MPPE abre investigação para garantir transparência no uso de emendas em Sertânia

Caro Nill Júnior,

A oposição de Sertânia vem de público esclarecer, que como um grupo Político que acredita nas instituições democráticas e que luta com entusiasmo para fortalecê-las, também igualmente acredita que a execração pública contra qualquer cidadão apenas acusada de um possível crime não deve ocorrer, já que a culpabilidade ainda não está comprovada, haja vista, segundo apurado, tudo ainda se encontra em fase de investigação.

A espetacularização nas prisões e o desrespeito na invasão na madrugada nas casas de pessoas e políticos reconhecidamente idôneas, inclusive de um casal de idosos, pai e mãe do ex-prefeito Guga Lins, causou espanto e horror a todos, já que se trata de pessoas de famílias tradicionais de Sertânia com emprego e residências fixas e até onde se sabe, jamais iriam interferir nessa tal investigação, portanto não se atrapalha ou interfere no que não se conhece. Todos foram pegos de surpresa e certamente como citamos acima, acreditamos no poder da justiça, que de forma sapiente e isenta julgará.

É preciso deixar claro a toda população, que nada justifica a violência aplicada para concretizar uma operação policial contra cidadãos, nada, ainda mais quando as investigações estão passíveis de conclusão, sendo assim, todos são inocentes até que se prove o contrário, todos. Já que para se comprovar culpabilidade há de se exceder todas s instâncias legais, transitando assim em julgado, enquanto isso não acontecer, não há culpados. Condenar e execrar todos publicamente com antecedência da apuração dos fatos parece-nos leviano e politicamente incorreto, sendo, portanto cruel e vil, jamais podendo fazer parte de qualquer jogo político. Que o ódio não cegue o bom senso.

Vamos aguardar os resultados com a mesma responsabilidade que tivemos ao denunciar outros fatos igualmente graves que ocorreram em Sertânia no âmbito da administração pública municipal e certamente também serão alvos de duras investigações, se também terão a espetacularização que vimos nesta que culminou na prisão do ex-prefeito Guga e outros integrantes do nosso grupo, só o tempo dirá.

Quanto aos nossos pares, homens de bem, de valor e com serviços prestados a Sertânia, acreditamos firmemente na presunção de Inocêncio de todos eles, inocência que certamente virá no final das apurações.

Reiteramos mais uma vez que estamos como sempre estivemos do lado da legalidade e da justiça, que cega e isenta fará suas vezes, mas reafirmamos aqui com veemência, não concordamos com nenhuma forma de violência no intuito de promover esta própria justiça.

Oposição de Sertânia

Como o blog adiantou ontem, o prefeito Alessandro Palmeira confirmou que a Prefeitura irá custear a descida de trio elétrico acompanhando os blocos do carnaval de Afogados.

O Prefeito informou que as descidas dos blocos com trio elétrico ocorrerão no domingo, (bloco dos tabaqueiros e outros), na segunda-feira (Mela-Mela da rua nova e Tô na Folia) e na terça-feira(A Cobra vai subir e o Bora pra Frente).

Sandrinho informou que a programação completa será divulgada nos próximos dias, tendo em vista que ainda estão sendo definidas as atrações musicais de alguns blocos.

“Decidimos custear as descidas dos trios, para manter a tradição do carnaval de Afogados, um dos mais animados e movimentados do sertão pernambucano”, destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. O carnaval de Afogados será de 17 à 21 de fevereiro, com a abertura oficial acontecendo na sexta-feira, a partir das 19h.

Definições no bloco governista, filiação de Totonho e ingresso de Erickson Torres e Maviael no Psol entre as novidades

Em Afogados da Ingazeira, é grande a movimentação política, fruto das intensas negociações entre governistas e oposicionistas visando as eleições deste ano. Hoje é o último dia de filiações ou troca de partido para quem pretende disputar as eleições.

O Prefeito José Patriota esteve com assessores durante o dia de ontem e hoje avaliando nomes e cenários para a discussão eleitoral. Ontem uma informação que chegou ao blog ainda extra-oficialmente foi a de uma reunião entre o gestor e o Secretário Daniel Valadares, hoje no PMDB. Não se sabe muito sobre o teor da conversa.

O Secretário de Cultura e Esportes Alessandro Palmeira participou de reunião da Rede nesta quinta em Recife. Sandrinho é tido como nome de confiança do prefeito e até chegou a ser cotado para ser candidato a vice na chapa governista, apesar de negar.

Totonho Valadares assina hoje sua ficha de filiação. O caminho mais provável está entre PMDB e PSDB, mas surpresas não estão descaradas.

Na oposição, o ex-vereador e vice Prefeito Erickson Torres confirmou filiação ao Psol, juntamente com o ex-vereador Maviael Leite. Os dois foram cortejados pelo bloco governista, mas decidiram ficar na oposição.  Erickson já vinha externando descontentamento com decisões de seu partido anterior sem sua participação.

Lojas com área acima de 200m² também voltarão a operar, além da construção civil com 100% do efetivo

Com o monitoramento constante e o controle do número de casos de infectados pelo novo coronavírus, o Governo de Pernambuco anuncia o avanço de mais uma etapa no Plano de Monitoramento e Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19. 

A partir da próxima segunda-feira (22), os shoppings centers poderão reabrir de forma controlada ao público, em horário reduzido, das 12h às 20h, seguindo novos protocolos de segurança, higiene e comunicação com os clientes. As demais lojas do varejo de rua também voltarão a funcionar, das 9h às 18h, horário já determinado para as lojas com até 200 metros quadrados, que retomaram as atividades no início desta semana.

A construção civil, que estava operando com 50% do pessoal desde o dia 8, agora funcionará com 100% do efetivo, tanto na Região Metropolitana do Recife (RMR) quanto nas cidades do interior.  

Somente os 85 municípios do Agreste e da Zona da Mata (Norte e Sul) que apresentaram aumento na demanda por leitos de terapia intensiva vão continuar sob monitoramento e ainda não estão autorizados a ampliar as regras de flexibilização das atividades econômicas. Essas cidades permanecem enquadradas na segunda etapa.

No caso dos shoppings, o acesso às áreas comuns deverá ser controlado pela administração. 

Além do horário restrito de funcionamento, só poderá haver um cliente para cada dez metros quadrados de área de circulação. As praças de alimentação só poderão funcionar para delivery e coleta. Dentro das lojas, assim como determinado anteriormente para o varejo de rua, a regra é 20 metros quadrados por cliente. Por exemplo: num estabelecimento de 200 m², deverá haver no máximo dez consumidores ao mesmo tempo no interior da loja. A equipe não entra no cálculo.

Todas as orientações a respeito do funcionamento do comércio varejista e atacadista, construção civil, serviços médicos, salões de beleza, serviços de estética, concessionárias e empresas de locação estão disponíveis para consulta na internet, no site oficial www.pecontracoronavirus.pe.gov.br, na seção “protocolos setoriais para evitar a transmissão da Covid-19”. O processo de reabertura da economia foi dividido em 11 etapas e tem se desenvolvido de acordo com os indicadores da saúde.

RESTRIÇÕES NO INTERIOR – Como o comportamento da curva de contaminação no interior do Estado fez o Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19 estacionar em 85 cidades do Agreste e Zona da Mata – nas regiões de Caruaru, Garanhuns, Palmares e Goiana – essas localidades permanecem seguindo as regras determinadas no calendário de flexibilização até o dia 10 de junho, quando voltaram a funcionar clínicas e consultórios médicos, odontológicos, fisioterapêuticos, psicológicos e veterinários.

Nas cidades enquadradas nesse grupo só estão autorizadas a operar lojas de material de construção e comércio atacadista (respeitando protocolos); delivery e drive thru do comércio varejista de rua e de shopping centers; construção civil com 50% de seu operacional e os serviços de saúde já relatados. Treinos de futebol profissional, no entanto, estão autorizados a acontecer.

CRITÉRIOS PARA REABERTURA – Desde o anúncio do Plano de Convivência com a Covid-19, no dia 2 de junho, têm sido considerados a relevância socioeconômica dos setores e os riscos que o retorno de cada atividade representa no tocante à disseminação da doença. Todos os setores estarão sujeitos a novos protocolos de segurança, baseados em distanciamento social, regras de higiene e monitoramento e comunicação.

O estudo que determina as etapas de convívio e reabertura das atividades econômicas foi produzido pelo Comitê Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus, do Governo do Estado, em diálogo com as federações de representações empresariais e a Consultoria Deloitte, que utilizou pesquisas de referência mundiais e nacionais.

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) se reunirá na próxima terça-feira (24) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a Reforma Tributária. 

O encontro foi acertado nesta sexta-feira (20), durante a segunda Sessão de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária realizada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019. 

Estão programadas mais duas sessões plenárias sobre a Reforma Tributária – a próxima na segunda-feira, dia 23, e última no dia 27.

Participaram do evento o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, representando o Comsefaz; o ministro Paulo Guedes; o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; e os presidentes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, e da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Edvaldo Nogueira. 

Décio Padilha disse que o encontro foi proveitoso porque permitiu a apresentação da proposta do Comsefaz, que teve apoio unânime dos 27 governadores dos Estados e do Distrito Federal. 

O horário da reunião com o ministro da Economia ainda não está definido. Décio Padilha, que coordena o Grupo de Secretários da Fazenda da Reforma Tributária, disse a Guedes que os secretários podem se reunir a qualquer tempo de terça-feira. 

O ministro da Economia disse na sessão que está aberto a discutir com os secretários de Fazenda uma proposta que contemple os pontos defendidos por Estados e pela União. 

O Comsefaz defende a Reforma Tributária ampla dos tributos sobre bens e consumo, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a partir da extinção dos impostos federais (PIS, Cofins e IPI) e estadual e municipal (ICMS e ISS). 

A ideia, explicou, é uma reforma que permita a simplificação e padronização do sistema tributário, com a implementação de um tributo no modelo de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) nos moldes do praticado pelas nações mais desenvolvidas. 

Na sessão plenária, Décio Padilha adiantou que os secretários de Fazenda estão discutindo com o senador Roberto Rocha a adesão ao modelo de IVA dual, com um IVA federal, de competência da União, e outro de gestão compartilhada por Estados e municípios. O formato, porém, ainda será colocado para deliberação do Comsefaz. 

Paulo Guedes disse na sessão plenária que governo federal mantém a proposta de reforma fatiada, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da extinção do PIS e da Cofins.

RELATÓRIO DA PEC 110/2019 – A proposta de criação da CBS também foi defendida na reunião pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. O senador Roberto Rocha informou na sessão que pretende apresentar o relatório na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Ele reclamou do que classificou de “pouca vontade por parte do governo na discussão de uma reforma mais ampla”, e disse que o governo tem apostado em projetos isolados na Câmara, onde enfrenta muitas dificuldades, tanto em relação a mudanças no Imposto de Renda quanto na criação da CBS. 

“Vou apresentar de forma impreterível, na próxima semana, o meu relatório, cumprindo o meu papel como relator da proposta”, afirmou.