Oito cidades de PE, quatro no Sertão, terão mais dinheiro do FPM

Mesmo admitindo existir uma diferença enorme com o seu tempo de gestor de São José do Belmonte por oito anos, o deputado Rogério Leão se mostra motivado para exercer o seu mandato até o final.

Ao contrário de outros parlamentares, Rogério, que recebeu a segunda melhor votação entre os deputados da Frente Popular no Pajeú com mais de 16 mil votos, não se sente atraído a voltar a disputar a prefeitura da Terra da Pedra do Reino.

Na Assembleia, Preside a Comissão de Negócios Municipais e representa o PR na Mesa Diretora da Casa. Delegacia da Mulher, Regional de Educação para Serra Talhada, recapeamento da estrada dos grossos e apoio da Empetur ao futuro Festival de Cantoria de São José do Egito, água para Tuparetama, asfaltamento da estrada entre Fátima e Flores são algumas das bandeiras de luta de Rogério na Alepe.

Acreditando que o prefeito Marcelo Pereira(PR), vai para a reeleição em São José do Belmonte, o Deputado disse ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, que o médico Dr. Vital está sendo atropelado pela oposição e que seria um grande vice para a chapa governista. “Seria uma honra ter Dr. Vital conosco”, completou.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou o Ofício Circular nº 15/2017 a todos os prefeitos pernambucanos alertando-os para a obrigatoriedade de enviarem até o final do ano um projeto de lei à Câmara de Vereadores alterando o Código Tributário Municipal, ou a Lei do ISS, a fim de adequá-los à Lei Complementar nº 157 de 30 de dezembro de 2016.

Essas alterações deverão estar aprovadas até o final deste ano para permitir que a prefeitura possa cobrar, a partir de janeiro de 2018, o “Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza” (também conhecido como ISS), nos termos previstos pela nova Lei.

O tributo incidirá sobre atividades de planos de saúde, administradoras de cartões de crédito, serviços de “leasing”, “franchising” e “factoring”, etc. E, pelo “Princípio da Anterioridade”, previsto na Constituição Federal, só poderá ser cobrado em 2018 se estiver aprovado até o final de 2017.

Recomendação – Para o correto cumprimento dessas mudanças, o TCE recomenda também aos prefeitos que leiam a Nota Técnica nº 08/2017, da Confederação Nacional dos Municípios, cuja cópia foi anexada ao Ofício Circular que o presidente enviou no último dia 02/10 às 184 prefeituras de Pernambuco.

O Tribunal de Contas recomenda ainda que seja observado o “Princípio da Anterioridade Nonagesimal”, aplicado de forma conjunta ao “Princípio de Anterioridade” (Artigo 150, inciso III, alínea c da Constituição Federal), que veda a cobrança de tributo antes de decorridos 90 dias da data em que houver sido publicada a lei que o instituiu ou majorou a sua alíquota.

Guerra fiscal – De acordo com Maria Elza Silveira Galliza, chefe do Departamento de Controle Municipal do TCE, o principal objetivo desta Lei Complementar é pôr fim à “guerra fiscal” entre os municípios na disputa por novos empreendimentos. A Lei estabelece que a alíquota mínima que incidirá sobre serviços de qualquer natureza será de 2%. Se algum município eventualmente estiver cobrando percentual inferior, terá que rever a sua lei de ISS.

Olha o time hoje no Debate das Dez de hoje, falando da Quinta Cultural, que acontece após a procissão em frente à Catedral e da 2ª Mostra Pajeú de Cinema, que tem sequência no Cine São José.

O jornalista e crítico de cinema André Dib, Secretário de Cultura Alessandro Palmeira, o vereador Augusto Martins, o músico e  artista plastico Ederck José, o violonista renomado Djalma Marques, William Tenório, da Mostra Pajeú de Cinema, Fátima Fonseca, esposa de Djalma, Boíba e a esposa Suzana nos estúdios da Pajeú.

A Quinta Cultural acontece  neste feriado de Corpus Christi, a partir das 19h30, na Praça  Arruda Câmara. “Quando eu era jovem, tinha um Delegado que proibia a gente tocar na Praça depois de dez da noite. A gente chegou a correr da polícia. Agora, vou cantar lá com toda liberdade”, brincou Djalma. Já o carnaibano radicado em Afogados Ederck José,  multi-artista é outra atração. “É um atrevimento me colocar para tocar na mesma noite de Djalma”, brincou.

O crítico de cinema e jornalista André Dib foi só elogios à Mostra Pajeú de Cinema e ao Cine São José, em sua segunda edição. Ele confirmou que estão discutindo o tombamento estadual do Cine São José (já há tombamento municipal). Segundo Dip, é um passo importante para novos projetos no espaço. O Secretário Marcelino Granja estará sábado em um debate na mostra e o tema será tratado, assim como a possibilidade de projetos para aquisição de equipamentos de exibição digital.

“O Cine São José é um dos poucos cinemas de rua em atividade. Vivo com uma foto desse prédio no bolso” , brincou. Ele elogiou a atitude de Willian Tenório de tocar essa mostra na cara e na coragem e destacou o fato de a comunidade ajudar a manter e preservar o espaço.

Texto-base e alguns destaques já foram aprovados na semana passada, mas ainda falta a análise de duas sugestões apresentadas. Oposição, contudo, tentará atrasar votação.

Do G1

Líderes partidários aliados ao governo avaliaram ao G1 que, mesmo com o feriado de 7 de setembro na próxima quinta-feira, o Congresso deverá concluir nesta semana a votação do projeto que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e em 2018. Integrantes da oposição, porém, prometem criar dificuldade.

Uma sessão conjunta, formada por senadores e deputados, foi convocada para as 19h desta terça (5). Por ser uma semana mais curta, com o feriado de Independência, o governo terá de se esforçar para garantir a presença mínima de 257 deputados e 41 senadores no plenário.

Na semana passada, os parlamentares chegaram a aprovar o “texto-base” do projeto, em uma sessão que levou cerca de 11 horas, mas a conclusão da análise ficou para esta semana porque a base aliada do governo não conseguiu quórum suficiente.

Se a revisão da meta for aprovada, o governo enviará uma “mensagem modificadora”, alterando o projeto da Lei Orçamentária Anual, enviada na quinta (31).

Como a votação da revisão da meta não foi concluída, o governo teve de enviar ao Legislativo o projeto com as previsões de receitas e despesas desatualizadas.

Pelo texto em vigor, a meta fiscal de 2017 prevê déficit de R$ 139 bilhões e a de 2018, R$ 129 bilhões. O governo argumenta que a arrecadação ficou abaixo do esperado e, por isso, precisou revisar as previsões dos dois anos para déficit de R$ 159 bilhões.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade da União na organização e realização, em possível desvio de finalidade, das celebrações do bicentenário da Independência sem as medidas de autocontenção para evitar a confusão com manifestação político-partidária na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Como medidas iniciais, os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão determinaram a solicitação de informações ao Ministério da Defesa e aos comandos locais sobre o planejamento adotado para o evento e os gastos realizados, devendo constar da resposta informações sobre análise prévia acerca dos riscos de confusão com manifestação político-partidária e medidas para preveni-la, além da relação de gastos com o evento em si e com a emissão de diárias e passagens e outros custos. Já para a Prefeitura do Rio de Janeiro e para o Governo do Estado, o MPF pediu informações acerca do apoio material utilizado no evento. Foram pedidas também às emissoras televisivas as filmagens realizadas no local.

Antes das celebrações, o MPF havia solicitado informações sobre as medidas preventivas a serem adotadas pelos comandos regionais. As respostas, porém, foram consideradas insuficientes, pois não esclareceram de que forma os comandos impediriam que as celebrações fossem utilizadas como manifestação político-partidária, limitando-se a afirmar que o Ministério da Defesa era responsável pela organização do evento, sendo também ressaltado pelo Comando Militar do Leste que tinha ciência das proibições.

Em análise preliminar do evento ocorrido na praia de Copacabana, o MPF identificou a presença de elementos para o aprofundamento das investigações, tendo em vista a ausência do cuidado e esforço necessário de autocontrole para distinguir as celebrações pelo bicentenário da Independência das manifestações políticas realizadas na orla. O MPF destacou a necessidade do equilíbrio entre a liberdade de expressão e o dever de cuidar e preservar todos os direitos previstos na Constituição Federal, além de ressaltar o papel dos militares, na forma prevista na Constituição. “Nesse sentido, observa-se, em primeira análise, que não foi possível identificar o cuidado necessário e suficiente esforço de autocontenção para diferenciar as celebrações do bicentenário da independência da manifestação político-partidária que se realizou no local”.

O órgão aponta que a transferência do local em que tradicionalmente são realizados os desfiles cívico-militares, na Avenida Presidente Vargas, impediu uma celebração similar à ocorrida, por exemplo, no Distrito Federal. “Havia um palanque na Avenida Atlântica, sem qualquer indicação de função específica, e que estava separado por poucos metros de carro de som onde existiam manifestações políticas. Além disso, aparentemente havia a circulação neste espaço não apenas de autoridades, mas também de pessoas postulantes a cargos eletivos nas próximas eleições”, destaca o documento.

O objetivo do inquérito é avaliar a responsabilidade pelos fatos, com a eventual aplicação de medidas de reparação cabíveis, e evitar situações similares em eventos futuros.