Prefeito de Arcoverde assina decreto “aperta cinto”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a realização de um procedimento cirúrgico de Jair Bolsonaro, mas negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente.

“Defiro a realização do ‘reparo cirúrgico em caráter eletivo” apontado como necessário no Laudo da Polícia Federal, devendo a Defesa se manifestar sobre a programação e data pretendidas para a realização da cirurgia eletiva. Após, a manifestação da Defesa, os autos deverão ser enviados à PGR, para parecer em 24 horas”, diz a decisão. 

Uma perícia realizada no ex-presidente apontou que Bolsonaro tem hérnia inguinal bilateral – um problema que afeta os dois lados da região da virilha – e precisa passar por cirurgia.

A hérnia inguinal (também chamada hérnia na virilha) acontece quando os tecidos do interior do abdômen saem por um ponto fraco da parede muscular abdominal formando uma espécie de abaulamento no local. Quando isso ocorre dos dois lados, ela é chamada de bilateral.

Segundo o laudo, a cirurgia é considerada eletiva, ou seja, não se trata de um caso de urgência ou emergência. Ainda assim, os peritos recomendam que o procedimento seja realizado “o mais breve possível”, para evitar agravamento do quadro.

Negativa de prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente também havia solicitado que ele cumprisse pena em prisão domiciliar, mas o ministro entendeu haver “total ausência dos requisitos legais para a concessão” do benefício e mencionou “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão” e “atos concretos visando a fuga”.

Em 22 de novembro, Moraes determinou que o ex-presidente fosse conduzido à Superintendência da Polícia Federal (PF) após a violação da tornozeleira eletrônica que era usada por Bolsonaro. O ex-presidente confessou ter tentado abrir o aparelho com um ferro de solda.

Três dias depois, Moraes determinou que o ex-presidente começasse o cumprimento da pena de mais de 27 anos de reclusão no mesmo local.

“O custodiado Jair Messias Bolsonaro, portanto, não tem direito à prisão domiciliar, pois foi condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado, pela prática de crimes gravíssimos contra o Estado Democrático de Direito, praticados com violência e grave ameaça, bem como por liderar complexa organização criminosa composta por agentes públicos e infiltrada nos altos escalões dos órgãos governamentais”, afirma Moraes.

A defesa do ex-presidente também havia afirmado ser necessário que Bolsonaro fosse sempre acompanhado por uma terceira pessoa. O ministro no entanto, ressaltou que o argumento não se sustenta pelo fato de o ex-presidente estar sozinho em seu quarto, logo após ter manuseado um “ferro de solda”, quando foi preso.

“Jair Messias Bolsonaro mantém plenas condições de tratamento de saúde na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde cumpre pena, em condições absolutamente similares àquelas que possuía na cumprimento da prisão domiciliar em seu endereço residencial, com prévia e genérica autorização judicial para acesso integral de todos os seus médicos, independentemente de dia ou horário”, escreveu Moraes.

O ministro também afirmou que determinou que a Polícia Federal garanta “médicos de plantão e eventual transporte no caso de necessidade de remoção imediata”.

“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde – mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial – de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência”, diz decisão. As informações são do g1.

Ao chamar no seu Instagram para nossa Quarta com Live hoje às 19h em nossa conta no aplicativo, o jornalista Magno Martins conseguiu me emocionar. Porque receber palavras de tanto carinho de uma referência preenche a alma e dá gás para caminhada. Escreveu Magno:

“Convidado pelo radialista Nill Júnior, diretor de Jornalismo da Rádio Pajeú, participo, amanhã, às 19 horas, da live do blog dele em Afogados da Ingazeira, minha terra natal. Nill é um dos comunicadores mais competentes da nova geração da radiofonia nordestina, fenômeno também de audiência no seu horário e líder em acessos com o seu blog. Bom caráter, excelente amigo e profissional. Foi eleito recentemente presidente da Asserpe, a Associação das Emissoras de Rádio e TV de Pernambuco. Uma alegria muito grande em atendê-lo”.

Referência no jornalismo nacional, rompendo a linha da distância geográfica e de preconceito com o Nordeste, Magno é o profissional que melhor aproveitou no país o novo momento da cobertura nacional com a pandemia.  É o convidado da Quarta com Live,  que faço no Instagram do blog. Será às 19h.

Isso só será possível, porque excecionalmente esta semana Magno não fará sua tradicional e “bombada” live das quartas. Tinha marcado e atendido a agenda do ex-presidente Lula,  que cancelou hoje a participação, inexplicavelmente. Assim, conversa sexta com a ex-bolsonarista Joyce Hasselman,  do PSL.

Nesta segunda, por exemplo, ele debateu com o ex-governador de São Paulo,  Geraldo Alckmin. A Live do Magno vai ao ar às segundas e quartas. Já entrevistou figuras do debate nacional, desde o presidente Jair Bolsonaro, passando por Michel Temer,  Ciro Gomes, Flávio Dino, Kátia Abreu,  Rogério Marinho, Armando Monteiro,  Cristovam Buarque,  Randolfe Rodrigues e tantos outros, dando manchetes para os grandes veículos do país.

Ácido quando precisa, tem questionado a situação das estradas no estado e sido crítico feroz do atual momento do projeto socialista.  Ora amado, ora não, principalmente na cúpula do poder,  é personagem central da cobertura jornalística em Pernambuco, no Nordeste e no Brasil. Filho do Pajeú,  é apaixonado por Afogados da Ingazeira,  sua terra natal. Inclusive fincou pés em seu rincão esses dias.

Participe: para perguntas, você já pode interagir pelo WhattsApp (87) 9-9600-7297. Faça sua pergunta ao Magno a partir de hoje!

Como era de se esperar, os grupos dos principais pré-candidatos à prefeitutra de Arcoverde tiveram reações distintas avaliando os números da pesquisa Múltipla divulgados hoje.

Nomes ligados a Zeca Cavalcanti comemoraram. O vereador Siqueirinha  fez um post em rede social afirmando quer “o tempo bom vai voltar” e trazendo a manchete: “Pesquisa do Instituto Múltipla confirma liderança absoluta de Zeca Cavalcanti em Arcoverde”.

Ele reproduziu os mesmos gráficos divulgados pelo próprio Zeca. Já o ex-prefeito destacou que, em mais de um instituto, é líder há 8 meses. Já Célia Galindo comemorou e disse que já avisara: LW foi o pior prefeito da história de Arcoverde.

Djnaldo Galindo, que eventualmente contribui com o blog, destacou que ” quem decide a eleição ainda nem se deu conta dela”. Ele disse estranhar a diferença entre ambas num intervalo de tempo tão curto e sem a ocorrência de nenhum fato político relevante que possa ter causado impacto tamanho.

Djnaldo conclui seu raciocíonio: “Quem eram os prefeitos líderes nas pesquisas a quatro meses do pleito e quem foi quem de fato teve os votos nas urnas pra tomar posse? Aqui o raio já caiu três vezes no mesmo lugar. Finalmente lembrei que sábado tem outra pesquisa e que ele aguarde o resultado”. Ele faz referência à pesquisa do Instituto Opinião, para o Blog do Magno.

Já a ex-prefeita Madalena Britto não comentou. a última postagem sobre pesquisa compara os dados da IPEC com a da Datatrends, apontando suposto crescimento, com a mensagem: “Obrigada Arcoverde. Nosso maior compromisso é com o povo de Arcoverde. Vamos em frente!”

O Major Fabiano, do Corpo de Bombeiros de Serra Talhada, informou a pouco em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que o incêndio registrado na área da comunidade de Oiticica, zona rural de Flores, foi controlado.

“No local ainda existe efetivo da Brigada de Incêndio do Ibama  fazendo uma varredura e extinguindo possíveis focos. Nós atuamos das 13h de ontem até uma da manhã de hoje onde usamos cerca de 20 mil litros de água para controle do fogo. No momento o incêndio está sob controle”.

Ele reforçou que neste período, a baixa umidade e a vegetação, além do relevo elevam a proliferação do fogo e dificultam o trabalho dos bombeiros. Acrescentou que só uma perícia técnica poderá definir se o incêndio foi criminoso ou não.

Diante da série de notícias tendenciosas e mentirosas que vem sendo jogadas na mídia por determinado veículo de comunicação do município de Serra Talhada, com o único propósito de me atingir pessoalmente e politicamente, sinto-me impelido a vir a público e esclarecer a verdade dos fatos, desmentindo as inverdades que estão sendo lançadas na imprensa.

Desde que assumi a Presidência da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, no último mês de janeiro, venho sendo diariamente perseguido por este veículo de comunicação, que, sem nenhum respeito comigo, com minha família, meus correligionários, nem com a instituição legislativa que represento, inventa notícias e fatos deturpados atingindo, inclusive, minha moral enquanto cidadão de bem.

Fui eleito e reeleito pelo povo de Serra Talhada porque sou um homem de bem, cidadão honesto e trabalhador, que sempre pautei minha vida no caminho correto e sempre busquei o melhor para nossa cidade e nossa gente. Se hoje estou na condição de presidente do Legislativo Municipal é porque fui eleito pelos colegas vereadores, que confiaram a mim essa missão por acreditarem em minha capacidade de conduzir os trabalhos desta casa e saberem de meu compromisso com o povo de Serra Talhada.

Recentemente, após uma sequência de matérias publicadas com inverdades envolvendo meu nome, fui acusado de estar articulando um aumento do meu próprio salário, o que NÃO PROCEDE, é mais uma inverdade descabida inventada para me denegrir. Todo veículo de comunicação deveria ter a obrigação de conhecer o que diz a lei antes de publicar inverdades que possam vir a prejudicar outrem.

Deveria saber que nos termos do inciso VI do art. 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, A FIXAÇÃO DE QUALQUER SUBSÍDIO E, CONSEQUENTEMENTE A VERBA INDENIZATÓRIA, SÓ PODE SER FIXADA EM UMA LEGISLATURA PARA VIGORAR NA PRÓXIMA. Ou seja, por lei, SÓ É PERMITIDO AUMENTO DE SUBSÍDIOS PARA A LEGISLATURA SEGUINTE, sendo, portanto, impossível aumentar meus próprios vencimentos nesse momento, uma vez que ninguém pode legislar em causa própria. Acredito que o site tem consciência do que diz a lei, mas, mesmo assim, jogou na mídia a inverdade para nos prejudicar diante da opinião pública, e isto não é jornalismo, é perseguição.

Art. 29(…)
VI – o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

Não fosse suficiente o texto constitucional acima transcrito, ao qual todos brasileiros estão subordinados, o Tribunal de Contas de Pernambuco, em resposta a consulta formulada pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Betânia (TCE/PE nº1721618-7) restou esclarecido, sem sombra de dúvidas, que:

(…) os subsídios dos Vereadores, Prefeito e vice-Prefeito devem ser fixados, antes do pleito eleitoral, observando-se o princípio da anterioridade e os limites remuneratórios estabelecidos na CF (arts. 29, VI, VII, 29-A, § 1º e LRF). (…)

Portanto, seja pelo literal texto constitucional, e, não fosse isso suficiente, a interpretação do TCE/PE sobre o tema, resta evidente que qualquer modificação sobre a matéria somente seria aplicável na próxima legislatura iniciada em 2021 e termino em 2024.

Resta esclarecer ainda que esta medida apontada como uma articulação do Presidente do Legislativo de Serra Talhada, trata-se, na verdade, de uma bandeira de luta da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, com vista a fortalecer os legislativos municipais, considerando que os membros da Mesa Diretora possuem deveres e responsabilidades que fogem da mera atribuição legislativa (cargo de vereador), visto que assumem atribuições administrativas, o que atrai maiores responsabilidades e, portando, o dever de ser indenizado, conforme já reiterado pelo TCE/PE.

Fica claro, portanto, que eventual aprovação legislativa nesse sentido não teria como beneficiário o atual Presidente do Legislativo Municipal, ou qualquer dos atuais membros da Mesa Diretora, mas os membros da Mesa Diretora da próxima legislatura, o que demonstra a má-fé do blog de notícias de Serra Talhada, que desde o início da atual gestão da Presidência do Legislativo Municipal vem lançando reiteradamente mentiras sobre a condução dos trabalhos pela mesma.

Sabemos da importância da imprensa para a nossa democracia, e defendemos sua total liberdade de expressão. Mas, repudiamos o comportamento de determinados veículos que largam de mão da verdade e da responsabilidade com o jornalismo sério para, apenas, fazer perseguição para alcançar seus objetivos escusos.

Quero que o povo de Serra Talhada saiba que estamos com nossa consciência tranquila, e seguimos trabalhando juntamente com os demais vereadores pelo bem de nossa terra.

Serra Talhada, 18 de agosto de 2017

Nailson da Silva Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores