Prefeito de Brejinho é empossado como presidente da Junta de Serviço Militar

Para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o município de Sertânia vai desativar o lixão do município. A medida acarretará na mudança de horário da coleta do lixo, que a partir de segunda-feira (14) começa às 7h, antes esse trabalho era iniciado às 8h30. À tarde não sofreu modificação.

O fato se dá porque o lixo de Sertânia terá que ser levado diariamente para o aterro sanitário de Arcoverde. A iniciativa foi possível graças a um convênio firmado pelas prefeituras dos dois municípios. O local onde hoje funciona o lixão de Sertânia será interditado e passará por um trabalho de descontaminação.

A alteração de horário de coleta não afetará os distritos e povoados.  Em Sertânia o processo de recolhimento de lixo acontece de domingo a domingo. A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana pede a colaboração da população para que coloque o lixo dentro do horário em que o carro coletor transita pelas ruas. Assim cada cidadão estará contribuindo para a limpeza pública da cidade.

Marcos Carvalho foi escolhido pelo Quinto Constitucional do Ministério Público, a partir de lista tríplice definida pelo Poder Judiciário

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quarta-feira (8), a posse solene do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Marcos Carvalho, indicado pelo Quinto Constitucional.

O magistrado exercia o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco no biênio 2023-2025. O nome dele foi escolhido para integrar o TJPE a partir de lista tríplice entregue à chefe do Executivo estadual por uma comissão de desembargadores, após eleição realizada no último dia 18 de novembro.

“Não tenho dúvida de que, na condição de representante do Quinto Constitucional do Ministério Público de Pernambuco, o desembargador Marcos vai ajudar todo o time do Tribunal de Justiça a poder fazer com que a Justiça do nosso Estado seja cada vez mais forte, altiva e próxima da população. E eu, como governadora de Pernambuco, venho aqui colocar o Poder Executivo mais uma vez à disposição do Judiciário, para que possamos fortalecer o nosso Estado e diminuir a desigualdade social”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Durante o seu discurso, o novo desembargador renovou o compromisso com a democracia e os princípios da independência e da união entre os Poderes. “Assim como os demais colegas, trabalharei por uma justiça acessível, célere e efetiva. Hoje é um dia muito especial na minha vida. Agradeço aos amigos pelos 25 anos no Ministério Público de Pernambuco e hoje assumo com muita honra o cargo de desembargador do Tribunal”, celebrou Marcos Carvalho.

A chegada do novo desembargador é fruto da ampliação do segundo grau do TJPE, de 52 para 58 membros. “Recebemos o desembargador Marcos de braços abertos. Ele chega em um momento em que o Poder Judiciário está unido e voltado para os interesses da população. Há mais de 10 anos que o Tribunal de Justiça não contava com uma ampliação, deixando os desembargadores sobrecarregados com processos”, ressaltou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

Marcaram presença na solenidade o senador da República Fernando Dueire; o deputado federal Lula da Fonte; os deputados estaduais Débora Almeida, Jarbas Filho e Joaquim Lira; os presidentes do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal; do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Cândido Saraiva; o superintendente da Polícia Federal, Antônio de Pádua; o procurador-geral de Justiça nomeado do MPPE, José Paulo Cavalcanti Filho; o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas; o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral; o presidente do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha; e o prefeito do Recife, João Campos.

Também participaram os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Bianca Teixeira (Procuradora-Geral) e Wilson de Paula (Fazenda).

O novo ministro da Justiça, Eugênio Guilherme de Aragão, tem suas origens do sertão pernambucano.

Seu pai, João Guilherme de Aragão, nascido no sítio Queimadas, em São José do Egito, foi diplomata, diretor geral do DASP no governo JK, cônsul do Brasil na Áustria e na Alemanha e secretário-geral do MEC na gestão de Eduardo Portela.

O filho, nascido no Rio de Janeiro, esteve em São José há pouco tempo para conhecer a terra do pai.

Foi julgado hoje pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco o Embargo de Declaração apresentado por Dinca Brandino tentando desmontar a decisão que favoreceu o radialista Anchieta Santos no processo que moveu contra o ex-prefeito.

O TJPE havia definido em sentença indenização de  R$ 10 mil  ao radialista por danos morais imputada contra o ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino.

Na decisão, o relator, Desembargador José Carlos Patriota Malta cita decisões anteriores e jurisprudência em casos similares. “Das provas acostadas, fica evidente que a manifestação ofensiva em programa de rádio excedeu os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra e imagem do apelado, conduta que gera dever de indenizar por danos morais sofridos”, afirma.

Dinca já havia ingressado com apelação e perdeu. Depois, com Embargo de Declaração, não acatado por unanimidade. Agora, são necessários  quinze dias para a ação transitar em julgado, caso Brandino  não interponha recurso para o STJ. Já são três derrotas de Dinca, mas ele ainda pode recorrer.

Na esfera criminal, já havia sido julgada improcedente a queixa crime ajuizada contra o ex-prefeito Dinca. O vice-presidente do TJPE também negou seguimento ao STJ.

Recorde o caso: No final de 2011,  Brandino criticou duramente o radialista em entrevista à Rádio Pajeú. Tudo porque Anchieta criticou o não cumprimento de promessa de entrega de prêmios em uma campanha de atualização de IPTU para clientes que estavam em atraso com o imposto no município de Tabira.

Dinca agrediu verbalmente o profissional chegando a chamá-lo de irresponsável e mau caráter. Anchieta reuniu a gravação da entrevista e documentos que comprovariam que a fala de Dinca o afrontou moralmente.

Há pouco mais de um ano, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira municipalizou a Escola Padre Carlos Cottart e implantou a sua primeira unidade educacional com um regime de educação integral.

Nesta quarta (12), a escola foi visitada por uma equipe de educadores, gestores escolares do Recife, chefiada por Ana Márcia de Sousa, Gerente Geral de Educação Integral da Prefeitura do Recife.

Eles vieram conhecer o modelo e a prática pedagógica implantada com sucesso em Afogados. A equipe contou também com coordenadores pedagógicos de cinco escolas em tempo integral da rede pública municipal do Recife.

“Algumas dessas escolas que vieram nos visitar e conhecer nosso modelo de gestão, á tem mais de dois anos de ensino integral implantado, mas não vem obtendo o mesmo êxito que nós,” destacou a coordenadora administrativa da Escola Padre Carlos Cottart, Seriza Janaína. Após a visita, nossos gestores foram convidados para apresentar o trabalho aqui realizado para toda a equipe de educação integral da Prefeitura do Recife.

“Estamos muito felizes em ver o reconhecimento do nosso trabalho. Gestores da educação de nossa capital, vindo ao Sertão, para conhecer nosso modelo de educação integral. E mais, nos convidando para apresentar isso a toda a rede deles. É muito gratificante”, destacou a Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Moraes.