Prefeito da cidade de Tavares é preso acusado de receber propina

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco encaminhou, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), novas provas para o julgamento de recurso interposto pelo MPF no âmbito de duas ações penais decorrentes das investigações da Operação Apneia, deflagrada em 2020, que apura fabricação e a comercialização irregulares de respiradores adquiridos pela Prefeitura do Recife para uso em pacientes de covid-19. 

O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes. Na Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), a atuação está sob titularidade do procurador regional da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.

De acordo com relatório de análise produzido pela Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF, que objetivava apurar ilícitos relacionados a outra operação (Desumano), foi constatado que o Município do Recife recebeu verbas federais por meio da conta do Fundo Municipal de Saúde (FMS), transferindo os recursos para a Conta Única da Prefeitura do Recife – desvinculada da área da saúde – e, então, pagando mais de R$ 1 milhão para a empresa Juvanete Barreto Freire ME (Brasmed Veterinária), fornecedora dos respiradores. Entre janeiro e abril de 2020, antes do pagamento à Brasmed, foram detectadas transferências internas de mais de R$ 6 milhões.

Segundo o MPF, as transações bancárias têm a finalidade de ocultar a utilização de verbas federais, ocorrendo de forma semelhante em três operações deflagradas no contexto de enfrentamento da pandemia da covid-19: Operação Apneia, Operação Desumano e Operação Bal Masqué. 

O MPF reforça que o trânsito financeiro interno, entre contas bancárias de titularidade do próprio município, desrespeita o Decreto Federal nº 7.507/2011, que disciplina a movimentação de recursos federais transferidos aos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê que essas movimentações devem ser feitas de forma eletrônica e diretamente aos fornecedores e prestadores de serviços, sem transferências internas.

A perícia do MPF constatou que, somente no período de março a abril de 2020, foram depositados mais de R$ 66 milhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS) na conta do FMS. Entre janeiro e abril do mesmo ano, o valor ultrapassou R$ 88 milhões.

MPCO – O MPF também encaminhou representação ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), direcionada ao procurador Cristiano Pimentel, para ciência das novas provas e para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Histórico – As apurações sobre irregularidades na compra de respiradores BR 2000 da microempresa Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife tiveram início em maio de 2020. As investigações do MPF e do MPCO indicaram que a prefeitura, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a empresa, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da empresa perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil.

O vereador José Aldo de Lima, mais conhecido como Aldo da Clipsi, confirmou sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de São José do Egito. Aos 47 anos, Aldo foi reeleito para o seu quarto mandato consecutivo nas eleições de 2024, conquistando 1.118 votos pelo Partido Republicanos. Em duas ocasiões, ele foi o vereador mais votado da oposição.

Em entrevista ao Blog do Marcello Patriota, Aldo afirmou estar atento aos movimentos políticos e já ter conversado com alguns colegas sobre sua candidatura. “Eu tomei essa decisão de me candidatar à presidência da Câmara e estou muito atento aos movimentos”, disse. Ele integra a base de apoio do prefeito eleito Fredson Brito, também do Republicanos, e seu vice Zé Marcos (Podemos).

A oposição, liderada por Fredson, conquistou cinco das 13 cadeiras no legislativo municipal, com Aldo da Clipsi, Albérico Tiago, Daniel Siqueira, Vicente de Vevéi e Damião de Carminha compondo a base governista. Daniel Siqueira, inclusive, já lançou sua candidatura à presidência da Casa.

Por outro lado, a oposição ao novo prefeito conta com oito vereadores, incluindo Adeílton de Bráz, Romerinho Dantas, Patrícia de Bacana, Fernanda de Flávio Jucá, Beto de Marreco, Tadeu do Hospital, Luiz de Raimundo e Gerson Sousa. No entanto, Romerinho Dantas e Patrícia de Bacana são próximos a Augusto Valadares e Hugo Rabelo, o que, na prática, dá a Fredson uma base potencial de sete parlamentares.

A eleição para a presidência da Câmara será realizada no dia 1º de janeiro de 2025, logo após a posse do prefeito Fredson Brito, de seu vice Zé Marcos e dos 13 vereadores eleitos em outubro. Nos bastidores, especula-se que o grupo de Fredson possa alcançar 10 das 13 cadeiras na Câmara até o início do próximo ano.

As articulações políticas devem se intensificar nas próximas semanas, com a definição das candidaturas e a busca de apoio entre os vereadores para a disputa do comando da Casa Legislativa.

Na tarde desta sexta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva compartilhou um vídeo em suas redes sociais onde aparece caminhando pelos corredores do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O gesto foi acompanhado de uma mensagem otimista e cheia de gratidão, buscando tranquilizar os brasileiros quanto ao seu estado de saúde.

“Agradeço por cada oração e palavra de conforto que recebi nos últimos dias. Janjinha me repassou todos os recados. Peço que fiquem tranquilos. Estou firme e forte!”, escreveu Lula na legenda do vídeo. 

O presidente também destacou sua recuperação: “Andando pelos corredores com Marcos Stavale, o neurocirurgião responsável pelo meu procedimento, conversando bastante, me alimentando bem e, em breve, pronto para voltar para casa e seguir trabalhando e cuidando de cada família brasileira.”

Boletim médico confirma boa recuperação

Mais cedo, às 11h20, o Hospital Sírio-Libanês divulgou um boletim médico atualizando o estado de saúde do presidente. Segundo o informe, Lula segue internado sob cuidados semi-intensivos, mas apresenta evolução positiva:

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue lúcido e orientado, alimentou-se normalmente e realizou caminhada pelos corredores. O presidente continua sob acompanhamento da equipe médica liderada pelo Professor Dr. Roberto Kalil Filho e pela Dra. Ana Helena Germoglio.”

Lula aproveitou a publicação para reforçar sua disposição de continuar trabalhando pelo Brasil: “2025 está chegando e temos muitos encontros pelo Brasil e pelo mundo. Obrigado pelo carinho de vocês e por toda a dedicação da equipe médica. O amor que recebo me mantém sempre pronto para seguir!”

 

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Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)

O Auto de Infração lavrado em desfavor de Evandro Valadares, prefeito de São José do Egito, pelo não envio de informações do Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Sistema SAGRES, relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017 foi avaliado pelo TCE.

A auditoria informou em seu Auto de Infração que não houve a remessa das informações exigidas, razão do cabimento da multa prevista em R$ 7.590,00 (sete mil, quinhentos e noventa reais).

Após assinatura do referido auto, o gestor apresentou defesa com documentos alegando em síntese que encontrou as dificuldades de praxe de um início de gestão (em janeiro 2017), com a troca de servidores nas mais diversas áreas.

“Foi necessário fazer a contratação de empresa especializada em assessoria orçamentária, financeira e contábil, bem como a locação de sistema de contabilidade”, afirmou. Também alega que envidou esforços para solução da irregularidade apontada junto às novas empresas responsáveis.

Ainda, reconheceu a eficácia da notificação via Diário Oficial embora só tenha tomado conhecimento da situação com a lavratura do referido Auto de Infração. “A falha apontada é meramente administrativa e não decorreu de dolo, tampouco causou dano ao erário municipal; 1 Por fim, requer a exclusão da multa”, acrescentou.

O relator votou pela não homologação do presente auto de infração, lavrado em desfavor de Evandro Valadares. Por fim, votou que se expeça recomendação ao gestor, ou a que lhe suceder, no sentido de atender no prazo estabelecido às solicitações do Tribunal de Contas, no desempenho de sua constitucional competência de órgão de controle externo, sob pena de ter contra si a aplicação das punições legalmente previstas no caso do não atendimento tempestivo do que fora solicitado, bem como no caso de reincidência.

Determinou, ainda, o envio de um alerta de responsabilização para ser observado o cumprimento da citada Resolução, sob pena de, em não sendo cumprida, contaminar a Prestação de Contas de Governo do exercício financeiro de 2017. A informação foi publicada no Diário Oficial e reproduzida no Afogados On Line.

Neste sábado (28), a Prefeitura Municipal promoveu mais uma edição da tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores no Distrito de Bernardo Vieira, em Serra Talhada. A noite foi animada pelas atrações Jamyson Pisadinha, Fabíola Leite, Elite Forrozeira e Fábio Diniz, que se apresentaram no palco montado na praça do distrito.

Antes da festa houve o tradicional Desfile Cívico realizado pela Escola Municipal Barão do Pajeú, que esse ano teve como tema: “Escola e Família”. Na ocasião, a Secretaria de Educação foi representada pela secretária executiva, Neuma Antunes. A Escola Barão do Pajeú foi construída em 1948, e funciona atualmente com as modalidades de Ensino Infantil e Ensino Fundamental I e II, do 1º ao 9º ano, totalizando 215 alunos.

A vereadora Alice Conrado, representante do distrito no legislativo, agradeceu o apoio da Prefeitura, parabenizou a comunidade pela organização da festividade e a Escola Barão do Pajeú pelo desfile.

“Uma alegria muito grande vivenciar mais uma festa de Nossa Senhora das Dores, festa tranquila, onde toda a comunidade se empenhou muito. Agradecemos muito ao Prefeito Luciano Duque pelo apoio que sempre oferece ao nosso distrito, aos amigos vereadores, à Polícia Militar. Parabéns também à gestora Alcione Maria, aos professores, alunos e toda equipe da Escola Barão do Pajeú pelo desfile, uma escola que há setenta anos existe, e Bernardo Vieira está bem representado”, disse.

A festividade foi prestigiada neste sábado (28) pelos secretários municipais Márcia Conrado, Cristiano Menezes, Aron Lourenço e Neuma Antunes, e pelos vereadores Alice Conrado e Romério Sena, que são representantes da região de Bernardo Vieira, Manoel Enfermeiro, José Raimundo Filho, Rosimério de Cuca e Ronaldo de Dja, além de lideranças políticas e do público em geral.