Dívida ativa: Justiça determina execução de bens de Carlos Evandro

O governador Paulo Câmara empossou, na manhã desta segunda-feira (03), o conselheiro aposentado Severino Otávio como novo Diretor Presidente da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe).

O cargo tem duração de quatro anos. Criada em 2000, a agência tem as funções de regular, fiscalizar e zelar pela qualidade dos serviços e concessões públicas delegadas pelo Estado, ou por ele diretamente prestados.

Em seu discurso o governador fez questão de ressaltar a importância do ex-presidente da agência, Ettore Labanca, que faleceu em março deste ano. “Não podia começar de outra forma que não agradecendo e ressaltando o trabalho de Ettore neste órgão. Nosso ex-presidente cumpriu um papel muito importante, que agora vai ser continuado por Severino Otávio”, afirmou.

O presidente da Arpe governou a cidade de Bezerros em duas ocasiões, entre 1973 e 1976 e entre 2013 e maio de 2019, quando renunciou ao restante do mandato para assumir o novo cargo. Antes, foi deputado estadual por dois mandatos (1979-1982 e 1983-1986). Em junho de 1986, foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão que presidiu em duas ocasiões.

Participaram do evento o deputado federal Danilo Cabral; o deputado estadual Waldemar Borges; os prefeitos Breno Borba (Bezerros) e Ana Célia (Surubim); os secretários estaduais Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Silvia Cordeiro (Mulher) e Milton Coelho (Chefia de Gabinete); além de diretores e servidores da Arpe.

A Prefeitura de Afogados e o SEBRAE debateram ações de fomento à fruticultura de sequeiro no município. A reunião ocorreu na sede da secretaria de administração, e contou com as presenças de José Henrique Malaquias, Gerente do Sebrae – Unidade Serra Talhada, e da consultora Ana Carolina Sales, além do secretário de administração, desenvolvimento econômico e turismo, Ney Quidute, e representantes da secretaria municipal de agricultura. 

Uma das etapas será a capacitação dos agricultores para o manejo das culturas do Caju, Umbu e Jabuticaba. “Vamos potencializar a multiplicação dessas culturas para, no futuro bem próximo, termos produção suficiente para deixarmos as comunidades ativas economicamente, ajudando na geração de empregos e renda, fazendo com que nosso PIB aumente também na Zona Rural”, destacou Ney. 

Segundo ele, a ação irá levar o empreendedorismo também para a zona rural, potencializando a produção, agregando valor, fortalecendo a comercialização.

Da Coluna do Domingão 

O anúncio feito neste sábado pelo PT de Pernambuco fechou um lado importante da arrumação para as eleições no Estado.

O partido se alia à candidatura de João Campos mantendo a aliança com o PSB, no que já era esperado.  Com ele, a prioridade do PT para as eleições de Lula e Humberto Costa. E a chapa fechada,  com João,  Carlos Costa,  Marília e Humberto.

A decisão contou com 86% dos votos petistas e com ausências de alguns raquelistas do PT. Para Campos,  o PT vai entregar o que ele quer: tempo no guia eleitoral,  militância,  imagem e exploração do nome de Lula e um alinhamento mais à esquerda, tentando nacionalizar a disputa em um estado fortemente marcado pelo lulismo.

Com a arrumação,  há apenas uma vaga a ser preenchida no polarizado debate do Estado: a governadora Raquel Lyra vai definir o segundo nome na disputa ao Senado,  depois de fechar com Miguel Coelho.

Há possibilidades mais cogitadas e claro,  a possibilidade de um fator surpresa.  No momento,  as possibilidades ventiladas giram em torno do nome de Túlio Gadelha,  Deputado Federal, da Rede Sustentabilidade.  Para aliados de Raquel,  o nome é visto com simpatia pela governadora. Como defensor de primeira ordem do presidente Lula,  Gadelha é visto como um bom nome na justificativa do palanque amplo, anulando os efeitos colaterais de uma chapa mais à esquerda do outro lado. A questão estaria nas mãos do parlamentar e do seu grupo de apoio, onde enfrenta resistência.

Há ainda os que defendem a vice-governadora Priscila Krause sendo alçada ao Senado,  abrindo a composição para a vice, possibilidade que no momento enfrenta resistência da própria governadora,  e nomes que correm por fora, como o Senador Fernando Dueire.

É o último ato de uma corrida que teve inúmeras reuniões,  o “todo mundo conversando com todo mundo”, como admitiu Raquel, sinalizações,  blefes,  idas, vindas, promessas cumpridas e não cumpridas, traições de um lado e de outro. Agora, resta uma única definição para o jogo começar pra valer.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura de Pernambuco e Fundarpe, lança nesta quarta-feira (13) a Convocatória do Ciclo Junino 2015.

A coletiva será realizada no Espaço Pasárgada (Rua da União, 263, Boa Vista), às 11h30, e na ocasião o secretário de Cultura, Marcelino Granja, e a presidente da Fundarpe, Márcia Souto, anunciarão algumas novidades da convocatória em relação ao ano passado.

A convocatória tem o objetivo de democratizar o acesso dos artistas do estado às festividades tradicionais de Pernambuco. Através deste instrumento serão selecionadas as atrações das festividades de Santo Antonio, São João e São Pedro nos municípios de todas as regiões do Estado.

Juiz reafirma que saúde de Neto de Dija e Jessika Rufino impede audiência imediata sobre abuso de poder

Do Causos & Causas

A 90ª Zona Eleitoral, com sede em Macaparana, confirmou a manutenção do adiamento de uma audiência crucial na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que envolve a chapa derrotada nas últimas eleições em Vicência. O processo investiga suposto abuso de poder por parte de Severino de Oliveira Vasconcelos Neto, conhecido como Neto de Dija (PSB), e sua candidata a vice, Jessika Cavalcanti Rufino (União).

A decisão foi tomada após a coligação vencedora, “Pra Vicência Seguir Mudando”, contestar a suspensão do ato e exigir que a oitiva das testemunhas ocorresse ainda este ano. No entanto, o magistrado Manoel Belmiro Neto negou o pedido, priorizando o direito de defesa e a integridade física dos investigados.

Saúde dos réus trava o processo

A polêmica central gira em torno da impossibilidade clínica dos ex-candidatos. A defesa apresentou atestados médicos que justificam a ausência de ambos. A coligação adversária alegou que o processo deveria seguir mesmo sem eles, mas o juiz foi enfático:

• Justa causa: os documentos foram considerados idôneos e comprovam um impedimento real, não sendo apenas uma estratégia de adiamento.
• Presença estratégica: embora Neto de Dija e Jessika não precisem depor nesta fase, eles têm o direito de acompanhar os depoimentos das testemunhas para orientar seus advogados em tempo real.
• Vídeo não resolve: o magistrado descartou a audiência por videoconferência, explicando que o quadro de saúde dos investigados afeta a plena capacidade de participação e compreensão dos atos, e não apenas o deslocamento físico.

Risco de “anulação total” no horizonte

O principal argumento jurídico para o adiamento é evitar que todo o processo seja jogado no lixo futuramente. Como a acusação de abuso de poder é grave e pode levar à inelegibilidade, o juiz alertou que atropelar o direito de defesa agora causaria uma “nulidade futura”.

“A celeridade não pode ser alcançada em detrimento da validade dos atos processuais”, destacou o juiz no despacho, reforçando que é melhor adiar o ato do que arriscar uma condenação que seria facilmente derrubada em instâncias superiores por falta de ampla defesa.

Entenda a disputa nas urnas

Neto de Dija e Jessika Rufino ficaram em segundo lugar na disputa pela Prefeitura de Vicência em 2024, obtendo 45,71% dos votos válidos (8.230 votos). Eles foram superados pelo prefeito eleito Eder Waltter (PSDB). A investigação atual pode impactar o futuro político da dupla, definindo se poderão ou não disputar novas eleições nos próximos anos.

O “olhar” de Causos & Causas

O caso assemelha-se a uma cirurgia médica agendada: se o paciente sofre um mal-estar súbito, o procedimento deve ser interrompido para garantir sua segurança. Da mesma forma, a Justiça prefere “pausar o cronômetro” para garantir que, quando a sentença for proferida, ela seja juridicamente inquestionável e definitiva.