o gestor, quando instaurou uma auditoria especial para investigar a violação reiterada do princípio da impessoalidade pelo prefeito durante a edição 2025 do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), no Agreste de Pernambuco.

Sivaldo recebeu a notificação,  mas  voltou a infringir a legislação.  Palco não é lugar para gestor em lugar nenhum. Pelo menos, não deveria. O caso de Garanhuns virou símbolo de um divisor de águas sobre o tema no Estado. Todos estão olhando para o que fará o TCE.

Agindo como ontem, Sivaldo Albino deu algumas mensagens subliminares. Ou acredita que tem trânsito no TCE e que isso não dará em nada, ou entende que a punição será simbólica,  sem consequências graves, ou é como se incorporasse o Zé Pequeno,  de Cidade de Deus. “TCE é o caralho,  meu nome é Sivaldo Albino”.

 

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em algumas delas, geralmente relacionados à remuneração do agente público.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias