Poder Judiciário de Pernambuco suspende atendimento presencial até 10 de março

As bibliotecas escolares pernambucanas deverão conter no mínimo um título por aluno matriculado em seus acervos. É o que diz o texto da Lei Nº 15.902 de autoria do deputado estadual Rogério Leão publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial de Pernambuco.

De acordo com a Norma, caberá ao respectivo sistema de ensino ou as direções das unidades escolares, das escolas particulares, determinar a ampliação da estrutura física da biblioteca e também do seu acervo e conforme sua realidade, bem como divulgar orientações sobre guarda, preservação, organização e aquisição do acervo, bem como sobre o funcionamento da biblioteca escolar.

Para aquisição de novos títulos, será observado o percentual mínimo de 10% (dez por cento) para autores pernambucanos, ou radicados há pelo menos cinco anos no Estado de Pernambuco, mediante comprovação de residência.

A Lei Nº 15.902 de 17 de outubro de 2016, proposta pelo deputado Rogério Leão, altera o Artigo 12º de uma Norma de 2005 que dispões sobre a Política Estadual do Livro. No texto antigo os educandários estaduais, sejam públicos ou privados, deveriam adotar pelo menos dois livros paradidáticos na sua programação.

Segundo Rogério Leão, a alteração possibilita a ampliação do acervo e oferece aos alunos o acesso aos projetos paradidáticos de autores pernambucanos. “Com a nossa proposta, os estudantes estarão mais próximos dos escritores de nosso Estado configurando um maior conhecimento sobre suas raízes e seu povo”, destacou o deputado. As unidades escolares deverão se adequar ao disposto na Lei até o dia 24 de maio de 2020.

As inscrições para o concurso de professor da educação básica de Pernambuco foram abertas na quinta-feira (23). Ao todo, são oferecidas 2.907 vagas, com salários de até R$ 3,9 mil. Professores de 13 disciplinas podem se candidatar.

As inscrições custam R$ 130 e podem ser feitas até o dia 18 de julho, às 18h. Para se cadastrar, é preciso acessar o site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que organiza o concurso.

As provas são aplicadas no dia 21 de agosto em 13 cidades: Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Caruaru, Floresta, Garanhuns, Limoeiro, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Recife, Salgueiro e Vitória de Santo Antão. É nesses municípios que funcionam as Gerências Regionais de Educação (GRE).

O edital, lançado pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco no dia 1º de junho, está disponível na internet. Os últimos concursos para professor no estado foram realizados em 2015.

O governo informou que também pretende abrir inscrições para preencher vagas em cargos de analista em gestão educacional, assistente administrativo educacional e professor do Conservatório de Música e da educação profissional e especial. Estão previstas duas seleções, totalizando 3.714 vagas.

Vagas para professores da educação básica:

Língua portuguesa: 601 vagas; Matemática: 502 vagas; Biologia: 334 vagas; História: 285 vagas; Geografia: 221 vagas; Educação física: 218 vagas; Química: 199 vagas; Física: 192 vagas; Língua Inglesa: 134 vagas; Filosofia: 76 vagas; Artes: 63 vagas; Língua espanhola: 43 vagas; e Sociologia: 39 vagas.

por Bruna Verlene

Enquanto no Recife os candidatos prezam por uma “campanha limpa” na maioria das cidades do interior isso não acontece. Em São José do Egito, os visitantes e moradores tem se deparado todos os dias com as calçadas tomadas por cavaletes e bandeiras, prejudicando o acesso das pessoas que precisam circular pelo centro da cidade.

A moradora de São José do Egito, Claudia Lira, postou em sua página do Facebook um apelo ao Ministério Público, “Não é dessa forma que se faz campanha, tomando lugar dos pedestres, fazendo-os andar pelo meio da rua, concorrendo com carros e motos, isso sem falar na poluição visual. Fica aqui o meu repudio enquanto cidadã e tenho certeza que com essas práticas nenhum desses candidatos merece o meu voto. Meu apelo também ao Ministério Público para coibir esses abusos”.

Pré-candidato se filiou ao partido em encontro com o presidente estadual da sigla, Sileno Guedes

Nesta quinta-feira (8), o ex-prefeito Joaquim Lapa selou seu retorno ao PSB para disputar um novo mandato de prefeito de Carpina. O político, que já governou o município da Mata Norte de Pernambuco por três vezes, duas delas pelo PSB, declarou estar animado com a nova etapa de sua caminhada.

“Venho com a certeza de que estou no melhor partido. Fui prefeito por duas vezes pelo PSB e posso dizer que ninguém se perde no caminho de volta. Tenho as melhores recordações dos governadores que por aqui passaram e expresso meu agradecimento e minha promessa de luta pelo partido”, afirmou Joaquim Lapa, que assinou sua ficha de filiação na sede do PSB, no Recife.

O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, comemorou o retorno de Joaquim Lapa e disse que o próximo passo é realizar um grande ato no município. “Joaquim é nosso pré-candidato a prefeito de Carpina nas eleições de 2024. Nos próximos dias, vamos fazer um grande evento para ratificar a filiação que ocorreu hoje aqui e dar posse à nova direção do partido no município, que terá a sua liderança e o seu comando. Conte com o PSB, Joaquim. Vamos dar a Carpina uma nova administração com a sua experiência e o seu tamanho”, celebrou o dirigente.

Base de cálculo inclui iluminação de prédios públicos, reclamam. Superávit da cobrança chega a R$ 800 mil, afirmam. Legenda ingressará com ação

O PSOL tem confirmou participando do Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que ingressará com ações contra o modelo de iluminação pública aplicado em Afogados da Ingazeira desde 2014. O problema, dizem Fernando Morais, Mário Martins e a cobrança que inclui a energia de prédios públicos na conta.

“A iluminação pública que devemos pagar é aquela usada para uso comum, de 18h às seis da manhã. A energia dos prédios públicos, não. O Código Tributário no artigo 107 diz que o sujeito passivo para custeio é o consumidor do município, cadastrado no território. A Casa de Apoio, por exemplo, está entrando na cobrança, como  Bombeiros, quando já pagamos a taxa dos bombeiros”.

O advogado Célio Ernesto Júnior diz que há vasta jurisprudência sobre o tema. “Serão propostas duas ações, uma ação direta proposta pelo partido para discutir a constitucionalidade. O código tributário conferiu um poder que o executivo não tem que é o de instituir a contribuição para despesa com iluminação de bens públicos”, afirmou. Outra ação popular será proposta para cobrar o dano retroativo.

Segundo os cálculos apresentados, em 2016 a prefeitura arrecadou R$ 1 milhão, 622 mil e de despesa, mesmo incluindo o pagamento a prédios públicos, a despesa foi de R$ 851 mil Ou seja, há superávit entre o arrecadado e o gasto com a prefeitura.