Prefeito de Água Branca recebe puxão de orelhas do TCE-PB

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada que se abstenha de designar servidores comissionados para o desempenho de atividades administrativas, ou seja, aquelas que não se enquadram nas funções de direção, chefia e assessoramento, como determina a Constituição Federal.

Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada cobrou do chefe do Legislativo a adoção de medidas para garantir que o percentual de comissionados não exceda 50% do quadro, com a elaboração de norma para reestruturar administrativamente a Câmara e adequá-la ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal sobre a proporcionalidade entre comissionados e efetivos.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o STF já firmou entendimento de que há que ser guardada correlação entre o número de cargos efetivos e em comissão, de forma que o número de cargos comissionados seja compatível com a necessidade laboral que eles visam suprir. Outro ponto trazido por ele é que, ao aprovar a criação desses cargos através de lei, a Câmara de Vereadores deve descrever de forma clara e objetiva as suas atribuições, a fim de evitar que esses profissionais cumpram funções técnicas ou operacionais rotineiras.

“A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou o Inquérito Civil nº 02165.000.009/2024 a fim de apurar a natureza das atribuições e o excessivo número de cargos em comissão na Câmara Municipal. Em diligências realizadas, ficou evidenciada a desproporção no quadro funcional, que conta com 79 cargos comissionados e somente 21 efetivos”, alertou Vandeci Sousa Leite.

O MPPE fixou prazo de 45 dias para que o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada informe quais providências foram tomadas para cumprir a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de agosto.

Foi muito grande a expectativa gerada pelo Debate realizado entre candidatos a prefeito de Carnaíba. Além da presença de Diógenes Gomes, candidato da terceira via, havia muita expectativa para o encontro frente a frente de Anchieta Patriota e José Francisco Filho, adversários históricos que não ficavam tão próximos a anos.

Nos últimos trinta anos, ou um outro foi hegemônico na política de Carnaíba. Pela rivalidade histórica, esperava um clima mais áspero. Mas em linhas gerais, o debate de Carnaíba foi o melhor da série até agora, com críticas no campo administrativo e não pessoais.

A 11ª Expoagro trará algumas novidades para o público, segundo nota. Uma delas é a liberação de um sinal WI-FI, com internet sem fio para todos os participantes. Quem participar do evento poderá compartilhar fotos, vídeos, com os melhores momentos dos artistas preferidos de cada um.

Dois telões de LED projetarão imagens do show para quem estiver posicionado mais distante do palco.

A maior novidade de todas será a transmissão, ao vivo, dos shows para um canal de TV Aberta. Quem estiver em casa, quem por algum motivo não puder ir ao Centro Desportivo Municipal, vai poder assistir aos shows do sofá.

Para tanto basta ligar, a partir do horário de início dos shows, no canal 10 de sua TV aberta. Detalhe: a transmissão será feita apenas para o município de Afogados da Ingazeira e não alcançará o sinal da parabólica.

“Vai ser interessante, para quem não puder ir ao centro, assistir tudo de casa. E mais, com a internet sem fio, as pessoas poderão postar nas redes sociais suas impressões sobre os shows em tempo real”, comemorou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Exclusivo

A operação “Capacitados” investiga essa manhã um grupo criminoso suspeito de peculato, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro em Arcoverde.

As investigações em torno do caso tiveram início em agosto de 2019.  São seis mandados de busca e apreensão cumpridas nesta quinta-feira (26).

O blog conversou com exclusividade com o Delegado da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR), do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), Andrei Rocha, que presidiu os trabalhos.

Ele confirmou que a operação tem como alvo em empresas que prestavam cursos de capacitação para vereadores e comissionados, bem como parlamentares que se aproveitavam desses cursos para recebimento de diárias.

“Muitas vezes esses cursos não aconteciam ou se aconteciam não tinham transparência necessária, eram insuficiente para sua finalidade e geravam diárias dos vereadores. Além dos vereadores, eu incluo também os comissionados que em tese eram pra estar nos cursos”, disse.

Houve bloqueio de contas de suspensão de atividade empresarial de envolvidos. Pelo que o blog apurou, seis vereadores da época teriam sido alvo da operação, além de um número não informado de comissionados da época.  Os crimes investigados são Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de Peculato, Corrupção Ativa e Passiva e Lavagem de Dinheiro.

A então presidente, Célia Galindo, afirmou que estava viajando e não tomou conhecimento de detalhes da operação. Disse estar apurando e que está solicitando posicionamento de sua assessoria. “Não tenho o que falar porque já falei naquela época. Todos os vereadores denunciados prestaram esclarecimentos”.

Na execução, foram sendo empregados vinte e cinco Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE. Mais detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, em momento oportuno.

Já a atual gestão da Câmara de Arcoverde, presidida por Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), cujo ciclo não tem relação com a investigação, emitiu nota:

A Câmara Municipal de Arcoverde, vem a público informar que na manhã dessa quinta-feira, 26 de maio de 2022, ocorreu diligência nas dependências da Casa visando a coleta de documentos em razão de investigação realizada em desfavor da empresa IMB – Cursos Instituto Municipalista do Brasil, que realiza capacitações para vereadores e servidores legislativos de vários municípios brasileiros.

O corpo técnico da Câmara prestou toda a assistência as autoridades policiais realizando o fornecimento dos subsídios requisitados, em plena colaboração com as determinações, tendo a diligência se encerrado às oito horas, antes do início das atividades da Casa que se desenvolvem sem nenhuma interrupção.

Por fim, a gestão do Poder Legislativo assevera que irá colaborar plenamente com as investigações e dará pronto cumprimento a todas as determinações judiciais e requisições dos órgãos de controle.