Prefeita eleita de Itapetim participa de seminário da CNM em Brasília

Por: Weudson Ribeiro/UOL

Em decisão enviada nesta terça-feira (4) à PF (Polícia Federal), a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que as provas apresentadas no processo que investiga suposta prática de corrupção no MEC (Ministério da Educação) durante a gestão do pastor Milton Ribeiro indicam “possibilidade real e concreta” de envolvimento do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma interceptação telefônica feita pela corporação sugere que o ex-ministro passou a suspeitar que seria alvo de busca e apreensão após uma conversa com o mandatário no início deste ano. 

“Evidencia-se, nos autos, que somente após a demonstração de fatos novos, consistentes na conversa do dia 22 de junho de 2022, que confirma a conversa do dia 9 de junho de 2022, pode-se concluir pela possibilidade real e concreta de eventual participação do presidente da República em atos relacionados ao que se apura neste inquérito”, escreveu a magistrada em despacho enviado à corporação.

A suspeita de interferência e de vazamento da operação Acesso Pago, que prendeu Ribeiro e pastores, embasaram a decisão do juiz Renato Borelli de enviar o caso para o STF. O caso está em segredo de Justiça. A PF apura o favorecimento de pastores na distribuição de verbas.

“Considerando os dados processuais descritos e em face dos elementos indiciários de prova constantes dos autos, que indicam a possibilidade de envolvimento do presidente da República nos fatos em apuração, com a adoção de práticas que, se comprovadas, configuram infração penal, determino a continuidade das investigações neste STF, ao menos até que a eventual participação ou não do Presidente da República seja apurada”, escreveu Cármen.

Na semana passada, a magistrada havia determinado o arquivamento de pedidos de investigação apresentados contra Bolsonaro em março deste ano por causa das acusações de corrupção no MEC. A ministra alegou que há um inquérito sobre o assunto em tramitação. O inquérito a que a ministra se refere foi aberto a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) no início deste ano.

Procuradas pelo UOL, a Presidência da República e a AGU (Advocacia-Geral da União) não haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem.

PF deverá detalhar como investigará Bolsonaro

Com a determinação, a PF deverá definir “a linha investigativa a ser seguida quanto ao Presidente da República e aos demais investigados e as diligências necessárias a serem requeridas, apreciadas, e se for o caso, realizadas”. Na avaliação dela, as investigações sobre o caso dependem de aprofundamento.

Em conversa em 9 de junho com sua filha, Ribeiro diz que falou com Bolsonaro naquele dia e que ele teria dito estar com “pressentimento” de que iriam atingi-lo por meio da investigação contra o ex-ministro.

“Hoje o presidente me ligou, ele está com pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim. É que tenho mandando versículos para ele”, disse Ribeiro, na conversa. Questionado pela filha sobre se Bolsonaro queria que o ministro parasse de enviar mensagens, Ribeiro negou e citou a suspeita levantada pelo presidente.

“Não, não é isso. Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste”, disse.

O relato da conversa com Bolsonaro à filha ocorreu após a PF ter solicitado a prisão e as buscas contra Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

A conversa continua e Ribeiro aborda a possível realização de busca. “Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né…”, afirmou o ex-ministro.

Ao UOL, os advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine afirmaram que, até o presente momento, não tiveram qualquer acesso aos autos do inquérito.

“Por essa razão, não consegue confirmar qualquer notícia veiculada pela mídia. A defesa está impossibilitada por decisão da própria ministra Cármen Lúcia de acessar os autos e tomar conhecimento do que pesa contra o ex-ministro Milton Ribeiro”, disse a defesa.

Em clima de unidade e vitória, o governador Paulo Câmara (PSB) conduziu, na manhã deste domingo (19), a inauguração do comitê central da Frente Popular de Pernambuco. Acompanhado dos seus companheiros de chapa majoritária, a candidata a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB), os candidatos ao Senado Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB), além dos postulantes proporcionais, o líder socialista reafirmou seu compromisso em continuar transformando a vida dos pernambucanos. Neste domingo, o jornal Folha de São Paulo revelou que Pernambuco é um dos cinco estados mais eficientes do País, sendo o único do Nordeste.

Ao falar para o público presente, Paulo pediu empenho à militância, que lotou os espaços do comitê neste domingo. O gestor falou do que foi feito nos últimos três anos e meio e disse que a Frente Popular está unida para seguir transformando Pernambuco.  O socialista conclamou um pedido feito pelo ex-governador Eduardo Campos um dia antes do acidente de 2014. “Conto com vocês para enfrentar esses dias, avançar e dizer para o Brasil que em Pernambuco a gente faz política com verdade e ajudando os que mais precisam. Não vamos desistir do Brasil e essa resistência começa em Pernambuco”, bradou o governador.

Paulo Câmara ainda comentou a indicação de Pernambuco no Ranking de Eficiência dos Estados, elaborado pela Folha de São Paulo, e que mostra que a unidade federativa é uma das melhores nas áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança. O socialista disse que a avaliação é resultado de uma ação que o credencia a continuar trabalhando pela melhoria da vida dos pernambucanos. “Isso mostra que estamos no caminho certo e que a dificuldade dos estados é nacional. Isso precisa ser debatido. A gente consegue ter boa gestão, fazer mais com menos e agora vamos aprimorar, como estamos fazendo com a segurança. No próximo ano, o índice estará melhor ainda”, reforçou Paulo Câmara.

A candidata a vice-governadora Luciana Santos resgatou as parcerias feitas entre os governos federal e estadual com o ex-presidente Lula e Eduardo Campos, criticou a atual gestão federal e destacou o papel de Paulo Câmara na defesa de temas importantes para Pernambuco e para o Nordeste.  “Eles tentaram privatizar a Chesf, tentaram acabar com a previdência pública, tentaram privatizar a refinaria Abreu e Lima e levar a Hemobrás, mas a atitude do nosso governador foi de confronto. Essa aliança que nos une é para defender os interesses do povo de Pernambuco”, cravou Luciana.

Na noite desta quinta-feira (22), empresários de Afogados da Ingazeira, se reuniram no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, juntamente com representantes da Polícia Militar capitão Vieira e capitão Marco Antônio, da Polícia Civil, delegado Germano, da Guarda Municipal, Flaviana Rosa e o gerente do Banco do Brasil, Marques, onde foram discutidas principalmente ações relativas a segurança do município.

Na pauta da reunião o projeto de monitoramento de Câmeras no comércio local, com objetivo de auxiliar na segurança pública, possibilitando a multiplicação das forças policiais, uma vez que diversos pontos da cidade estarão sendo monitorados simultaneamente, sendo assim uma forma preventiva, evitando o aumento da criminalidade como também uma medida corretiva com redução dos índices criminais e acompanhamento de ocorrências.

Quarenta empresas já aderiram ao projeto, o próximo passo será formar uma comissão gestora para colocar o projeto em prática. Empresários interessado em participar do projeto pode entrar em contato com a CDL pelos telefones 87 3838-2300 87 99944-1396.

Afogados, Custódia, Salgueiro e Trindade terão acréscimo de repasses este ano.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota técnica com as mudanças nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício deste ano, 2021.

A divulgação é relativa à distribuição do FPM-Interior, em virtude das estimativas populacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e também de acordo com decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 190/2020, que traz os resultados dos novos coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas da distribuição dos recursos do FPM.

Em razão da divulgação da estimativa populacional do IBGE e o cálculo dos coeficientes pelo TCU, foi possível demonstrar quais Municípios terão alterações em seus coeficientes para o exercício de 2021. Dos que recebem o FPM–interior, a maior parte não terá mudança de coeficiente em 2021; 5.457 (98%) dos Munícipios mantiveram os coeficientes de 2020, 110 tiveram aumento e 2 tiveram queda, já que a referência é o ano de 2018, segundo o TCU.

Em Pernambuco, oito cidades têm melhora. Nenhuma teve queda e a maioria se manteve estável.  Como revelou a Coluna do Domingão, quatro dessas cidades ficam no Sertão do Estado.

O prefeito Sandrinho Palmeira vai ter mais recursos do FPM que o antecessor, José Patriota. Afogados salta do coeficiente 1.6 para 1.8, com acrescimo médio de R$ 250 mil por mês.

Também comemoram alta nos repasses na mesma proporção Manuca, de Custódia – vai de 1.6 para 1.8 – e Marcones Libório,  de Salgueiro, que vai do coeficiente 2.2 para 2.4. A prefeita Helbinha Rodrigues, de Trindade, também recebe o município com um coeficiente melhor, de 1.4 para 1.6.

Em Recife,  a gestão João Campos teve salto no coeficiente de 5.6 para 6.3. Ainda melhoraram os repasses Brejo da Madre de Deus, Itaquitinga e São Caetano.

Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o Líder da Oposição Sílvio Costa Filho (PTB), falou das pretenções da bancada e do embate com os governistas, que começou quente na Assembleia. “Iremos fazer uma oposição muito articulada, que dialogue com a sociedade. Não a critica pela crítica, de quanto pior, melhor. Estamos num governo que vai para o seu nono ano de gestão do PSB. Setenta por cento dos nomes de confiança estiveram no governo passado. Todos os problemas na educação, saúde, desenvolvimento e segurança pública se devem ao governo do PSB”, criticou.

Sílvio Costa criticou os problemas no sistema prisional, alegando que o Estado esqueceu a questão e também tratou do Pacto Pela Vida. “É um programa importante, mas vemos aumento da violência e criminalidade . Em 2014, os crimes cresceram 9,5%. Em janeiro, 24%.

Ele afirmou que os Delegados recebem o pior salário do Brasil e que falta apoio a agentes e PMs. Deu também exemplos no Sertão. “No Pajeú, temos Delegacias sem estrutura, cidades como Tuparetama sem policiais. Em Serra, aumento de crimes. Em Garanhuns, no São Francisco, na região Metropolitana a mesma coisa. Dia 12, haverá Audiência Pública para trabalhar essa questão”, afirmou.

Guillherme Uchôa: Costa Filho entrou na defesa do Presidente da Alepe, afirmando não haver uma pressão negativa por parte da sociedade. “Por onde andei não vejo que seja uma pauta da sociedade, quem comenta é a imprensa, um outro da sociedade civil . Não vejo manifestações contra Uchôa. Percebo que as entidades tem tido voz e vez, ele tem procurando respeitar oposição. Ficamos numa situação onde ou votávamos no PSB, que era dar poder demais ao partido, ou seguiríamos com Uchôa, com quem a oposição será respeitada. Vamos cobrar sempre melhorias no diálogo com a sociedade, lutar para criar uma ouvidoria. Mas apoiamos Guilherme e  entendemos que ele  vai dar voz a  essas questões .