Prefeito aproveitou fim de semana para entregar calçamento em bairro. “Onde não puder ser calçamento, entraremos com asfalto” promete

Parlamentar criticou a postura de empresário investigado como financiador da tentativa do golpe

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT) criticou a postura do empresário Argino Bedin, conhecido como “pai da soja” em Mato Grosso, durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, nesta terça-feira (3).

Bedin é investigado por financiar os atos criminosos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Ele é sócio de ao menos nove empresas e, em dezembro de 2022, foi alvo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a sessão desta terça-feira, Bedin se manteve em silêncio, conforme permitido por decisão do STF. Veras, no entanto, criticou a postura do empresário.

“O senhor financiou campanhas do PL, recebeu recurso público, com seus lucros você poderia gerar mais emprego, investir num desenvolvimento econômico do país. O senhor foi colocar esses lucros, esse patrimônio fruto inclusive de recursos públicos, para financiar o atentado contra a democracia”, disse Veras.

“E a democracia venceu. E não venceu só nas eleições, venceu durante todos os períodos que ela foi atacada. Mesmo nova, mas com instituições sólidas que resistiram a todos os ataques antidemocráticos, a todas as iniciativas durante esse longo período de atentado contra o estado democrático de direito contra a democracia faz com que todos possam ser ouvidos”, destacou o parlamentar.

O deputado também questionou o fato de Bedin ter sido beneficiado por uma decisão do STF que lhe permitiu permanecer em silêncio.

“A resposta de ter direito até de ficar calado, sem responder, foi o Supremo que o senhor ajudou a articular, a financiar para ser atacado que lhe deu o direito de ficar calado. Isso é democracia”, disse Veras. 

“Um presidente eleito no sistema democrático conspirou para dar um atentado na própria democracia. O senhor está sentado aqui porque, repito, a democracia venceu e a democracia sempre vencerá”, completou Carlos Veras.

A CPMI do 8 de janeiro investiga o financiamento dos atos criminosos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. A comissão é composta por 18 deputados e 18 senadores e tem prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos.

Ação contará com mais de 50 voluntários de todo o mundo e beneficiará nove municípios 

O Governo do Estado vem reforçando iniciativas para melhorar os padrões educacionais pernambucanos, incluindo ações de saúde que possam fortalecer o desempenho e desenvolvimento das crianças e jovens em idade escolar, além de profissionais da área. Assim, a partir desta segunda-feira (17.10), cerca de quatro mil estudantes dos ensinos fundamental e médio de 27 escolas estaduais do sertão pernambucano passarão por consultas oftalmológicas gratuitas e, caso necessário, receberão os óculos na mesma semana. A ação é uma parceria do Projeto Boa, desenvolvido em parceria pelas secretarias estaduais de Saúde, Educação e Lafepe, com a Fundação Altino Ventura (FAV) e Fundação OneSight.

No Sertão Central, a abertura do projeto será realizada às 13h desta segunda (17.10), no Clube Talismã (Rua Lourival Sampaio, 275, Nossa Senhora das Graças – Salgueiro). O trabalho segue até o dia 27 de outubro. Todos os atendimentos serão realizados por profissionais da FAV e da Fundação OneSight, instituição norte-americana do Grupo Luxottica. A ação contará com uma equipe multidisciplinar formada por médicos oftalmologistas, oftalmologistas pediatras, enfermeiros, assistentes sociais, técnicos em exames, assistentes oftalmológicos e recepcionistas, além de intercâmbio com 50 voluntários estrangeiros de  várias nacionalidades (Estados Unidos, Itália, Peru, China, Inglaterra, México, Canadá e Brasil) que ficam responsáveis pela fabricação dos óculos, que serão entregues posteriormente à consulta.

“Contribuindo para a melhoria da saúde ocular,  ajudamos a melhorar o rendimento e bem-estar escolar de alunos do ensino médio e fundamental, docentes e funcionários das escolas da rede estadual. A partir das consultas, é possível verificar se o paciente possui alguma alteração ocular que precise de exames, acompanhamento médico ou o uso de lentes corretivas?, afirma a coordenadora do Projeto Boa Visão na SES, Mayra Ramos.

Os alunos atendidos na ação são oriundos das 21 escolas estaduais dos municípios de Salgueiro, Cedro, Mirandiba, Moreilândia, Parnamirim, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova e Verdejante, além de 6 escolas do município de Belém de São Francisco.

Programa Ganhe o Mundo – Alunos da rede estadual que participaram do Programa Ganhe o Mundo, que oferece intercâmbio em países de língua inglesa e espanhola, irão atuar na iniciativa como intérpretes para os profissionais e para a população. A iniciativa oferece aos estudantes a oportunidade de cursarem um semestre letivo em escola de High School.

Dados – O Projeto Boa Visão é um programa do Governo de Pernambuco criado a partir da Lei nº 14.511 de 07 de Dezembro de 2011. Desde o início do Projeto, já foram realizadas mais de 81 mil consultas oftalmológicas e entregues mais de 46 mil óculos corretivos. Além da Secretaria Estadual de Saúde (SES), o Boa Visão também tem a participação da Secretaria Estadual de Educação (SEE).

A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar supostas irregularidades no recolhimento de tributos à Prefeitura do Município por parte da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA.

A autora foi a vereadora Célia Galindo, com assinaturas dos vereadores Rodrigo Roa, Célia Galindo, Zirleide Monteiro e Wevertton Siqueira, o Siqueirinha,  Presidente da Casa. Como esperado, o líder do governo Wellington Maciel, Luciano Pacheco tentou a todo momento evitar e descredenciar a CPI.

No pedido original de CPI, Rodrigo Roa revela que consta “provisionado o exorbitante valor de R$ 2.205.000,00 (dois milhões e duzentos e cinco mil reais) destinado à realização de repasses do Município em favor da AESA, sendo que até a presente data já foi devidamente liquidado o importe de R$ 1.245.422,11 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e onze centavos), exigindo a fiscalização no âmbito do Poder Legislativo acerca da destinação e uso desse montante significativo de recursos públicos”.

O requerimento também cita indícios de existência de nepotismo no âmbito da referida instituição de ensino e que, conforme dados do “Tome Contas”, a atual direção da autarquia segue realizando compras na pessoa jurídica de direito privado LW Comércio Atacadista e Varejista de Móveis e Eletrodomésticos, que compõe o conglomerado de empresas do Prefeito Wellington Maciel.

 O vereador Rodrigo Roa cita ainda que constantemente o governo do prefeito Wellington Maciel vem se negando a dar informações e relata recente pedido feito pela vereadora Célia Galindo que teve que ser ajuizado perante o Poder Judiciário, mas, mesmo com a determinação da justiça as respostas não foram dadas sobre a AESA.

Luciano faz defesa incessante do Governo e é ironizado por Siqueirinha: chamou atenção o malabarismo verbal de Luciano Pacheco ao defender o governo LW com unhas e dentes. Pacheco é pré-candidato a estadual. A ponto de o Presidente da Casa James Pacheco, Vereador Siqueirinha, endurecer o discurso. Chamou Pacheco de “o vereador de memória mais curta de Arcoverde”. Lembrou que Pacheco já foi situação e oposição dentro dos governos de Zeca e Madalena, insinuando que age por conveniência política. “Durante o governo de Madalena Britto, chegou a mandar a ex-prefeita lavar a boca com creolina, depois tendo sido integrado à base governista e saindo derrotado nas eleições de 2016”.

“Vossa Excelência foi líder e oposição a Zeca, no mesmo governo. E hoje é líder do Governo Wellington. Quero ver até quando”, ironizou Siqueirinha. Apesar de não ter feito referência, Luciano Pacheco também foi líder do governo, durante a gestão interina de Siqueirinha, a frente da Prefeitura de Arcoverde, no período entre março e junho de 2021, ocasião em tecia diversos elogios à gestão interina. Porém, depois que LW reassumiu o mandato, tem travado alguns debates calorosos com o Presidente da Câmara de Arcoverde.

Jogando no estádio Áureo Bradley, em Arcoverde, o Afogados conquistou sua primeira vitória no Campeonato Pernambucano, ao vencer o Flamengo por 1 a 0, na tarde deste domingo, em jogo válido pela 5ª rodada do estadual.

O gol do Afogados foi marcado por Willian Marcelino, aos 23 minutos do segundo tempo, o Afogados ainda teve outra chance de marcar com Etinho, mas a bola esbarrou no travessão e o jogo terminou 1 a 0 para o tricolor.

Com a vitória, o Afogados entra no grupo de classificados para a segunda fase do Campeonato Pernambucano, com seis pontos conquistados, ocupando a 6ª colocação.

O Tribunal de Contas deu início na quinta (28) ao prazo para recebimento das Prestações de Contas de 2018 de seus jurisdicionados. As informações deverão ser encaminhadas pelos gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais, em meio eletrônico, por meio do sistema e-TCEPE, implementado pela instituição em 2015.

Os responsáveis pelo envio dos documentos devem estar devidamente credenciados no e-TCEPE e com cadastro atualizado. Para isso eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Entretanto, os usuários já credenciados em anos anteriores não precisam mais cumprir essa etapa. Basta acessar o site do Tribunal, ou clicar aqui.

TIPOS – As Prestações de Contas de Governo são encaminhadas pelos prefeitos e pelo Governador, e possibilitam examinar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

As Prestações de Contas de Gestão, por sua vez, são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro.

PRAZOS – O encaminhamento dos documentos de Prestações de Contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal deverá ocorrer até o dia 31 de março. Já as contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual terá que ser remetida até 30 de março. Nesta lista estão inclusas as Secretarias de Estado, as Autarquias, os Fundos Especiais, as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e as demais Unidades Gestoras Estaduais. Como as datas caem em final de semana, os gestores poderão cumprir com a obrigação na segunda-feira, dia 1º de abril. A mesma regra vale para os gestores dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco.

A Prestação de Contas do Governador, por sua vez, deve ser enviada à Assembleia Legislativa até 60 dias após a abertura da sessão legislativa, que este ano aconteceu no dia 1º de fevereiro. A partir daí, os documentos serão encaminhados ao TCE para emissão de parecer prévio.

Por outro lado, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios têm até o dia 15 de maio para enviar os documentos.

O Tribunal de Contas antecipou-se ao prazo, que terminaria em 1º de março, para prestar contas à Assembleia Legislativa. A instituição encaminhou os documentos à Alepe na última quarta-feira (27).