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Miguel Coelho critica decreto que determina redução parcial do ICMS em Pernambuco

Por André Luis

O pré-candidato a governador Miguel Coelho afirmou, nesta terça-feira (05), que o governo do estado criou uma “engenharia criativa e maliciosa” para enganar a população ao anunciar uma redução parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis e outros bens essenciais.

O anúncio feito pelo governador Paulo Câmara reduz gradativamente os valores dos impostos, o que fará os pernambucanos pagarem mais do que os moradores de outros estados que tiveram o cumprimento integral e imediato da lei.

A declaração do ex-prefeito de Petrolina aconteceu após o governo anunciar que a diminuição do ICMS se dará por duas etapas. Primeiro, um decreto, aplicando a média móvel do preço dos últimos 60 dias como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o GLP. Depois, será enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na prática, a medida só garante a redução imediata de R$ 0,41.

“O governo do estado não cumpriu a lei da redução do ICMS e criou um ‘Frankenstein’ ao assinar um decreto para modular o preço não de acordo com a lei federal, mas de acordo com critérios definidos por ele e sua equipe”, disse Miguel Coelho. “É uma engenharia criativa e maliciosa para enganar o povo. Para cumprir a lei, não precisa do suporte da Alepe, basta editar o decreto. O governador precisa cumprir a lei, se não for como governador, ao menos enquanto cidadão”, completou.

Miguel lembra ainda que a decisão parcial do governo pernambucano vem sendo adiada propositalmente. Pernambuco foi o 20º estado a cumprir, de forma escalonada a lei federal, portanto, um dos últimos, e permanece questionando a nova lei por meio de ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outras Notícias

Em seminário da CUT no Sertão, Humberto defende interiorização do desenvolvimento

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participou neste sábado (24) de um seminário para trabalhadores da CUT (Central Única dos Trabalhadores) em Santa Maria da Boa Vista. O evento faz parte da preparação da CUT para o seu Congresso Nacional. Além de Humberto, que debateu sobre conjuntura econômica, o seminário também contou com […]

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participou neste sábado (24) de um seminário para trabalhadores da CUT (Central Única dos Trabalhadores) em Santa Maria da Boa Vista.

O evento faz parte da preparação da CUT para o seu Congresso Nacional. Além de Humberto, que debateu sobre conjuntura econômica, o seminário também contou com a presença do presidente da Central em Pernambuco, Carlos Veras.

Após o evento, Humberto visitou o município de Orocó, onde participou da entrega de equipamentos para o Conselho Tutelar do Município e a assinatura do contrato de abastecimento do Projeto Brígida.

A obra está orçada em R$ 225 mil e vai beneficiar cerca de 800 famílias. Os recursos vieram por meio de uma emenda individual do senador para a Codevasf.

Na ocasião, Humberto defendeu que a interiorização do desenvolvimento é fundamental para garantir a retomada do crescimento econômico no Brasil.

Sistema nacional de trânsito aprova municipalização em Afogados

Em portaria publicada na edição do diário oficial da União desta quarta (03), a secretaria nacional de trânsito (SENATRAN), órgão vinculado ao ministério dos transportes, autoriza a inclusão da Prefeitura de Afogados da Ingazeira como integrante do sistema nacional de trânsito, com o código de órgão autuador n° 22301-0. Com esta publicação, Afogados da Ingazeira […]

Em portaria publicada na edição do diário oficial da União desta quarta (03), a secretaria nacional de trânsito (SENATRAN), órgão vinculado ao ministério dos transportes, autoriza a inclusão da Prefeitura de Afogados da Ingazeira como integrante do sistema nacional de trânsito, com o código de órgão autuador n° 22301-0.

Com esta publicação,
Afogados da Ingazeira torna-se o 47° município pernambucano a integrar o SNT, assumindo integralmente as suas competências e contribuindo para o fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito. A portaria, datada de 27 de Agosto mas só publicada oficialmente hoje, é assinada por Adrualdo de Lima Catão, Secretário nacional de trânsito.

De acordo com a secretária municipal de transportes e trânsito, Flaviana Rosa, oficialmente a gestão municipal já pode fazer a fiscalização e autuar infratores, mas que a previsão de isso começar a ocorrer é o mês de Outubro, uma vez que serão necessários ajustes para a utilização do talonário eletrônico por parte dos agentes de trânsito, e adequações na JARI- junta administrativa de recursos de infrações, setor para que futuros infratores possam ter espaço para recorrer das multas impostas.

“Essa é uma grande conquista para Afogados da Ingazeira, fruto da demanda da nossa sociedade e do trabalho e da determinação da nossa gestão em enfrentar esse problema. Hoje é um marco para todos o que querem uma cidade melhor, com um trânsito mais organizado e seguro,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Confira a íntegra do texto da portaria:

PORTARIA SENATRAN N° 653, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO,
no uso da competência que lhe conferem os incisos I e Il do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6° da Resolução
CONTRAN n° 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo n° 50000.033757/2025-14, resolve:
Art. 1° Esta Portaria integra ao Sistema
Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Afogados da Ingazeira, no Estado de Pernambuco, código de órgão autuador n° 22301-0.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO

Polícia Federal realiza 31ª fase da Lava Jato

A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (4), a 31ª fase da Operação Lava Jato. O ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira é o alvo principal da operação. Ferreira foi preso no último dia 23 de junho, quando foi realizada a Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato. Ele é alvo de um mandado de prisão temporária e também […]

tp pauloA PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (4), a 31ª fase da Operação Lava Jato.

O ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira é o alvo principal da operação. Ferreira foi preso no último dia 23 de junho, quando foi realizada a Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato. Ele é alvo de um mandado de prisão temporária e também de busca e apreensão.

Chamada “Abismo”, a 31ª fase da Lava Jato ocorre no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. O nome refere-se à tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas desenvolvida pela Petrobras.

Além do mandado de prisão temporária contra Ferreira, essa operação cumpre outros quatro de prisão preventiva. Outros sete são de condução coercitiva e quatro de custódia temporária. Também foram expedidos 23 mandados de busca e apreensão.

Pagamentos indevidos a servidores da Petrobras estão na mira desta etapa da Lava Jato. A ação busca obter mais detalhes sobre fraude em processo licitatório e repasses de recursos a partido político ligados, por exemplo, a contratos para a reforma do Cenpes (Centro de Pesquisas da Petrobras), no Rio de Janeiro.

A operação conta com apoio da Receita Federal. Os alvos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Apenas Ferreira deve permanecer na sede da PF em São Paulo.

Realizada em 23 de junho, a Operação Custo Brasil –desdobramento da Lava Jato– apurou o “pagamento de propina proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”.

O petista Paulo Bernardo, ex-ministros dos governos Lula e Dilma, foi preso na ocasião. Seis dias depois, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli mandou soltar o ex-ministro.

 

Prefeita Regina comemora aprovação em comissão da PEC que garante mais 1% no FPM

Presente no grupo de prefeitos que foram a Brasília para mobilização em defesa da Proposta de Emenda à Constituição 391/2017 que prevê o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), comemorou a aprovação da matéria pela Comissão Especial da Câmara […]

Presente no grupo de prefeitos que foram a Brasília para mobilização em defesa da Proposta de Emenda à Constituição 391/2017 que prevê o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro, a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), comemorou a aprovação da matéria pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a mudança.

“Nos últimos anos os encargos dos municípios cresceram muito com as obrigações na saúde, educação e diversos serviços públicos que vem deixando muitas prefeituras sem recursos para investimento. Com a aprovação da PEC pelo plenário da Câmara vamos poder melhorar as finanças municipais e assim poder atender melhor a população. Os prefeitos não podem ficar refém de Brasília”, afirmou Regina.

O texto passou sem emendas, como veio do Senado, para que a proposta possa ser promulgada ainda neste ano, com efeitos financeiros a partir de 2020. A urgência é explicada pela crise econômica que repercute sobre a arrecadação e afeta especialmente as prefeituras do Nordeste.

Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue para apreciação, em dois turnos, no Plenário da Casa. Como já foi aprovado no Senado Federal, o texto só terá nova deliberação pelos senadores se houver modificações na redação. Caso contrário, seguirá para promulgação.

Além de participar das reuniões na CNM sobre o FPM, a prefeita Regina Cunha aproveitou sua passagem por Brasília para buscar novos projetos e liberação de emendas parlamentares para mais obras em Itaíba. Segundo Regina, em breve a população do município terá boas novas.

Arcoverde registra mais 20 casos de Covid-19, chega a 574 e divulga boletim geral

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta sexta-feira, 31 de julho, até às 17 horas, registrou mais vinte (20) casos de Covid-19 e mais sete (07) curados. O boletim diário, portanto, fica com cento e sessenta (160) suspeitos, mil e quinze (1.015) descartados, quinhentos e setenta e quatro (574) confirmados, vinte e sete (27) óbitos, […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta sexta-feira, 31 de julho, até às 17 horas, registrou mais vinte (20) casos de Covid-19 e mais sete (07) curados.

boletim diário, portanto, fica com cento e sessenta (160) suspeitos, mil e quinze (1.015) descartados, quinhentos e setenta e quatro (574) confirmados, vinte e sete (27) óbitos, e trezentos e sessenta e seis (366) recuperados.

De acordo com a repartição, estão sendo testadas no município aproximadamente 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%.

Vale lembrar, que dentro dos 574 confirmados, estão contabilizados os 27 óbitos e 366 curados. No total, a cidade tem seis (06) pacientes em UTI e nove (09) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há três (03) pacientes de Arcoverde na UTI e quatro (04) na enfermaria. No Hospital de Campanha há cinco (05) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há três (03) pacientes na UTI.  Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 970 carros de fora.

Boletim Geral – De acordo com o balanço geral dos dados de Covid-19, Arcoverde tem 1.749 notificações do Coronavírus, o que significa o total de pessoas suspeitas, desde a investigação até o descarte ou confirmação.

Dos confirmados, 300 são mulheres e 274 são homens. Já dos óbitos, 11 casos são de mulheres e 16 são de homens.

Dentro do mapeamento pelos bairros da cidade, dos casos confirmados, cento e sessenta (160) estão no São Cristóvão, centro e vinte e três (123) no Centro, doze (12) no Cardeal, cinquenta e nove (59) no São Geraldo, trinta e seis (36) na Boa Vista, vinte (20) no Sucupira, vinte e seis (26) no Boa Esperança, cinquenta e seis (56) no São Miguel, um (01) no Novo Arcoverde, oito (08) na Cohab II, um (01) na Vila do Presídio, quatro (04) no Pôr do Sol, oito (08) na Cidade Jardim, cinco (05) no Residencial Maria de Fátima Freire, sete (07) no JK, cinco (05) no Santos Dumont, um (01) no Veraneio, quatro (04) na Cohab I, um (01) no Serrano, um (01) no Teresópolis, seis (06) no Tamboril, dois (02) no Petrópolis, e vinte e três (23) na Zona Rural.

Dos vinte e sete (27) óbitos, onze (11) são do São Cristóvão, um (01) Centro, três (03) do São Miguel, um (01) Cardeal, dois (02) Boa Esperança, dois (02) Cohab II, um (01) Boa Vista, um (01) Pôr do Sol, um (01) no Tamboril, um (01) no São Geraldo, e três (03) da Zona Rural.

Entre as idades, dois (02) tinham entre 0 a 09 anos; dois (02) entre 30 e 39 anos; dois (02) entre 40 a 49; um (01) entre 50 a 59; seis (06) entre 60 e 69 anos, oito (08) entre 70 e 79 anos e seis (06) tinham entre 80 anos a mais.