Precisando de oxigenação, oposição comemorou disposição de Danilo Simões em disputar prefeitura

Após anunciar, na última sexta-feira (27), a convocação dos professores aprovados no último concurso público e entregar à população da região oeste da cidade, a primeira etapa do segundo Parque Verde Urbano do município, denominado em memória do ex-prefeito Dr. Ruy de Barros Correia Filho, o Prefeito Wellington Maciel programa para esta segunda-feira (30), a entrega de mais três compromissos assumidos com a população, a saber:

Às 16h, faz a entrega oficial da Quadra Poliesportiva do Povoado Riacho do Meio, na zona rural leste de Arcoverde, construída através de parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura, e denominada em memória do Senhor José Bonifácio Sobrinho, considerado fundador da povoação e cuja família doou o terreno para construção da quadra.

Às 16h30, acontece a entrega da nova Praça Antônio Ramos de Souza, que profissionalmente era conhecido em Arcoverde como ‘Seu Antônio Engraxate’. Esse equipamento público localizado no Bairro de São Geraldo, às margens da Avenida Pedro II,  e que durante muito tempo ficou conhecido como “praça do chafariz água de beber”, foi totalmente requalificado e revitalizado, também através de parceria do Governo Federal com a Prefeitura.

Por fim, às 17h, o Prefeito inaugura o primeiro trecho da Praça Barbosa Lima, localizado no lado oeste da Avenida Professora Luiza Herculano da Silva e próximo ao portão leste do CECORA. Esta primeira etapa da obra, foi construída sobre os antigos canteiros da praça, recebendo ampla requalificação e revitalização de aproximadamente 844m² de área construída, contando com nova iluminação, bancos para descanso, lixeiras ecológicas e área verde, dentre outras estruturas, através de parceria do Governo Estadual com a Prefeitura de Arcoverde.

O ano de 2023 foi marcado pela inclusão de 323 mil clientes da Neoenergia Pernambuco na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Com uma entrada média de 885 novos participantes diariamente no programa do Governo Federal no Estado, o número de beneficiados da distribuidora fechou 2023 em mais de 1,1 milhão de unidades consumidoras recebendo até 65% de desconto na conta. Esse número poderia ter sido ainda maior, pois existem outros 1,1 milhão de clientes que possuem NIS ou BPC e ainda não procuraram a empresa para receber o benefício em Pernambuco.

“Outro ponto que devemos levar em consideração é que a quantidade de pessoas que possuem o NIS ou o BPC atualizados e que ainda não estão inscritos na Tarifa Social também é elevada. Por isso a Neoenergia convoca a todos que possuem esses dois documentos para procurarem uma das lojas de atendimento, o Whatsapp (81) 3217.6990 ou mesmo o site oficial da distribuidora para realizar o cadastramento e passarem a ter o benefício”, comentou a supervisora comercial da Neoenergia, Mariana Cordeiro.

Quando o titular do NIS ou do BPC é o mesmo da conta de energia, o cadastramento é automático. Porém, caso sejam diferentes, é necessário que a Neoenergia seja avisada para que possa conceder o desconto de até 65%.

As pessoas que moram em imóveis alugados, mas possuem o NIS ou o BPC atualizados também têm direito, pois o benefício é para o núcleo familiar, independentemente de a residência ser própria ou não. Nesses casos, também é necessário procurar um dos canais de atendimento da distribuidora para cadastramento.

Como se cadastrar na Tarifa Social?

Para ter acesso ao desconto da Tarifa Social na conta de energia, que pode chegar a até 65%, e não pagar eventuais cobranças extras da bandeira tarifária, o cliente deve estar inscrito no CadÚnico. As famílias de baixa renda devem obter o NIS diretamente no Cras do município onde reside.

Os usuários cadastrados, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, também podem fazer a inscrição da Tarifa Social no site da distribuidora. Basta informar o código do cliente da Neoenergia Pernambuco (número no canto superior direito da fatura) e o NIS.

A distribuidora de energia fará a confirmação no banco de dados do Governo Federal. Após a checagem dos dados, o prazo para inclusão na Tarifa Social é de cinco dias úteis e o cliente passará a ter o benefício na próxima conta.

Para o beneficiário que não é o titular de unidade consumidora da Neoenergia, será necessário a inclusão do CPF e do RG do portador do NIS. Neste caso, a solicitação também poderá ser realizada através do site.

O que é Tarifa Social de Energia Elétrica?

Benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias com baixa renda. Consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65% e para indígenas e quilombolas em até 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

Quem tem o direito à Tarifa Social de Energia?

Toda unidade consumidora residencial com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É necessário possuir o Número de Identificação Social (NIS), e ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família.

O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que determina a apreensão de arma de fogo em caso de violência contra a mulher. Subscrito pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) e outros parlamentares do PSB, o texto altera a Lei Maria da Penha, solicitando que que haja a verificação se o agressor tem registro de porte de arma de fogo e, caso tenha, será necessário notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou do porte.

“É muito importante a aprovação desta proposta de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia”, comemorou Danilo Cabral, que está de licença médica devido a uma cirurgia cardíaca. O deputado destaca que, em meio às discussões sobre o uso de armas no Brasil, medidas protetivas contra a violência doméstica ganham ainda mais importância. Ele lembra que o texto foi apresentado na Câmara dos Deputados no início desta Legislatura em um pacote de projetos elaborados conjuntamente com outros nomes do PSB.

A Lei Maria da Penha já possibilita ao juiz suspender ou restringir a posse de arma de fogo do responsável pela agressão. Mas, com o projeto, ao ser feita a ocorrência de violência doméstica, a autoridade policial pode apreender imediatamente a arma de fogo do agressor como uma das medidas protetivas à vítima.

A matéria, relatada pela senadora Leila do Vôlei (PSB), não estava na ordem do dia de votação da Casa, mas foi incluída de última hora, na noite de ontem (7) a pedido dos senadores pela passagem do dia da Lei Maria da Penha. A proposta será encaminhada para a sanção presidencial.

O projeto de lei também foi assinado pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Aliel Machado (PSB-PR), Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros.

Com 100% das urnas apuradas em Calumbi, o atual prefeito Joelson (Avante) foi reeleito com ampla vantagem. Ele conquistou 74,47% dos votos válidos, totalizando 4.598 votos. Seu adversário, Dr. Cícero Simões (PT), obteve 1.576 votos, correspondendo a 25,53% do total. A reeleição de Joelson confirma o forte apoio popular e a continuidade de seu projeto de governo.

Aline vence em Itapetim com 62,12% dos votos

Em Itapetim, a candidata governista Aline (PSB) foi eleita com 62,12% dos votos, somando 6.111 votos. Seu adversário, Anderson Lopes (PSDB), obteve 3.726 votos, ou 37,88% do total. Aline, que contou com o apoio da atual gestão, destacou a importância de dar continuidade aos projetos em andamento, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Luciano Bonfim é reeleito em Triunfo com 53,69% dos votos

Em Triunfo, o prefeito Luciano Bonfim (PSDB) garantiu sua reeleição com 53,69% dos votos, somando 5.316 votos. O segundo colocado, Dr. Eduardo (Podemos), obteve 4.394 votos, ou 44,37%. Já o terceiro colocado, Nego Rico (Republicano), ficou com 1,94% dos votos, totalizando 192 votos.

Os resultados consolidados nestes municípios mostram a força dos candidatos à reeleição e o peso do apoio de gestões anteriores nas campanhas.

A informação é do vereador Luciano Pacheco (PSD): a prefeita do município, Madalena Britto (PSB), vai responder a inquérito aberto pelo Ministério Público de Pernambuco, pela prática de nepotismo e ilegalidade.

O anúncio foi feito durante discurso no grande expediente da Câmara. Segundo ele, após encontro com os concursados e a promotoria, foi informado que o MPPE abriu inquérito civil, sob o número 04/2015, através de uma representação dos deputados Zeca Cavalcanti (Federal) e Júlio Cavalcanti (Estadual).

O inquérito aberto pelo MPPE via apurar a prática de nepotismo e ilegalidade pela nomeação da sobrinha da prefeita, Luciana Bezerra Santos, para o cargo de Controladora do Controle Interno da Prefeitura de Arcoverde.

A argumentação é de  que, segundo a Lei Municipal nº 2.172/2009, que criou a Controladoria na administração local, em seu artigo 4º, parágrafo 7º, inciso 2º, fica vedado a nomeação de qualquer parente até 3º grau da prefeita para exercer o referido cargo.

O vereador Luciano Pacheco, que nesta sessão teve direito a mais 15 minutos em sua fala, repassados pelo vereador Warley Amaral (PSB), disse que a visita ao Ministério Público revelou que a Prefeitura tem 500 contratações temporárias que estão sendo apuradas no inquérito.

“A medida prejudica os concursados que vem suas vagas sendo ocupadas por contratados”, disse o vereador. Até o início de novembro, o Ministério Público vai emitir um Termo de Ajustamento e Conduta obrigando a prefeitura a convocar os concursados ainda não nomeados.