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Congresso em Foco

A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) pelo crime de concussão – extorsão praticada por funcionário público.

Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, mais conhecida como bancada da bala, Fraga é acusado de cobrar propina de uma empresa de micro-ônibus quando era secretário de Transportes no governo de José Roberto Arruda.

A pena prevista no Código Penal varia de dois a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa. A ação penal está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que deve fazer o seu voto e submetê-lo aos demais integrantes da Primeira Turma.

Esse é um dos quatro processos a que o deputado responde no Supremo. Em um dos casos, ele tenta anular, no tribunal, uma condenação imposta pela Justiça Federal em Brasília.

Gravações

De acordo com a denúncia, áudios obtidos com autorização judicial, em 2009, mostram Alberto Fraga reclamando que seu subsecretário recebia valores mais altos de uma cooperativa do que ele, que era o chefe da pasta, em troca de favorecimento em processo licitatório de substituição das vans por micro-ônibus.

“Agora tá explicado, as coisas acontecendo e eu com cara de babaca aqui, entendeu? E o cara, você veja, o cara ganhou com isso aí, o que acontece? Ele ganhou muito mais dinheiro, vamos dizer assim, do que o próprio secretário”, diz o deputado no áudio divulgado pela Rede Globo no ano passado. Alexandre de Moraes requisitou a inclusão das gravações no processo.

Segundo a PGR, Fraga, o ex-subsecretário de Transportes Júlio Urnau e o ex-assessor do então secretário José Geraldo de Oliveira Melo receberam da cooperativa um total de R$ 800 mil, em valores da época.

A denúncia sustenta que o pagamento foi feito por meio de três parcelas, uma paga no estacionamento do Aeroporto Internacional de Brasília, outra no Zoológico e a última no Núcleo Bandeirante.

Ainda conforme a acusação, a cooperativa voltou ao processo de licitação após o pagamento da primeira parcela. Fraga, Urnau e Melo foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal em 2011, mas o caso foi remetido ao Supremo em 2014 após a eleição do líder da bancada da bala na Câmara.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Pedro Campos (PSB-PE), criticou, em entrevista ao SBT News, a postura da governadora Raquel Lyra de, segundo ele, ficar longe das discussões nacionais e ainda não ter declarado quem irá apoiar à presidência da República neste ano. Campos disse não acreditar que Raquel declare apoio a Lula e avaliou que a governadora deve repetir o tom de neutralidade do segundo turno das eleições de 2022.

“Precisava mais o quê, ter um adversário pior que Bolsonaro para ela dizer que votava em Lula? Ou ter um presidente melhor para Pernambuco do que Lula foi nestes últimos 4 anos? Garantindo que as principais obras que acontecessem no estado sejam obras do governo federal”, afirmou Pedro Campos, durante participação no programa Sala de Imprensa, deste domingo (5).

“Ela não vai fazer isso porque parte das pessoas que fazem parte do governo dela, que são eleitores dela, são na verdade da direita, do PL, do bolsonarismo”, provocou.

Com o lançamento da candidatura de Ronaldo Caiado, opositor de Lula, à presidência da República pelo PSD, partido de Raquel, ficou mais difícil para a governadora não assumir oposição ao presidente. Para Campos, reconhecer um lado na disputa reafirma a importância do estado.

“Pernambuco não é uma ilha. E pra gente querer o melhor para Pernambuco tem que querer o melhor para o Brasil e a gente não pode se esconder das lutas nacionais. Pernambuco nunca se escondeu das lutas nacionais”, disse o parlamentar.

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Primeira mão

Nesta quinta-feira (16), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou julgamentos importantes relacionados à gestão municipal da cidade de Solidão. As decisões, extraídas da Pauta Explicativa do julgamento, envolvem a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Solidão referente ao exercício financeiro de 2022, assim como uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na gestão do ano de 2023.

No primeiro caso, o relator Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior conduziu o processo que avaliava as contas referentes a 2022 do prefeito Djalma Alves. Por maioria, a Segunda Câmara emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas.

Já no segundo caso, o relator Conselheiro Ranilson Ramos supervisionou a Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Solidão, relativa ao exercício financeiro de 2023. O objetivo dessa auditoria era analisar a contratação decorrente do Processo Licitatório n° 010/2022, Chamada Pública n° 001/2022. 

O processo foi instaurado para exame e julgamento do mérito, nos autos do Processo de Medida Cautelar eTCEPE nº 23100865-0, tendo como interessado o Prefeito, Djalma Alves de Souza.

Na conclusão desse julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, optou pelo arquivamento do objeto do processo de auditoria especial de conformidade.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou em mota que nesta sexta-feira (3), não foi registrado nenhum caso de Covid-19 no município.

Seis casos foram descartados, com realização de testes rápidos. Dos casos descartados dois estavam em investigação.

O boletim traz, ainda, a entrada de um caso em investigação  e a recuperação  de mais 18 pacientes.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde também informou que, nesta sexta-feira, 3 de julho, até às 17 horas, o município manteve o mesmo índice de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19, divulgados ontem (02/07).

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há pacientes de Arcoverde em UTI ou em enfermaria. No Hospital de Campanha há sete  internados. No Hospital Memorial Arcoverde há um  paciente na UTI.

do Diário de Pernambuco

A presidente e candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, participa nesta segunda-feira (13) de ato de campanha com representares do Movimento Sem Terra (MST) e 18 outros 18 segmentos sociais. Ela receberá o resultado de um “plebiscito popular”, realizado pelos movimentos, propondo a realização de Assembleia Constituinte para realização da reforma política.

O palco montado em um hotel ao lado do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, reúne apoiadores petistas que pedem a instalação de uma Assembleia Constituinte para discutir os pontos da reforma, conforme afirmou o presidente do PT, Rui Falcão, ao chegar no ato.

A presidente do Movimento Consulta Popular, Paola Estrada, afirmou que a consulta coletou cerca de 7,754 mil votos favoráveis à Constituinte, aprovada por 97,5% das pessoas que votaram.

Segundo Paola, foram espalhadas 40 mil urnas pelo País, o que envolveu 100 mil militantes. Paola disse que a coleta dos movimentos foi realizada em razão da falta de disposição do Congresso Nacional de convocar a Constituinte. “Esse Congresso que está aí não representa a realidade da sociedade brasileira”, disse.