Prefeito Ângelo Ferreira cumpre agenda na Capital

Agência Brasil – Em alta pelo terceiro dia seguido, a moeda norte-americana fechou no maior nível desde a criação do real, em 1994. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (21) vendido a R$ 4,166, com alta de R$ 0,061 (1,47%). O recorde anterior tinha sido registrado em 23 de setembro (R$ 4,146).

A moeda operou em alta durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 9h30, chegou a ser vendido a R$ 4,172. Nas horas seguintes, a alta desacelerou, mas a cotação voltou a disparar depois das 16h. A divisa acumula alta de 5,5% em 2016.

O dólar subiu no dia seguinte à decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) de manter a taxa Selic – juros básicos da economia – em 14,25% ao ano. Juros menos altos deixam de atrair capitais financeiros para o país, pressionando para cima a cotação do dólar.

O câmbio também foi afetado por fatores externos. A Bolsa de Xangai caiu 3,23%, no menor nível desde dezembro de 2014. A desaceleração da China tem afetado o mercado global, apesar de o governo do país ter anunciado a injeção de 600 bilhões de yuans na segunda maior economia do planeta.

No ano passado, o país asiático cresceu 6,9%, a menor expansão dos últimos 25 anos. A instabilidade na economia chinesa afeta países exportadores de commodities – matérias-primas com cotação internacional – como o Brasil. A redução da demanda por produtos como ferro e soja barateia as exportações brasileiras. Com menos dólares do comércio internacional entrando no país, a cotação sobe.

Na Bolsa de Valores, o dia foi de leve recuperação. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou esta quinta-feira com alta de 0,51 aos 37.837 pontos. As ações da Petrobras, que ontem (20), fecharam no menor nível em 13 anos, subiram. Os papéis preferenciais, que dão preferência à distribuição de dividendos, fecharam em R$ 4,52, com alta de 1,81%. As ações ordinárias, que dão direito a voto na assembleia de acionistas, encerraram em R$ 6,75, com alta de 6,33%.

Por Douglas Aquino Fernandes*

Com a chegada da pandemia do COVID-19 ao Brasil, surgem questões práticas relevantes sobre os direitos e deveres de empregados e empregadores neste contexto. Uma das questões ainda sem resposta é a possibilidade de afastamento de empregados com suspeita ou contaminados pelo Coronavírus, pelo INSS.

O afastamento por doença pelo INSS se dá quando o trabalhador é atingido por moléstia que o incapacite para o exercício das atividades laborativas cotidianas por período maior que 15 dias. A responsabilidade pelo pagamento dos salários até o 15º dia de afastamento é do empregador, após o 15º dia, a responsabilidade é da autarquia federal, que o faz por meio de benefício denominado auxílio doença.

Para que analisemos a questão, é preciso entender os efeitos do Coronavírus, bem como as medidas tomadas para enfrentá-lo.

O tempo médio para a recuperação de uma pessoa com Coronavírus, sem complicações, é de 14 dias, período inferior, portanto, ao mínimo para ser afastada pelo INSS. Embora não seja a regra geral, havendo complicações, ou permanência comprovada por laudo médico do risco de contaminar outras pessoas, o afastamento pode passar de 15 dias, cumprindo o requisito do período mínimo para concessão do benefício.

Ante a alta capacidade de proliferação do vírus, foram previstas duas medidas para sua contenção na Lei 13.979/2020, regulamentada pela Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde: o isolamento – 14 dias de afastamento, prorrogáveis por mais 14, em ambos os casos atestados por autoridade médica ou agente de vigilância  – e a quarentena – até 40 dias, medida coletiva, mediante ato administrativo formal publicado no Diário oficial.

Voltando a questão central, não há vedação expressa de afastamento de trabalhador pelo INSS em razão de contágio pelo Coronavírus, o que sugere, em primeiro momento, a possibilidade de recebimento do auxílio doença nestes casos.

Entretanto, a falta de disposição expressa leva à dúvida, eis que a Lei 13.979/2020 prevê que tanto os empregados que estejam em isolamento quanto os que estiverem em quarentena terão suas ausências tratadas como falta justificada, passando a impressão de que a responsabilidade de pagamento destes empregados no período teria sido imputada aos empregadores. Contudo, outra leitura pode sugerir que se trata de mera busca pela garantia dos empregos, tratando-se tão somente de medida de viés econômico. Assim, em que pese as possibilidades da intenção da lei, é importante frisar que ela não veda expressamente a concessão de benefício previdenciário aos empregados afastados por nenhuma das duas modalidades.

Ocorre que a legislação específica sobre o Coronavírus não revogou a legislação pré-existente para concessão de auxílio doença, tendo que ser analisada, portanto, em conjunto com a legislação previdenciária. A Lei 8213/1991 prevê o auxílio doença ao segurado que ficar incapacitado para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, caso em que se adequariam os afastados pelo Coronavírus.

Assim, não há definição clara sobre a possibilidade de afastamento de empregados infectados pelo Coronavírus pela autarquia federal, entretanto, conclui-se, ante a ausência de vedação específica, que nos casos em que preenchidos os requisitos para aferição do benefício do auxílio doença – segurado com ao menos 12 meses de contribuição, laudo médico que ateste a moléstia e afastamento acima de 15 dias – é possível buscar o benefício junto ao INSS.

Confrontadas as características da doença e os requisitos para obtenção do benefício, como o prazo mínimo de afastamento de 15 dias – maior que a média do período de recuperação do COVID-19, bem como maior que o isolamento previsto em lei – e a necessidade de confirmação da doença por laudo médico ou laboratorial, serão poucos os casos capazes de preencher os requisitos para obtenção do benefício previdenciário, mantendo-se, na maioria dos casos,  a responsabilidade do empregador pelo pagamento do período de afastamento do empregado infectado pelo Coronavírus.

*Advogado trabalhista do escritório Marins Bertoldi.

Segundo pesquisa, só 3% se dizem favoráveis e 2%, indiferentes à ação que resultou em depredação no Planalto, STF e Congresso

A imensa maioria dos brasileiros repudia os ataques golpistas ao coração dos três Poderes em Brasília, realizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no domingo passado (8). Segundo o Datafolha, 93% são contra a ação, enquanto 3% se dizem favoráveis a ela.

O instituto ouviu 1.214 pessoas com mais de 16 anos, ou seja, aptas a votar, na terça (10) e nesta quarta (11), em pesquisa telefônica por todo o Brasil. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou menos.

Dos entrevistados, 2% se disseram indiferentes à depredação ocorrida no Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. Não soube dar opinião 1%. A totalização dos dados não chega a 100% porque há arredondamentos.

A ação dos baderneiros foi um dos mais graves incidentes, se não o maior, desde a redemocratização do Brasil após o fim da ditadura militar em 1985. Milhares de apoiadores de Bolsonaro, muitos recém-chegados a Brasília de outros estados, se uniram a acampados em frente ao Quartel-General do Exército para marchar rumo à praça dos Três Poderes e depredar.

O incidente teve ampla repercussão: 96% dos entrevistados disseram ter conhecimento do ocorrido. Desses, 43% dizem estar bem informados sobre os fatos, 41%, mais ou menos cientes e 12%, com pouca informação. O restante da amostra, 4%, disse desconhecer o episódio.

Há homogeneidade na condenação da barbárie ao longo dos estratos socioeconômicos apurados pelo Datafolha, com uma exceção notável: 10% dos que se declaram eleitores de Bolsonaro, o inspirador da ideia golpista de rejeitar o resultado da eleição de outubro passado, aprovaram a violência e o vandalismo.

Segundo o Datafolha aferiu, 46% dos brasileiros acham que todos os envolvidos nas depredações têm de estar presos. Para 15%, a maioria deveria, e 26% acham que só alguns. Para 9%, ninguém deveria estar detido e 4% dizem não saber.

O punitivismo é maior entre aqueles que têm ensino fundamental: 54% querem ver todos presos. De forma previsível, entre aqueles que se declaram eleitores de Bolsonaro o abrandamento é mais pronunciado —48% acham que alguns devem ser presos e 17%, que ninguém deve ir para a cadeia.

Já a expectativa de punição pelo Judiciário é diferente. Acreditam que serão punidos 77% dos ouvidos, 42% deles esperando uma pena dura e 35%, uma branda. Já acham que nada ocorrerá aos criminosos 17%, enquanto 6% disseram não saber.

O papel dos financiadores do transporte e dos acampamentos que alimentaram os atos também é visto como alvo. Para 77%, esse grupo deveria ser preso, enquanto 18% acham que não. Outros 5% dizem não saber. Entre eleitores de Bolsonaro, a taxa cai a 56% que pregam punição e 37%, que não.

Na semântica da crise, o Datafolha quis saber como os eleitores viam os manifestantes do domingo. Para 18%, eles são vândalos, enquanto 15% adotaram a expressão adotada por autoridades dos três Poderes em diversas entrevistas coletivas: terroristas.

Outros 7% os chamam de irresponsáveis e variantes do termo, 5%, de criminosos ou bandidos, 3%, de loucos/malucos/assemelhados.

Nesta quarta, o presidente Lula usou uma variante deste último termo: alopradas, que aliás remete a um escândalo de sua primeira gestão no Planalto, em 2006, quando ele assim se referiu a uma dupla que buscou comprar um dossiê falso contra o então candidato tucano ao governo paulista, José Serra.

Grupos de 2% os veem como vagabundos, um epíteto comum entre bolsonaristas ao se referirem a adversários, vergonhosos, burros/ridículos, ignorantes/irracionais. Já 30% deram outras respostas e 8%, não se manifestaram.

Pelo menos 35 famílias do Assentamento Libertação, zona rural de Itaíba, serão beneficiadas com R$ 1 milhão em contratos de financiamento do Bando do Nordeste, através do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fortalecimento da Agricultura Familiar. Os recursos liberados foram anunciados pelo gerente de negócios do BNB de Garanhuns, Eduardo Nascimento, ao lado da prefeita Regina Cunha (PTB) durante a Feira do Agricultor do município. Presente também o Gerente de Recuperação de Crédito do BNB, Danilo Moraes.

Durante o evento, os responsáveis pelas 35 famílias beneficiadas puderam assinar seus contratos que, em média, irá disponibilizar para cada uma um montante de R$ 26.500,00, segundo revela Nascimento. Ele destacou em sua fala a parceria com a prefeita Regina na busca de apoio e de recursos para os trabalhadores rurais do município.

Para a prefeita Regina Cunha, esses recursos chegam para melhorar a condição de vida dos agricultores assentados e movimentar a economia. “São um milhão de reais que vão movimentar a nossa agricultura, a economia de Itaíba, nosso comércio, melhorando a produção, gerando renda, trabalho e melhor qualidade de vida para esses homens e mulheres que garantem o alimento nas nossas mesas trabalhando dia a dia na terra”, disse Regina.

Eduardo Nascimento revelou ainda que até o final do ano deverão ser liberados mais de R$ 2 milhões em projetos para o homem e a mulher do campo de Itaíba. Ele revelou que o Banco do Nordeste já está analisando projetos apresentados por outros assentamentos que deverão ser definidos nos próximos meses.

Os recursos fazem parte do Programa FNE/PRONAF A e poderão ser utilizados na melhoria das propriedades rurais destes assentamentos, com a compra de animais, limpeza ou abertura de barreiros, implantação de cercas, compra de palma, entre outras atividades que constam do contrato assinados pelas famílias beneficiadas. Segundo Eduardo, o Banco do Nordeste dá todo acompanhamento aos produtores rurais para a execução dos projetos.