Câmara de Vereadores de Brejinho inaugura auditório na sexta-feira

O Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, esteve reunido com algumas autoridades no Fórum de Carnaíba, para discutir a adesão dos respectivos municípios ao projeto Cidade Pacífica, oriundo do MPPE.

Na reunião, estiveram presentes, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, o prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes, o vice-prefeito de Carnaíba, José Júnior Gomes Tenório, o empresário Claudemir dos Santos, representando o NDL local, o vereador José Everaldo Rodrigues Patriota, a Sra. Edleuza Tenório, representando o Conselho Municipal de Segurança, e os Conselheiros Tutelares de Quixaba, José Aldenir, Ednaegina e Girlande.

Ficou decidido que os prefeitos irão analisar o projeto, e posteriormente será agendada o dia da assinatura.

O projeto – O projeto Cidade Pacífica busca ampliar a atuação do MPPE, em suas ações extrajudiciais, tendo como consequência a diminuição da demanda por ações judiciais através do diálogo entre membros e gestores municipais, desenvolvendo assim, cada vez mais o exercício da cidadania e excitando o envolvimento da sociedade no que se refere a Segurança Pública.

Os municípios participantes serão avaliados através de documentação comprobatória que expressam o cumprimento das metas descritas em cada eixo de atuação. Ao todo são 16 metas que estão distribuídas em 9 eixos de atuação. Cada meta será avaliada de acordo com o cumprimento efetivo. Os avanços alcançados para cada meta serão expressos por meio de duas cores – verde e vermelho – de acordo com o resultado da avaliação a partir da documentação enviada para comprovação do cumprimento efetivo da meta.

O verde sinaliza a efetiva comprovação do alcance da meta. Significa que o município realizou e comprovou as ações definidas para o cumprimento da meta. Já o vermelho indica que não foram comprovados avanços significativos no cumprimento da meta. Significa que o município não realizou ou não conseguiu comprovar as ações definidas para o cumprimento da meta.

Os municípios precisarão atuar em 5 eixos obrigatórios e ao menos 2 eixos opcionais. Os municípios participantes poderão alcançar a certificação caso atinjam a pontuação mínima exigida. A pontuação será obtida a partir do número total de metas avaliadas como efetivamente cumpridas (sinal verde) da seguinte forma:

O município precisa apresentar resultados satisfatórios em ao menos 7 eixos. Devendo ao menos 2 eixos que não são de meta única apresentar todas as metas em verde. Para os eixos que possuem 2 metas é necessário atingir pelo menos 1 meta em verde e para os eixos que possuem 3 metas é necessário atingir pelo menos 2 metas em verde. Dessa forma, o município atingirá no mínimo 10 metas cumpridas.

Os eixos são os seguintes:

• Eixo 1 – Guarda Municipal Pacificadora
• Eixo 2 – Segurança nos estabelecimentos bancários e comerciais
• Eixo 3 – Esporte pacificador / Cultura / Lazer
• Eixo 4 – Mesa Municipal de Segurança
• Eixo 5 – Proteção integrada / Pacificando escolas
• Eixo 6 – Empresas solidárias
• Eixo 7 – Transporte pacificador
• Eixo 8 – Iluminação pacificadora
• Eixo 9 – Pacificando bares e similares (Operação Bar Seguro)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se reunirá nesta segunda-feira (15), a partir das 10h, para apreciar solicitação da governadora do Estado, Raquel Lyra, para que o Poder Legislativo instale período de sessão extraordinária. A convocação suspende temporariamente o recesso parlamentar e tem como foco a votação de sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Entre as proposições está a de número 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. Segundo justificou o Governo do Estado, o PEF visa estimular medidas que contribuam para a melhoria do equilíbrio das contas dos entes federativos e de suas capacidades de pagamento, por meio da definição de metas, compromissos e da concessão de incentivos.

Empréstimos

Além dessa proposta, ainda constam matérias que autorizam Pernambuco a contratar duas operações de crédito em instituições financeiras distintas. A primeira delas, o Projeto de Lei nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 652 milhões. Os recursos se destinarão a projetos da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

A segunda proposição é o Projeto de Lei nº 2090/2024. De acordo com o texto, poderá ser obtido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) um financiamento de até US$ 275 milhões, com garantia da União. Esses valores, conforme prevê a iniciativa, serão utilizados para reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental de Pernambuco. 

Ainda segundo a justificativa anexada ao PL, a meta é que, com essa medida, o fluxo de pagamento da dívida se torne mais eficiente, por meio da renegociação de contratos. A reestruturação prevê uma nova contratação com o Bird, com prazo mais alongado e condições mais atrativas.

Despesas

Ainda constam no pacote de proposições a serem apreciadas pela Alepe outras duas matérias que propõem abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No caso da primeira instituição, a suplementação orçamentária será da ordem de R$ 14,96 milhões. 

O Poder Judiciário estadual, por sua vez, terá um incremento de R$ 15 milhões nos seus cofres. Conforme ressaltado pelo Governo do Estado, o remanejamento de recursos se faz necessário para atender ao aumento no número de promotores, no caso do MPPE, bem como de magistrados, para o TJPE. Ou seja, ambas as medidas se destinarão a cobrir despesas com pessoal. 

Reajustes

O Projeto de Lei nº 2087/2024 também trata de gastos do Estado com o quadro de servidores. Nesse caso específico, a proposta promove reestruturação na carreira de diversos cargos públicos. Serão atualizados os valores nominais dos vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social; odontólogos; professores, e integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar de Pernambuco. Além desses, também serão beneficiados analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias, bem como integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias.

Ambiente

Um pedido de autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente foi apontado pela gestão estadual como necessário para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste. Segundo o texto, a área retirada equivale a 3,35 hectares de vegetação nativa típica do bioma Caatinga e está localizada nos municípios de São Caetano e Cachoeirinha, ambos no Agreste Central.

O gestor municipal votou no senador Armando Monteiro (PTB), em 2014

O prefeito do Cedro, Antonio Leite (PR), anunciou apoio à candidatura à reeleição do governador Paulo Câmara.

Antonio alega que vai votar no governador sob alegação de que ele se comprometeu em olhar com mais atenção para o município de Cedro com a construção de um hospital novo para o município, fazer a pavimentação asfáltica até Distrito do Barro Branco, além de priorizar diversas ações na capital do milho.

O apoio oficial se deu na tarde desta quarta-feira, 29 de agosto, no Palácio das Princesas, sede do Governo Estadual. O Prefeito Antonio Leite também se empenhará na eleição do Deputado Federal Sebastião Oliveira e do Estadual Rogério Leão, ambos do PR, que estiveram na reunião.

O Prefeito esteve acompanhado dos vereadores José Galvão (PR) e Almir Santos (PT), Além do ex-prefeito Manoel Tavares e do ex-vereador Francisco Mariano, este último foi candidato a vice-prefeito na chapa adversária do atual prefeito, que aderiu a situação municipal no início de 2018.

O apoio da base do prefeito a reeleição do governador se deu em uma reunião, na última segunda-feira (27), na residência do ex-prefeito Dr. Marcondes, que contou com a presença do vice-prefeito João Quental, dos ex-prefeitos Nezinho Horácio e Luiz Matias, além dos vereadores da base aliada e demais lideranças políticas.

A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco desta quarta-feira (21), será marcada por despedidas. Muitos deputados e deputadas estão deixando a Alepe. É o caso de Teresa Leitão, que fará um discurso de despedida após 20 anos consecutivos na Casa Legislativa Estadual.

Em 1º de fevereiro de 2023 Teresa Leitão tomará posse no cargo de Senadora da República. 

“Será muito emocionante para mim estar presencialmente na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco pela última vez como deputada estadual. Passa um filme pela cabeça. São muitas histórias, muitos aprendizados que levo para a vida”, anuncia.

A sessão plenária acontece nesta quarta-feira, a partir das 10h.

Reunião com reitores –  Nesta terça-feira (20) Teresa Leitão se encontrou com os reitores dos institutos técnicos de Pernambuco, José Carlos de Sá Junior, e do Sertão, Maria Leopoldina Veras Camelo, recém-eleita Presidente do CONIF – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica. Os dois cumprimentaram Teresa Leitão pela eleição e discutiram pautas nacionais voltadas à Educação.

“Fizemos uma análise da situação da Educação no país, evidenciando o bloqueio dos recursos por parte do Governo Federal no Ensino Superior e a tentativa do Governo em fazer um loteamento político com a criação de mais uma reitoria no Estado”, explicou a deputada estadual e senadora eleita.

Os reitores se colocaram à disposição da senadora para enfrentar alguns desafios, tais como: redimensionamento do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar); democratização do Conselho Nacional de Educação; revogação da Resolução n° 02/2019.

Durante sua passagem pelo Agreste Meridional de Pernambuco, Marília Arraes foi recebida por petistas e trabalhadores rurais em Lagoa do Ouro e Capoeiras. Marília participou de atividades no Sindicato dos Trabalhadores Rurais nos dois municípios.

Em Lagoa do Ouro, Marília falou sobre o simbolismo da visita realizada ao STR. “Hoje está sendo um dia muito importante para mim. O apoio do sindicato rural neste momento que estamos vivendo, com o desmonte do país e o abandono do homem rural em Pernambuco, me remete a força e coragem de Miguel Arraes, que sempre esteve ao lado do homem do campo”, afirma. “Arraes tinha essa coragem e Lula continua tendo. Lula fez uma revolução social no nosso país”, ressalta Marília.

Estiveram nas agendas lideranças petistas ligadas ao homem do campo: Luciano Torres (vereador de Lagoa do Ouro/PT); Ivete Machado (presidenta do STR de Lagoa do Ouro); Manrique Melo (suplente de vereador de Lagoa do Ouro/PT), Aurelina (presidenta do PT de Lagoa do Ouro); Doutor Hugo (presidente do PT de São João); Samuel Salgado (ex-prefeito de Angelim); Fany Bernal (vereadora de Garanhuns/PT); Jocelino Ferreira (vereador de Caetés); Eudson Catão (ex-prefeito de Palmeirina). Também estiveram no evento: Maria Arraes (pré-candidata a deputada federal); Zé da Luz (pré-candidato a deputado federal); Doutor Roland (pré-candidato a deputado estadual).

Inspirada no Programa Chapéu de Palha pensado por Miguel Arraes na década de 1980, Marília propôs no ano passado, na Câmara dos Deputados, o Chapéu de Palha Nacional. O projeto de Marília tem o objetivo de promover políticas públicas de incentivo financeiro e educacional para trabalhadores rurais, agricultores familiares, pescadores artesanais, marisqueiros, trabalhadores da cana-de-açúcar e da fruticultura irrigada.