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Prazo para regularização do cadastro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) se encerra nesta sexta-feira (29)

Por André Luis
Foto: Marcelo Vidal / SDSCJ

O prazo é para as pessoas nascidas nos primeiros três meses do ano. Cerca de 14 mil pernambucanos que se inserem neste perfil ainda não se cadastraram no Cadastro Único da Assistência Social

Se encerra nesta sexta-feira (29) o prazo para que pessoas nascidas nos primeiros três meses e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) regularizem seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) da Assistência Social. De acordo com o último balanço, cerca de 14 mil pernambucanos que se inserem neste perfil ainda não se cadastraram no sistema nesta primeira etapa.

Em Pernambuco, aproximadamente 62 mil beneficiários não se cadastraram no período determinado pelo Governo Federal (até 31 de dezembro do ano passado) e precisam fazer essa regularização. De acordo com a portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), essas pessoas deverão cumprir o cronograma que determina a norma obedecendo a data de aniversário de cada beneficiário. Sem esta regularização, a concessão do benefício será suspensa.

O estado de Pernambuco registra um total de 314.485 beneficiários do BPC, sendo 41% (127.634) pessoas idosas e 59% (186.851) pessoas com deficiência. Os dados atuais mostram que os municípios inseriram no Cadastro Único 75% (234.794 pessoas) de beneficiárias do BPC. Do total inserido no CadÚnico, 41% (102.856) são pessoas idosas e 59% (149.367) são pessoas com deficiência. De acordo com os dados do batimento realizado pelo Ministério da Cidadania, o percentual de 20% os pernambucanos ainda precisam ser inseridas neste cadastro. Destas, 24.778 são pessoas idosas e 37.484 pessoas com deficiência.

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Sileno Guedes, explica que, caso os beneficiários não ajustem o cadastro, o benefício poderá ser suspenso a partir de abril. “Quem não realizar a inscrição no Cadastro Único e não entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 30 dias após a data do bloqueio, poderá ter o benefício suspenso”, ressalta.

Para o cadastramento, é preciso que o beneficiário ou o responsável por ele procure os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) com os documentos de CPF e RG, além do comprovante de residência em mãos. “É necessário destacar que a regra é uma forma de transição que primeiro vai notificar o beneficiário sobre os ajustes que precisam fazer e, só depois, caso o usuário não resolva sua situação, haverá o bloqueio. O cronograma alerta para os dias de aniversário, então é importante que as pessoas só se dirijam às unidades no período correto para que não se formem filas imensas ou gere a superlotação das unidades”, destaca o secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um incentivo da Política de Assistência Social que integra a Proteção Social Básica, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Por lei, é concedido o valor de um salário mínimo aos idosos a partir dos 65 anos e às pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a sua própria manutenção e nem de tê-la provida pela sua família. O auxílio é individual, não vitalício, não contributivo e intransferível.

Confira na tabela abaixo os prazos de notificação e bloqueio do benefício:

Outras Notícias

Barbosa se diz contra reeleição ao cargo de Presidência

De volta a eventos públicos após um período de quarentena fora do País, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa afirmou ser contra a reeleição para o cargo da Presidência da República. “O sistema político fica prejudicado quando há o instituto da reeleição para os cargos do Executivo”, avaliou nesta terça-feira, em palestra […]

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De volta a eventos públicos após um período de quarentena fora do País, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa afirmou ser contra a reeleição para o cargo da Presidência da República. “O sistema político fica prejudicado quando há o instituto da reeleição para os cargos do Executivo”, avaliou nesta terça-feira, em palestra realizada na abertura de congresso de empresários do setor de shopping centers, na capital paulista.

Barbosa argumentou que a possibilidade da reeleição dá margem para que o Executivo adote a política de troca de favores, como negociação de cargos e apoio a programas inadequados, com o objetivo de ampliar a base aliada. Uma alternativa, segundo ele, seria a adoção de um único mandato mais longo, de cinco anos.

Barbosa não citou o nome da presidente Dilma Rousseff (PT), que busca o segundo mandato, nem de outros candidatos. Em sua palestra, ele ponderou que a afirmação “não tem relação com qualquer caso concreto da atualidade”. Na chegada ao evento, o ex-ministro do STF foi abordado por jornalistas sobre as eleições, mas ele preferiu não fazer comentários, sob a justificativa de que estava de férias na Argentina, sem acompanhar o andamento das campanhas.

Quando a palestra foi aberta a perguntas, veio da plateia o questionamento sobre o que fazer para convencer o ex-ministro a ser candidato à Presidência. “Vocês não têm nada a fazer. Está tão bom aqui fora”, disse, sorrindo. Perguntado ainda sobre qual o seu partido político preferido, respondeu que “não escolheria nenhum”. Ele foi aplaudido de pé por um público de cerca de 300 pessoas, tanto na abertura quanto no fim de sua apresentação.

Durante a palestra, Barbosa discorreu sobre estabilidade jurídica e desenvolvimento econômico, quando voltou a fazer críticas à situação institucional do País. Dentre outros pontos, criticou o excesso de impostos e burocracia, que diminuem a visibilidade de empreendedores. “A falta de transparência do Fisco e a tributação exacerbada são compensados pela anistia e parcelamento da tributação, com programas como o Refis” observou.

O ex-ministro afirmou ainda que é otimista em relação ao Brasil e lembrou que houve avanços significativos nas últimas décadas, como alternância do poder e respeito às normas do Estado de direito. Por outro lado, criticou várias vezes o patrimonialismo o nepotismo e a cultura do privilégio, representada pelo “jeitinho brasileiro”. “Eu sou otimista sobre o País. Vejo nossa situação como a fase mais importante de estabilização institucional da nossa história”, afirmou.

Em nota, Emídio repudia Impeachment

Quero através desta nota, repudiar o golpe sofrido pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira 31.08. Um golpe que já vinha sendo arquitetado desde a reeleição da presidente, quando derrotou legitimamente nas urnas, aqueles que mais tarde viriam a ser os seus algozes. Esta data vai ficar escrita na história do país, como o dia em […]

thumbnail_EmidioVasconcelosQuero através desta nota, repudiar o golpe sofrido pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira 31.08. Um golpe que já vinha sendo arquitetado desde a reeleição da presidente, quando derrotou legitimamente nas urnas, aqueles que mais tarde viriam a ser os seus algozes.

Esta data vai ficar escrita na história do país, como o dia em que uma senhora, inocente, foi acusada e julgada injustamente, tendo como resultado a perda de seu cargo político por crimes que não cometeu.

As pessoas que foram derrotadas nas urnas na eleição de 2014, não aceitaram e não aceitam a vontade do povo, não respeitam a democracia e muito menos suportam que os menos favorecidos tenham direito de melhorar as suas vidas. Eles não concebem ver o filho da doméstica fazendo faculdade e se tornando médico. O ódio que eles sentem pelas classes menos favorecidas é maior do que os seus egos inflamados.

O grande erro da presidente Dilma Rousseff, foi manter perto de si, víboras traidoras que souberam com paciência aguardar o momento certo para dar o bote e inocular um dos venenos mais mortais que existe: a traição.

Este golpe não foi apenas contra Dilma e Lula. É um golpe contra a grande nação brasileira, um golpe contra o povo menos favorecido deste país, um povo que já carrega em suas costas um fardo grande, por não ter direito a serviços públicos de qualidade, como a saúde e educação.

Por fim, quero destacar que o golpe dado neste dia ainda não terminou, o plano dos golpistas e traidores vai além. O grande objetivo disso tudo é acabar com as conquistas sociais que foram implantadas ao longo desses anos de governabilidade do Partido dos Trabalhadores através do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da agora ex-presidente Dilma Rousseff.

Lamento profundamente que a justiça deste país tenha fechado os olhos e se negado a ver a realidade dos fatos e as reais intenções por detrás desta grande farsa.

Emídio Vasconcelos (PT) – Candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira.

Em Serra, Governador diz que defendeu estado da crise

Com informações do Blog do Magno Na entrevista que concedeu à rádio Líder, em Serra Talhada, o governador Paulo Câmara disse que Pernambuco foi um dos Estados mais atingidos pela crise nacional, chegando a perder 140 mil postos de trabalho em dois anos. Afirmou que as consequências não foram maiores porque tomou medidas de contenção […]

Maciel Rodriguues, Francys Maya e Paulo Câmara. Foto: Instagram Paulo Câmara

Com informações do Blog do Magno

Na entrevista que concedeu à rádio Líder, em Serra Talhada, o governador Paulo Câmara disse que Pernambuco foi um dos Estados mais atingidos pela crise nacional, chegando a perder 140 mil postos de trabalho em dois anos.

Afirmou que as consequências não foram maiores porque tomou medidas de contenção de despesas para não atrasar o pagamento de servidores como ocorre em outros Estados e ainda conseguiu fazer investimentos da ordem de R$ 2 bilhões no Estado, mesmo diante de tamanhas dificuldades.

Paulo Câmara foi cobrado de imediato para agir em relação ao combate à criminalidade. Disse que está enfrentando a situação de cabeça erguida e com firmeza, para cumprir metas do Pacto pela Vida.

“Eu estou enfrentando este quadro, que não é fácil. O que meu Governo pode fazer está fazendo. No enfrentamento, trocamos o comando da Policia Militar, da Polícia Civil e o próprio secretário de Defesa, que está empenhado e trabalhando para reduzir o número de homicídios, de assaltos a bancos”, afirmou.

O governador disse, ainda, que entre as medidas tomadas em relação às políticas de repressão está promovendo a contratação de 1,5 mil policiais, aumentando agentes da polícia civil, contratando mais delegados e renovando a frota da polícia militar e civil.

Antes de abrir o seminário “Pernambuco em ação”, logo mais em Afogados da Ingazeira, o governador Paulo Câmara visitou, há pouco, o terreno onde será construído o Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, investimento da ordem de R$ 35 milhões em obras e mais R$ 15 milhões em equipamentos médicos. Os recursos iniciais, da ordem de R$ 2,5 milhões, já estão assegurados através de emendas do deputado federal Fernando Monteiro (PP).

A nova unidade de saúde do sertão, segundo o secretário Iran Costa, da Saúde, será especializado em traumatologia, devido à grande incidência de acidentes na região. O prefeito Luciano Duque, que é do PT e apoiou Armando Monteiro em 2014, elogiou a iniciativa do governador, especialmente o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, que conseguiu a doação do terreno, sendo o principal responsável pela consolidação do projeto.

Daqui a pouco, o governador estará na Rádio Pajeú. Participam do Debate Especial comunicadores como Anchieta Santos, Carlos Júnior, Júnior Finfa e Anderson Tennens. A chegada do governador está prevista para as 10h40 nos estúdios da emissora. Você acompanha pelo aplicativo ou pelo www.radiopajeu.com.br .

Governo de Pernambuco anuncia nome de novo presidente do DETRAN

Em nota divulgada à imprensa neste sábado (11), o Governo de Pernambuco anunciou mudanças na direção do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran). O delegado especial da Polícia Civil do Estado, Vladimir Lacerda Melquíades, é o novo diretor-presidente do órgão, enquanto o delegado Guilherme Ramos Mesquita de Freitas assume a Diretoria-Geral da autarquia. As mudanças […]

Em nota divulgada à imprensa neste sábado (11), o Governo de Pernambuco anunciou mudanças na direção do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran).

O delegado especial da Polícia Civil do Estado, Vladimir Lacerda Melquíades, é o novo diretor-presidente do órgão, enquanto o delegado Guilherme Ramos Mesquita de Freitas assume a Diretoria-Geral da autarquia.

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Estado deste sábado.

Com isso, Raquel Lyra afasta de vez o presidente do PL de Pernambuco, Anderson Ferreira de seu governo e por tabela o bolsonarismo que ele representa.

Diogo Morais cumpre agenda em Sertânia, Solidão, Iguaracy e Ingazeira

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira recebeu nesta segunda-feira (18) a visita do deputado estadual Diogo Moraes. O gestor reuniu os secretários municipais e alguns vereadores para apresentarem as demandas de Sertânia ao parlamentar. A principal necessidade exposta ao deputado estadual diz respeito a construção de um distrito industrial em Sertânia. Segundo Diogo já existe […]

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira recebeu nesta segunda-feira (18) a visita do deputado estadual Diogo Moraes. O gestor reuniu os secretários municipais e alguns vereadores para apresentarem as demandas de Sertânia ao parlamentar.

A principal necessidade exposta ao deputado estadual diz respeito a construção de um distrito industrial em Sertânia.

Segundo Diogo já existe uma movimentação para que essa iniciativa seja concretizada. A prefeitura de Sertânia ficará responsável pela demarcação da área para implantação do polo industrial. Sertânia é vista como um município com potencial pata tal fim por conta da segurança hídrica que oferece.

De acordo com o parlamentar algumas empresas já manifestaram interesse para atuarem na cidade e já foram iniciadas conversas com o governador Paulo Câmara para que o governo estadual possa oferecer incentivos fiscais a essas instituições. Além disso, depois da criação do distrito industrial a ideia é oferecer capacitação a população local para que os sertanienses sejam os primeiros beneficiados no que diz respeito a geração de emprego.

Em Iguaracy, Diogo se reuniu com os vereadores Manoel Olímpio e Chico Torres, além do ex-vereador Janduir, secretários e lideranças da região. Na pauta, demandas para o município.

Em Solidão, Diogo visitou a Barragem de Manoel Moço. “Vamos lutar pela melhoria dessa barragem e trazer mais segurança hídrica para o município”, disse .

A programação terminou à noite na cidade de Ingazeira, onde participou de um terço na prefeitura do município e da Missa na Festa de São José. O prefeito Lino Morais, o vice-prefeito Juarez, o prefeito de Iguaracy Zeinha Torres, o ex-prefeito Luciano Torres, a Presidente da Câmara Deorlanda Carvalho, vereadores e lideranças políticas da região estiveram com o parlamentar.