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Nesta terça-feira (02.04), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1671/2024, que reestrutura a carreira dos militares em Pernambuco. Após adiamento da votação na reunião anterior, o debate foi marcado por discordâncias entre parlamentares e manifestações da categoria.

O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, propõe a extinção das faixas salariais implementadas em 2017, que permitem pagamentos diferentes a policiais e bombeiros da mesma patente, além de prever reajustes nos salários.

Na votação, o PLC nº 1671 foi aprovado com cinco votos a favor e quatro contra. Votaram pela constitucionalidade do texto a relatora Débora Almeida (PSDB), junto com os deputados João Paulo (PT), Renato Antunes (PL), Luciano Duque (Solidariedade) e Antônio Moraes (PP). Os votos contrários foram de Romero Albuquerque (União), Waldemar Borges (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Rodrigo Farias (PSB).

Durante o encontro, houve contestações sobre os dados apresentados pelo Governo, especialmente em relação aos valores dos salários aumentados. O deputado Coronel Alberto Feitosa apresentou outro levantamento, com números menores de aumento líquido para os policiais militares.

Parlamentares favoráveis ao projeto destacaram a importância da extinção das faixas salariais, reconhecendo, no entanto, a inconstitucionalidade delas. A relatora Débora Almeida ressaltou que, embora as faixas sejam inconstitucionais, sua extinção precisa ser feita de forma escalonada, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além da aprovação do projeto, a Comissão também aprovou duas emendas: a Emenda 2/2024, que prevê remuneração para militares inativos, e a Emenda 4/2024, que estabelece uma segunda data anual para promoções por merecimento.

No entanto, outras emendas e substitutivos ao projeto foram rejeitados, incluindo propostas que tratavam da constitucionalidade da questão e da negociação de valores com a categoria.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, no último dia 07 de agosto, uma ação contra o ex-prefeito de Sertânia Gustavo Maciel Lins de Albuquerque.

A Ação Civil Pública de improbidade administrativa, de nº 494-02.2018.8.17.3390, se confere por utilização, para outros fins, do dinheiro creditado no Convênio com a Secretaria Estadual de Saúde, que tinha como objeto a aquisição de aparelho raio-x e digitalizador para o Hospital Municipal.

O promotor de Justiça Dr. Júlio Cesar Cavalcanti Elihimas destaca na ação os prejuízos causados ao erário e à população com o desvio de finalidade dos recursos recebidos, privando os pacientes do serviço público municipal de realização de exames radiológicos.

Segundo o MPPE o ex-prefeito Guga Lins, realizou a compra apenas do aparelho de raio-x, descumprindo o pactuado no convênio, que determinava ainda a compra de um digitalizador. Ao fim do seu mandato, mesmo estando ciente que o convênio já havia expirado, usou o dinheiro da repatriação para repor ilegalmente o débito, dinheiro esse que foi obrigatoriamente devolvido ao Tesouro Estadual.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades – Secid/Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, preparou duas campanhas, uma educativa e outra institucional. A primeira escolheu o “Bode Gaiato” como personagem principal, tendo em vista que ele ocupa um espaço de destaque entre os influenciadores digitais assumindo em suas publicações, muitas vezes, a função de fomentar discussões sobre o papel do individuo na sociedade, buscando incitar a participação e manifestação individual e coletiva relacionada a temas político-sociais, utilizando-se do componente humor.

Já a segunda, que começa a ser veiculada hoje, 22, mostra as ações desenvolvidas pelo Órgão por meio das Operações Rota de Fuga – ORF, e Trânsito Seguro – OTS, além da Operação Lei Seca, alertando os condutores, ciclistas e pedestres sobre o respeito a vida.

“Nosso conceito escolhido na educativa foi estrada não é lugar de gaiatice. Tais aspectos oferecem à campanha o universo semântico ideal para influenciar o nosso público alvo, que são condutores que se deslocam para as festas juninas, a aderirem de uma forma mais divertida, às recomendações de segurança no transito”, enfatiza o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro.

Ainda segundo Ribeiro, as peças da campanha intitulada de Bode Gaiato, englobam outdoors, publicidade em rádio e TV, distribuição de sacolas de lixo, adesivos e folders, abordando entre os temas: cinto de segurança também no banco de trás, álcool e direção e respeito aos limites de velocidade.

Já a institucional atingirá a população com um filme publicitário veiculado em TV’s e redes sociais, destacando o papel fundamental das operações do DETRAN-PE, que junto às ações educativas tem conseguido reduzir o número de acidentes no Estado que provocam sequelas e mortes, lembrando da economia de 350 milhões gasto com a saúde.  Além disso, também é destacada a regularização dos ciclomotores, conhecidos como cinquentinhas.

O blogueiro e suplente de vereador Mário Martins chegou a assinar a ficha de filiação do PROS, porém desistiu de efetivar a filiação e irá ser candidato a deputado estadual pelo PSOL.

Mário Martins falou que no PSOL, junto com Fernando Moraes e outros companheiros, tem tido um trabalho de em defesa da sociedade. Ele deu como exemplo a audiência pública para conseguir baixar o valor da contribuição de iluminação pública.

Mário Martins afirmou que comunicou ao prefeito José Patriota, que se fosse candidato a deputado estadual, retiraria sua candidatura. Como Patriota desistiu, será candidato a deputado estadual e fará dobradinha com o deputado federal João Fernando Coutinho (PROS).

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados mais 45 casos positivos de Covid-19 nesta quarta-feira (08), totalizando 836 casos positivos no município. Foram realizados 143 testes rápidos no Laboratório Municipal José Paulo Terto, sendo 45 positivos e 98 negativos. 

O número de casos suspeitos subiu para 55 e o de casos descartados subiu para 3.000. Entre os casos confirmados, o município tem 580 pacientes recuperados, 234 em tratamento domiciliar e 08 em leitos de internamento. 

Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 49 estão recuperados e 09 em isolamento domiciliar monitorado. 

O boletim diário, portanto, fica com 836 casos confirmados, 55 casos suspeitos, 580 recuperados, 3.000 descartados e 14 óbitos.