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Prefeito autorizou pregão de R$ 1,2 milhão para “pneus e acessórios”. TCE mandou suspender

Por Nill Júnior

A conselheira Teresa Duere expediu monocraticamente ontem, com publicação no Diário Oficial desta terça-feira (14) uma Medida Cautelar ao prefeito de Carnaubeira da Penha, Manoel José da Silva, o Dr Manoel, do PR.

Ela determina  a suspensão de todos os atos administrativos referentes ao Pregão Presencial número 001/2019, que tem como objeto “futuras aquisições de pneus e acessórios” para a frota municipal no valor de R$ 1.279.489,68.

Caso o contrato já tenha sido assinado, o prefeito está autorizado a gastar com a aquisição dos mencionados bens até R$ 151.585,35 que foi a média de gastos nos exercícios de 2017 e 2018, segundo levantamento feito pela Inspetoria Regional de Arcoverde.

De acordo com o levantamento, o valor previsto no Pregão está superestimado em 884% em relação à média dos dois anos anteriores. O prefeito foi notificado pela Inspetoria para dar explicações sobre essa diferença de preços, e alegou não ter a intenção de adquirir “nem próximo” do quantitativo que seria licitado. Contudo, não informou à Inspetoria se pretendia revogar ou alterar os valores descritos no Pregão.

Por isso, dada a possibilidade de haver “grave lesão ao erário”, a Inspetoria sugeriu ao gabinete da conselheira, relatora das contas do município de 2019, a expedição da Cautelar por ter restado incontroverso que o valor previsto no certame está superestimado. Foi dado um prazo de cinco dias ao prefeito para, se tiver interesse, entrar com Pedido de Reconsideração e informar ao TCE em que estágio se encontra o processo licitatório. A Cautelar ainda precisa ser referendada pela Primeira Câmara.

Outras Notícias

Fernando Bezerra retoma atividades em Brasília

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) já retomou as atividades legislativas em Brasília e, nestaterça-feira (29), reuniu-se com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general Antônio Leite dos Santos Filho. Como resultado da audiência, o parlamentar teve a garantia de R$ 16 milhões para obras em Petrolina (PE),cidade-natal de Fernando Bezerra. […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) já retomou as atividades legislativas em Brasília e, nestaterça-feira (29), reuniu-se com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general Antônio Leite dos Santos Filho. Como resultado da audiência, o parlamentar teve a garantia de R$ 16 milhões para obras em Petrolina (PE),cidade-natal de Fernando Bezerra.

Deste total, R$ 9 milhões serão destinados à construção de um segundo viaduto na Avenida Sete de Setembro, uma das principais vias do município e da região. Osoutros R$ 7 milhões serão direcionadas às obras de remodelação e duplicação da BR-428 – saída para a capital Recife.

“Foi uma reunião bastante produtiva, com resultados concretos e prazos céleres para a conclusão destas importantes obras, que vão melhorar o tráfego e a qualidade de vida dos petrolinenses”, avaliou Bezerra Coelho, ao final da audiência. O encontro também contou com a participação dos diretores de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Euclides Souza Neto; e de Planejamento e Pesquisa, Luiz Guilherme de Mello.

De acordo com Fernando Bezerra, a estimativa é que os dois viadutos da Sete de Setembro estejam concluídos até o final deste ano. O senador também estima que o projeto para as obras de duplicação da Avenida Honorato Viana (BR-428) seja finalizado até o próximo mês de setembro.

FILIAÇÃO – Nesta manhã, Fernando Bezerra Coelho participou da filiação do senador eleito Eduardo Gomes (TO) ao MDB. Ele deixou o Solidariedade (SD) para integrar a maior bancada no Senado.

A partir deste sábado, candidatos só podem ser presos em flagrante

Do Poder 360 Neste sábado (22.set.2018) começa a valer o salvo-conduto para os candidatos nas eleições. A norma está prevista no Código Eleitoral e impede a detenção ou prisão do postulante nos 15 dias que antecedem o pleito e vigora até 48h depois. Os candidatos só podem ser presos ou detidos em flagrante ou em virtude de […]

Do Poder 360

Neste sábado (22.set.2018) começa a valer o salvo-conduto para os candidatos nas eleições. A norma está prevista no Código Eleitoral e impede a detenção ou prisão do postulante nos 15 dias que antecedem o pleito e vigora até 48h depois.

Os candidatos só podem ser presos ou detidos em flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A lei vale para todos os cargos em disputa. O 1º turno destas eleições será no dia 7 de outubro.

O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves explica que o salvo-conduto está estabelecido no Código Eleitoral, que foi promulgado em 1965. “Era uma outra época”, diz. Segundo o magistrado, hoje a Constituição é mais rigorosa ao fixar em que condições uma pessoa pode ser presa.

Neves afirma que o salvo-conduto é uma forma de evitar a interferência do Estado nas eleições. A regra não protege apenas para os candidatos. Eis a lei:

Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

§1º Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição.

§2º Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

Nestas eleições, o salvo-conduto ao eleitor começa no dia 2 de outubro e vai até o dia 9. A regra também vale para eventual 2º turno.

Movimento “Fiscaliza Afogados” criado para pressionar Câmara contra aumento

Representantes do Movimento Fiscaliza Afogados participaram hoje do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, mostrando que há na sociedade civil um movimento histórico que vai cobrar do legislativo uma posição em relação ao aumento dos subsídios votados em 1 de agosto. O grupo foi representado por Glauco Queiroz, Arthur Menezes, Albertino Bezerra e Darlan Quidute. […]

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Representantes do Movimento Fiscaliza Afogados participaram hoje do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, mostrando que há na sociedade civil um movimento histórico que vai cobrar do legislativo uma posição em relação ao aumento dos subsídios votados em 1 de agosto.

O grupo foi representado por Glauco Queiroz, Arthur Menezes, Albertino Bezerra e Darlan Quidute. Só no WhattsApp, são mais de 120 profissionais das mais diversas áreas. Sem contar nas entidades de classe representadas no grupo, como professores e ACS.

Eles já marcaram uma Audiência Pública para o dia 20 de outubro, onde discutirão amplamente o tema cobrando inicialmente que haja recuo na decisão de aumento dos vencimentos dos vereadores. Outra proposta paralela é a de equiparar o salário dos vereadores ao dos professores, como em outras cidades.

Quanto ao ato da Mesa Diretora, os integrantes do grupo dizem que duas posições são possíveis: uma, uma iniciativa de veto popular, com respaldo em Artigo da Lei Orgânica do município. Também um projeto de Lei de iniciativa Popular para reformar a decisão. Para ambos, são necessários 3% dos eleitores da cidade assinarem o documento, algo como 1.000 pessoas.

Os representantes também discutiram o aumento para o prefeito do município. Mesmo reconhecendo que não há como comparar as atribuições de um gestor municipal com o legislativo, entendem que a população tem direito de saber o opinar também sobre os vencimentos do executivo.

O blog e a história: a entrevista e a morte de Augusto Simões

Em 23 de abril de 2014, o pré-candidato do PTB a uma vaga na Assembleia Legislativa, Augusto Simões participou do Debate das Dez na Rádio Pajeú. Simões mostrou confiança ao falar das perspectivas de seu projeto. “Temos muitos nomes com condições de chegar em nossa coligação e o nosso está entre eles”. O petebista afirmou que […]

Em 23 de abril de 2014, o pré-candidato do PTB a uma vaga na Assembleia Legislativa, Augusto Simões participou do Debate das Dez na Rádio Pajeú.

Simões mostrou confiança ao falar das perspectivas de seu projeto. “Temos muitos nomes com condições de chegar em nossa coligação e o nosso está entre eles”.

O petebista afirmou que conquistara apoios importantes em cidades como Bezerros, Alagoinha, São Bento, Afogados, Arcoverde e Pesqueira,  sua maior base eleitoral onde é vereador. Em Afogados, é apoiado por Danilo Simões e boa parte da União Pelo Povo, com nomes como Evanildo Mariano, Ivanildo Valeriano, Nivaldo Inácio e Waldemir Siqueira.

Na oportunidade, Augusto não confirmou ou negou se utilizaria ou não a imagem da tia Giza Simões em peças de campanha na região. “Só quem pode decidir quem pode usar a imagem dela são os filhos. Sou um sobrinho e eles já decidiram”. Mas completou dizendo que sua equipe avaliaria momento e maneira adequada de utilizar, se utilizada.

Três dias depois, em 26 de abril, quando completava 34 anos, Augusto, que era vereador em Pesqueira, morria em um grave acidente automobilístico na BR 232, na saída da cidade. Augusto saía de Pesqueira o distrito de Mimoso onde tinha atividade ao lado do Padre Adilson Simões, com quem realizava projetos religiosos. Ele havia antes ido a Recife com o pai e voltara de ônibus a Pesqueira. Era um dos dois filhos do casal Juraci e Gláuria Simões.

Augusto realizava uma ultrapassagem quando chocou-se com um caminhão da empresa Tupperware frontalmente. Augusto  nem chegou a ser socorrido. Morreu preso às ferragens.

Augusto também havia sido marcado por uma outra tragédia em 2012. No dia 24 de agosto, guiava o veículo que se envolveu em um  acidente na cidade de Sertânia, que acabou com a morte de sua esposa e filha do vereador de Afogados Erickson  Torres e Graça Góis, Érica Torres Simões. Eles tinham à época 31 anos. Houve rumores de que depressivo, Augusto teria jogado o carro contra o caminhão, o que foi repudado e negado pela família. Augusto foi sepultado no túmulo da esposa, em Afogados da Ingazeira.

Câmara encerra agenda no Pajeú

O Governador Paulo Câmara acabou de concluir sua agenda pelo Sertão do Pajeú. Em Afogados da Ingazeira foi inaugurada a 13º Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres. A unidade servirá aos 17 municípios que compõem o Sertão do Pajeú, onde vivem uma população de 168 mil mulheres. No local, irão operar seis profissionais, sendo 01 delegada, […]

Foto: André Luiz

O Governador Paulo Câmara acabou de concluir sua agenda pelo Sertão do Pajeú. Em Afogados da Ingazeira foi inaugurada a 13º Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres.

A unidade servirá aos 17 municípios que compõem o Sertão do Pajeú, onde vivem uma população de 168 mil mulheres. No local, irão operar seis profissionais, sendo 01 delegada, 01 escrivã, 01 comissário e 03 agentes de Polícia Civil.

Câmara ainda inaugurou simbolicamente a 1ª etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário e a Ordem de Serviço para as obras da 2ª etapa do SES da cidade. A primeira etapa custou R$ 14,7 milhões. A segunda etapa, que tem conclusão prevista para 18 meses, contará com um aporte de R$ 9,4 milhões e atenderá um total de 25 mil pessoas, segundo o governo do Estado em nota.

O ato foi acompanhado pelo prefeito José Patriota e por nomes como Roberto Tavares (Compesa), Anchieta Patriota, Totonho Valadares, Gonzaga Patriota, Luciano Torres, João Campos, Antonio Figueira, dentre outras lideranças.