Prazo para pagamento da taxa de inscrição do Vestibular do IFPE termina nesta terça-feira (19)

A senadora eleita por Pernambuco, Teresa Leitão (PT) avaliou os últimos dias de trabalho do Grupo Técnico (GT) da Educação, do grupo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Várias entidades da área foram ouvidas e o grupo foi ampliado com a chegada de novos integrantes, incluindo o deputado estadual pernambucano Danilo Cabral (PSB).

A senadora eleita por Pernambuco participou presencialmente das reuniões do GT nos dois últimos dias. 

Além das discussões internas, o GT ouviu representantes da Confederação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação; Fórum de Educação do Campo; Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; e Fórum Popular Nacional de Educação.

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

“Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milhão de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milhões, então há disparidades enormes. Então, colocamos um teto que será corrigido daqui para a frente pela inflação”, disse o relator. Maia estimou que, no caso das eleições para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.

O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões. Pela proposta, esse será o valor máximo que um partido poderá receber de uma única empresa. Também proíbe que pessoas jurídicas, que mantenham contratos de execução de obras com órgãos da administração direta e indireta, façam doações para campanhas eleitorais na circunscrição em que têm o contrato. Antes a restrição abrangia também as empresas com contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens. Mas essa restrição foi retirada a pedido dos líderes partidários.

Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, não poderá doar para campanhas de candidatos do município. Se tiver contrato com o governo federal, estará impedida de doar para eleição de presidente da República. “Nosso objetivo específico com esse limite é dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no país em razão da Lava Jato”, disse Maia.

O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai concorrer. O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente, os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.

O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participação daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a presença de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.

Outra mudança, determina o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso, a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei, no mínimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidário de cada partido, para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.

Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.

Por Anchieta Santos

O debate com os blogueiros sobre a sucessão municipal de Tabira continua rendendo. Por telefone, o ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB), manteve contato ontem com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta para justificar a afirmação de que os blogueiros Júnior Alves (Radar do Sertão), Flávio Marques (Tabira Hoje) e Ítalo Renan (Jornal de Tabira), estariam sendo tendenciosos.

“Eles disseram que eu perdi lideranças, admito que sim, pois fiquei sem o apoio dos vereadores Sebastião Ribeiro, Zé de Bira e Marcos Crente e do ex-vice prefeito Joel Mariano. Agora faltou eles lembrarem que o Prefeito Sebastião Dias (PTB) perdeu lideranças”.

Dinca citou os ex-prefeitos Josete Amaral e Rosalvo Sampaio, empresários Paulo Manú, Claudio Manú e Pipi da Verdura, vice-prefeita Genedy Brito, médico Alan Xavier, ex-secretário Edgley Freitas, ex-vice prefeito Joselito Rodrigues, vereadores Edmundo Barros e Nely Sampaio e outros. “O prefeito não é tão santo como parece”, completou Dinca.

Artista diz, apesar de progressista,  veto é geral para que políticos não se apoderem da música

O talentoso sertanejo cantor e cmpositor Flávio Leandro foi o convidado da Quarta com Live, do Instagram do Blog. Flávio falou do momento enfrentado com a pandemia, a realidade dos artistas que ficaram esse período junino sem apresentações e tantos outros temas.

Sobre a pandemia, disse considerar um momento para reflexão. Ele destacou que muitos artistas tem dificuldades por não terem condições de formalização. Flávio organizou evento virtual para ajudá-los.

No lançamento do DVD Estradar em Salgueiro, dia 17 de março, de onde faria mais dez shows lançando o trabalho disse ter tido acesso ao decreto do estado proibindo aglomerações a partir de 500 pessoas. Foi quando pensou : “o São João está cancelado”. Flavio disse ter enfrentado mais facilmente porque já tinha um encontro virtual chamado “Somos Forró”, o que facilitou o período.

“Prefiro entender que a gente não perdeu, que deixou pra ganhar esse dinheiro numa fase posterior. Ele tinha 35 apresentações que foram mudadas de data. Se a gente encarar como prejuízo não vai ter oportunidade de refletir sobre a nossa existência e a gente se encontrar como ser humano”. Sobre o momento, cantou “Fornalha Global”, uma bela reflexão sobre a degradação ao meio ambiente e “Dendicasa”, um forró romance sobre a pandemia.

Flávio falou sobre a polêmica envolvendo o hino hídrico do Nordeste, Chuva de Honestidade. Ele detalhou a música feita em 2013 e passagens pessoais que influenciaram a escrita, quando um carro pipa roncou na comunidade onde morava, um produtor que perdeu seu rebanho, a precipitação de chuvas no Nordeste muito maior que em Israel, pessoas que perderam seus sonhos ou o drama da mãe nas frentes de emergência.

“Fiz a pedido de ONGs do Araripe que queriam um trabalho sobre isso”. Sobre a utilização, disse que vetou para os políticos de modo geral. Que a obra é do povo, mas que políticos devem respeitar o  direito autoral.

“Em 2018 fui procurado e proibi, disse que nem seria usada por um partido nem o outro. Em julho fui procurado por assessores do presidente Bolsonaro para uma grande campanha nacional do governo. Eu disse que preferia que minha música pertencesse ao povo. Mas em agosto começaram a usar a música sem minha autorização e protestei. Defendi porque sou o autor da obra”.

Ter vetado o uso lhe rendeu críticas de milícias digitais e até ameaças de morte, que o levaram à Delegacia de Crimes Cibernéticos. Ele processou pessoas que o atacaram nas redes. “Tive que parar na polícia com ameaça de morte. Chegaram a dizer que a música não era minha, que eu tinha roubado a letra, uma absurdo”.

Se dizendo progressista, disse que chegou a pensar em ser candidato a  prefeito de Bodocó, mas depois de algumas reuniões percebeu que a política tradicional do toma lá dá cá não tinha nada a ver com ele. “Na cheia de Bodocó consegui ajudar muitas famílias. Ali percebi que era mais útil como artista do que como político”.

Flávio projeta duas lives no segundo semestre: uma em agosto, em data a ser informada e outra em 25 de outubro, ma data de seu aniversário, quando completará 51 anos. Tudo direto do seu recanto rural em Bodocó.

Clique aqui e veja na IGTV do Instagram do Blog o papo com o poeta Flávio Leandro.

Alegando “contrariedade ao interesse público”, o governo de Michel Temer (PMDB) vetou artigo da MP 729 que garantia mais recursos às prefeituras que acolhem crianças com deficiências em creches municipais. A proposta assegurava um incentivo para que as gestões municipais pudessem ampliar e garantir a convivência e o acompanhamento dos meninos e meninas que necessitam de cuidados especiais.

O artigo vetado tratava especificamente de crianças deficientes de famílias carentes de 0 a 4 anos que recebem o BPC (Benefício de Pensão Continuada), que tem renda familiar per capita de R$ 220 mensais. “É uma crueldade o que Temer fez. Um dia ele vai para a televisão com a primeira dama do lado falando de um projeto chamado ‘criança feliz’. No outro, ele corta recursos que garantiam a estas mesmas crianças apoio adicional e mais que necessário. Ele está negando apoio a meninos e meninas deficientes e carentes. Quem faz isso?”, questionou Humberto.

O governo peemedebista também alegou que “as mudanças representariam um impacto financeiro significativo para a União”. O projeto teria um custo de R$ 9 bilhões para assegurar recursos para gestões municipais de todo país. Segundo Humberto, o argumento é “falacioso”. “Temer diz que não tem recursos para crianças pobres e com deficiência, mas aumenta os gastos com publicidade, aumenta os cargos comissionados. Esse ano ele ampliou o déficit público em mais de 50%. Aí vem falar de corte, que precisa ajustar as contas. O corte acontece, mas é só na carne do trabalhador, do mais pobre, como com a PEC 241. Mas vamos seguir lutando e denunciando essas arbitrariedades”, afirmou Humberto.