Boa Visão leva consultas oftalmológicas para quatro mil alunos no Sertão

O Tribunal de Contas do Estado enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco sua prestação de contas de 2021, conforme determina a Resolução TC n° 11/2014. O prazo limite de entrega seria em 03 de março, mas a documentação foi remetida no último dia 25 de fevereiro.

As contas serão analisadas pela Comissão de Finanças da Assembleia, que ficará responsável pela elaboração do parecer prévio, nos termos do artigo 28 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica do TCE. Os gestores municipais têm até o dia 31 de março para enviar os documentos de prestação de contas ao TCE. Já o prazo para prestação de contas dos órgãos estaduais se encerra em 30 de março. 

As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios podem enviar os documentos até o dia 16 de maio. Para isso, é fundamental que os responsáveis pelo envio da documentação realizem o credenciamento no sistema eletrônico do TCE, o e-TCEPE, implementado pela instituição em 2015. 

Basta acessar o site www.tce.pe.gov.br. Para isso, é necessário estar devidamente credenciado no sistema e com cadastro atualizado. Dúvidas ou informações poderão ser esclarecidas pela central de atendimento no número 0800- 2817717 ou no e-mail atendimento@tce. pe.gov.br

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quinta-feira (8) que a tentativa de golpe de Estado investigada pela Polícia Federal foi uma “ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável”. Ele defendeu o aprofundamento das investigações dos “graves fatos”.

Pacheco foi uma das autoridades citadas como possíveis alvos de prisão na minuta de decreto golpista descoberta pela PF. Segundo a investigação, o documento foi apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad ao então presidente Jair Bolsonaro.

“Ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável, que previa impor um Estado de exceção e prisão de autoridades democraticamente constituídas. Agora, cabe à Justiça o aprofundamento das investigações para a completa elucidação desses graves fatos”, afirmou o presidente do Senado por meio de nota oficial.

Além de Pacheco, a minuta sugeria a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira, a PF deflagrou a Operação Tempus Veritatis, autorizada por Moraes, para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O objetivo seria o de obter vantagem de natureza política com a manutenção de Bolsonaro no poder.

A operação incluiu 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares. Entre os presos preventivamente, está Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro. O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, foi preso por porte ilegal de arma.

As ações foram cumpridas nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. Aliados próximos de Bolsonaro estão entre os alvos, como os militares e ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. A decisão de Moraes também determinou que o ex-presidente entregue, em até 24 horas, o seu passaporte. As informações são da Agência Senado.

A direção do Hospital Regional Prof. Agamenon Magalhães (Hospam) voltou atrás depois de ser criticado em virtude de um  comunicado interno sobre a condução em torno do coronavirus.

O comunicado suspendia os atendimentos no ambulatório, onde aconteceu atendimentos marcados com antecedência como consultas e procedimentos agendados, a partir deste dia 17, até o fim do mês. A Circular 005/2020, era assinada por João Antonio Antunes, Diretor da unidade.

Eram consultas ambulatoriais especializadas com especialistas como gastro, otorrino, neuro, dentre outros, que são realizadas atualmente na parte interna do Hospam, próximo aos pacientes internados, com um fluxo médio de 100 pessoas/dia.

Em outro  comunicado circular, o 006/2020, ele informa que as visitas acontecerão exclusivamente às segundas, quartas e sábados, das 15h às 15h30 e estão restritas a um visitante por paciente. Acompanhantes com sintomas como tosse, febre, dor de garganta ou coriza, serão impedidos de entrar na unidade.

Após críticas nas redes sociais e ligação da medida a nomes como Paulo Câmara, Sebastião Oliveira e Carlos Evandro, o Hospam emitiu o seguinte comunicado: “a direção do Hospital Regional Prof. Agamenon Magalhães (Hospam) informa que está suspenso o comunicado interno sobre a paralisação no ambulatório, que continuará funcionando normalmente. Além disso, a direção está analisando um novo local de atendimento para as consultas ambulatoriais e informará em tempo oportuno à população”.

Por fim, é preciso destacar que, até esta segunda-feira (16.03), não há casos notificados do novo coronavírus nem em Serra Talhada nem entre os municípios que compõem a XI Geres”.

O uso da situação para questionamentos políticos também foi criticada em grupos de WhattsApp da cidade.

Recife, Olinda, Jaboatão, Camaragibe e São Lourenço da Mata também vão ter ‘restrição intensa’ entre 16 e 31 de maio. Uso de máscara passa a ser obrigatório e rodízio de veículos vai ser implantado.

G1 PE

Em decisão que visa aumentar os índices de isolamento social na Região Metropolitana, o Governo do Estado decretou a quarentena, ampliando as medidas de proteção, restringindo o trânsito de veículos, aumentando a fiscalização em estabelecimentos comerciais e reduzindo a circulação de pessoas nos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. As medidas serão implantadas no período de 16 a 31 de maio. Entre amanhã e o dia 15 de maio valem em caráter educativo.

O decreto também prevê uma atuação integrada para conscientização das comunidades e a realização de campanhas de comunicação. “Todas as projeções mostram que precisamos aumentar o isolamento social para evitar a disseminação ainda mais acelerada da doença. Por isso, a partir de amanhã, vamos implantar uma série de medidas, como o rodízio de veículos e a fiscalização nos principais corredores viários para restringir a circulação de pessoas nesses cinco municípios citados. Precisamos da determinação de todos nesses duros 20 dias que teremos pela frente”, destacou o governador Paulo Câmara.

Entre as medidas de proteção, estão previstas a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos moradores e trabalhadores dessas cidades. Pessoas sem o equipamento em vias públicas serão orientadas a retornar para suas casas. Os estabelecimentos comerciais ou transporte público serão autuados quando for constatada a presença de pessoas sem o uso das máscaras.

Será implantado o rodízio de veículos, com a circulação separada por placas ímpares e pares. Também haverá a instalação de pontos de controle móveis e intermunicipais. O Decreto determina a realização de ações de fiscalização e a apreensão dos veículos sem autorização para transitar.

As exceções serão os profissionais das áreas de Saúde, Segurança, Defesa Civil e de uso oficial. Veículos de serviços essenciais, como distribuidoras de água e gás, energia, Correios, imprensa, alimentos, funerárias, coleta de lixo, obras, guinchos e ambulâncias, táxis, ônibus e motocicletas de entrega também estão liberados.

Serão ativados 34 pontos de fiscalização, sendo 16 em Recife, 08 em Olinda e 08 e Jaboatão. Outros dois pontos serão instalados, sendo um em Camaragibe e outro em São Lourenço da Mata.

A circulação de pessoas será controlada através da exigência de documento de identificação, justificativa do destino e finalidade essencial para a saída. Nas comunidades serão realizadas ações de fiscalização e fechamento de estabelecimentos comerciais, higienização de ruas e distribuição de kits de higiene, entrega de material informativo com reforço ao isolamento social e orientações de saúde. Nesses locais serão distribuídas cestas básicas, além de orientações sobre benefícios assistenciais.

As medidas foram tomadas com base em projeções cientificas, cujos dados mostram a necessidade de aumentar o isolamento social para evitar o aumento ainda mais acelerado dos casos de Covid-19. Os números mostram que, apesar de ter alcançado todas as regiões de Pernambuco, 75% dos casos confirmados e 68% dos óbitos estão concentrados em apenas cinco municípios: Recife, Olinda, Jaboatão, São Lourenço da Mata e Camaragibe.

Os serviços essenciais, como supermercados, farmácias e padarias seguem funcionando normalmente. Para os demais municípios, permanecem em vigor as medidas previstas nos decretos anteriores.