Miguel Coelho critica decreto que determina redução parcial do ICMS em Pernambuco

Do Congresso em Foco

Em sessão relâmpago presidida pelo ministro Dias Toffoli, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na tarde desta terça-feira (18) a volta do auxílio-moradia de até R$ 4.377,70. A sessão durou menos de um minuto pois não houve debate, já que os conselheiros receberam a minuta com antecedência.

O benefício, porém, deve ter regras mais restritas: será concedido apenas para juízes que exercem função em comarca diferente da de origem, sem possuírem moradia própria ou imóvel funcional. O magistrado também deve apresentar comprovantes de que o valor foi gasto exclusivamente em hospedagem ou aluguel, excluídos valores de condomínio ou impostos como IPTU.

Desde setembro de 2014, o auxílio-moradia era concedido a todos os magistrados, além de membros do Ministério Público. Em novembro, o ministro Luiz Fux revogou a própria liminar que concedia o benefício, e afirmou que cabia ao CNJ e ao o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentar a questão.

A decisão foi tomada no mesmo dia que Michel Temer sancionou reajuste de 16,38% para os ministros do STF.

Do UOL

O humorista Agildo Ribeiro morreu, aos 86 anos, em sua casa no Leblon, zona sul do Rio. Um dos grandes nomes do humor televisivo no país, o comediante teve uma longa carreira, que começou no teatro ainda nos anos 1950, passou pelo rádio e alcançou o auge na TV, onde foi um dos primeiros contratados da TV Globo e esteve à frente de programas como “Satiricom” (1973) e “Planeta dos Homens” (1976).

Agildo sofria de um grave problema vascular e, após uma queda recente, vinha apresentando dificuldades para se manter em pé por muito tempo. A morte foi confirmada pela assessoria da TV Globo na manhã deste sábado (28).

Trajetória – Nascido no Rio de Janeiro em 1932, ele trabalhou no teatro, cinema e TV. Seu mais recente trabalho foi uma participação no “Tá no Ar: A TV a TV'” da Globo este ano.

Conhecido como o “Capitão do Riso”, o humorista começou sua carreira na rádio e ficou mais conhecido com seus inesquecíveis personagens da TV em “O Planeta dos Homens” (1976), “Estúdio A…Gildo!” (1982), “Escolinha do Professor Raimundo (1994) e “Zorra Total”, onde interpretou vários personagens e fez muitas imitações.

Na Globo, ele participou de shows e humorísticos desde os anos 1960, como “Chico City” (1973), “Satiricom” (1973) e o novo “Zorra” (2015).

O comediante trabalhou também na Band em “Agildo no País das Maravilhas” (1987), no SBT em “Não Pergunta que eu Respondo” e na extinta Manchete na novela “Mandacaru” (1997).

No cinema participou mais de 30 filmes, entre eles, “Crime no Sacopã” (1964), “Homem do Ano” (2003) e “Casa da Mãe Joana” (2008).

Em março, ele marcou presença no Prêmio de Humor, no Rio de Janeiro, organizado por Fábio Porchat, e foi o homenageado da noite.

Agildo casou cinco vezes e deixa um filho.

Um decisão liminar suspendeu até segunda ordem a sessão que elegeria a Mesa Diretora da Câmara de Tuparetama. A liminar foi concedida pelo judiciário local.

A sessão seria essa manhã. A ação foi capitaneada pelos vereadores  Luciana Paulino, Vandinha da Saúde e Valmir Tunú.

Semana passada, em uma sessão bastante tumultuada, recheada de queixas por traição e puxar de tapete, o vereador Arlã Markson conseguiu aprovar o direito à reeleição na Câmara de Tuparetama.

Para ser reeleito, Arlã colocou em votação emenda à Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara que permitiram o direito à reeleição dentro do mesmo mandato

Para conseguir e driblar os colegas governistas, Arlã conseguiu os votos de Tanta, Joel Gomes, Domenico Perazzo, Plécio Galvão e Danilo Augusto. A mudança passou por 6 a 3.

Os governistas já tinham colocado que Arlã  havia se comprometido em votar em Valmir Tunú para presidente. “Orquestrando uma manobra, age de forma arbitrária e desrespeitando os princípios básicos de um Estado Democrático de Direito, querendo impor um sistema ditatorial dentro do Poder Legislativo, poder esse que é o maior representante e guardião da democracia”, dizem os governistas insatisfeitos. O prefeito Sávio Torres, aparentemente até agora,  não se meteu na polêmica.

O Senado deve analisar neste segundo semestre o Projeto de Lei (PL) 2.136/2020, que tem o objetivo de regulamentar a prática de visitas virtuais de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs). 

De acordo com a proposta, a visita virtual seria feita por meio de videochamadas (em celulares ou computadores, por exemplo) para permitir aos pacientes entrarem em contato com os familiares — uma vez que, em várias situações, o quadro de saúde é grave e não há oportunidade de visitas presenciais devido a medidas de isolamento.

O texto original do projeto — de autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE) e subscrito pelos deputados federais Celso Sabino (PSDB-PA) e Luisa Canziani (PTB-PR) — tratava da visita a pacientes internados por covid-19. 

Mas a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) apresentou um substitutivo, aprovado pela Câmara em junho, que estende essa regulamentação a todos os internados em enfermarias, apartamentos e UTIs.

O texto destaca que a visita virtual deverá ocorrer levando em conta o momento adequado definido pelo respectivo corpo de profissionais de saúde.

Para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que preside a Comissão Temporária da Covid-19 (colegiado formado por senadores que analisa as ações de enfrentamento da pandemia), a proposta é oportuna.

— O projeto tem uma grandeza de alma muito grande. Todo mundo sabe como fica a situação de um parente que tem um pai, uma mãe ou irmão internado numa UTI, intubado, e a gente não sabe a situação dele, só pelos boletins médicos, pelas informações ocasionais, mas a gente precisa ver, a gente precisa enxergar, olhar a situação — disse Confúcio Moura em entrevista à Rádio Senado.

De acordo com o texto, a realização das videochamadas deverá ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo acompanhamento do paciente. Se houver contraindicação para as videochamadas, os profissionais de saúde deverão justificar e anotar isso no prontuário do paciente. 

O projeto prevê pelo menos uma videochamada por dia, com os cuidados para que não sejam exibidas imagens que possam expor o paciente ou os serviços de saúde.

A proposta estabelece que as visitas virtuais deverão obedecer aos protocolos de segurança e saúde. Também estabelece que essas visitas poderão ocorrer mesmo com os pacientes inconscientes, desde que previamente autorizadas pelo próprio paciente (enquanto este gozava de capacidade de se expressar de forma autônoma, ainda que oralmente) ou por familiar.

O projeto determina ainda que o serviço de saúde zelará pela confidencialidade dos dados e das imagens produzidas durante a videochamada e exigirá firma do paciente, de familiares e de profissionais de saúde em termo de responsabilidade, sendo proibida a divulgação de imagens por qualquer meio que possa expor pacientes ou o serviço de saúde. Os serviços de saúde serão também responsáveis, de acordo com o texto, pela operacionalização e pelo apoio logístico para o cumprimento do estabelecido no projeto de lei.

O deputado Célio Studart destaca que a visita virtual a pacientes internados com covid-19 já está sendo implementada em diversos hospitais no país. 

“A própria UTI neonatal da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac), do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (UFC), é um exemplo de sucesso, onde mães tiveram a oportunidade de ter contato com seus filhos. Assim como o caso Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, em que as famílias dos pacientes também puderam acompanhar seus entes queridos. Tal experiência aumenta a imunidade emocional e, assim, colabora com a saúde dos pacientes. Vale ressaltar que a presente propositura surgiu por meio de uma sugestão da senhora Silvana Andrade, fundadora e presidente da Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda)”, destacou o deputado na justificativa do projeto. As informações são da Agência Câmara de Notícias.