Sandrinho Palmeira comemora aprovação por unanimidade de suas contas referentes a 2021 e 2022

O Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Educação, está promovendo uma série de workshops presenciais voltados para professores e gestores da rede pública, com o objetivo de aprimorar a formação e a prática pedagógica das equipes. 

O ciclo de palestras, iniciado em agosto, é ministrado pelo consultor em educação Raul Henry, ex-secretário de Educação de Pernambuco e especialista em políticas educacionais.

Ao todo, são nove encontros programados para debater os principais desafios e avanços necessários para a educação no município. Os mais recentes aconteceram nos dias 12 e 13 de novembro, e até o momento já foram realizados sete dos encontros, faltando apenas dois, que estão agendados para o dia 3 de dezembro.

As palestras abordam os seguintes temas: Um panorama geral da educação brasileira, seus problemas e soluções; Primeira infância, uma política obrigatória; Alfabetização, ponto crítico da trajetória escolar; O Ensino Fundamental 2, onde os problemas se acentuam; A gestão escolar, função importante no desempenho da escola; Carreira docente, como melhorar a formação, o engajamento e a eficácia dos professores; Políticas pedagógicas: coerência do currículo à avaliação; A tecnologia na escola, como otimizar a gestão e a pedagogia; Balanço geral e definição do planejamento da mudança educacional.

“Esta iniciativa da prefeitura visa capacitar e apoiar os educadores para que, juntos, possam construir uma educação pública cada vez melhor e de qualidade para as crianças e jovens do município”, diz a assessoria em nota.

As investigações da Polícia Federal apontam que o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, recebia até R$ 250 mil por mês em propinas pagas pela organização criminosa que fraudava descontos em folha de aposentados e pensionistas por meio da entidade Conafer, conveniada ao INSS. O esquema usava autorizações fraudadas para aplicar descontos irregulares.

Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13). Documentos enviados ao STF indicam que ele era peça-chave para manter o esquema ativo desde 2017, quando foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS. A PF encontrou mensagens, planilhas e ordens de repasses sem comprovação de filiação, que reforçam o pagamento sistemático de propinas — feitas até por meio de empresas e uma pizzaria.

A PF calcula que mais de R$ 640 milhões foram desviados entre 2017 e 2023 apenas via Conafer, que falsificava fichas de filiação, inseria dados fraudulentos nos sistemas do INSS e distribuía recursos através de empresas de fachada e operadores financeiros. A entidade também coletava assinaturas de aposentados sob o pretexto de cancelar convênios, mas usava os documentos de forma fraudulenta para autorizar novos descontos.

As apurações também atingem o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira (ex-José Carlos Oliveira), apontado como um dos pilares institucionais da fraude. Como diretor de benefícios do INSS e depois ministro, ele autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas. Uma planilha de fevereiro de 2023 registra pagamento de R$ 100 mil a “São Paulo Yasser”, apelidos usados por Ahmed. Mensagens de WhatsApp mostram agradecimentos enviados após receber dinheiro.

A PF afirma ainda que Ahmed autorizou o desbloqueio e repasse de R$ 15,3 milhões à Conafer, sem exigir comprovação das filiações previstas no ACT. Essa decisão permitiu que a entidade ampliasse a fraude, alcançando mais de 650 mil benefícios previdenciários.

Um acidente na PE 292, próximo a antiga fábrica da Invesa, envolvendo um carro e uma moto deixou saldo de um ferido grave.

O condutor de uma moto, José Ricardo Matias da Silva, foi socorrido para o HREC e devido ao estado de desorientação, por pancadas sofridas na cabeça, visto que estava sem capacete, foi transferido para o Hospital da Restauração, no Recife.

Segundo informações passadas a Celso Brandão pela equipe do HREC, José Ricardo não sofreu nenhuma fratura. Foi transferido por estar muito desorientado, tendo inclusive dificuldades em se expressar. Esses casos sugerem risco de traumatismo craniano ou lesão cerebral, exigindo mais cuidados.

Nas redes sociais, informações desencontradas circularam sobre o episódio. Elas foram descartadas após matéria de Celso Brandão na Rádio Pajeú 104,9 FM.

No último dia 19 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado – TCE julgou um Recurso do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro. Trata-se do Recurso Ordinário interposto em 04/04/2013, pelo ex-prefeito de Serra Talhada, contra o Acórdão TC Nº 150/13, proferido nos autos do Processo TC Nº 0850086-1, publicado no Diário Oficial de 05/03/13, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Serra Talhada (exercício de 2007).

Inconformado, Carlos Evandro apresentou o presente Recurso, objetivando que o TCE-PE reformulasse a decisão prolatada que julgou as Contas do recorrente irregulares, enquanto ordenador de despesas, para julgá-las pela regularidade das contas ou, ao menos, pela regularidade com ressalvas.

Leia abaixo a publicação do Diário Oficial desta sexta (5):

Processo TCE-PE Nº 1301903-0

Sessão Ordinária Realizada em 19/11/2014

Recurso Ordinário

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Serra Talhada

Interessado: Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes

Relatora: Conselheira Teresa Duere

Órgão Julgador: Tribunal Pleno

ACÓRDÃO T.C. Nº 1499/14

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1301903-0, referente ao Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes, prefeito municipal de Serra Talhada, ao parecer prévio emitido por este tribunal, sobre suas contas relativas ao exercício financeiro de 2007 e ao acórdão t.c. nº 150/13 (Processo Tcepe nº 0850086-1), acordam, à unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto da Relatora, que integra o presente Acórdão,

Considerando a análise constante no Parecer MPCO nº 00380/2014, do Ministério Público de Contas, às fls. 25/36 dos autos;

Considerando que a parte é legítima e tem indiscutível interesse jurídico no deslinde da questão, e o recurso foi interposto tempestivamente;

Considerando o disposto no artigo 77, inciso I, parágrafos 3º e 4º, e 78 da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco),

Em conhecer, preliminarmente, do presente Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para o Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes como também para os demais interessados nominados no 2º considerando do Acórdão TC Nº 150/13 e do respectivo Parecer Prévio, pois a todos aproveita, ainda que não tenham recorrido, e, em consequência, alterando a redação do citado considerando, no que diz respeito ao montante da respectiva restituição, mantendo os demais termos do Acórdão ora impugnado.

A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (23), uma operação para prender suspeitos de integrar organizações criminosas relacionados a homicídios, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Foram expedidos 29 mandados de prisão e outros 26 de busca e apreensão domiciliar.

Os investigadores não informaram quantos dos mandados de prisão são para pessoas que já estão no sistema prisional. Eles foram expedidos pela juíza da Vara Criminal da Comarca do Recife e são cumpridos na capital e em cidades da Região Metropolitana, além de Caruaru, no Agreste do estado, e em Rio Largo (AL).

Denominada Master, a operação é resultado de investigações iniciadas em novembro de 2017 na Diretoria Integrada Especializada (Diresp), sob o comando do delegado Ícaro Schneider. A ação também conta com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (Dintel).

Ao todo, foram escalados 270 policiais civis para o cumprimento dos mandados. Os detalhes preliminares da operação devem ser divulgados na manhã desta quarta-feira (23).

Os presos e materiais apreendidos são encaminhados para a sede do Departamento de Repressão Aos Crimes Patrimoniais (Depatri), no bairro de Afogados, no Recife.