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Prazo para posse de Cristiane Brasil no Trabalho está prestes a vencer

Por André Luis
Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

Prazo para que Cristiane Brasil assuma o Ministério do Trabalho, segundo a Lei nº 8.112/90, termina no próximo dia 3

Do Correio Braziliense

O prazo para a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) tomar posse no Ministério do Trabalho está cada vez mais curto: ele se encerra no próximo sábado, dia 3. Diante disso, resta ao governo federal resolver o imbróglio judicial que suspendeu a assunção da petebista à equipe ministerial do presidente Michel Temer.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, um servidor público precisa tomar posse em um prazo de 30 dias. Caso contrário, perde-se o efeito. No caso de Cristiane Brasil, a situação não é diferente. A nomeação dela foi publicada no Diário Oficial da União de 4 de janeiro. Logo, contado o período de validade a partir da data de publicação, o tempo para que ela assuma o cargo expira daqui a uma semana.

A depender da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não há garantias de que a definição do futuro de Cristiane Brasil será rápida. Está nas mãos dela decidir se mantém suspensa a posse da parlamentar ou se cassa a própria liminar provisória e encerra a disputa judicial. Pessoas próximas da magistrada afirmam que ela ainda faz uma minuciosa avaliação com base no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que respalda a decisão dela de suspender a posse, e da contestação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que tem o entendimento de que a competência para analisar o processo é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A expiração da nomeação teria, no entanto, um efeito meramente protocolar. Em nota, a Casa Civil informou que, não havendo posse durante o prazo de 30 dias, Temer pode assinar outra nomeação. Aliados sustentam, entretanto, que é uma discussão inócua e avaliam até que a Lei nº 8.112/90 pode não valer para a deputada. “Ainda seria preciso uma discussão jurídica para saber se a regra dos 30 dias, aplicável ao servidor normal, valeria para um ministro”, ponderou um interlocutor.

Avaliação

Embora Temer tenha prerrogativa para renomear Cristiane Brasil, tal situação colocaria o governo em uma posição de constrangimento, analisa o advogado Marcos Chehab, integrante do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), entidade responsável pela ação popular que originou a suspensão da posse da deputada. “Além de a nomeação já ser algo que normalmente não é importante para o país e para o Ministério do Trabalho, a renomeação mostra uma insistência em manter a nossa tese da moralidade administrativa”, avaliou.

A avaliação do Palácio do Planalto, por sua vez, é de que uma renomeação de Cristiane Brasil não constrangeria Temer e o governo. “O presidente acredita na avaliação da Justiça e não terá problemas em reindicá-la. Essa coisa do prazo é meramente protocolar”, ponderou um interlocutor. Para ele, também não incomoda o período levado por Cármen Lúcia para emitir a decisão final sobre o assunto. “O Supremo tem atividade própria e devemos respeitar. Não é algo que tenha como interferir e pedir celeridade”, acrescentou.

Outras Notícias

Armando, Paulo Rubem e João Paulo vão ao Sertão e Agreste no fim de semana

O candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro (PTB), tem uma agenda intensa no Sertão e Agreste de Pernambuco neste fim de semana. Os compromissos começam já nesta sexta-feira (25). Acompanhado dos candidatos a vice, Paulo Rubem Santiago (PDT), e ao Senado, João Paulo (PT), em todos os eventos, Armando visita […]

ARMANDO MONTEIRO, CANDIDATO AO GOVERNO DE PE PELA COLIGACAO ¨PE

O candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro (PTB), tem uma agenda intensa no Sertão e Agreste de Pernambuco neste fim de semana. Os compromissos começam já nesta sexta-feira (25). Acompanhado dos candidatos a vice, Paulo Rubem Santiago (PDT), e ao Senado, João Paulo (PT), em todos os eventos, Armando visita alguns pólos do Festival de Inverno, em Garanhuns. No sábado (26), pela manhã, o petebista permanece no município, onde fará uma visita ao comércio local, ao lado do prefeito Izaías Régis (PTB) e lideranças da região.

De Garanhuns, Armando Monteiro segue para Araripina, onde prestigia, às 20h, o lançamento da candidatura a deputada estadual de Socorro Pimentel (PSL), esposa do deputado Raimundo Pimentel (PSB), que declarou a apoio às candidaturas de Armando, à de Paulo Rubem Santiago (PDT), como vice, à de João Paulo (PT), ao Senado, e à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Ainda no município, Armando terá uma reunião com lideranças políticas do Sertão do Araripe.

No domingo, às 9h, Armando prestigia a Missa do Vaqueiro, que chega a sua 44ª edição, homenageando o lendário vaqueiro Raimundo Jacó, primo de Luiz Gonzaga. À tarde, às 15h30, o candidato a governador visita a Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos (Expocose) e a Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Sertânia (Exposertânia), no Parque de Exposição Professor Renato Moraes.

A agenda de Armando no fim de semana se encerra com a participação no lançamento da candidatura a deputado estadual Álvaro Porto, ex-prefeito de Canhotinho. Álvaro é tio do atual prefeito do município, Felipe Porto (DEM), que também apoia a chapa majoritária da coligação Pernambuco Vai Mais Longe.

Raquel Lyra destaca potencial científico e inovador de Pernambuco 

Durante participação na etapa Nordeste da 5ª Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação, a governadora Raquel Lyra ressaltou o potencial de desenvolvimento científico do Estado. A gestora ainda aproveitou a ocasião para anunciar a liberação de R$ 4 milhões para o lançamento de edital sobre energias renováveis pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia […]

Durante participação na etapa Nordeste da 5ª Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação, a governadora Raquel Lyra ressaltou o potencial de desenvolvimento científico do Estado. A gestora ainda aproveitou a ocasião para anunciar a liberação de R$ 4 milhões para o lançamento de edital sobre energias renováveis pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). 

Organizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o evento é a etapa regional da Conferência, segue até esta sexta-feira (3), e nesta quinta (2) também contou com a presença da ministra titular da pasta, Luciana Santos. A Conferência tem o objetivo de construir coletivamente a estratégia nacional do setor para os próximos dez anos.

“Parabenizo o Ministério de Ciência e Tecnologia, comandado pela pernambucana Luciana Santos, por este evento feito em parceria com o Governo do Estado. O mundo enxerga no Nordeste a potencialidade para desenvolver energias renováveis e a nova industrialização. Por isso, precisamos que haja o posicionamento correto para captar essas oportunidades. Estamos garantindo R$ 4 milhões para o lançamento do edital da Facepe sobre energia renovável. Além disso, vamos destinar R$ 10 milhões para o programa Cientista Arretado, que lançaremos em breve, para pesquisadores produzirem inovação no serviço público”, antecipou Raquel Lyra.

Pernambuco foi o primeiro estado a receber a Conferência e agora encerra a etapa regional do evento. A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou os recursos que já foram destinados ao estado. “Recebi das mãos da governadora e da secretária Mauricélia um conjunto de investimentos e de pedidos para fortalecer o sistema pernambucano de ciência e tecnologia, que é muito pujante e resolutivo. No ano passado nós conseguimos trazer, só para Pernambuco, R$ 68 milhões em investimentos da Finep para as universidades, para a recuperação e expansão da infraestrutura da ciência e tecnologia em Pernambuco”, apontou.

O encontro de hoje reuniu a sociedade civil, empresários e agentes públicos dos nove estados do Nordeste, que elencaram políticas públicas prioritárias para a região nos próximos 10 anos. As escolhas serão apresentadas na etapa nacional da Conferência, que acontecerá de 4 a 6 de junho, em Brasília, no Distrito Federal.

Para a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Mauricélia Montenegro, o evento é uma oportunidade de desenvolver o trabalho científico no Estado. “É importante que esta etapa seja realizada aqui para atrairmos mais recursos para cá. Pernambuco é o oitavo estado mais inovador do Brasil, o estado mais inovador do Nordeste, então o nosso potencial é enorme. Estamos unidos para construir políticas públicas mais efetivas que tragam o desenvolvimento justo, econômico e sustentável”, disse.

Anunciada durante o evento, a liberação do recurso para o edital que será lançado pela Facepe foi comemorada pela presidente do órgão. “O edital é voltado para a temática de energias renováveis e descarbonização. A ideia é promover ações sinérgicas entre os pesquisadores dos diversos níveis, nos mais diferentes locais de Pernambuco, com base em algumas linhas que são prioritárias para o Estado”, detalhou Fernanda Pimentel.

Estiveram presentes no evento a deputada federal Iza Arruda, o secretário estadual Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes, além de secretários estaduais de todos os estados do Nordeste.

Triunfo: ao blog, vereador diz que segunda gestão Luciano Bonfim é desastrosa

O vereador , do PSD de Triunfo Djaci Marques esteve esta manhã visitando o blog e também a Rádio Pajeú. Um dos principais nomes da oposição de triunfo, Djaci  diz que a segunda gestão Luciano Bonfim é péssima, principalmente na saúde. “As crianças não nascem mais em Triunfo. Os filhos da cidade estão nascendo em […]

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Djaci nos estúdios da Rádio Pajeú: críticas à gestão Bonfim em Triunfo

O vereador , do PSD de Triunfo Djaci Marques esteve esta manhã visitando o blog e também a Rádio Pajeú. Um dos principais nomes da oposição de triunfo, Djaci  diz que a segunda gestão Luciano Bonfim é péssima, principalmente na saúde.

“As crianças não nascem mais em Triunfo. Os filhos da cidade estão nascendo em Serra Talhada, Afogados da Ingazeira ou até Salgueiro. Isso porque o bloco cirúrgico da maternidade da cidade não funciona”, reclama.

Ele denuncia ainda que pacientes do Hospital da cidade são obrigados a comprar remédios como próprio dinheiro, porque a unidade não dispõe. “As ambulâncias estão sucateadas, cirurgias tem que ser feitas em outras cidades, um abandono”, reclama.

O legislador diz também que a principal vocação da cidade, o turismo, não recebe investimento. “O Bico do Papagaio”, ponto mais alto de Pernambuco e local de grande visitação está abandonado. Além disso as estradas de acesso na zona rural do município não tem manutenção”, denuncia.

Sucessão: enquanto Luciano Bonfim ensaia lançar o nome de João Batista para disputar a prefeitura, Djaci Marques diz que a oposição tem algumas opções em análise. Pessoalmente, declinou que o nome mais forte é o do ex-vereador e empresário Lula Baião, mas há outras opções como o do empresário Gilson do Pará e do ex-prefeito Maninho.

Amupe recebe delegação da Mauritânia

O presidente da Amupe, José Patriota, recebeu na manhã desta quinta-feira (26) representantes da Mauritânia, continente africano e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Prefeitos e representantes do governo vieram conhecer o trabalho desenvolvido pela Amupe – havia representantes de associações municipalistas do país africano – e experiências de desenvolvimento econômico, demonstrando […]

O presidente da Amupe, José Patriota, recebeu na manhã desta quinta-feira (26) representantes da Mauritânia, continente africano e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Prefeitos e representantes do governo vieram conhecer o trabalho desenvolvido pela Amupe – havia representantes de associações municipalistas do país africano – e experiências de desenvolvimento econômico, demonstrando interesse em futuro acordo de cooperação.

A comissão foi composta por Mohamed Soueidatt, secretário geral e ministro da Descentralização, Abdy Abdy, prefeita e presidente da associação de municípios de sua região, Meimou M’Hamada, diretor geral do Território Administrativo, El Aliya Menkouss, vice-presidente da Associação Nacional de Prefeitos, Mohamed Teghre, Diretor de Estratégias  e do Ministério da Economia e Finanças e os representantes do PNUD José Levy e Ieva Lazareviciute.

Além de informar sobre a atuação da Amupe, especialmente em temas relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os visitantes puderam entender melhor a organização política do país e de que modo a instituição atua para amenizar os efeitos de um pacto federativo desigual. Na ocasião, Patriota apresentou também o projeto de reuso de água em Afogados da Ingazeira que já recebeu duas premiações, em níveis nacional e estadual.

A comitiva manifestou o desejo de fazer um acordo de cooperação para troca de experiências. Diferente do Brasil, o modelo federativo da Mauritânia é composto por Estado Unitário, regiões e cidades.

TRE-PE e Alepe reforçam parcerias

Presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves recebe o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros. As duas instituições querem estimular o recadastramento biométrico O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, recebeu, na manhã desta segunda-feira (30/09), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros. O deputado veio acompanhado do […]

Presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves recebe o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros. As duas instituições querem estimular o recadastramento biométrico

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, recebeu, na manhã desta segunda-feira (30/09), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros. O deputado veio acompanhado do superintendente da Escola do Legislativo (Elepe), José Humberto Cavalcanti.

Realizado no Gabinete da Presidência do TRE-PE, o encontro teve o objetivo de reforçar as parcerias entre as duas instituições. O desembargador Frederico Neves, que tomou posse como presidente do TRE-PE no último dia 9, reiterou o interesse do Tribunal em dar prosseguimento às ações conjuntas com a Alepe no sentido de estimular o recadastramento biométrico dos eleitores pernambucanos.

Atualmente, 45 municípios de Pernambuco estão passando pelo recadastramento obrigatório. A participação das lideranças políticas é determinante para mobilizar a população. A identificação do eleitor a partir das digitais afasta qualquer possibilidade de fraude durante as eleições. Vale lembrar que o eleitor que não fizer a biometria poderá perder benefícios como o Bolsa Família, além de ficar impedido de realizar financiamento em bancos oficiais, tomar posse em cargos públicos, tirar ou renovar passaporte entre outros transtornos.

O presidente Frederico Neves disse que o TRE-PE quer evitar que o eleitor tenha este tipo de prejuízo e, para tal, conta com o apoio da Assembleia Legislativa. Ele destacou o trabalho feito com este objetivo pelos seus antecessores, os ex-presidentes Luiz Carlos Figueirêdo e Agenor Ferreira de Lima Filho.

Durante o encontro, os presidentes do TRE-PE e Alepe também conversaram sobre a importância do Curso Eleições Municipais – Novas Regras, que vem sendo executado em todo o estado a partir de uma parceria entre Alepe, TRE-PE e União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). “Os Três Poderes, atuando com independência e harmonia, tendem a evoluir na prestação de um serviço público de qualidade. A parceria da Escola Judiciária Eleitoral com a Escola da Alepe deve ser cultivada em razão do fim a que se destina, que não é outro senão o da preparação, eminentemente técnica, de todos os que atuem no processo eleitoral, sempre com os olhos voltados para a segurança e a eficiência dos serviços eleitorais”, disse o presidente do TRE-PE.