Prefeito de Brejinho anuncia reforma do Estádio Municipal O Tonhão

Nota ainda diz que órgão não foi notificado de Moção de Repúdio contra servidor, a quem tratou como “servidor que cumpre normas de forma íntegra e zelosa”

A Adagro comunicou em nota ao blog que a Barreira fixa de Ambó foi substituída pela fiscalização móvel na região “com o objetivo de ampliar a cobertura da área fiscalizada”.

“Esta medida foi tomada com base no relatório de abordagens onde foi constatado que o número de veículos que transitavam no local era baixo e estes apresentavam a documentação correta e em dia. Os veículos irregulares estavam usando desvios e rotas alternativas existentes na localidade”, diz a nota.

Segundo a Adagro, após a análise do trânsito na região, foi verificado que o serviço da barreira era ineficiente por ser fixo. A fiscalização está mais eficiente pois acontece em vários trechos da região diariamente. “Este serviço teve início no dia 14/05 e até hoje (06/06) foram abordados 321 veículos e aplicadas nove autos de infração, resultado que demonstra a melhoria da fiscalização”.

Fecha sobre o tema dizendo que a fiscalização móvel também tem o objetivo de orientar os condutores que transportam produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, e apreender as cargas em desacordo com a lei, protegendo assim a segurança alimentar da população.

“Com relação a moção de repúdio da Câmara dos Vereadores de Itapetim sobre a conduta do servidor veiculada pela imprensa local, a Adagro informa que ainda não recebeu formalmente nenhum documento. Ressaltamos que o servidor em questão sempre cumpriu as normas e legislações agropecuárias de forma íntegra e zelosa”, conclui a nota, em alusão ao servidor Leônidas Leite de Siqueira.

Em Sessão Especial realizada nesta segunda-feira (16), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2017.

O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo, que teve seu voto foi aprovado por unanimidade.

A análise da prestação de contas verifica, entre outros pontos, a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

O relatório de auditoria foi dividido em capítulos que tratam de temas como a Conjuntura Socioeconômica estadual e nacional; Gestão Administrativa, Fiscal, Orçamentária, Financeira e Patrimonial; Segurança Pública; além de Educação e Saúde, onde é analisado o cumprimento dos limites mínimos de aplicação da receita de impostos estabelecidos pela Constituição Federal, sendo 25% na Educação e 15% em Saúde.

Também foi realizada a análise da situação da previdência pública; das parcerias com o terceiro setor, além do monitoramento das recomendações feitas pelo Tribunal em julgamento de prestações de contas anteriores, onde é mostrada a evolução e, com base nelas, se necessário, realizadas novas recomendações.

De acordo com o relatório da equipe de auditoria, o Governo aplicou 27,31% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 5,070 bilhões) e 16,32 % nos serviços públicos de saúde (R$ 3,030 bilhões), cumprindo o mínimo constitucional. Também implementou ou está implementando a maioria das recomendações feitas pelo TCE no julgamento das contas de 2013, 2014 e 2015.

O voto do relator apontou ainda que o Balanço Patrimonial do Estado teve um superávit financeiro da ordem de R$ 363.048.483,85 no exercício financeiro de 2017, que o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida foi obedecido e que o Governo respeitou os limites legais de endividamento.

Ainda como cumprimento, o relatório mostrou que os critérios para a realização de operações de crédito, pagamento da dívida e para as concessões de garantias e contragarantias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, foram respeitados. Além disso, o Resultado Nominal (Dívida Fiscal Líquida) de R$ 526.179.873,78 respeitou a meta fiscal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, de R$ 732.169.300,00.

Entre os descumprimentos, foi apontado que o resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros, não cumpriu o limite estipulado nas Metas Fiscais da LDO, que estabelecia um resultado primário negativo inferior de R$ 255.997.700,00.

Sobre este ponto, o Governo explicou que o resultado se deu, em grande parte, ao crescimento das despesas de pessoal, sobre a qual detém “pouca governança”, além de despesas outras que “impactam sobremaneira a mínima prestação de serviços públicos à população”. Além disso, ressaltou que o Estado vem obtendo resultados primários positivos desde 2015, quando o superávit primário foi de R$ 319 milhões e, em 2016, de R$ 712 milhões.

Além do voto pela aprovação, o conselheiro Dirceu Rodolfo elencou uma série de recomendações ao Governo do Estado para aprimorar suas prestações de contas dos próximos exercícios, entre elas, observar princípios da transparência pública e dos ditames da Lei de Acesso à Informação e criar, na medida do possível, indicadores de programas que possam ser monitorados, com vistas a dar à administração estadual mecanismos de gerenciamento da efetividade do planejamento.

Ele também fez recomendações em relação aos gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino; com saúde, destaque para o Sistema Único de Saúde e para adequação dos índices de Segurança Pública.

Ao final do voto, o conselheiro destacou o empenho dos auditores Alan José de Moura Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Luciane Rocha Macêdo, Michelle Ferreira Menezes de Freitas, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Patrícia Lustosa Ventura Ribeiro, Riva Vasconcelos Santa Rosa e Silvia Maria Vaz Maciel de Moraes, responsáveis pela análise das contas, pela qualidade do trabalho desenvolvido e consolidado no Relatório de Auditoria, solicitando um elogio em ficha funcional.

“Este voto serve não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pela Corte de Contas, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros entes da Federação, em consonância com a sua missão institucional: desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”, comentou Dirceu Rodolfo.

Participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto (presidente), Carlos Neves, Carlos Porto, Ranilson Ramos, Teresa Duere, Valdecir Pascoal e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.  O voto agora será enviado para Comissão de Finanças da Alepe que dará seu parecer para ser votado posteriormente no Plenário da Casa.

Reafirmando o compromisso do Governo de Pernambuco com a regionalização da saúde e o fortalecimento da rede pública no interior do Estado, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta quarta-feira (21), a nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital Regional Dom Moura (HRDM), em Garanhuns, no Agreste Meridional. O novo setor já estará em funcionamento a partir desta quinta-feira (22). 

A estrutura contou com um investimento de R$ 350 mil e passa a integrar a rede de cuidados intensivos da região, oferecendo cinco leitos equipados para atender crianças com suporte multiprofissional e tecnologia de ponta. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a entrega das instalações.

“Temos a alegria de entregar cinco leitos de UTI pediátrica para o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns. Esta é uma área de referência para quase 800 mil pessoas, que passarão a ser atendidas mais perto de casa. Antes desse espaço, as crianças precisavam ser deslocadas para outras cidades, como Caruaru e Recife. Agora, elas serão cuidadas próximas de suas famílias. Esse é um trabalho de regionalização e de descentralização do atendimento em UTIs pediátricas e, de maneira geral, do setor de pediatria no nosso Estado”, celebrou a governadora Raquel Lyra.

“Esta é uma entrega fundamental. Foi uma luta de muitos, por muito tempo. Em dois anos e cinco meses, a gente está fazendo o que ninguém fez antes, entregando para essa região aquilo que foi muito falado, mas nunca foi feito. Isso significa compromisso, responsabilidade e capacidade de fazer”, destacou a vice-governadora Priscila Krause.

A estrutura conta com cinco leitos de internação intensiva, sendo um de isolamento para atender pacientes com suspeita ou confirmação de doenças infectocontagiosas, sala de preparo de medicação, dois postos de enfermagem, sala de estar médico e de repouso para a equipe assistencial e três banheiros. Com a adição dos leitos pediátricos, o hospital passa a oferecer maior resolutividade aos casos de alta complexidade, beneficiando diretamente Garanhuns e municípios vizinhos.

A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, lembrou que a atual gestão entregou leitos de UTI pediátrica em várias áreas do interior. “Foram entregues UTIs pediátricas em Petrolina, Ouricuri, Araripina, Afogados da Ingazeira, Arcoverde e em Caruaru. Hoje, estamos aqui entregando uma solicitação antiga da população, esperada há muitos anos, e que atender os 21 municípios do Agreste”, disse. 

A iniciativa é parte dos investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e tem a expectativa de atender dezenas de crianças por mês, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde infantil na região. A nova unidade amplia o perfil assistencial do HRDM, que já conta com 168 leitos de UTI voltados para o enfrentamento de doenças respiratórias e outras condições graves. 

Acompanhando a inauguração, o deputado estadual Izaías Régis comentou que a nova UTI pediátrica era uma necessidade para a população da região. “O significado dela é tão imenso que eu não sei calcular o tamanho do benefício que está trazendo para a nossa cidade, um município da região do Agreste Meridional onde moram 800 mil pessoas”, pontuou.

“Esses leitos foram contactados com a Secretaria de Saúde para suprir a necessidade da nossa região. Nós abrangemos 21 municípios. Com o crescimento populacional, vimos a necessidade de uma UTI na nossa unidade, haja visto o número de transferências dessas crianças para as redes das cidades, tanto de Caruaru quanto do Recife”, explicou a diretora-geral do Hospital Regional Dom Moura, Luciana Santos.

ENTREGAS – A visita da governadora à nova UTI do Hospital Regional Dom Moura acontece pouco tempo após a inauguração do Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru, a primeira das cinco maternidades prometidas pela governadora Raquel Lyra. Em sete dias, a unidade foi capaz de fazer 100 partos. Além disso, o Governo do Estado está com um processo de licitação aberto para o Hospital Mestre Dominguinhos, que está sendo construído em Garanhuns e contará com 269 leitos. Tais iniciativas ampliam ainda mais a capacidade de atendimento especializado na região e consolidam um novo momento para a saúde pública no interior de Pernambuco.

Também estiveram presentes na visita ao HRDM o secretário estadual da Casa Militar, Hercílio Mamede; os deputados federais Fernando Rodolfo e Doriel Barros; e os prefeitos Matheus Martins (Terezinha) e Rivanda Freire Lima (Jupi).

Deputados atribuíam ao presidente a prática de crimes ao infringir medidas de prevenção contra a covid-19 e retirar máscaras de crianças em atos públicos.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski arquivou a Petição (PET) 9759, por meio da qual nove deputados federais atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro a prática dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outras pessoas, de infração de medida sanitária preventiva e de submissão de menor a vexame ou constrangimento e pediam que ele fosse investigado criminalmente.

Na notícia-crime, os parlamentares sustentavam que, desde o início da pandemia, Bolsonaro menosprezou as orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais e contrariou medidas de prevenção ao contágio. 

Quanto aos menores de idade, citaram as oportunidades em que ele abaixou a máscara de uma criança de colo e incentivou uma menina de 10 anos a retirar a proteção, em junho de 2021, no Rio Grande do Norte, em agenda oficial do governo.

Baixa lesividade

Em sua manifestação, a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo argumentou que não existem elementos mínimos que indiquem que Bolsonaro tenha atuado com vontade livre e consciente de criar situação capaz de expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto e iminente. 

Para isso, deveria haver prova de que o presidente da República estivesse infectado pelo coronavírus em alguma das ocasiões referidas na notícia-crime. Quanto ao descumprimento de decretos que exigem o uso de máscara, ela concluiu que, em razão de sua baixa lesividade, o comportamento não se enquadra no artigo 268 do Código Penal.

Jurisprudência

Ao acolher o pedido, o ministro Lewandowski explicou que a PGR, na qualidade de titular da ação penal, concluiu pela ausência de justa causa para a instauração de investigação sobre os fatos descritos pelos parlamentares e que a jurisprudência do Supremo é pacífica ao impor o acolhimento da manifestação.

Mas lembrou que o arquivamento da petição não impede a reabertura das investigações criminais, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP) e da Súmula 524 do STF, no caso de surgirem novas provas.

Governadora está sendo acusada de “bolsonarizar” a gestão

A ex-deputada federal e ex-candidata ao governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade), usou as suas redes sociais para criticar a nomeação do novo diretor presidente do Detran-PE, Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho.

O Detran é um dos espaços mais cobiçados do segundo escalão do Executivo estadual. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado (18). 

O indicado é aliado do presidente estadual do PL e aliado do ex-presidente, Jair Bolsonaro, Anderson Ferreira, que também disputou o Governo de Pernambuco no pleito de 2022.

“Raquel Lyra, que já tinha entregue a Secretaria de Educação ao bolsonarismo, agora deixa o Detran, de porteira fechada, nas mãos de representantes do genocida e seu partido. E surpreende um total de zero pessoas”, escreveu a ex-deputada.

“Isso poucos dias depois de interferir na Alepe, fazendo uma manobra junto com o PL, o partido de Bolsonaro, para garantir a presidência da CCJ. É o velho e conhecido ‘toma lá, dá cá’. Neutro é sabonete de bebê”, disparou Marília Arraes.

O PL também conseguiu emplacar o novo secretário-executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, o advogado Anselmo de Araújo Lima.

Para a oposição, as nomeações mostram que Raquel Lyra está “bolsonarizando” o Governo de Pernambuco.