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O prefeito Luciano Torres e a vereadora Deorlanda Carvalho comemoraram a entrega de um trator para Secretaria Municipal de Agricultura e de dois veículos para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Os veículos foram adquiridos graças a emendas Parlamentares do Deputado Danilo Cabral. Serão utilizados pela Secretaria de Assistência Social, para pessoas atendidas pelo CRAS.

O  trator será utilizado para o programa Terra Pronta do município, na aração de terras dos agricultores familiares na época do inverno.

A governadora Raquel Lyra lançou, neste sábado (18), em Caruaru, no Agreste, junto com o governo federal, os primeiros empreendimentos contratados no Brasil da nova seleção do programa Minha Casa Minha Vida Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV FAR). São os habitacionais Baraúnas 1 e Baraúnas 2, localizados no bairro de Nova Caruaru, e que totalizam mais 480 unidades habitacionais disponibilizadas a famílias de baixa renda. 

Além disso, o Governo do Estado, como mais uma ação do programa Morar Bem PE, vai garantir parcela zero no financiamento junto ao FAR. Assim, as famílias beneficiadas com os empreendimentos do programa federal não precisarão pagar parcelas. No dia em que a Capital do Agreste completa 167 anos, a governadora também anunciou a reabertura da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Caruaru. A iniciativa é fruto de uma articulação da gestão estadual junto à União.

“Os investimentos para mais moradias estão chegando a quem mais precisa e o programa Morar Bem Pernambuco tem trabalhado muito forte junto ao Minha Casa, Minha Vida. Com o primeiro projeto do Minha Casa, Minha Vida FAR em Pernambuco, demonstramos a capacidade de trabalho e de parceria do Estado. Tomamos a decisão de criar uma política de habitação, colocando recursos públicos da ordem de cerca de R$ 200 milhões para ajudar a alavancar esses investimentos. Em diversos municípios a gente apresentou terrenos do Governo de Pernambuco ao governo federal para poder garantir que esses habitacionais pudessem ser construídos no Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os habitacionais Baraúnas 1 e Baraúnas 2 lançados neste sábado terão, cada um deles, 240 unidades habitacionais de 43 metros quadrados, distribuídos em blocos de térreo e mais três andares, com quatro unidades por andar. São 16 apartamentos por bloco, compostos de sala, cozinha, banheiro, dois quartos, área de serviço e varanda. As unidades serão construídas pela e terão infraestrutura voltada para a primeira infância.

O MCMV FAR procura beneficiar famílias com renda de até R$ 2.640. Pelas regras do programa, as pessoas inscritas no Bolsa Família ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) são isentas de pagamento do financiamento habitacional. As outras que não têm isenção precisam arcar com as prestações mensais limitadas ao teto de R$ 330 durante cinco anos. São essas famílias que vão receber a ajuda de Pernambuco. O programa Morar Bem PE vai aportar até R$ 20 mil por unidade habitacional. Essa iniciativa vai garantir a moradia sem custo para todos os beneficiários. 

“O programa Morar Bem PE vai garantir para as famílias que vão ocupar esse residencial e que já não fazem parte do Bolsa Família e do BPC o valor para quitar os seus apartamentos”, destacou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

PARCERIA-  Lançamos em Caruaru as primeiras unidades com essa nova modelagem do Minha Casa Minha Vida em uma parceria importante do governo federal com o Governo do Estado e a prefeitura de Caruaru”, destacou a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães.

“Receber os primeiros empreendimentos MCMV FAR do Brasil nos dá uma grande responsabilidade. Agradecemos à governadora Raquel Lyra pela parceria”, falou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Além da gestão pública, a parceria com a iniciativa privada é essencial para o desenvolvimento habitacional do Estado. “Vamos corresponder à confiança depositada na gente e entregar uma obra com qualidade. Um pedido especial que a gente recebeu do Governo do Estado foi incluir no projeto os equipamentos da primeira infância”, disse Carlos Areia, representante da construtora Global Premier, que será responsável pela obra.

Presente no evento, a deputada estadual Débora Almeida comentou que a construção das habitações assegura desenvolvimento para o Agreste. “Ter nossa casa própria é dignidade. E esses dois habitacionais refletem a prioridade do Governo do Estado em resolver um problema histórico que é o déficit habitacional, fazendo diferença na vida das pessoas que mais precisam. Além disso, faz uma enorme diferença que essas construções ocorram no interior para trazer desenvolvimento para a região”, pontuou.

Morar Bem PE – O programa Morar Bem PE, maior programa de habitação de interesse social da história de Pernambuco, tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de todas as regiões do Estado com renda familiar máxima de até dois salários mínimos. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras  paralisadas, reforma de moradias e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).

Também estiveram presentes na cerimônia deste sábado os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas), Eduardo Vieira (Gabinete da governadora), a deputada estadual Débora Almeida e ainda o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira. Ainda participaram o vice-presidente do Agente Operador da Caixa Econômica Federal, Pedro Ermírio Freitas o superintendente de rede  da Caixa, Paulo Nery e o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira, além de vereadores e lideranças políticas locais.

O Decreto 3.187, de 8 de junho, proíbe a comercialização ou distribuição de lenha destinada à construção de fogueiras juninas, e assemelhados, bem como a respectiva construção, montagem ou queima no município de Serra Talhada.

Também fica proibida a comercialização, distribuição, doação e utilização de fogos de artifício, e assemelhados. As medidas estão nos artigos 28 e 29 do decreto.

A decisão está no bojo das medidas que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e no Decreto Estadual nº 49.055, de 31 de maio de 2020, no âmbito do Município de Serra Talhada.

A Prefeitura acatou a recomendação do MP, que semana passada, , por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou na tarde de hoje, 4, a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“A tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício, naturalmente, provoca três problemas que irá dificultar o combate à Covid-19, como  aglomerações, , produção de muita fumaça que irá elevar os riscos de problemas respiratórios e acidentes como queimaduras que pode agravar a superlotação da rede hospitalar.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados no âmbito do inquérito que apura a negociação irregular de joias do acervo da Presidência da República.

O relatório dos investigadores deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao Ministério Público avaliar se denuncia o ex-presidente e outros envolvidos, se pede mais apurações ou se arquiva o caso.

O inquérito das joias começou com a descoberta de dois kits de joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao governo do ex-presidente Bolsonaro.

Os kits, com joias de luxo de valor milionário, não foram declarados como manda a legislação brasileira e não foram incluídos como patrimônio do Estado, o que também contrariou a lei.

A Prefeitura de Petrolina reservou um ambiente especial para acolher os filhos dos ambulantes que estão trabalhando no São João do Brasil, o ‘Espaço de Acolhimento Maior Cuidado com Nossas Crianças’, que desde 2017 garante a segurança desse público infantil durante todos os dias de festa no Pátio de Eventos Ana das Carrancas.

O stand dispõe de uma estrutura que conta com 11 colaboradores a cada noite, em dois turnos: das 19h às 0h e das 0h às 4h da madrugada. As crianças são devidamente identificadas com pulseiras e têm acesso a diversas atividades lúdicas, contação de história, brinquedos e podem tirar até mesmo uma soneca. No total, são mais de 60 servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos mobilizados no ambiente, além de outros equipamentos sociais como CREAS, CRAS, o Centro de Atenção à Pessoa Idosa, Casa Bolsa, Centro POP e equipes da Vara da Infância e Juventude da 18ª Circunscrição em Petrolina.

Ainda durante a festa, as equipes realizam busca ativa no pátio, no intuito de acolher também crianças em situação de vulnerabilidade social, expostas ao frio, deitadas no chão ou desempenhando trabalho infantil, o que configura crime de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Após os pais serem identificados as crianças são encaminhadas ao stand onde podem interagir e finalmente exercer o direito de ser criança.

“No lugar do trabalho e exploração infantil, nós temos acolhimento, jogos educativos, acompanhamento pedagógico, espaço da soneca. Numa festa de grande porte, estes pequenos detalhes fazem a diferença”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina, Jorge Assunção.