Prazo para justificar ausência no primeiro turno termina na próxima quinta-feira
Por André Luis
Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições de 2022, em 2 de outubro, têm até a próxima quinta-feira (1º) para justificar a ausência à Justiça Eleitoral. No caso das abstenções no segundo turno, a justificativa poderá ser feita até 9 de janeiro de 2023.
A ausência pode ser justificada pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do envio do requerimento de justificativa eleitoral (pós-eleição) à zona eleitoral responsável. Caso o eleitor não tenha comparecido aos dois turnos, é necessário justificar ambas as ausências.
Para os eleitores que estão fora do país e não se cadastraram para votar na localidade que estavam, o prazo será de 30 dias contados a partir da data do retorno ao Brasil.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que não justificarem a ausência deverão pagar uma multa de R$ 3,51 para regularizar a situação. Quem faltar a três eleições consecutivas e não pagar a multa pode ter o título de eleitor cancelado.
No Distrito Federal, a proporção de eleitores que não compareceram às urnas chegou a 17,57%. Na última eleição geral, realizada em 2018, o índice foi de 18,71%.
De acordo com o TSE, no primeiro turno, Rondônia foi a unidade da federação com mais ausentes: 24,6%. No segundo turno, o Acre ficou em primeiro lugar no número de abstenções, com 28,39%.
Do Blog Plural A governadora Raquel Lyra deu início a um exoneraço no Detran-PE nesta quinta-feira (19), conforme publicação do Diário Oficial. Com isso, a gestões abriu uma nova fase de reorganização interna no órgão após o rompimento com o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), responsável pelas indicações. Vale lembrar que nesta semana, o […]
A governadora Raquel Lyra deu início a um exoneraço no Detran-PE nesta quinta-feira (19), conforme publicação do Diário Oficial. Com isso, a gestões abriu uma nova fase de reorganização interna no órgão após o rompimento com o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), responsável pelas indicações.
Vale lembrar que nesta semana, o Palácio do Campo das Princesas anunciou as saídas dos titulares do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) e do Porto do Recife. Todos ligados a Da Fonte.
O atual presidente do Detran, Vladimir Lacerda Melquiades, permanece no cargo, mas já é tratado nos bastidores como nome em saída, com expectativa de mudança no curto prazo.
O movimento ganhou força após articulações dentro da Casa Civil, onde passou a ser discutida a sucessão no comando do Detran. A tendência é de que a troca ocorra dentro do próprio órgão, evitando ruídos externos e mantendo o controle político da estrutura.
Nesse cenário, o diretor geral Bruno Santos desponta como principal opção para assumir a presidência.
Filho do deputado Adalto Santos (PP), aliado de primeira hora de Raquel Lyra, Bruno construiu uma relação com o Palácio do Campo das Princesas e, de acordo com interlocutores do governo, vem desempenhando um trabalho à frente da direção geral do Detran-PE considerado diferenciado dentro da estrutura do Executivo estadual.
A possível mudança deve ocorrer de forma gradual, com a hipótese de uma nomeação inicial interina antes da efetivação. Nos bastidores, o entendimento é de que o exoneraço em curso no órgão faz parte de um movimento mais amplo de ajustes e consolidação política dentro da gestão estadual.
Ascom Na tarde desta 3ª feira (09) foi realizada a 2ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, onde vários temas foram discutidos pelos parlamentares. O conselho de moradores dos bairros Costa e São Sebastião solicitou calçamentos nas ruas: João Valeriano, Ailton Lucena, Welington Jorge e ruas projetadas, melhorando a saúde da […]
Na tarde desta 3ª feira (09) foi realizada a 2ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, onde vários temas foram discutidos pelos parlamentares.
O conselho de moradores dos bairros Costa e São Sebastião solicitou calçamentos nas ruas: João Valeriano, Ailton Lucena, Welington Jorge e ruas projetadas, melhorando a saúde da população, assim como valorização dos imóveis.
Requerimento do vereador Francisco Douglas sugeriu dar nome à Rua Andrelino Mendes da Silva na Cohab. No São Francisco, houve requerimento do vereador Erickson Torres para o nome de Maria Gomes do Nascimento à via no bairro São Francisco. Projeto de Lei do Vereador Reinaldo Lima conceder título de cidadão afogadense ao comerciante Ademir Rodrigues da Silva.
Na sessão foi votada ainda a Ementa que muda o horário das sessões passando para o período das 09h às 11h às terças e quintas-feiras. O presidente da casa, Rubinho do São João solicitou ao relator Francisco Douglas para dar o parecer e reconhecendo não haver prejuízos para o poder público optou pela aprovação das sessões no horário da manhã.
O vereador César Tenório pediu ao governo municipal o fortalecimento dos conselhos de moradores urbanos e rurais de Afogados. Os representantes querem o governo ouvindo as reinvindicações de cada bairro.
Raimundo Lima solicitou a pavimentação da rua Poeta João Paraibano no São Braz alegando que a população sofre na época do verão com a poeira e lama no período chuvoso e a construção das muradas das escolas Levino Cândido na Carapuça e São João na comunidade do mesmo nome.
A vereadora Gal Mariano solicitou ao chefe do executivo construção de calçamento na Travessa Odon José no São Braz por se tratar de uma via importante ligando os bairros São Braz e Sobreira, assim como a limpeza nas imediações das escolas Geraldo Cipriano no bairro São Francisco e Francisca Lira no bairro Pe. Pedro Pereira. O vereador Cícero Miguel pediu saneamento básico na rua Edson Barbosa no bairro São Braz.
Ao final, o Presidente da Câmara, Rubinho do São João marcou a próxima sessão para o dia 23 de fevereiro às 9 horas da manhã. As sessões serão retransmitidas na mesma data às 4h da tarde nas emissoras locais.
Visita à escola: Já nesta quarta, os vereadores Rubinho do São João, Gal Mariano e César Tenório estiveram visitando as instalações da Escola Francisco Lira no bairro Padre Pedro Pereira.
Eles tiveram a oportunidade de conversar com os profissionais da educação, juntamente com a Diretora Margarida Oliveira Veras e ouvir as reivindicações dos representantes da unidade de ensino. A partir desta visita, os parlamentares vão buscar soluções para os problemas encontrados junto ao Prefeito Sandrinho Palmeira.
Em cobrança ao Governo Federal, os governadores do Nordeste divulgaram uma carta, neste sábado (26), em compromisso ao equilíbrio fiscal do País. O documento foi elaborado durante reunião dos gestores na sexta (25). Os gestores relataram que os ajustes fiscais já estão sendo realizados desde 2015 relatando, por exemplo, que o conjunto de Estados saiu […]
Em cobrança ao Governo Federal, os governadores do Nordeste divulgaram uma carta, neste sábado (26), em compromisso ao equilíbrio fiscal do País. O documento foi elaborado durante reunião dos gestores na sexta (25).
Os gestores relataram que os ajustes fiscais já estão sendo realizados desde 2015 relatando, por exemplo, que o conjunto de Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões em 2014 para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões no final de 2015.
Eles pedem maior respeito a autonomia das unidades da Federação e ações integradas com a União e os municípios:
Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.
Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.
O conjunto dos Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.
Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.
Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária.
Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como: a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses; e g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.
Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.
“A situação da estrada da Quixaba, a PE-329 em pleno domingo. Estava voltando para Carnaíba no Dia das Mães. É um grande perigo. Até quando as autoridades não conseguem resolver esta situação?” A queixa é de Hélio Silva, Internauta Repórter. Deixar animais soltos em rodovias estaduais é proibido e constitui negligência do proprietário, sujeitando-o a […]
“A situação da estrada da Quixaba, a PE-329 em pleno domingo. Estava voltando para Carnaíba no Dia das Mães. É um grande perigo. Até quando as autoridades não conseguem resolver esta situação?” A queixa é de Hélio Silva, Internauta Repórter.
Deixar animais soltos em rodovias estaduais é proibido e constitui negligência do proprietário, sujeitando-o a multas e responsabilidade civil/criminal por acidentes. Leis estaduais (como em PE e PI) proíbem animais de grande porte nas margens e preveem apreensão, além de exigir identificação nos animais.
É proibida a soltura de animais de grande porte (equinos, bovinos, etc.) próximo a rodovias asfaltadas. Proprietários respondem por danos. Animais encontrados soltos podem ser apreendidos pelo DER-PE ou órgãos estaduais. Em estados, a nova legislação de 2026 prevê multas pesadas por cabeça para resgate.
O ProRural abre nesta sexta-feira (28), processo seletivo para a contratação de consultores individuais especializados nas áreas de prestação de contas (3) e jurídica (6), sendo dois coordenadores jurídicos e quatro vagas para assessores jurídicos. Os consultores interessados deverão apresentar comprovação das qualificações requeridas e experiência relevante para a execução dos serviços. Entre outras atribuições, […]
O ProRural abre nesta sexta-feira (28), processo seletivo para a contratação de consultores individuais especializados nas áreas de prestação de contas (3) e jurídica (6), sendo dois coordenadores jurídicos e quatro vagas para assessores jurídicos. Os consultores interessados deverão apresentar comprovação das qualificações requeridas e experiência relevante para a execução dos serviços.
Entre outras atribuições, os consultores individuais especializados para prestação de serviço de coordenação jurídica serão responsáveis pela coordenação, planejamento, acompanhamento e monitoramento das atividades dos demais advogados do órgão e o apoio a Gerência Jurídica do Programa. Aos assessores caberá a elaboração de contratos, convênios e termos aditivos e o desempenho de quaisquer outras atividades e demandas relacionadas à área jurídica.
Para qualquer vaga na área jurídica é necessário ter formação acadêmica superior em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência específica para cada função. Para o cargo de Coordenador Jurídico é necessária também, entre outras exigências, ter pós-graduação (Especialização ou Mestrado) na área de Direito Público, Direito Civil ou Processo Civil.
Os profissionais selecionados para a área contábil darão suporte para estruturação, análise e qualificação da gestão, com foco na organização das pastas, na análise crítica de todos os documentos de suporte, na avaliação adequada dos tributos envolvidos, bem como na elaboração de relatórios Parciais de parcelas a serem liberadas, dos Pareceres conclusivos sobre a movimentação financeira do Convênio. Para a função é necessária a formação acadêmica em Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Matemática ou Administração, e experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em órgãos públicos.
Os profissionais serão selecionados de acordo com o método Consultoria Individual (C.I.), estabelecido nas Diretrizes de Consultoria. Os interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Permanente de Licitação – CPL, das 8h às 12h e das 14h às 17h (segunda à quinta-feira), e das 8h às 13h (sexta-feira), por meio do telefone: (81) 3181-3177 ou pelo e-mail: [email protected]. Os editais estarão a disposição de todos no site do órgão: www.prorural.com.br
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