Prefeita comemora resultado de audiência com Câmara

Relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) emitiu parecer favorável à abertura de processo contra a presidente e ao afastamento dela do cargo. Anastasia começou a apresentar seu parecer, que tem 126 páginas, à comissão especial do impeachment do Senado na tarde desta quarta-feira (4). “Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento”, diz o documento.

O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950.

No parecer, Anastasia responde às alegações da defesa e do governo, de que o processo de impeachment seria um golpe. Em sua visão, essa afirmação é “descabida”. “Pelo contrário, o impeachment é justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais”, afirma no documento.

Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um ‘golpe. Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou os senadores da oposição de “cinismo” e a reunião da comissão do Senado chegou a ser foi suspensa pelo presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) por dois minutos. Lindbergh acusava o tucano Anastasia de não ter imparcialidade por ser do principal partido da oposição e por ter publicado decretos de crédito orçamentários quando era governador de Minas Gerais semelhantes aos utilizados contra Dilma na denúncia do impeachment.

“Cinismo. Porque os governadores fizeram decretos em todos os estado do país. Então é muito cinismo isso que os senhores querem fazer aqui”, disse Lindbergh. Em réplica, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) acusou o petista de se aproveitar da transmissão ao vivo da sessão. “Lamentavelmente todo esse teatro patético se deve a duas razões. A primeira delas é que ele quer aparecer na televisão”, disse o tucano. “O que querem é procrastinar, ganhar tempo”, afirmou Ferraço.

A Secretaria Estadual de Saúde realizou em Caruaru a II Mostra Pernambucana da Vigilância DANT (Doenças e Agravos Não Transmissíveis) e Promoção da Saúde. O evento aconteceu no auditório da ASCES, e contou com apresentações de trabalhos, palestras e debates. A Capital do Forró é a sede da Macrorregional de Saúde, que abrange as Geres de Garanhuns e Caruaru.

A V Gerência Regional de Saúde participou da Mostra e ganhou destaque com três trabalhos premiados. A gestora regional, Catarina Tenório, foi representada por Eliel Duarte e Ana Cláudia Mendonça, coordenador e apoiadora do Núcleo de Atenção à Saúde da regional, respectivamente.

“A V GERES apresentou seis trabalhos, e conquistamos os três primeiros lugares, o que mostra o desempenho destas equipes em quantidade e qualidade. Parabenizamos os ganhadores e vamos continuar incentivando que outros municípios e profissionais de saúde possam participar de mais eventos como este”, destaca Catarina Tenório, que conclui: “Aproveito para parabenizar especialmente o município de Canhotinho, que ficou com os dois primeiros lugares”, destacou.

Além dos trabalhos vencedores, foram temas também trabalhados Academia, tabagismo, Pics e PNI (Programa Nacional de Imunização). Dentre os trabalhos premiados, “Notificação como percurso para direitos e cuidados, diagnóstico territorial em saúde mental”, apresentado por Heider Victor Cabral de Moura, residente em Saúde Mental da UPE na V GERES- Universidade de Pernambuco, e da Secretaria de Saúde de Garanhuns; “Circo do Zé Gotinha”, da Secretaria Municipal de Saúde de Canhotinho e “Núcleo de Educação Permanente”, da – Secretaria Municipal de Canhotinho.

O Promotor Ariano Tércio, alegando que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que “alguns vereadores do Município de Carnaíba foram impedidos de adentrar na Farmácia Básica do Município, por servidores lotados naquele posto de trabalho, bem como, tais servidores reagiram com truculência e impediram que a comissão tivesse acesso ao interior da unidade”, fez recomendação ao município.

Os vereadores da oposição afirmaram terem sido barrados nas unidades e buscaram o MP local. O vereador Vandérbio Quixabeira disse ter se apresentado como presidente da Comissão de Saúde e invocou a Lei Orgânica do Município, que embasa exige que a Câmara crie várias comissões de fiscalizações e elaborações. Juntamente com os vereadores Anchieta Crente, Preguinho, Irmão Adilson e o Presidente Gleybson Martins estiveram em Unidades de Saúde na sexta feira 15. Dizem que tiveram seu trabalho dificultado.

“Os vereadores estão fazendo valer o seu poder autônomo, e se impedidos forem, devem acionar os meios legais para garantir que a fiscalização seja concluída, a fim de garantir que a gestão municipal cumpra com suas atribuições e entregue a população carnaibana todos os serviços de saúde previstos na atenção básica”, disse.

“O vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento e  também fiscalizar através do pedido de informações”.

Ele acrescentou que “em matéria publicada em alguns blogs da região, possivelmente fora constatado que não estão sendo realizados os atendimentos odontológicos na UBS do Bairro da Gitirana, embora conste que aquela unidade dispõe de consultório odontológico, bem como outra possível irregularidade encontrada é que o médico que deveria cumprir 40 horas semanais, está atendendo  apenas dois dias por semana, prejudicando os cidadãos que estão na aérea de cobertura da UBS/Gitirana, descumprindo abertamente o que diz a lei”.

Assim recomendou  ao Prefeito e Secretária de Saúde, bem como demais secretários do Município de Carnaíba, e aos servidores lotados em todos os espaços públicos do Município, que se abstenham de impedir os vereadores, ou qualquer cidadão de ter acesso às dependências dos prédios públicos do Município, bem como, no ato de qualquer visita de inspeção, realizada por vereador ou qualquer cidadão, seja exibido todos os documentos que forem solicitados, tudo em consonância com o princípio da publicidade, com a lei de acesso à informação e com os ditames democráticos explícitos e implícitos na CRFB/88, salvaguardando, assim, responsabilidades de toda Ordem.

Anchieta Patriota havia defendido em contato com o blog a decisão da Secretaria de Saúde de limitar acesso de vereadores a UBS e Farmácia de Atenção básica do  município, assunto que deu assunto essa semana.

“Vereadores abriram geladeiras com vacina, entraram em consultório, sem nenhuma base técnica, sem ninguém da área assessorando”. Ele diz que isso fere inclusive normas sanitárias.

Anchieta lembra um episódio de 2017 na cidade de Rifaina (SP), quando o    Tribunal de Justiça do Estado de SP, diante de Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo prefeito Hugo Lourenço, decidiu que é inconstitucional qualquer artigo da Lei Orgânica do Município que permita o ingresso de vereadores em repartições públicas sem autorização do Poder Executivo.

“Adotamos a medida com base na independência dos Poderes. O fato de o Poder Legislativo ter autonomia para fiscalizar o Executivo não significa que a Prefeitura não deva ter independência para estabelecer as regras sobre o funcionamento das repartições”, disse o Prefeito Hugo à época, argumento defendido por Anchieta para orientar que o acesso seja programado e controlado.

Por Magno Martins

Morreu, hoje, em Salgueiro, o blogueiro e militante político Wilson Monteiro, aos 54 anos, decorrente de complicações no coração. Wilson era também poeta dos bons, contador de causos e chegado a uma boa prosa. De família política, seu pai Luiz Monteiro, comerciante em Salgueiro, foi prefeito de Verdejante, cidade vizinha, por dois mandatos.

Com a política no sangue herdada do pai, Wilson se engajou em movimentos sociais e políticos em Salgueiro, chegando a disputar o mandato de vereador, mas sem sucesso, ficando na suplência. Mesmo assim, continuou envolvido nas questões políticas. Recentemente, havia criado um blog.

Com a nova ferramenta, muito mais voltada para explorar sua veia poética, cantar e decantar o Sertão, que tanta amava, Wilson Monteiro também mandava seus recados políticos, tomava posição em defesa da coletividade. Era corajoso, altivo, firme nas suas posições e coerente. Salgueiro e o Sertão sentirão muito a sua falta.

Descanse em paz, Wilson!

Felipe Amorim e Bernardo Barbosa / UOL

Com placar de 7 a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou hoje tese que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato, incluindo uma contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O último ministro a votar foi o presidente do tribunal que, conforme já tinha adiantado na semana passada, se colocou a favor do entendimento de que réus incriminados por delatores devem ter a última palavra no processo (como fizeram outros seis ministros na semana passada).