Notícias

Poder Judiciário de Pernambuco suspende atendimento presencial até 10 de março

Por André Luis

O Ato será publicado no Diário Eletrônico do TJPE de terça – feira (02.03), com efeito retroativo para esta segunda (01.03).

Por André Luis

Primeira mão

Os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Corregedor-Geral de Justiça, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos e Luiz Carlos de Barros Figueiredo, respectivamente, resolveram em Ato conjunto, suspender, no período de 1 à 10 de março de 2021, o “expediente presencial em todas as unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus de jurisdição cível, fazendária, família e sucessões, acidentes do trabalho, juizados especiais, Turmas Recursais, Central de Queixas Orais e Cejusc’s, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco”.

Segundo o Ato, as unidades administrativas e judiciárias mencionadas funcionarão em regime de trabalho remoto, “no horário do regular expediente forense, sendo vedada a realização de audiências e sessões presenciais”.

O Ato será publicado no Diário Eletrônico do TJPE de terça – feira (02.03), com efeito retroativo para esta segunda (01.03).

A decisão foi tomada considerando alguns pontos. Entre eles, “o constante companhamento realizado pelo Grupo de Estudos instituído pela Portaria Conjunta nº 08, de 02 de junho 2020, visando à adequação do Plano de Retomada Gradual das atividades presenciais, de modo a assegurar a regularidade dos serviços judiciários, compatibilizando-os com a preservação da saúde dos usuários internos e externos que acessam às instalações do Tribunal de Justiça de Pernambuco”.

Também consideraram o Ato conjunto de 19 de junho de 2020, que prevê a regressão às etapas anteriores ou retorno do trabalho remoto em caso de “eventual abrandamento ou agravamento da pandemia do Covid-19, em função de evidências epidemiológicas”.

Outro ponto observado, foi a elevação de casos de Covid-19 e a alta ocupação de leitos de UTI nas Regiões de Saúde do Estado “conforme evidenciam os Informes Epidemiológicos divulgados pelas Autoridades Estaduais de Saúde”.

Por fim, consideraram “a imperiosa necessidade de resguardar a saúde de todos os magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e demais usuários dos serviços judiciários, na atual conjuntura epidemiológica, sendo mister a adoção de medidas restritivas temporárias a fim de prevenir disseminação do contágio pela Covid-19”. Leia aqui a íntegra do Ato conjunto.

Outras Notícias

Fechamento de unidades físicas em Pernambuco: Itaú Unibanco emite nota

O Itau Unibanco emitiu nota ao blog sobre a matéria “Itaú deve fechar portas em Arcoverde, Araripina e cidades da RMR”. Segue na íntegra: O Itaú Unibanco vem transformando sua estratégia de Varejo PF, com foco em oferecer uma experiência digital cada vez mais fluida e hiperpersonalizada. Hoje, cerca de 97% das transações de pessoas […]

O Itau Unibanco emitiu nota ao blog sobre a matéria “Itaú deve fechar portas em Arcoverde, Araripina e cidades da RMR”. Segue na íntegra:

O Itaú Unibanco vem transformando sua estratégia de Varejo PF, com foco em oferecer uma experiência digital cada vez mais fluida e hiperpersonalizada. Hoje, cerca de 97% das transações de pessoas físicas já ocorrem pelos canais digitais, e o superapp vem se consolidando como um aliado na gestão financeira do dia a dia. Cada vez mais, vamos levar a experiência digital a novos patamares, direcionando investimentos para equipar times comerciais, em pontos físicos e digitais, para liderar conversas ainda mais qualificadas e soluções aderentes às necessidades dos clientes.

Essa transformação também redefine o papel da rede física, que continuará sendo parte essencial da estratégia e passará, ao longo dos próximos anos, a adotar um modelo mais consultivo e nichado. As unidades estarão preparadas para atender diferentes perfis com maior proximidade e especialização, unindo a eficiência do digital a uma presença humana acolhedora e qualificada nos momentos que exigem relacionamento e orientação financeira.

Alepe debate denúncia contra ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado repercutiu na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quarta-feira (19). No documento, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça (18), Bolsonaro é acusado dos crimes de tentativa […]

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado repercutiu na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quarta-feira (19).

No documento, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça (18), Bolsonaro é acusado dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, liderança de organização criminosa armada, entre outros.

João Paulo (PT) afirmou que a acusação é embasada em provas concretas que expõem uma organização criminosa contrária à democracia brasileira. O parlamentar ainda citou alguns crimes que foram atribuídos a Bolsonaro e seus aliados, como a tentativa de comprometer as forças armadas,  elaborar decretos inconstitucionais, e a tentativa de tramar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do STF Alexandre de Moraes. 

O petista lembrou o golpe de 1964 e defendeu o enfrentamento de segmentos antidemocráticos. “O plano batizado de ‘Punhal Verde e Amarelo’ seguiu a mesma cartilha do passado: destruir adversários, calar a imprensa, dissolver os poderes constituídos e eliminar opositores. Não há conciliação possível com quem tenta dar golpe”, destacou.

Dani Portela (PSOL) disse ter recebido a notícia sem surpresa, mas com satisfação. Para ela, é importante que a democracia seja defendida e que as pessoas que atentem contra ela respondam por seus atos. “A denúncia de ontem é um marco. Que sirva como exemplo, com uma punição exemplar, para que a gente não esqueça e para que nunca mais aconteça”, salientou.

O pedido de punição severa aos participantes no planejamento e execução de atos golpistas foi endossado por Rosa Amorim (PT). A deputada frisou posicionamento contrário à anistia de quaisquer dos envolvidos. 

A deputada creditou ao ex-presidente Bolsonaro responsabilidade central pelos ataques de 8 de janeiro. “Sua meta era clara: a todo custo negar uma derrota para Lula e invalidar a soberania popular para se manter no poder pela força”, acrescentou.

Doriel Barros (PT) lamentou que Jair Bolsonaro, ao participar de uma tentativa de golpe de Estado, tenha “transformado a Presidência em uma organização criminosa”. Por outro lado, o parlamentar elogiou o posicionamento do presidente Lula sobre o assunto. 

“Como um grande estadista, ele disse à imprensa que todo mundo tem o direito à presunção da inocência. Eles têm o direito de poder se defender, mas, se eles, de fato, forem condenados, precisam ser retirados do meio da sociedade. Porque lugar de bandido é na cadeia”, argumentou.

Em direção oposta, Pastor Júnior Tércio (PP) defendeu o ex-presidente, comparando os a economia dos governos Lula e Bolsonaro. “Bolsonaro é um homem de bem, Bolsonaro é um homem de família, Bolsonaro não elevou os preços como estão agora”, disse.

Pastor Junior Tércio também defendeu sua esposa, deputada federal Clarissa Tércio (PP), que foi investigada pelo apoio dado aos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 por meio das redes sociais, processo arquivado depois da comprovação da permanência do casal no estado de Pernambuco. 

Rebatendo o deputado em aparte, Rosa Amorim  lembrou que, segundo a peça da PGR, Bolsonaro é “líder de uma organização criminosa”. No tempo de liderança, Doriel Barros ainda defendeu que o Governo Lula está tomando medidas para garantir a segurança alimentar da população e que os apoiadores de atos antidemocráticos estão incorrendo em crime.

Energia elétrica: mais aumentos estão por vir

Quem acha que já está pagando demais pela conta de luz pode se preparar: mais aumentos estão a caminho. Completamente desestruturado desde 2013, quando a presidente Dilma Rousseff interveio no mercado com a Medida Provisória 579, hoje convertida em lei, o setor elétrico amarga prejuízo gigantesco, estimado em R$ 70 bilhões, e passa por um […]

1reajuste_energia-300x300Quem acha que já está pagando demais pela conta de luz pode se preparar: mais aumentos estão a caminho.

Completamente desestruturado desde 2013, quando a presidente Dilma Rousseff interveio no mercado com a Medida Provisória 579, hoje convertida em lei, o setor elétrico amarga prejuízo gigantesco, estimado em R$ 70 bilhões, e passa por um processo de judicialização sem precedentes. Os problemas se multiplicam, sem que o governo federal encontre solução para os impasses. O ônus dessa incapacidade, será, como sempre, transferido para os consumidores na forma de reajustes nas tarifas.

Entre os imbróglios do setor, está a dívida acumulada da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial que serve para custear programas especiais, como a universalização do acesso à energia, e a estimular fontes alternativas.

O montante saltou de R$ 1,6 bilhão para  R$ 22,9 bilhões porque alguns agentes estão conseguindo liminares na Justiça para não pagar parte dessa conta. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) foi a primeira a conseguir o direito provisório de não obedecer à regra segundo a qual os grandes consumidores pagariam uma parcela maior do que residências e comércios.

A indústria não quer arcar com os subsídios da CDE — que antes eram bancados pelo Tesouro Nacional e passaram a ser divididos entre todos os consumidores. Com a judicialização, o rateio pesa mais na conta de luz dos brasileiros. Para piorar, empresas estão, individualmente, conseguindo liminares. “Como é um rateio, quem não é beneficiado por liminar acaba pagando mais”, diz Paula Campos, gerente de Consultoria e Gestão do Grupo Safira Energia. “Dois terços da CDE são subsídios causados por decisões políticas”, emenda.

O presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, explica que, com as liminares, os consumidores residenciais perderam o alívio que tinha sido dado a eles pela MP 579. “Na prática, representa um aumento”, diz. Já o presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, ressalta que as concessionárias pagam antecipadamente a parcela maior do rateio.

“As empresas só recebem a correção de tarifas na revisão anual, quando repassam o valor para os consumidores. Isso gera um descasamento de caixa de R$ 10 bilhões”, revela. Por conta disso, a Abradee entrou com um mandado de segurança para se livrar dos efeitos das liminares. “O resultado ainda não saiu”, assinala.

Prefeitos de Brejinho e Santa Terezinha cobram estrada à Câmara

Dois gestores e vizinhos do Alto Pajeú tiveram agenda com o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, em audiência no Palácio dos Campos das Princesas. Delson Lustosa (Podemos), prefeito de Santa Terezinha e Gilson Bento (Republicanos), prefeito de Brejinho estiveram acompanhados do Deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM). Na pauta, os prefeitos apresentaram demandas para beneficiar seus […]

Dois gestores e vizinhos do Alto Pajeú tiveram agenda com o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, em audiência no Palácio dos Campos das Princesas.

Delson Lustosa (Podemos), prefeito de Santa Terezinha e Gilson Bento (Republicanos), prefeito de Brejinho estiveram acompanhados do Deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM).

Na pauta, os prefeitos apresentaram demandas para beneficiar seus munícipios. A principal pauta, a pavimentação da PE-413 que liga os municípios à Paraíba.

“O governador foi muito solícito conosco, agora vamos aguardar a chegada dos nosso pedidos”, disse o prefeito Delson. Ele disse que o governador garantiu a execução da obra.

Para Brejinho, Bento ainda solicitou perfuração e instalação de poços artesianos. Mas o pedido mais importante foi o da Adutora Pajeú, no trecho Ambó em direção a Brejinho, que resulta em uma distância de 6 quilômetros. Ele também saiu satisfeito da agenda.

São José do Egito passa a ter Centro de Atendimento e Enfrentamento à Covid-19

  A prefeitura de São José do Egito entregou o Centro de Atendimento e Enfrentamento ao Covid-19, instalado no prédio onde vai funcionar o PSF Planalto 1. Participaram do ato o prefeito Evandro Valadares, o Secretário de Saúde Paulo Jucá, a Coordenadora da Atenção Básica Cecília Diniz, além de lideranças e da equipe que já está […]

 

A prefeitura de São José do Egito entregou o Centro de Atendimento e Enfrentamento ao Covid-19, instalado no prédio onde vai funcionar o PSF Planalto 1.

Participaram do ato o prefeito Evandro Valadares, o Secretário de Saúde Paulo Jucá, a Coordenadora da Atenção Básica Cecília Diniz, além de lideranças e da equipe que já está trabalhando.

Com horário de funcionamento de segunda a sexta das 14h as 22h, o Centro terá médico, enfermeiro e técnicos de enfermagem.

A equipe que vai fazer os testes rápidos e dar o primeiro suporte para os casos suspeitos. Onde houver necessidade, o paciente será encaminhando à Central de Tratamento e Isolamento na Ala Covid no Hospital Maria Rafael de Siqueira.

“Nossa luta incansável é contra a covid e assim continuaremos, firmes fazendo o que for possível para salvar vidas”, disse o prefeito Evandro Valadares.