Prefeito anuncia atrações da Exposertânia nesta sexta-feira

O jornalista Otávio Toscano, chefe de comunicação da Polícia Militar de Pernambuco e ex-editor do Diario de Pernambuco, morreu na tarde deste sábado (6).

Ele estava internado há cerca de um mês no Hospital São Marcos, no Recife, onde tratava um câncer.

Toscano atuava há nove anos no núcleo de jornalismo da 5ª Seção da PM e foi considerado um profissional exemplar e querido, segundo nota divulgada pela corporação.

Antes, trabalhou por mais de duas décadas no Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, chefiou o Centro Integrado de Comunicação da Secretaria de Defesa Social e foi correspondente esportivo em diversas Copas do Mundo, construindo uma carreira marcada pela dedicação ao jornalismo.

O velório e a cremação do corpo do jornalista foram realizados neste domingo (7) no Memorial Guararapes, em Jaboatão.

Texto altera a Lei Maria da Penha para possibilitar que sejam concedidas às mulheres medidas protetivas de urgência a partir do depoimento da ofendida

Em mais uma medida para ampliar a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica ou de outras agressões em suas relações familiares e íntimas de afeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (19/4) a Lei nº 14.550.

De autoria da então senadora, hoje ministra, Simone Tebet, a Lei publicada nesta quinta, 20/4, no Diário oficial da União, acrescenta parágrafos ao artigo 19 da Lei Maria da Penha para dispor sobre medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do agressor ou da ofendida não excluem a aplicação célere da Lei.

O texto determina que as medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. Além disso, institui as medidas vão vigorar enquanto persistir risco à integridade.

Com os acréscimos, as medidas protetivas de urgência passam a ser concedidas após o depoimento da ofendida perante autoridade policial ou de forma escrita. A ideia é promover ampla e integral proteção a todas as mulheres que venham a sofrer violência nas relações familiares, íntimas de afeto e na doméstica.

Outra novidade, o artigo 40-A estabelece que a lei deve ser aplicada em todas as situações previstas no artigo 5º da Lei, o qual define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da causa ou motivação dos atos de violência.

De acordo com a justificativa da proposta legislativa, a medida pretende proporcionar “proteção ampla e integral a todas as mulheres que sofram violência em suas relações familiares, domesticas e íntimas de afeto”. Indica, ainda, que o entendimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) “tem levado diversos tribunais a restringirem o âmbito de aplicação da Lei Maria da Penha”, e que essa situação tem levado à exclusão sistemática da proteção legal de mulheres que sofram violência.

Na essência, a proposição tem como objetivo promover maior eficácia e agilidade à proteção da mulher na concessão de medidas protetivas de urgência em situações de violência doméstica.

O prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota (PSB), anunciou nesta quinta um Projeto de Lei (PL) para a criação de uma Guarda Municipal no município. Foi durante evento realizado pela Prefeitura de Carnaíba para debater segurança pública,l.

De acordo com o gestor, o PL será enviado já nessa sexta-feira (08/04) à Câmara de Vereadores.

A promessa é de uma guarda com sete homens, duas motos e um carro, veículos que serão adquiridos com recursos próprios do município, segundo Patriota.

“A Guarda Municipal de Carnaíba será importante, pois em parceria com as policiais militar e civil, irá contribuir com a segurança na nossa cidade”, destacou o prefeito.

O evento contou com a presença de comerciantes do Núcleo de Dirigentes Lojistas e do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira, Glauco Queiroz.

Ainda participaram o Capitão Vieira, do 23º BPM, do Delegado Guilherme Silva, titular do município, além do vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB), mais os vereadores Everaldo Patriota (PSB) e Victor Patriota (PSB).

Uma emenda impositiva ao orçamento, de autoria do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB), prevê  que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira realize o calçamento em paralelo de 4.183 m² de ruas no município.

Ao todo, serão pavimentadas sete ruas, quatro delas com as obras em pleno vapor. São elas: Ruas Projetada 7 e 8 (Residencial Miguel Arraes), Dinamérico Lopes (São Braz) e Frei Miguelinho (Padre Pedro Pereira). Só nessas quatro ruas, o investimento é de quase meio milhão de Reais (R$ 459.179,22)

O Prefeito de Afogados, José Patriota, irá anunciar, em reunião com as comunidades, as demais ruas que serão calçadas. “Nós já pavimentamos, seja com asfalto, seja em paralelo, sessenta e sete ruas em toda a cidade. E vamos continuar esse trabalho, que valoriza os imóveis e garante mais dignidade para quem ainda não tem calçamento na porta de casa,” destacou o Prefeito em nota.

No próximo sábado, às 19 horas, o Prefeito e equipe de governo inauguram a pavimentação asfáltica da Rua Décio Amaral Padilha, importante via de ligação entre o Cemitério São Judas Tadeu e a Avenida Rio Branco.

Eleitores e eleitoras dos dois municípios foram às urnas neste domingo na eleição suplementar

A Justiça Eleitoral em Pernambuco realizou, neste domingo (03/10), das 7h às 17h, eleições suplementares em Capoeiras e Palmeirina, municípios no Agreste do Estado.

As novas eleições aconteceram porque os candidatos a prefeito com maior número de votos em 2020, em ambos os municípios, tiveram o registro de candidatura cassado e, portanto, não tomaram posse. 

Ambos se tornaram inelegíveis em decisão transitada em julgado porque tiveram as contas rejeitadas. As eleições realizadas neste domingo tiveram o seguinte resultado:

Em Capoeiras, venceu Nêgo do Mercado (PSB), com 52,67% dos votos válidos. A candidata Celina de Dudu (PL) obteve 47,33% dos votos válidos. A abstenção foi de 23,43%. Capoeiras tem 15.779 eleitores.

Já em Palmeirina, a vencedora foi Delegada Thatianne Macedo (Solidariedade), com 57,52%dos votos válidos. Sua concorrente, Marili Catão (MDB), teve 42,48% dos votos. A abstenção foi de 29,21%. Palmeirina tem 6.595 eleitores. O resultado foi divulgado às 18h05.

Os candidatos eleitos neste domingo têm até o dia 29 de outubro para serem diplomados pelos juízes eleitorais dos dois municípios. Os dias das posses serão divulgados pelas Câmaras de Vereadores.

Durante o período de votação, a Coligação Capoeiras vai Mudar de Verdade entrou com uma representação no Juízo da 130ª Zona Eleitoral contra a Coligação Por Amor a Capoeiras, por propaganda irregular.

AUDITORIA

Às 6h45 deste domingo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Carlos Moraes, abriu a sessão extraordinária da Corte Eleitoral, no Recife. Através de videoconferência, ele conversou com magistrados e servidores que estavam nos dois municípios.

Paralelamente às eleições, o TRE realizou a chamada Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso. A auditoria, que é pública, é mais uma demonstração da confiabilidade e segurança do sistema eleitoral brasileiro.

JUSTIFICATIVA

O eleitor dos dois municípios que não votou neste domingo precisa justificar sua ausência no prazo de 60 dias, pelo aplicativo e-Título (disponível no Google Play ou na App Store), pelo Sistema Justifica (https://justifica.tse.jus.br/) ou por meio da entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) pós-eleição em qualquer zona eleitoral. Quem deixou de votar e não justificar na forma e nos prazos previstos estará sujeito à multa imposta pelo juiz eleitoral.

“Tudo funcionou normalmente. Não foi preciso repor nenhuma urna eletrônica. Com relação aos trabalhos da Justiça Eleitoral, todo o processo eleitoral correu com a devida transparência, tranquilidade e segurança”, disse o presidente do TRE-PE, desembargador Carlos Moraes.