Prefeito Ângelo Ferreira se reúne com governador Paulo Câmara

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu a audiência pública sobre a PEC 171/93 – que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Positiva foi a constatação de uma unanimidade dos presentes manifestando-se contra a aprovação da medida.

A audiência foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB), integrante da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC, e solicitada pelos deputados Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos também do PSB).

Durante mais de três horas, representantes de diversos setores da sociedade civil e autoridades do Estado se sucederam na tribuna da Assembleia para protestar contra a iniciativa de redução da maioridade penal. Em comum, a compreensão de que a medida é simplista e não irá resolver o grave problema da violência no País, conforme resumiu Tadeu Alencar, ao discursar.

“É preciso levar em conta todas as causas da violência. Quanto mais se prende pessoas no Brasil, mais a criminalidade se agrava. Então, o simples encarceramento não é o caminho. Temos que acabar com a impunidade, aprimorar as medidas socioeducativas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e criar políticas públicas eficazes e modernas para os jovens”, defendeu.

Autores do pedido da audiência pública, os deputados estaduais Raquel Lyra e Waldemar Borges foram no mesmo caminho que Tadeu Alencar, reforçando a necessidade de implantar medidas eficazes que evitem o envolvimento de jovens com o crime, e não apenas os encarcere em prisões, das quais sairão ainda mais violentos. “Estão querendo criminalizar a juventude no Brasil, quebrando direitos de crianças e adolescentes que, na verdade, nunca tiveram esses direitos preservados”, disse Raquel.

Entre os representantes da sociedade civil que se revezaram na tribuna, o desembargador Humberto Vasconcelos – que ao longo de mais de duas décadas comandou varas da infância e juventude no Estado – e o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, fizeram duros discursos contra a PEC.

O religioso ressaltou a posição da CNBB contra a PEC, que classificou como “inócua” no combate à violência. Já o magistrado se emocionou ao lembrar sua luta humanista em favor de medidas efetivas para os jovens em áreas como educação, saúde e formação profissional, em vez do simples encarceramento.

O presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Henrique Reynaldo, reforçou que a maioridade é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, e que a OAB zela pelo cumprimento da lei e dos direitos humanos.

Também discursaram parlamentares federais e estaduais, representantes de entidades da área dos direitos humanos e do movimento estudantil, como a UNE, UJS e UEP. Os estudantes, inclusive, deram um tom mais aguerrido à audiência, levando cartazes, faixas e com gritos de guerra contrários à redução. O único representante da ala favorável à aprovação da PEC a falar foi o deputado estadual e ex-policial militar Joel da Harpa.

Ministro pede explicações sobre escolta que levou Bolsonaro ao hospital

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que a Polícia Penal do Distrito Federal envie explicações sobre a escolta que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro para realizar procedimento médico e exames em um hospital de Brasília.

De acordo com a decisão, a Polícia Penal terá prazo de 24 horas para explicar por que Bolsonaro não foi levado direto para casa logo após a liberação médica.

“Oficie-se à Polícia Penal do Distrito Federal para que, no prazo de 24 horas, envie aos autos relatório circunstanciado sobre a escolta realizada, com informações do carro que transportou o custodiado, agentes que o acompanharam no quarto e o motivo de não ter sido realizado o transporte imediato logo após a liberação médica”, decidiu.

Ontem (14), o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, foi escoltado para realização de procedimento médico na pele, no Hospital DF Star, em Brasília. O deslocamento foi autorizado por Moraes, que determinou o retorno imediato da escolta após o atendimento médico.

O documento não indicou a suspeita de irregularidade que levou Moraes a tomar a decisão.

Ao deixar o hospital, Bolsonaro permaneceu parado, atrás de seu médico, que concedeu uma entrevista coletiva para explicar a realização do procedimento e atualizar a situação da saúde do ex-presidente.

Enquanto aguardava o término da entrevista, Bolsonaro foi ovacionado por apoiadores que o aguardavam na porta do hospital.

No dia 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas na casa de Bolsonaro, que também é monitorado por tornozeleira eletrônica.

As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de usar esse tipo de mídia, inclusive por intermédio de terceiros.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.

Na semana passada, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da trama golpista pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Hoje é dia da Cultura Popular no palco do Boiódromo, na Praça da Bandeira. Às 17h30, o Afoxé Povo de Ogunté faz o cortejo na apoteose dos bois. Logo após, sobe ao palco os Mestres do Coco de Pernambuco com participação especial do Cícero Gomes do Trupé de Arcoverde e, para encerrar a noite, o Patrimônio Vivo de Pernambuco, Lia de Itamaracá.

Lembrando que todos dias, às 14h, a animação começa mais cedo no Polo da Emilia na Folia. Nesta segunda, a banda Pankada de Luxo promete não deixar ninguém parado.

Domingo – Ontem (03), às 16h, a banda Capital do Sol, que é conhecida pela trajetória no forró, subiu ao palco, na Praça da Bandeira e fez a festa com todos os hits do Carnaval em ritmos de axé e frevo. Em seguida, mesmo com a chuva, Kako Bala e Oh Sacode fez a swingueira tomar conta do Boiódromo.

O Deputado Estadual José Patriota recebeu hoje em sua casa o prefeito Sandrinho Palmeira e o Deputado Federal Pedro Campos.

Patriota tem tido uma agenda mais restrita em virtude da nova etapa do tratamento de seu quadro de saúde, mas tem participado da articulação da pré-campanha do aliado prefeito e candidato a reeleição.

“Hoje recebi a visita do amigo deputado federal Pedro Campos e do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira. Dialogamos sobre eleições municipais e ações para o desenvolvimento de Afogados e o Pajeú pernambucano. Sigo com força e disposição para atuar. Vamos em frente!” – disse em sua rede social.

Por Anchieta Santos

A falta de consenso em torno de uma única candidatura, existiam duas: Marconi Santana de Flores e Ângelo Ferreira de Sertânia, com a vitória do 1º pode ser o passo inicial para a fragilização do Consorcio de Integração dos Municípios do Pajeú e Moxotó.

Inconformados com a superioridade da chapa liderada por Marconi e sem consenso, os prefeitos Ângelo Ferreira (Sertânia), Sebastião Dias (Tabira), Evandro Valadares (São José do Egito), Geovane Martins (Santa Terezinha), Tião Gaudêncio (Quixaba), Tânia Maria (Brejinho) e Adelmo Moura (Itapetim), se abstiveram de votar se retirando do local da votação.

Para agravar a situação o Prefeito de Tabira Sebastião Dias, anunciou que retiraria o seu município do Consorcio assim como os demais gestores que estavam com Ângelo. Isso é o que pode ser chamado de vacilo.

Numa época de crise, com prefeituras ingovernáveis, os gestores juntarem forças nos Consórcios para desenvolverem projetos talvez seja o único caminho viável. Para quem tem juízo claro. A chapa vencedora é composta por Marconi Santana (Flores) Vice-presidente: Sávio Torres (Tuparetama) e 1º Secretário: João Batista (Triunfo).