Prazo para prestação de contas do segundo turno termina sábado, alerta TRE

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai votar amanhã  (26), três projetos de autoria do Poder Executivo que visam promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e criar a possibilidade de contração de novas operações de crédito. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa (CCLJ) se reúne às 9h.

Em seguida, às 9h30, as matérias seguem para a Comissão de Finanças. Às 10h, será a vez da Comissão de Administração Pública avaliar os projetos. No período da tarde, os deputados vão ao plenário para uma reunião ordinária e outra extraordinária, já que as propostas precisam de votação em dois turnos.

Nos bastidores, circula a informação de que a Alepe teria feito um acordo com o Palácio do Campo das Princesas para que os projetos de lei fossem votados mediante a liberação das emendas parlamentares dos deputados que não foram contemplados com a primeira remessa dos pagamentos, em 14 de junho. As primeiras emendas beneficiaram apenas deputados considerados aliados da gestão Raquel Lyra (PSDB). Na última quinta-feira (20), no entanto, o Estado pagou outra leva, contemplando também os deputados de oposição.

Projetos

De acordo com as informações do Governo do Estado, se aprovados, os novos empréstimos serão destinados a investimentos em infraestrutura e projetos voltados à agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino.

No primeiro projeto de lei, o Estado pede autorização para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D.

Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avaliador. O objetivo do PEF é aumentar a melhoria de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas.

Proposta

Na segunda proposta enviada à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E, por último, o terceiro projeto pede autorização da Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado.

Na proposta, o Estado vai contratar empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Governo Federal, que avaliou a vantagem do procedimento. As informações são do Blog da Folha.

Para estreitar o relacionamento entre os empresários do setor produtivo e o Ministério do Trabalho e Emprego, os dirigentes da FIEPE receberam hoje o secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, o Superintendente Regional do Trabalho, Geovane Freitas, e outros representantes do MTE.

Na oportunidade, foram feitas críticas às cotas da Lei do Aprendizado, às similaridades das exigências de aplicação das máquinas antigas e novas e o curto prazo de adequação previstas na Norma Regulamentadora 12.

Os representantes do MTE defenderam a importância e responsabilidade da fiscalização do trabalho, desde com flexibilidade e diálogo entre as partes, e firmaram o compromisso de levar as sugestões de melhorias na lei do Aprendizado para apresentar ao congresso nacional.

Outro tema abordado no encontro foi a possibilidade de incorporação de alguns sindicatos visando a sustentabilidade dessas entidades diante da extinção da contribuição sindical patronal.

Por fim, o coordenador geral do Registro Sindical, Leonardo Dias, e o presidente da FIEPE, Ricardo Essinger, fizeram a entrega oficial da Carta Sindical do Sindigelo aos representantes do sindicato.

Líder da oposição Ingazeirense, o jornalista Mário Viana Filho negou que as seguidas derrotas tenham lhe tirado a motivação para disputar a Prefeitura de seu município em 2020.

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Mário declarou que a decisão não é fácil pois envolve família e as atividades com sua empresa.

Ele descartou que mesmo diante de sua indecisão e a possível desistência de Itan do Mercado o grupo de oposição venha a perder a eleição por WO. “Teremos candidato sim. A oposição tem um grupo fiel que não ficará sem representação nesta eleição”.

Depois de enaltecer os seus feitos em favor de Ingazeira já citados em outras entrevistas, Mário criticou a situação do ex-prefeito Luciano Torres (PSB) que segundo ele terá dificuldades para enfrentar as urnas com as irregularidades apresentadas pelo TCE contra as contas de 2015/2016.

A gestão do prefeito Lino foi bastante criticada por Mário e o vereador Dorneles Alencar.

Ao contrário do que disse em entrevista anterior onde afirmou não ter obrigação de morar em Ingazeira respondendo ao vereador Geno, desta vez Mário Filho garantiu nunca ter prometido nos palanques de campanha que moraria na cidade. “Desafio que alguém tenha uma gravação com esta afirmação”. Ele descartou qualquer possibilidade de disputar o mandato de vereador.

Prestes a ser analisado no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) nº 8939/17, mais conhecido como projeto de cessão onerosa, já encontra fortes reações na Casa. O líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), disse que é contra a medida que permite à Petrobras a venda de até 70% dos direitos de exploração do petróleo da camada pré-sal. Segundo o senador, a medida trará enormes prejuízos aos estados, municípios e, principalmente, à União.

“Essa é uma dupla agressão ao povo brasileiro. Primeiro, porque vamos perder recursos que seriam destinados a governos municipais, estaduais e ao federal. Depois, não está claro como seriam essas licitações que liberam os direitos de exploração do pré-sal e quais são os interesses que estão envolvidos nessas transações”, afirmou o senador.  Especialistas, calculam que, caso o projeto seja aprovado, o Brasil perderá cerca de R$ 721 bilhões em investimentos, oito vezes o orçamento do Ministério da Educação para 2018.

A medida enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer trata do direito de exploração de áreas negociadas por meio de cessão onerosa, em que União cede à Petrobras o direito de explorar o petróleo em áreas do pré-sal que não estejam sob o modelo de concessão. O sistema prevê uma extração de até 5 bilhões de barris de petróleo dessas áreas do pré-sal em favor da estatal. “Tem muitos interesses por trás dessa tentativa de enfraquecer a Petrobras”, disse o senador.

Para Humberto, apesar do projeto ter sido aprovado na Câmara, a matéria deve encontrar bastante dificuldade para ser aprovada no Senado. “Vamos trabalhar para que essa matéria não seja aprovada na Casa. Vamos unir forças para que o país não sofra prejuízos bilionários provocados por este modelo perverso e entreguista de Michel Temer. O que ele quer é, até 1° de janeiro, acabar com o que for possível no país. É assim que age com o setor elétrico, é assim que age com o setor petrolífero, é assim que age com tudo. Mas vamos fazer uma grande mobilização para que esse projeto seja derrotado no Senado”, afirmou Humberto.

Com uma população estimada em 175.799 pessoas, a região da X Geres, sediada em Afogados da Ingazeira, vacinou até o momento 158.550 pessoas com a primeira dose, 142.377 com a segunda dose, 4.628 com dose única e 82.255 com a dose de reforço. Os dados são do Painel da Secretaria Estadual de Saúde.  

Afogados da Ingazeira tem 83,40% da população vacinável com a primeira dose, 87,07% com a segunda dose, 9,91% com dose única e 69,07% com o reforço. Brejinho tem 96,16% com a primeira dose, 86,58% com a segunda dose, 1,13%% com dose única e 49,30% com dose de reforço.  

Carnaíba tem 92,40% com a primeira dose, 78,29% com a segunda dose, 0,72% com dose única e 44,17% com dose de reforço. Iguaracy tem 92,52% com a primeira dose, 81,72% com segunda dose, 0,52% com dose única e 44,10% com dose de reforço. 

Ingazeira tem 97,16% com primeira dose, 86,25% com segunda dose, 1,21% com dose única e 46,73% com dose de reforço. Itapetim tem 106,72% com primeira dose, 93,79% com segunda dose, 0,90% com dose única e 41,80% com dose de reforço. 

Quixaba tem 89,73% com a primeira dose, 78,20% com segunda dose, 1,04% com dose única e 38,55% com dose de reforço. Santa Terezinha tem 81,94% com primeira dose, 66,10% com segunda dose, 0,65% com dose única e 31,56% com dose de reforço. 

São José do Egito tem 89,80% com primeira dose, 73,89% com segunda dose, 0,84% com dose única e 40,20% com dose de reforço. Solidão tem 90,22% com primeira dose, 79,19% com segunda dose, 1,03% com dose única e 41,23% com dose de reforço. 

Tabira tem 90,30% com primeira dose, 81,92% com segunda dose, 0,92% com dose única e 42,28% com dose de reforço. Tuparetama tem 88,97% com primeira dose, 80,50% com segunda dose, 1,00% com dose única e 37,04% com dose de reforço.