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Miguel Coelho critica decreto que determina redução parcial do ICMS em Pernambuco

Publicado em Notícias por em 5 de julho de 2022

O pré-candidato a governador Miguel Coelho afirmou, nesta terça-feira (05), que o governo do estado criou uma “engenharia criativa e maliciosa” para enganar a população ao anunciar uma redução parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis e outros bens essenciais.

O anúncio feito pelo governador Paulo Câmara reduz gradativamente os valores dos impostos, o que fará os pernambucanos pagarem mais do que os moradores de outros estados que tiveram o cumprimento integral e imediato da lei.

A declaração do ex-prefeito de Petrolina aconteceu após o governo anunciar que a diminuição do ICMS se dará por duas etapas. Primeiro, um decreto, aplicando a média móvel do preço dos últimos 60 dias como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o GLP. Depois, será enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na prática, a medida só garante a redução imediata de R$ 0,41.

“O governo do estado não cumpriu a lei da redução do ICMS e criou um ‘Frankenstein’ ao assinar um decreto para modular o preço não de acordo com a lei federal, mas de acordo com critérios definidos por ele e sua equipe”, disse Miguel Coelho. “É uma engenharia criativa e maliciosa para enganar o povo. Para cumprir a lei, não precisa do suporte da Alepe, basta editar o decreto. O governador precisa cumprir a lei, se não for como governador, ao menos enquanto cidadão”, completou.

Miguel lembra ainda que a decisão parcial do governo pernambucano vem sendo adiada propositalmente. Pernambuco foi o 20º estado a cumprir, de forma escalonada a lei federal, portanto, um dos últimos, e permanece questionando a nova lei por meio de ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).

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