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Prazo para pré-cadastramento de transporte complementar termina amanhã

Por André Luis

A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) é a responsável pelo sistema que visa mapear a situação do transporte alternativo no Estado, a fim de propor ações incisivas para sua regulamentação. Durante toda a semana, a EPTI junto com a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, realizou reuniões com o objetivo de divulgar a ação e sanar dúvidas a respeito do pré-cadastramento.

A iniciativa se deu após alteração no Art. 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, que instaurou infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1.467,35 e imediata retenção do veículo para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. O texto foi uma PL do deputado Daniel Coelho que virou Lei após ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e passa a vigorar a partir do dia 9 de outubro deste ano.

O Presidente da Amupe, José Patriota, em Assembleia Geral Extraordinária de prefeitos no fim de agosto, trouxe o tema para debate e articulou o tratamento da questão junto à EPTI, na pessoa de sua diretora-presidente, Marília Bezerra. As duas instituições optaram por visitar todo Estado para trazer conscientização do processo para a categoria.

Para realizar o cadastramento é necessário que se tenha um e-mail e o CPF. “Liberamos um CPF por veículo. O sistema de pré-cadastramento é auto-explicativo. Em 10 minutinhos é possível concluir o processo e o motorista já estará participando dessa ação que vai avaliar todas as condições e deliberar acerca de quem terá autorização para realizar esse serviço”, afirmou Marília Bezerra, diretora-presidente da EPTI.

Para o presidente José Patriota, as reuniões serviram para “afirmar que a Amupe e a EPTI estão mobilizadas para regularizar o transporte complementar intermunicipal do Estado. Quero agradecer as prefeituras nas pessoas dos prefeitos e secretários, que participaram das reuniões, como também a todos que fazem a categoria defendida, para juntos construirmos um modelo de transporte seguro para todos”, completou.

O prazo para o término do pré-cadastramento termina amanhã, dia 20 de setembro, e pode ser feito através do site da EPTI (www.epti.pe.gov.br).

O representante das associações e cooperativas de transporte complementar no Estado, João Chaves, que também é vereador da cidade São Caetano, no Agreste pernambucano, destacou o papel da Amupe e da EPTI como articuladoras da pauta. Segundo ele, o processo de cadastramento ficou mais rápido e está tendo maior adesão.

“Quando a Amupe se colocou à disposição da categoria, a divulgação do tema entre os municípios ficou mais intensa. Hoje, temos representantes nas prefeituras que estão apoiando as associações e cooperativas no cadastro dos loteiros, a exemplo de meu município São Caetano, pelo prefeito Jadiel Braga. Queremos agradecer à Amupe, na pessoa do seu presidente José Patriota, e a diretora-presidente da EPTI, Marília Bezerra, que representa o Governo do Estado”, completou.

Outras Notícias

Calumbi e Custódia pagam salários de março

As prefeituras de Calumbi e Custódia anunciaram o pagamento dos salários de março do funcionalismo público para esta quarta-feira (30/03).  Em Calumbi, o pagamento está liberado para os servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas.  “Hoje temos a satisfação de realizar o pagamento dos nossos colaboradores. Estamos construindo uma nova história e o nosso compromisso de […]

As prefeituras de Calumbi e Custódia anunciaram o pagamento dos salários de março do funcionalismo público para esta quarta-feira (30/03). 

Em Calumbi, o pagamento está liberado para os servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. 

“Hoje temos a satisfação de realizar o pagamento dos nossos colaboradores. Estamos construindo uma nova história e o nosso compromisso de pagar os nossos colaboradores continua em dia. Esse é um compromisso com o desenvolvimento de nosso município”, disse o prefeito Joelson.

Em Custódia, recebem hoje os servidores efetivos da saúde, assistência social, obras, agricultura, administração, educação e fazenda pública.

Afogados: mantido retroativo dos quinquênios de professores municipais

Os desembargadores do TJPE  julgaram os Embargos de Declaração do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que questionava decisão através de acórdão do próprio TJPE que declarou a inconstitucionalidade do pagamento de quinquênios a professores da rede municipal de Afogados da Ingazeira, só que com efeitos ex nunc. Ou seja, os quinquênios poderiam deixar […]

Os desembargadores do TJPE  julgaram os Embargos de Declaração do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que questionava decisão através de acórdão do próprio TJPE que declarou a inconstitucionalidade do pagamento de quinquênios a professores da rede municipal de Afogados da Ingazeira, só que com efeitos ex nunc. Ou seja, os quinquênios poderiam deixar de ser pagos a partir daquela decisão, obrigando a prefeitura a pagar os retroativos.

O termo jurídico em latim ex nunc  que significa “desde agora”. No âmbito jurídico, quando se diz que algo tem efeito”ex nunc”, isto quer dizer que seus efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada.

A ação foi dos professores municipais através da Associação dos Professores, tendo como advogada Renata Tattiane, que manteve contato com detalhes ao blog.

Alegou o gestor que o acórdão do TJPE não se pronunciou expressamente pelos motivos que fizeram a decisão sobre o não pagamento dos quinquênios não ter efeito retroativo, quando deveria ser aplicada a regra geral que não reconheceria os quinquênios anteriores à decisão.

Mas os Desembargadores seguiram o relator Jovaldo Nunes e mantiveram os efeitos que, segundo ele,  preservam a segurança jurídica e o direito dos servidores e afirmou que assim são respeitados os direitos adquiridos com a Lei Orgânica Municipal, que é de 1990.

O relator afirmou que não reconhecer a retroatividade iria ferir o direito adquirido e ameaçar o pagamento dos pagamentos anteriores à decisão. Assim, acatou parcialmente o pedido da prefeitura, explicando os motivos do reconhecimento do direito retroativo e negando que a inconstitucionalidade dos quinquênios valesse para antes da decisão, sendo seguido pela maioria dos colegas.

Estádio Carlão recebe melhorias para Campeonato Municipal

Revitalização inclui irrigação, pintura, vestiários e alambrado renovado O Estádio Municipal Carlos Alves de Oliveira (Carlão), em Solidão, Sertão de Pernambuco, passou por diversas melhorias estruturais para receber a abertura oficial do 3º Campeonato Municipal de Futebol Solidanense, que inicia neste domingo, 12 de outubro. Entre as ações realizadas estão a implantação da irrigação no […]

Revitalização inclui irrigação, pintura, vestiários e alambrado renovado

O Estádio Municipal Carlos Alves de Oliveira (Carlão), em Solidão, Sertão de Pernambuco, passou por diversas melhorias estruturais para receber a abertura oficial do 3º Campeonato Municipal de Futebol Solidanense, que inicia neste domingo, 12 de outubro.

Entre as ações realizadas estão a implantação da irrigação no gramado, pintura e limpeza geral, revitalização do alambrado, além da construção de novos bancos de reserva, vestiários e banheiros.

A rodada de abertura será marcada pelo confronto entre Vila Nova x Sport da Dona Joana, a partir das 15h, no Estádio Carlão.

Os serviços foram concluídos neste sábado (11), garantindo que o espaço esteja pronto para receber atletas e torcedores com mais conforto e segurança.

20ª ExpoSerra: Arena Gastronômica terá novidades este ano

A 20ª Exposerra também será um excelente espaço para quem quer apreciar deliciosos pratos que estarão disponíveis na Arena Gastronômica, que este ano contará com a participação de oito empresas do segmento. Cada empresa desenvolveu um novo prato especialmente para a Feira da Industria, Comércio e Serviços de Serra Talhada; visando atrair o público também […]

A 20ª Exposerra também será um excelente espaço para quem quer apreciar deliciosos pratos que estarão disponíveis na Arena Gastronômica, que este ano contará com a participação de oito empresas do segmento. Cada empresa desenvolveu um novo prato especialmente para a Feira da Industria, Comércio e Serviços de Serra Talhada; visando atrair o público também pelo paladar, com um cardápio que vai desde o pastel até saborosos doces.

As empresas que estarão na Arena Gastronômica foram capacitadas pelo Sebrae em parceria com o Senac e participarão de um festival de gastronomia, onde as pessoas poderão votar através do aplicativo da Exposerra e escolher os três melhores pratos, que serão premiados.

A Arena Gastronômica terá o Restaurante São Martins, A Cantina, Rambeer Cerveja Artesanal, Pastéis da Vovó, Espetinho do Libório, Belisq, Wilson Pizza e Sr. Doce. Durante o evento acontecerão oficinas voltadas para a área gastronômica e empresas  interessadas poderão participar. As inscrições serão realizadas previamente. A 20ª Exposerra, que é promovida pela CDL e pelo SINDCOM, acontecerá de 11 a 13 de julho no Pátio de Eventos Waldemar Oliveira, em Serra Talhada.

Secretaria de Desenvolvimento Social atende detentos

A prefeitura de Tabira, através da secretaria de Desenvolvimento Social, coordenada pela secretária e Primeira Dama Iêda Maria Guedes de Melo e Dias, está desenvolvendo atividades socioeducativas na cadeia para os detentos. A aula inaugural aconteceu na manhã de terça, dia 10, com a participação da secretária Iêda, da orientadora Brenda Moura, profissionais da secretaria de […]

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A prefeitura de Tabira, através da secretaria de Desenvolvimento Social, coordenada pela secretária e Primeira Dama Iêda Maria Guedes de Melo e Dias, está desenvolvendo atividades socioeducativas na cadeia para os detentos.

A aula inaugural aconteceu na manhã de terça, dia 10, com a participação da secretária Iêda, da orientadora Brenda Moura, profissionais da secretaria de Desenvolvimento Social e dos programas CRAS e CREAS.

Também estiveram prestigiando o momento a coordenadora da Coordenadoria da Mulher, Sione Santos e Salete Gonzaga, representando a Coordenadoria da Mulher da região do Pajeú.

As aulas serão ministradas durante a semana pela professora orientadora, Brenda Moura, durante 03 dias para alfabetização e 02 dias para palestras educativas e informativas com profissionais dos programas sociais. Serão oferecidos material de apoio e lanche para os participantes.