Poder Judiciário de Pernambuco suspende atendimento presencial até 10 de março

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2023, de responsabilidade do prefeito Gilson Bento Costa. O processo (TCE-PE nº 24100490-1) teve relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal e foi julgado pela Segunda Câmara em 16 de março de 2026.

De acordo com o relatório, o município cumpriu os principais limites constitucionais e legais: aplicou 23,68% da receita em ações e serviços públicos de saúde (mínimo é 15%), 31,57% em manutenção e desenvolvimento do ensino (piso de 25%) e destinou 88,12% dos recursos do Fundeb à valorização dos profissionais da educação básica (acima dos 70% exigidos). A despesa total com pessoal do Poder Executivo ficou em 46,82% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a dívida consolidada líquida correspondeu a -66,1% da RCL, bem inferior ao teto de 120% previsto na Resolução nº 40/2001 do Senado. O município também registrou superávit orçamentário e financeiro de R$ 19,7 milhões e R$ 30,7 milhões, respectivamente.

Apesar dos resultados positivos, o TCE apontou irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como déficit atuarial relevante, não adoção integral da alíquota recomendada e inconsistências nos recolhimentos previdenciários. Também foram identificadas falhas na execução e no controle dos recursos do Fundeb, a exemplo de despesas sem lastro financeiro, ausência de fonte específica para o superávit e descumprimento de prazo para uso de saldo remanescente, além de impropriedades formais na gestão orçamentária e contábil, como baixo nível de transparência, inscrição de restos a pagar sem suficiente disponibilidade de caixa e ausência de programação financeira.

Para o relator, essas falhas não têm gravidade suficiente para comprometer o resultado global das contas, diante da “preponderância dos achados positivos” e do cumprimento dos principais limites constitucionais. A decisão destaca a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, previstos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), ao avaliar a natureza das infrações, os danos à administração e o contexto da gestão.

O TCE emitiu recomendações ao gestor para aperfeiçoar a gestão do RPPS, fortalecer o controle dos recolhimentos previdenciários, aprimorar o registro e a execução dos recursos do Fundeb, instituir programação financeira e cronograma mensal de desembolso e ampliar o nível de transparência, em conformidade com a Lei Complementar nº 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação.

O município de Tamandaré, localizado na Mata Sul, está temporariamente sem abastecimento em virtude de um furto ocorrido na noite de ontem (28), na Estação de Tratamento de Água Amaraji, situada em Rio Formoso, responsável pelo atendimento do balneário.

Um grupo de cinco homens invadiu a unidade operacional da Companhia, rendendo os funcionários do local e furtando cabos elétricos e outros componentes que impossibilitaram o funcionamento do sistema, deixando a população sem água.

A Compesa está providenciando o Boletim de Ocorrência para que o fato seja apurado e, os envolvidos, identificados e punidos.

Equipes já estão em campo fazendo o levantamento dos danos causados aos equipamentos para a sua reposição.

A Compesa está empenhada adotando todas as providências com a máxima agilidade, possibilitando assim, a retomada do fornecimento de água de Tamandaré o mais breve possível.

A reta final antes do início oficial da campanha eleitoral está movimentada em Serra Talhada. Os candidatos à prefeitura intensificaram suas agendas, realizando visitas a comerciantes, encontros com lideranças políticas e participando de eventos que ressaltam suas plataformas e alianças.

A prefeita Márcia Conrado (PT), que busca a reeleição, dedicou a sexta-feira a uma série de compromissos estratégicos. Pela manhã, Conrado visitou as concessionárias Fiat e Honda, duas grandes empresas do município, sinalizando seu apoio ao setor automotivo local. No início da noite, ela participou do evento “Elas e Vinhos”, onde destacou o fortalecimento do empreendedorismo feminino, evidenciando o papel central das mulheres no desenvolvimento econômico de Serra Talhada.

Por outro lado, o pré-candidato da oposição, Miguel Duque (Podemos), cumpriu uma agenda intensa ao lado de seu pai, o deputado estadual e ex-prefeito Luciano Duque. Miguel visitou comerciantes locais, reforçando seu compromisso com o crescimento do comércio da cidade. Ele também esteve no bairro da Cohab, onde foi recebido com entusiasmo pela pré-candidata a vereadora Cuquinha. À noite, Miguel e sua comitiva participaram de um jantar com lideranças políticas, finalizando o dia com encontros que reforçaram o apoio popular à sua candidatura.

O pré-candidato Jucélio Souza (Republicanos), por sua vez, esteve em Caruaru acompanhando a agenda do presidente Jair Bolsonaro em Pernambuco. Souza demonstrou alinhamento com as pautas do presidente.

Enquanto isso, o médico Dr. Luiz Pinto (PSOL) não registrou atividades públicas relevantes nos últimos dias.

Com a campanha oficialmente começando no dia 16 de agosto, os pré-candidatos entram na fase decisiva, onde o corpo a corpo com eleitores e a consolidação de apoios serão determinantes para o sucesso nas urnas. As informações são do blog do Júnior Campos.

Prefeito Augusto Valadares pagou o piso retroativo e em parcela única

Por André Luis

A prefeitura de Ouro Velho, localizada no Cariri paraibano, anunciou a implantação do novo piso salarial para os profissionais de enfermagem que atuam no município. Essa decisão abrange enfermeiras, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e se aplica retroativamente aos meses de maio, junho, julho e agosto. A novidade é que o pagamento foi efetuado de uma vez só, em parcela única.

A medida representa um avanço significativo na valorização dos profissionais de enfermagem que desempenham um papel fundamental na prestação de cuidados de saúde à população de Ouro Velho. A implantação do novo piso salarial demonstra o compromisso da administração do prefeito Augusto Valadares em reconhecer o trabalho desses profissionais e garantir uma remuneração justa.

“A decisão de aplicar a retroatividade nos pagamentos dos meses anteriores destaca o esforço da prefeitura em proporcionar um alívio financeiro imediato aos profissionais de enfermagem. A gratificação em parcela única representa uma injeção de recursos nas finanças dos beneficiados e reconhece o empenho desses profissionais, especialmente durante os meses anteriores”, destacou Augusto.

A iniciativa da prefeitura de Ouro Velho demonstra o comprometimento com a melhoria das condições de trabalho e remuneração dos profissionais de saúde, que desempenham um papel crucial na comunidade, especialmente em momentos desafiadores como a pandemia de Covid-19.

Professores, pessoas acima dos 59 anos sem comorbidades, garis e pessoas em situação de rua fazem parte da etapa

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Saúde e da coordenação municipal do PNI, inicia nesta terça-feira, 1° de junho, uma nova etapa de vacinação direcionada a professores, pessoas acima dos 59 anos sem comorbidades, garis e pessoas em situação de rua (dos 18 a 59 anos).  

Começando com os professores que estão na ativa, a nova etapa de primeira dose solicita aos referidos profissionais uma declaração fornecida pela Secretaria Municipal de Educação (Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, n° 72 – Centro). Além desta declaração, será necessário que os professores levem os documentos de RG, CPF e o Cartão SUS. 

O ponto de vacinação ficará disponível de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 17h, na quadra do Sesc Arcoverde, que fica na Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, n ° 364, no centro da cidade. 

“Estaremos favorecendo esta primeira dose inicialmente para os professores. De acordo com as remessas que estarão sendo encaminhadas ao município, anunciaremos os próximos grupos prioritários desta nova etapa da imunização contra a Covid-19”, enfatizou a coordenadora municipal do PNI, Cláudia Cunha.