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Prazo para justificar ausência no primeiro turno termina na próxima quinta-feira

Por André Luis

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições de 2022, em 2 de outubro, têm até a próxima quinta-feira (1º) para justificar a ausência à Justiça Eleitoral. No caso das abstenções no segundo turno, a justificativa poderá ser feita até 9 de janeiro de 2023.

A ausência pode ser justificada pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do envio do requerimento de justificativa eleitoral (pós-eleição) à zona eleitoral responsável. Caso o eleitor não tenha comparecido aos dois turnos, é necessário justificar ambas as ausências.

Para os eleitores que estão fora do país e não se cadastraram para votar na localidade que estavam, o prazo será de 30 dias contados a partir da data do retorno ao Brasil.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que não justificarem a ausência deverão pagar uma multa de R$ 3,51 para regularizar a situação. Quem faltar a três eleições consecutivas e não pagar a multa pode ter o título de eleitor cancelado.

No Distrito Federal, a proporção de eleitores que não compareceram às urnas chegou a 17,57%. Na última eleição geral, realizada em 2018, o índice foi de 18,71%.

De acordo com o TSE, no primeiro turno, Rondônia foi a unidade da federação com mais ausentes: 24,6%. No segundo turno, o Acre ficou em primeiro lugar no número de abstenções, com 28,39%.

Outras Notícias

Marconi Santana intensifica ações hídricas e vistoria construção de praça

Depois de cumprir agenda no Palácio do Campo das Princesas e receber em Flores, na última sexta-feira (18), Fernandha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Governo de Pernambuco, o prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve  visitando comunidades rurais e vistoriando ações em infraestrutura na sede do município. No Sítio Caiçara dos Quincas o […]

Depois de cumprir agenda no Palácio do Campo das Princesas e receber em Flores, na última sexta-feira (18), Fernandha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Governo de Pernambuco, o prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve  visitando comunidades rurais e vistoriando ações em infraestrutura na sede do município.

No Sítio Caiçara dos Quincas o gestor municipal deu início a uma nova etapa do maior Programa de Ações Hídricas de Pernambuco, com a instalação de bomba para o funcionamento de poço artesiano, que vai atender todos os moradores da localidade.

“Estivemos logo pela manhã no Sítio Caiçara dos Quincas, em mais uma agenda do Programa Água é Vida, que chega a sua nova fase – com a instalação de poços artesianos e como tem sido em todas nossas ações, fizemos questão de levar a boa notícia e acompanhar de perto o início dos trabalhos. Foi uma visita muito produtiva, onde conversamos com os moradores da comunidade sobre novos investimentos e ações que visam melhorar ainda mais, o dia a dia de todos que ali residem”, disse o prefeito.

Já na sede do município, ao vistoriar trabalhos de construção da Praça Américo Quidute, Marconi Santana destacou que é “mais um equipamento de lazer que estamos construindo, não só para deixar nossa Flores ainda mais bela e sim, ofertar para nossa população um lugar seguro, aconchegante, moderno e propício para nossa juventude se confraternizar; além da valorização que estamos dando em toda extensão, que vai desde a Praça da Bandeira até o final da Travessa Manoel Quidute”, frisou.

Coluna do Domingão

E se Marília ganhar?  Cada eleição conta uma história e é imprudente cravar agora a eleição da petista Marília Arraes como prefeita do Recife. Entretanto, com um pleito em uma semana e vantagem que de acordo com as últimas pesquisas oscila entre 7 e 10 pontos, o desafio da campanha de João Campos é tirar […]

E se Marília ganhar? 

Cada eleição conta uma história e é imprudente cravar agora a eleição da petista Marília Arraes como prefeita do Recife.

Entretanto, com um pleito em uma semana e vantagem que de acordo com as últimas pesquisas oscila entre 7 e 10 pontos, o desafio da campanha de João Campos é tirar um a dois pontos diários até domingo que vem. Impossível, não é.  Muito difícil, com certeza.

E se as projeções se materializarem, a petista não desidratar numericamente e ganhar a eleição da cidade mais importante do Nordeste e uma das mais importantes do país?

O primeiro impacto virá do núcleo socialista.  Lavagem de roupa suja, caça às bruxas, avaliação do resultado. O que terá pesado mais? Fadiga de material do PSB na capital? A avaliação ruim da gestão Geraldo Júlio?  A pecha de que a eleição de João será a continuidade de um “reinado” no Estado? Não faltarão argumentos e fogo amigo. Claro, só se a derrota vier. Uma virada vai ter o efeito contrário e as eventuais rusgas socialistas ficarão por baixo do tapete.

Muito se fala do impacto da eleição em Recife dois anos depois no Estado. Devagar com o andor.  Primeiro porque, caso eleita, Marília terá pouco mais de um ano pra mostrar serviço em uma cidade das mais complexas de gerir. São muitos Recifes dentro de um só.  Da cidade das palafitas e desigualdades à potência da era digital. Registre-se, com o ciclo bolsonarista em paralelo.

Mas algumas coisas poderão ser cravadas. A maior deles, a derrocada do projeto “Geraldo 2022”. Era certo até esse ciclo eleitoral dizer que Geraldo era nome natural à sucessão de Câmara. Se a avaliação negativa de sua gestão já impacta essa possibilidade, uma derrota de João Campos terá o carimbo de sua administração.  Vai ser derrota de Geraldo também.

Isso vai dar ao PSB o desafio de encontrar um nome pra chamar de seu. O trabalho será bem maior que o de Eduardo quando indicou o próprio Paulo em 2014. E em 2022, outra certeza, o PSB não terá apoio do PT, sua tábua de salvação para liquidar o pleito no primeiro turno em 2018.

Vale o registro, a oposição também continua buscando de reencontrar depois das derrotas seguidas de Armando.  Vale a pena insistir no petebista ou tentar achar um nome que busque simbolizar renovação, oxigenação, o novo? Se a resposta for a segunda, Miguel Coelho já está buscando programaticamente a viabilidade de seu nome.

A única certeza, esse momento deve estar acendendo não uma luz, mas um farol amarelo do tamanho do mundo no PSB. Isso porque a história pode contar daqui a alguns anos que essa eleição iniciou o fim de um ciclo com 16 anos – com os dois que restam a Paulo – de comando da legenda em Pernambuco.  Também é possível que não, com o conto da maior virada da história das eleições de Recife, batendo João Paulo x Roberto Magalhães.  Ainda poderemos ouvir que depois de Marília prefeita, o PSB acordou e conseguiu capitalizar administrativa e politicamente, mantendo-se com o trono do Palácio das Princesas.

Maa essa é a dificuldade de um texto avaliando fato não consumado. Começa com “e se”, tem muito “porém”, “quem sabe”, “se acontecer”. Conjectura, não crava. Projeta, não afirma.  Assim, espere domingo que vem. No texto da noite de 29 de novembro, não haverá talvez…

Dois pés na campanha

Luciano Duque quer sair dizendo que ajudou a eleger duas prefeitas.  Além de Márcia Conrado, de Serra Talhada, foi de mala e cuia para participar da reta final da campanha de Marília Arraes no Recife.

O segredo da virada 

Para algumas lideranças socialistas, a campanha de João Campos deve ter mais inserção da grande liderança que foi Eduardo, além de identificar Marília com o PT, que tem teto no Recife. Lembrar de João da Costa e seu desmantelo. E estruturalmente “amarelar” o Recife nessa semana.

Sobrando

Os cinco prefeitos com maior percentual da eleição foram por ordem no Pajeú, Luciano Bonfim, de Triunfo, com 73,45%, Zé Pretinho, de Quixaba, com 72,53%, Luciano Torres, da Ingazeira, com 66,53%, Djalma da Padaria, de Solidão (66,21%) e Sandrinho Palmeira, de Afogados, com 64,15%.

Fio de cabelo 

As disputas mais apertadas foram Nicinha 50,65% x 49,35% Flávio Marques em Tabira, Irlando Parabólica 51,92% x 48,08% de Filipe de Nael de Santa Cruz em Baixa Verde e Gilson Bento 52,49% x 47,51 de Zé Vanderlei.

Top 3

Das “marmotas eleitorais”, medalha de ouro para Faeca Melo, de Serra Talhada, com “temos pesquisas internas que dão empate técnico”. Prata para as desculpas de Nicinha de Dinca para faltar aos debates e bronze para  “nossa carreata atendeu todas as exigências da legislação em vigor”, da campanha de Sandrinho Palmeira em Afogados.

Cadê o Delegado? 

O promotor Romero Borja foi direto quando questionado por Anchieta Santos sobre o alto índice de homicídios em Tabira. “Não fomos procurados uma vez sequer pela Polícia Civil “. O MP promete uma força tarefa para uma atitude sobre o que tem ocorrido. O Delegado Thiago Souza, que ninguém ouve, tem sido criticado pela falta de respostas aos crimes.

Na mão 

Alguns prefeitos socialistas do Pajeú  tem sido muito duros com o comando do PSB, leia-se Sileno Guedes e Paulo Câmara.  “Não recebemos um telefonema de um ou de outro. Ficamos à deriva “, reclama um reeleito. Sobre prioridade ao Recife e falta ao interior.

Frase da semana:

“Prefeitura não é pirulito para estar dando de presente para um menino”.

De Marília Arraes atacando João Campos no debate da TV Clube.

Amupe participa de segunda audiência pública sobre limites municipais

A Associação Municipalista de Pernambuco participou da segunda audiência pública sobre limites territoriais da Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo ex-presidente da Amupe, o deputado estadual José Patriota. Desta vez, mais 25 pontos de fusão foram debatidos, nesta quarta-feira (26.04). Na semana passada, outros 25 entraram para discussão. “É preciso ajustar essa linha entre os […]

A Associação Municipalista de Pernambuco participou da segunda audiência pública sobre limites territoriais da Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo ex-presidente da Amupe, o deputado estadual José Patriota. Desta vez, mais 25 pontos de fusão foram debatidos, nesta quarta-feira (26.04). Na semana passada, outros 25 entraram para discussão.

“É preciso ajustar essa linha entre os limites dos municípios, que por muitas vezes é definida pelos contornos geográficos, uma definição natural. Isso no Censo foi muito debatido. O encaminhamento da comissão é fazer com que os municípios entrem em acordo em relação à linha atual e à proposta”, sugeriu Patriota aos representantes, abrindo as discussões.

Na ocasião, estavam representados mais de 20 municípios. Entre os prefeitos presentes, participaram a primeira tesoureira da Amupe, Ana Célia Farias, prefeita de Surubim e Mariana Medeiros, prefeita de Cumaru e segunda secretária também da Amupe, ambas componentes da Diretoria. Elas trataram das divisas dos municípios que representam com outras cidades pernambucanas.

Prestigiaram a reunião alguns deputados estaduais, como Eriberto Filho, Cléber Chaparral, Abimael Santos e Fabrizio Ferraz. Além deles, os representantes da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe Fidem), Maurílio Lima e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Gliner Alencar, também participaram da audiência.

Miguel Coelho critica Governo do Estado após novo ranking negativo da economia local

Um relatório divulgado pelo Banco Mundial, nesta terça-feira (15), mostra que Pernambuco é o pior estado para se fazer negócios no Brasil. O levantamento avalia aspectos que facilitam as condições para abertura e manutenção de empresas. Diante do péssimo desempenho, o prefeito Miguel Coelho criticou a falta de liderança e projetos para recuperar a economia […]

Um relatório divulgado pelo Banco Mundial, nesta terça-feira (15), mostra que Pernambuco é o pior estado para se fazer negócios no Brasil. O levantamento avalia aspectos que facilitam as condições para abertura e manutenção de empresas.

Diante do péssimo desempenho, o prefeito Miguel Coelho criticou a falta de liderança e projetos para recuperar a economia estadual.

Secretário-geral da Frente Nacional dos Prefeitos, Miguel relata que os dados são percebidos no dia a dia dos pernambucanos de todas as regiões. Além disso, reforçam a avaliação apresentada em outros estudos econômicos que colocam o estado pernambucano em uma situação crítica.

Miguel lembra que, recentemente, Pernambuco bateu recorde de desocupação nos empregos; registra o menor montante de investimentos públicos entre os estados nordestinos; e tem um dos piores indicadores em burocracia e competitividade no País.

Para o prefeito, o conjunto dessas informações comprova que o atual projeto político liderado pelo PSB está sem rumo e não oferece esperança para a população. Miguel acredita, portanto, ser urgente que lideranças políticas, acadêmicas e outros setores da sociedade discutam a reconstrução de Pernambuco para evitar um colapso social.

“Pernambuco perdeu as condições de ser atrativo, de gerar esperança e empregos. Hoje, o nosso estado é um dos que mais cobra impostos em todos os setores. Então, Pernambuco é muito bom para cobrar imposto, mas deve muito na hora de cuidar da população. Precisamos fortalecer esse debate para nos unirmos e encontrarmos uma solução que supere esse momento difícil”, defende Miguel.

TCE-PE aprova auditoria tributária de Calumbi com ressalvas

Nesta terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regular com ressalvas o relatório da Auditoria Especial de Conformidade nº 231002889, que avaliou a estrutura da administração tributária da Prefeitura Municipal de Calumbi durante o exercício financeiro de 2023.  O processo, relatado pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, […]

Nesta terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regular com ressalvas o relatório da Auditoria Especial de Conformidade nº 231002889, que avaliou a estrutura da administração tributária da Prefeitura Municipal de Calumbi durante o exercício financeiro de 2023. 

O processo, relatado pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, teve como objeto verificar o atendimento aos dispositivos do artigo 11 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

A auditoria foi instaurada a pedido dos interessados o prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson) e a ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz (Sandra da Farmácia), assistidos pelo advogado Valério Ático Leite (OAB 26504-DPE). Durante os trabalhos, a equipe técnica do TCE-PE examinou a organização dos serviços de arrecadação, a atualização de cadastros de contribuintes e o controle de créditos tributários, confrontando as práticas do município com as exigências legais de planejamento e transparência fiscal.

No voto apresentado, o Conselheiro Rodrigo Novaes reconheceu que, embora a prefeitura tenha implantado mecanismos de gestão tributária compatíveis com a legislação, foram identificados pontos que merecem aperfeiçoamento, especialmente no que se refere à consolidação de dados e à publicação de relatórios de arrecadação. 

Essas observações não comprometeram o cumprimento das normas, mas indicam a necessidade de ajustes para garantir maior clareza e eficiência no controle das receitas municipais.

Com a decisão, a Prefeitura de Calumbi deverá adotar as recomendações do TCE-PE, encaminhando plano de ação para correção das falhas apontadas e reforço dos instrumentos de fiscalização. O prazo para a implementação das medidas será definido em deliberação futura da Câmara, que acompanhará o cumprimento das determinações e poderá agendar nova auditoria, se necessário.