Secretário do Pará testa positivo para Covid-19

O Pleno do TCE julgou na quarta (19) Recurso Ordinário impetrado pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro Pereira de Menezes, em oposição ao Parecer Prévio exarado nos autos do Processo TC nº 1350055-7, pela Primeira Câmara do TCE.

O Processo recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a rejeição de suas contas, na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2012.

O Afogados online informa que o Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, preliminarmente, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe Parcial Provimento para afastar das razões que levaram à rejeição o não recolhimento integral das contribuições previdenciárias, mantendo os demais termos da deliberação atacada.

A jogada do prefeito eleito de Arcoverde,  Zeca Cavalcanti (Podemos), de atrair para a sua base os vereadores Claudelino e Luiza Margarida vai muito além de apenas garantir governabilidade plena.

Claro, mostra a volatilidade de parte da política.  Vereador não gosta de planície e seca.  Costuma dizer que há pessoas a acomodar,  aliados,  etecétera.  Assim,  Luiza e Claudelino não esperaram nem o caldeirão eleitoral esfriar.

No mais, Zeca dá um claro recado: na discussão em torno da formação da Mesa Diretora da Câmara,  quem dá as cartas é ele. Ou seja, Zeca tem a chave da condução da Câmara sem sofrer sustos ou risco de ser ameaçado.

Já há nos bastidores a leitura de que a movimentação do prefeito seria um contraponto à movimentação de Célia Galindo,  que iniciou sua articulação sem esperar pelo gestor.

Também há certeza da participação de Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  atual presidente da Câmara e vice eleito nessa construção.  O político também teria resistência ao nome de Célia,  articulando uma provável chapa encabeçada por Rodrigo Roa e mantendo comando político mesmo fora da Casa James Pacheco.

De uma forma ou de outra,  Zeca tem nas mãos a chave da eleição nas suas mãos.  Tem a condição de abrir a porta pra um, fechar para outro, conduzir,  definir. Sem riscos.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) voltou a ter uma frente parlamentar dedicada à sua defesa na Alepe. Os parlamentares instalaram o colegiado nesta segunda (20). Ele será coordenado pelo deputado Sileno Guedes (PSB). 

O Suas é um sistema nacional com direção única e gestão compartilhada entre União, Estados e municípios voltado para a assistência social, de maneira similar ao que ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Sileno Guedes, que solicitou a criação da frente, o objetivo é ajudar na “reconstrução” do sistema, após os cortes ocorridos na gestão federal anterior. Esses cortes motivaram a criação da primeira frente em defesa do Suas na Alepe em 2019, na legislatura anterior. 

“É necessário defender o Suas porque, apesar de ser uma política pública criada há 30 anos e sendo implantada nos últimos 20 anos, ela ainda precisa garantir o atendimento à população previsto na legislação”, citou o deputado. Ele ressaltou a necessidade, por exemplo, de valorizar os trabalhadores do sistema. “Muitos municípios ainda não têm, em seus quadros, profissionais da assistência social. O próprio Governo do Estado está há muitos anos sem fazer concurso público para a área”, relatou. 

Garantia

A Frente deverá discutir formas de garantir recursos de forma permanente para o Suas. Tanto em nível federal como estadual, tramitam propostas de emenda constitucionais (PECs) para reservar parte das receitas do Governo para o financiamento dos sistemas de assistência social. 

Em nível nacional, a PEC nº 383/2017 vincula 1% da receita da União para o Suas. Já em Pernambuco, a PEC nº 19/2023 estabelece 1,5% da receita estadual para o sistema. 

Segundo Sileno Guedes, que é autor da PEC nº 19, o objetivo da vinculação é permitir que gestores tenham condições de organizar um planejamento mínimo para as ações de assistência social. “Observamos há muitos anos uma oscilação orçamentária para o Suas em cada governo. Com a PEC, os recursos seriam garantidos para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas)”, explicou. 

Felipe Medeiros, representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social na reunião, declarou ser favorável à PEC nº 19. Para ele, que é superintendente de Gestão do Suas em Pernambuco, “os sistemas de acolhimento do sistema precisam de um orçamento sólido”. 

A instalação da Frente teve a presença de outros deputados que fazem parte do grupo: Waldemar Borges (PSB), Francismar Pontes (PSB), Rosa Amorim (PT) e Dani Portela (PSOL). Também participaram as secretárias de assistência social do Recife, Ana Rita Suassuna, e de Jaboatão dos Guararapes, Maria Gentila Guedes. Já os trabalhadores do setor foram representados por Robélia Lopes, do Fetsuas-PE (Fórum Estadual de Trabalhadores do Suas de Pernambuco).

Como esperado, os profissionais da educação de Serra Talhada promoveram um protesto durante o desfile cívico em comemoração aos 172 do município neste sábado (6).

Vestidos de preto – simbolizando luto – professores, auxiliares de serviços gerais, auxiliares administrativos e auxiliares de creche abriram o desfile cívico com faixas, cartazes, camisas, em forma de protesto.

De forma pacífica e respeitosa, o movimento aconteceu para reforçar a luta por direitos, implementação do piso do magistério, reformulação do PCCR e melhores condições de trabalho.

Após entrar na Justiça pela anulação da greve dos docentes, a Prefeitura anunciou esta semana que poderia dar um reajuste de 8%. A proposta foi rejeitada pela categoria em assembleia.

“Fiquei feliz com a participação dos servidores. Abrimos o desfile lutando por direitos. O que chamou atenção foi que esse ano, de fato, a educação destacou-se com nossa passagem e, em seguida, com uma homenagem ao saudoso Professor Nestor”, disse o presidente do SINTEST, Júnior Moraes.

Segundo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), foram encontrados indícios de uso de inteligência artificial e deepfake em dois reels publicados no perfil anônimo “Juventude Conectada”, no Instagram, com ataques dirigidos a “João” em contexto de disputa eleitoral no Recife.

De acordo com o acórdão na Representação nº 0600120-06.2026.6.17.0000, relatada pelo desembargador Washington Luís Macedo de Amorim, o conteúdo não se limita à crítica política, mas associa manipulação tecnológica, imputação de “fraude em nomeação e classificação em concurso” e tentativa de criar um “estado anímico difamatório” contra o potencial pré-candidato.

Segundo a decisão, o PSB apontou que os vídeos utilizam IA para fabricar uma narrativa com aparência de verdade, apta a induzir o eleitor a erro, extrapolando o debate legítimo e afetando a integridade da comunicação em ambiente pré-eleitoral. De acordo com o relator, a técnica empregada busca produzir um juízo emocional negativo e duradouro, com menção a cargo eletivo e contexto de eleição próxima — elementos característicos de propaganda eleitoral negativa antecipada.

Com base nisso, o TRE-PE determinou, em caráter liminar, que a Meta remova, em até 24 horas, apenas os dois reels indicados nos autos e forneça, em até 48 horas, os dados cadastrais e registros de conexão (IPs, datas e horários) vinculados a essas publicações, para possibilitar a identificação dos responsáveis. Segundo o relator, a ordem de exclusão foi restrita aos conteúdos específicos, porque a suspensão ou retirada completa da página seria “desproporcional e excessivamente restritiva à liberdade de expressão”.