Prefeito de Brejinho diz que professores têm novo piso garantido

Grupo vai atuar na investigação dos inquéritos que estavam com a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp).

Do G1

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou, nesta sexta (9), a criação do Grupo de Atuação Criminal Especial (Gace), que vai atuar na investigação dos inquéritos que estavam com a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). A delegacia teve a extinção aprovada para a criação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

Os procedimentos estão em tramitação nas Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e do Recife. O Gace é composto pelos membros titulares das promotorias dos municípios, que já estão à frente das investigações. A medida foi adotada pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Fazem parte do grupo seis promotores: Helena Martins Gomes, do Recife; Henrique do Rêgo Maciel e Alice de Oliveira Morais, do Cabo de Santo Agostinho; Bianca Stella Barroso, de Ipojuca; Luis Sávio Loureiro da Silveira, da área criminal; e Maviael de Souza e Silva, do Patrimônio Público.

De acordo com o grupo de promotores, todos os inquéritos que estavam sendo investigados pela Decasp serão transferidos para o Ministério Público. Segundo a promotora Helena Martins, o acervo da Decasp é composto por, aproximadamente, 1.700 inquéritos. Desses, 1.300 dizem respeito ao Recife.

“Eles eram controlados pela Central de Inquéritos, através das atividades do controle externo da polícia. Foi requisitado que esse acervo, referente ao Recife, viesse para que os promotores da central de inquéritos pudessem fazer uma análise e uma triagem. A partir disso é que serão dados os encaminhamentos às respectivas delegacias”, explicou.

As prefeituras do Cabo, de Ipojuca e do Recife têm contratos com a empresa Casa de Farinha, que fornece merenda escolar. Esses inquéritos eram de responsabilidade da extinta Decasp.

No dia 29 de outubro, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) retirou da Decasp computadores, celulares e documentos. Esse material era da empresa Casa de Farinha e foi apreendido no dia 11 de outubro, durante a operação Castelo de Farinha.

Quatro dias depois, o empresário Romero Fittipaldi Pontual Filho, dono da Casa de Farinha, que tinha prisão temporária decretada, se entregou à polícia. Ele é suspeito de participar de uma fraude no processo de licitação da merenda escolar de Ipojuca, no valor de R$ 22 milhões.

A promotora Bianca Stella informou que espera receber do Gaeco o conteúdo do material apreendido para fazer a denúncia da Casa de Farinha à Justiça.

“Foi apreendido um grande acervo material. Documentos, computadores, que precisam ser analisados. Então, nessa fase, nós estamos analisando se seguirá para uma denúncia formal já, para concluir essa parte da investigação, ou se a gente converte em diligências, em razão do material que foi apreendido”, afirmou Bianca.

Tramitação na Alepe

Enviado pelo governador Paulo Câmara (PSB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o projeto de lei para criação do Draco tramitou em caráter de urgência e foi aprovado em primeira e segunda votações.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco, Francisco Rodrigues, estranhou o fato de o projeto de lei ter sido remetido à Alepe em “regime de urgência”. Parte dos deputados também criticou a forma como o projeto foi apresentado.

Na segunda (5), a maioria dos parlamentares aprovou a redação final do projeto de lei, que sancionado pelo poder executivo estadual na quarta (7).

O Ministério da Saúde, em conjunto com os estados e municípios, inicia na próxima segunda-feira, dia 23, a 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (Gripe).

Em Sertânia, a mobilização acontece em todas as Unidades Básicas de Saúde da Família e no Centro de Saúde da Mulher e da Criança e segue até 1º de junho. O dia 12 de maio (sábado) será o Dia D. A expectativa é de vacinar 8 mil pessoas, no município, segundo a Secretaria de Saúde.

“As pessoas não precisam esperar até o Dia D, dia de mobilização nacional, para se vacinar. Apesar de ser no sábado, nesse dia, todos os postos de saúde estarão abertos. A campanha segue até junho, mas não deixem para última hora. A partir desta segunda (23), já podem procurar o posto mais próximo da sua residência”, alertou Camila Ferreira, coordenadora do PNI, Programa Nacional de Imunização, no município.

Seguindo recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), o grupo prioritário da campanha são pessoas a partir de 60 anos, crianças de seis meses aos menores de cinco anos, trabalhadores de saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade – o que inclui adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas – e os funcionários do sistema prisional.

Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais também devem se vacinar, levando a prescrição médica.

por Anchieta Santos

“Meu compromisso era com Djalma das Almofadas. Ele não sendo candidato, com chapa único posso votar na chapa de Marcos” – foi o que disse ontem o vereador Aldo Santana em entrevista à Rádio Cidade FM.

Aldo disse que defende o entendimento e ressaltou que exista mesmo o acordo para apoiar Djalma, isentando Marcos do acordo. O parlamentar disse que o PC do B seguirá na oposição mesmo diante das notícias de aproximação com o palanque governista.

Ele afirmou que se Djalma for para o lado governista não terá o seu apoio. Viu com surpresa a denúncia de Val do Bar contra vereadores que teriam usado o carro oficial para ir a praia e considerou que a noticia é negativa para todos.

Sobre sucessão municipal Aldo é de opinião que um vereador da oposição seja o candidato a prefeito. Afirmou acreditar que o prefeito Sebastião Dias disputará a reeleição.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), em relação ao candidato a prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa, porém, é importante informar o equívoco do nobre Promotor Eleitoral.

Argumenta em sua peça que o Candidato Edvan César Pessoa encontra-se com “ao menos uma causa de inelegibilidade”, devido as Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Verifica-se que a Constituição da República atribui competências ao Poder Legislativo Municipal (julgar as contas) e ao Tribunal de Contas (emitir parecer prévio).

A titularidade do controle externo das contas é do Legislativo Municipal, o qual realiza o efetivo julgamento das contas, já o TCE atua como órgão auxiliador, efetivando assim o verdadeiro sistema de pesos e contrapesos – checksandbalances – um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Sendo assim, devem os procedimentos previstos no artigo 206 de Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tuparetama-PE serem observados, pois esta fiscalização institucional não pode ser exercida de modo abusivo e arbitrário pelo Poder Legislativo, sendo este o entendimento da Suprema Corte (STF – RE 682.011, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 8-6-2012, DJE de 13-6-2012).

Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais do Chefe do Executivo, com mais razão não se pode conferir natureza jurídica de decisão, com efeitos imediatos, ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas que opina pela desaprovação das contas de prefeito até manifestação expressa da Câmara Municipal.

A competência para julgamento das contas anuais dos prefeitos, eleitos pelo povo, é do Poder Legislativo (art. 71, I, da CF), órgão constituído por representantes democraticamente eleitos, já o parecer do TCE/PE, nesse caso, é meramente opinativo, não sendo apto a produzir consequências, como a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90. Sendo assim, o candidato a prefeito, Edvan César Pessoa encontra-se em PLENO GOZO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS, TOTALMENTE APTO AO PLEITO ELEITORAL E TOTALMENTE ELEGÍVEL, caso esta seja a vontade soberana do povo, já que não houve julgamento da referida conta pela Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Por fim, o candidato Edvan César Pessoa está muito tranquilo, pois acredita na Lei e em seus julgadores e diz “que confia muito em seu grupo político e especialmente no seu vice-prefeito, Moisés Freitas”.

OZAEL FÉLIX DE SIQUEIRA Advogado Coordenação Jurídica da Campanha

Uma multidão se despediu no final desta tarde do ex-deputado Osvaldo Coelho, que faleceu ontem em Recife.  Antes,  o corpo foi sendo velado na biblioteca da Universidade Federal do São Francisco (Univasf). Ele tinha 84 anos.

Ele teve uma parada cardíaca em sua casa na Beira Rio da Ilha do Retiro. Na cidade sertaneja, onde a família Coelho tem forte presença política, um cortejo de carros acompanhou o traslado do corpo. O sepultamento aconteceu  no cemitério Campo das Flores, no Centro de Petrolina. A foto é da blogueira Josélia Alves.

A escolha do local em que o corpo foi sendo velado se deu porque Osvaldo Coelho lutou por muitos anos para a criação da Univasf. “Foi a luta dele a vida inteira. Ele sempre disse que foi o grande projeto da vida dele, levar a universidade para o Vale”, disse a filha Ana Amélia diretora do Grupo Grande Rio, filiado a Asserpe.