Prefeita Nicinha descumpre lei que o marido sancionou

No Dia do Consumidor, a confirmação de uma notícia antecipada na Coluna do Domingão: a CDL de Afogados da Ingazeira deve sofrer um choque de gestão.

Pelo que o blog apurou, a carnaibana Ilma Valério, do setor de construções, deve assumir a representação local,  com promessa de buscar unir o forte comércio da cidade.

A ideia é liderar um movimento de reunificação do comércio de Afogados da Ingazeira, diante do protagonismo econômico da cidade. A eleição deve ocorrer no início de abril.

Afogados da Ingazeira tem um comércio pujante, puxado pelo protagonismo na cidade na área de serviços, setor bancário e outros setores que atraem consumidores da região e da Paraíba. Diante disso, é inconcebível, por exemplo, não ter campanhas que atraiam e fortaleçam mais esse vínculo com os consumidores nas datas mais importantes do calendário.

Nos últimos anos, cidades como Tabira e Carnaíba avançaram em atividades como campanhas de fim de ano, feiras de comércio e serviços e outras atividades, exigindo que Afogados reaja.

Por André Luis

Na região do Pajeú, já começam debates sobre uma possível flexibilização das atividades econômicas. Os defensores acreditam que o número baixo de casos de alguns municípios, permitiria tratamento diferente para a região em relação às medidas que são tomadas para a região Metropolitana, por exemplo.

Nesta segunda-feira (01.06), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, ouviu dois prefeitos que vivem momentos opostos durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Anchieta Patriota, prefeito de Carnaíba, que até a tarde desta segunda, estava com 14 casos confirmados da Covid-19 e Djalma Alves, prefeito de Solidão, que até o momento da conversa, não contava com nenhum caso confirmado ou em investigação.

Questionado se haveria a possibilidade de flexibilizar as medias em Carnaíba, ou se seguiria as medidas do Governo de Pernambuco, o prefeito Anchieta patriota, disse que seguirá as orientações das autoridades sanitárias de Pernambuco.

“Vou seguir as orientações de autoridades sanitárias do estado de Pernambuco, é esse o meu papel. Tanto eu, como os outros prefeitos, temos muita responsabilidade neste momento em discutir em que hora possa ocorrer qualquer flexibilização. Não está somente na mão de um prefeito, é preciso ouvir as autoridades sanitárias do Estado para tomar decisões.” Afirmou.

Anchieta reconheceu as dificuldades extremas que passa parte do comércio, mas afirmou que é preciso “valorizar a vida. Isso eu faço aqui, e vou fazer a vida toda. Lutando para que as vidas das pessoas sejam preservadas e vamos fazer isso. No momento o isolamento persiste, dou essa orientação e vamos discutir com as autoridades sanitárias”, destacou.

Ele informou que o tema já foi discutido entre prefeitos e Ministério Público, representado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, dentro do grupo de debates e que o seu posicionamento foi este.

Já o prefeito de Solidão, Djalma Alves, mesmo sem ter nenhum registro de Covid-19 no município, também não pensa em flexibilizar, ao contrário, Djalma informou que no domingo (31), endureceu algumas medidas, como por exemplo o cancelamento da feira aos domingos. Para ele, flexibilização, somente após queda no número de contágios.

“Na verdade, nosso povo vem cobrando a abertura de alguns comércios, eu entendo que tem alguns comércios que poderiam ser abertos, mas eu penso em seguir esse decreto do Governo do Estado, porque isso é um conjunto de ações que deva ser tomado por todos.” Afirmou.

Djalma acredita que medias isoladas podem fazer com que o contágio aumente em algumas cidades. “Entendo que, se Solidão abre algumas categorias, que permanecerão fechadas em outros municípios, possa fazer com que as pessoas migrem para cá e fazer com que o vírus passe a circular na cidade. Eu sou a favor que seja atendido o decreto estadual”, pontuou.

Segundo nota divulgada pelo líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar, “o Partido Socialista Brasileiro (PSB) teve papel fundamental na derrubada da emenda que limitava os poderes dos auditores fiscais da Receita Federal, prevista na Medida Provisória 870”. A votação da MP foi concluída no Plenário da Câmara, na manhã desta quinta-feira (23). O texto trata da estrutura organizacional do Governo e, entre outras questões, reduziu de 29 para 22 a quantidade de ministérios na Esplanada.

Os líderes do PSB, Tadeu Alencar (PE), e da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), articularam, desde quarta-feira (22), quando teve início o processo de votação da MP, a aprovação do destaque que suprimiu as mudanças referentes aos auditores fiscais. Por meio de acordo encabeçado pela Legenda, o Plenário votou simbolicamente o referido destaque, sem a contagem de votos no painel eletrônico. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia, o tema será rediscutido na forma de um projeto de lei nas próximas semanas.

“Defendemos aqui a preservação das atribuições dos auditores federais porque entendemos que alguém, no exercício da sua função e na aferição de infrações fiscais, tendo algum indício que pode significar a prática de outro tipo de crime, tem o dever de encaminhar a quem quer de direito”, explicou o líder socialista.

Pelo texto suprimido, auditores só seriam autorizados a compartilhar com outros órgãos e autoridades indícios de crimes tributários. Crimes de outra natureza, ainda segundo a emenda suprimida, só poderiam ser compartilhados mediante ordem judicial.

Os deputados também aprovaram destaque do PSB e excluíram do texto o ponto que transferia as atribuições da Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (fundo que promove o desenvolvimento do Sistema de CT&I), para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Atualmente, essa competência é da Finep, que desde 1971 está organizada e estruturada para operar e gerir os recursos do Fundo, utilizados no apoio não-reembolsável, a projetos de pesquisa científica e tecnológica de universidades e demais instituições de ensino e pesquisa de todo o País, bem como apoiar a inovação de elevado risco tecnológico nas empresas brasileiras.

Coaf/Ministérios/Funai – As votações foram simbólicas e apenas um ponto foi por votação nominal – o trecho que tratava do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que tirou o órgão do controle do ministro da Justiça, Sérgio Moro, voltando para a pasta da Economia, por 228 votos a 210.

Outro ponto polêmico da MP foi a extinção de sete ministérios. Alencar, no entanto, foi contrário à decisão destacando, com pesar, o fim dos ministérios do Trabalho e da Cultura, classificando-os como “dois estandartes da administração pública brasileira”.

A volta da Fundação Nacional do Índio, a Funai, órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, para a pasta da Justiça, foi, no entanto, uma das vitórias da oposição durante a votação de ontem. A demarcação das terras indígenas também volta a ser do órgão, e sai do controle do Ministério da Agricultura, como proposta pelo governo. Essa vitória já havia sido esboçada durante apreciação da MP 870 na Comissão Mista Especial.

O estado de Pernambuco encerrou o último mês de setembro com uma queda significativa nos casos de feminicídio. Na comparação com o mesmo período do ano passado, foram contabilizados menos 72,7% casos deste tipo de crime. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) pela Secretaria de Defesa Social (SDS).

No início de outubro, a governadora Raquel Lyra já havia anunciado a redução em 19,3% no número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) também em setembro, o quinto mês consecutivo de diminuição do indicador em 2024. Os casos de MVI passaram de 321 em 2023 para 259 em setembro de 2024.

“Essa redução no número de feminicídios registrados no mês passado mostra o compromisso das forças de segurança do Estado na proteção de todas as pernambucanas, de todas as regiões. Não podemos admitir que mais nenhuma filha deste chão seja assassinada pelo fato de ser mulher. A prioridade do Juntos pela Segurança é devolver a paz social que durante muito tempo foi retirada dos cidadãos e cidadãs dessa terra. O trabalho está apenas começando”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Em setembro de 2023 foram contabilizados 11 feminicídios em Pernambuco. Em setembro de 2024 esse número caiu para três.

De acordo com a SDS, as forças de segurança do Estado também prenderam 2.614 pessoas em flagrante delito no último mês, entre suspeitos de homicídios, roubos, violência doméstica e tráfico de entorpecentes.

Além disso, 451 armas foram apreendidas. Esses resultados estão ligados, em grande medida, à atuação coordenada e integrada da Força-Tarefa (FT) Crimes Patrimoniais, criada em dezembro do ano passado, com o objetivo de intensificar o combate a esses tipos de delitos em todo o Estado. Desde seu lançamento, a FT tem se concentrado em áreas estratégicas, resultando em redução nos índices.

Em setembro, os crimes de roubos de cargas, coletivos e veículos tiveram queda de 26,5%, 21,8% e 7,1%, respectivamente, quando comparado ao nono mês do ano passado. Além disso, os celulares subtraídos tiveram uma redução de 4,7%.

Os dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE) revelam, ainda, que o mês de setembro de 2024 registrou 3.463 casos de Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs), sendo o melhor setembro dos últimos dez anos neste indicador. Neste período, o ano de 2016 teve o setembro com o maior número de CVPs da série histórica, registrando 9.941 roubos.

Os roubos de cargas diminuíram de 34 (set/2023) casos para 25 (set/2024) registros. Os roubos a coletivos reduziram de 55 (set/2023) para 43 (set/2024) ocorrências. No mesmo período, os roubos de veículos diminuíram de 1.033 (set/2023) casos para 959 (set/2024), destacando-se que, do total de veículos subtraídos, 673 veículos foram recuperados, o que equivale a 44,6%. Ainda em setembro deste ano, 4.235 celulares foram furtados e roubados contra 4.444 (set/2023). As forças de segurança recuperaram 8.807 aparelhos nos primeiros nove meses de 2024.

“Essa diminuição da criminalidade é atribuída ao trabalho preventivo e à presença mais ostensiva das forças de segurança nos locais que são apontados pelo monitoramento das manchas criminais. A FT Crimes Patrimoniais investe em tecnologia e inteligência, utilizando ferramentas para identificar padrões e comportamentos criminosos. Essa abordagem permite uma resposta mais ágil e eficaz, contribuindo para a queda contínua dos índices de roubos. A colaboração com a comunidade também tem sido um pilar importante, através das denúncias e informações dadas”, pontuou a secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira.

Integrantes da Força-tarefa Bancos prenderam, na manhã desta quarta-feira (18), no Sertão pernambucano, suspeitos de assaltos a carro-forte e apreenderam armas de grosso calibre. Os detalhes dessa ação policial serão apresentados às 15h, na Delegacia Seccional de Floresta.

Segundo informações preliminares, houve confronto, no Sítio Quixaba 1, a 15 km de Salgueiro, entre as polícias e seis bandidos, utilizando dois veículos. Dois suspeitos morreram em troca de tiros e dois foram presos, entre eles o chefe da quadrilha. Outros dois estão sendo rastreados pela Caatinga, pois a operação está em curso. Quatro fuzis foram capturados pela polícia.

Até essas prisões, já eram mais de 220 praticantes dessa modalidade capturados pelas forças de segurança de Pernambuco. Com isso, 30 quadrilhas, com atuações em diversos estados da federação, foram desbaratadas.

Em setembro deste ano, houve duas investidas consumadas a instituições financeiras, sendo um carro-forte e uma agência bancária, contra 9 no mês anterior (3 carros fortes, 3 agências e 3 caixas eletrônicos).

A queda total de 78% tem relação com a atuação da Força-tarefa, reformulada recentemente pelo secretário Antônio de Pádua, em portaria publicada no dia 31 de Agosto, no Boletim Geral da SDS. Com isso, passaram a fazer parte do grupo de trabalho, além das operativas do Estado, as polícias Federal, Rodoviária Federal e Exército.