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Deputado bolsonarista foi julgado no Supremo Tribunal Federal por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF.

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (20) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.

Entre os ministros do Supremo, há divergência sobre a perda do mandato. Parte entende que é automática, em razão da decisão do plenário do tribunal, cabendo à Câmara somente cumprir. Parte considera que é necessária uma autorização da Câmara. Seja de uma maneira ou de outra, informou reservadamente um ministro, só haveria efetivamente a perda do mandato depois que se esgotassem as possibilidades de recurso.

O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso.

Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto. Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição.

Pouco antes do início da sessão, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Silveira chamou Moraes de “marginal”. Em seguida, junto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, foi ao prédio do STF para acompanhar o julgamento.

Mas eles não puderam entrar no plenário porque uma regra em vigor no tribunal, editada em razão da pandemia, limita o acesso a ministros, integrantes do Ministério Público, servidores do STF e advogados. Leia aqui a íntegra da reportagem de Marcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo/Brasília

O gabinete da governadora Raquel Lyra definiu a agenda da gestora em Petrolina nesta terça-feira (7). A informação é do Blog Carlos Britto.

A visita começará pelo Circuito Literário de Pernambuco 2026, que acontecerá na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e terá como tema deste ano ‘Educação para a Cidadania Digital e Midiática: Formando Cidadãs e Cidadãos Críticos e Responsáveis’, a partir das 9h.

Na ocasião Raquel assinará ordem de serviço para a construção de um Centro de Educação Infantil (CEI) e de areninhas esportivas – equipamento voltado ao esporte, lazer e inclusão social.

Já às 15h, na Vila Eduardo, a governadora vai inaugurar o Complexo Educacional e Esportivo de Petrolina/Construindo Cidadania e autorizará formalização de convênio. Às 17h, no IFSertãoPE, Bairro João de Deus, Raquel autorizará a ampliação e melhoria do sistema de abastecimento d’Água, reforma e adequação da ETA Centro, contrato de concessão dos Serviços de Saneamento do Sertão de Pernambuco e lançamento do Plano Regional de Saneamento Básico do Sertão.

Maria Dapaz e Mahatma Costa apresentam o show “A Arte de Amália Rodrigues” no programa “Arena do Som” da TV Rede Século 21, no próximo domingo, 30 de outubro às 21h00 (em Pernambuco às  20h).

Com reprise na madrugada de segunda para terça às 04h00 e na madrugada de sábado para domingo da semana seguinte,  também às 04h00, horário de Brasília.

Há mais de 10 anos no ar, o Arena do Som é um programa onde cabem todos os sons e estilos musicais. A cada programa um artista diferente mostrando o seu talento e fazendo música do jeito que você gosta!

Como Sintonizar a Rede Século 21: Se você recebe o sinal de TV “aberta” (antena UHF – interna ou externa), basta fazer busca automática na sua televisão para sintonizar a Rede Século 21*;

Se você recebe o sinal de TV por “Parabólica”, a frequência é 1.000 Mhz – horizontal; Sintonize a Rede Século 21 também online www.rs21.com.br/ao-vivo .

No dia em que a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) termina a entrega de cerca de 494 mil unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) a todos os 184 municípios pernambucanos, o presidente da entidade municipalista, José Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, frisou a importância de manter todos os profissionais de saúde equipados de acordo com as normas das agências sanitárias durante a pandemia da Covid-19.

Na manhã desta quinta-feira (09.04), os últimos lotes de materiais de proteção chegaram ao Sertão do São Francisco, na cidade de Petrolina, para que os municípios ao redor possam ter mais comodidade na hora de recolher os insumos. Segundo o presidente da Amupe, José Patriota, “toda a logística preparada deu certo, todas as entregas ocorreram no tempo programado. Nossos colaboradores mostraram solidariedade e competência, como sempre. Ficamos muito feliz com o resultado”, destacou.

Ainda segundo Patriota, é imprescindível que os municípios estejam bem abastecidos com EPIS. “Não podemos deixar os profissionais de saúde sem EPIs. Esse é o principal desafio. Temos enfrentado dificuldades para a compra desses materiais, seja pela baixa oferta, ou seja, pouco material no mercado, ou o preço, que muitas das vezes está lá em cima.  No entanto, temos compromissos com todos os cidadãos, e nós prefeitos estamos fazendo de tudo para que não falte EPIs para nossos colaboradores”, destacou.

Durante os dois dias de entrega, a Amupe utilizou 3 veículos de médio porte e 1 de grande porte para percorrer mais de 4.000 quilômetros, ida e volta, cortando todo o Estado de Pernambuco. Desde o início da pandemia, mesmo em trabalhohome office, a Associação tem trabalhado juntos aos municípios para fortalecer o combate ao novo coronavírus, incentivando a produção de planos de contingenciamento e ações conjuntas.

Por Alexandre Morais, especial para o Blog

A chamada matemática eleitoral é uma “ciência” entendida por poucos. Daí ser tão questionados os casos de candidatos a vereador com alta votação não serem eleitos, enquanto outros vencem mesmo com menor número de votos.

Este ano em Afogados da Ingazeira chamou atenção a eleição de Toinho da Ponte (Podemos). Toinho obteve 260 votos e deixa de fora dez candidatos mais votados que ele. Estão nessa lista nomes como os atuais vereadores Rivelton Veterinário, com 781 votos, Luiz Bizorão, com 760, e Augusto Martins, com 474.

O que explica estes resultados é o chamado quociente eleitoral, que é definido a partir da divisão do total de votos válidos para vereador pela quantidade de vagas na Câmara. Como geralmente esta conta não alcança o total do número de vagas, existe ainda o cálculo das médias ou sobras eleitorais.

Eleitos diretos e pela sobra : o quociente eleitoral é antigo, mas as eleições 2020 trouxeram como novidade o fim das coligações partidárias para vereador. Com isso, para o alcance do quociente os votos são somados apenas entre os candidatos de um mesmo partido.

Com 20.020 votos válidos para vereador e havendo 13 vagas na Câmara, o quociente eleitoral foi de 1.540. Para a chamada eleição direta (sem o cálculo das sobras) o partido elege um vereador (o mais votado), a cada vez que a soma das votações dos candidatos filiados alcance o quociente.

Aplicadas as contas, oito candidatos tiveram eleição direta e cinco foram eleitos pelas sobras. Direto foram eleitos Rubinho do São João, Sargento Argemiro e Douglas Eletricista, pelo PSD, e Reinaldo Lima, Vicentinho e Cícero Miguel, pelo PSB, mais Gal Mariano, pelo PDT, e Cancão, pelo MDB. Nas sobras, pela ordem, foram eleitos César Tenório (PDT), Raimundo do Foto (PSB), Erickson Torres (PSD), Édson de Zé Negão (PTB) e Toinho da Ponte (Podemos).

Outra novidade é que os partidos que não alcançaram o quociente eleitoral ganharam o direito de concorrer às sobras. Foi o que aconteceu com PTB e Podemos, que elegeram vereadores mesmo ficando abaixo de 1.540. O PTB somou 1.276 e o Podemos, 1.273 votos.

Suplentes: a definição dos eleitos define, automaticamente, os suplentes. Em regra, todo candidato não eleito é um suplente, obedecendo-se claro a ordem de votação e desde que o partido ao qual é filiado tenha eleito pelo menos um vereador.

E aí novamente não importa a quantidade de votos. Os não eleitos são suplentes apenas de seus partidos. Assim, ficaram como primeiros suplentes: Cafú (Podemos), Adriana de Renon (PTB), Subtenente Gleidson (MDB), Auxiliadora da Saúde (PDT), Rivelton Veterinário (PSB) e Augusto Martins (PSD).

PT, PV e PSC sem votação mínima: além de todas as outras, foi aplicada este ano a regra da votação nominal mínima. Determina que para se eleger o candidato precisa alcançar o número mínimo de votos equivalente a 10% do quociente eleitoral. Não alcançando, fica fora de todos os cálculos, inclusive das sobras.

Foi o que aconteceu com PT, PV e PSC. Com o quociente em 1.540, a exigência era de votação nominal mínima de 154 votos. O PT apresentou três candidatos. A mais votada foi Mônica Souto, com 152 votos. No PV, com 13 candidatos, o mais votado foi o ex-vereador Zé Carlos, com 149 votos. No PSC, com 09 candidatos, a mais votada foi Rejane Lima, com 57 votos. Os números colocam os três como os piores desempenhos partidários dessas eleições.

PSB e PSD confirmam força: o PSB, do prefeito eleito Sandrinho Palmeira, e o aliado PSD confirmaram as previsões e saem fortalecidos. Cada um elegeu quatro vereadores e juntos somam 10.968 votos, equivalente a 89,5% dos votos obtidos por Sandrinho.

O PSD teve os dois vereadores mais votados, os reeleitos Rubinho do São João, com 1.121 votos, e Sargento Argemiro, com 954. Os outros eleitos pelo partido foram Douglas Eletricista, um dos estreantes, com 896 votos, e Erickson Torres, que volta à Câmara, com 497.

Pelo PSB foram reeleitos os vereadores Reinaldo Lima, 947 votos, Cícero Miguel, 856 votos, e Raimundo do Foto, com 831. O quarto é o ex-vereador Vicentinho, com 857 votos.

PDT renova: sem nenhum vereador na atual legislatura, o PDT figura como a terceira maior votação partidária, o terceiro partido em número de eleitos, elegeu dois novatos e entres estes uma mulher, também não existente na atual composição da Câmara. A sigla reuniu 13 candidatos e somou 3.010 votos. Foram eleitos Gal Mariano, com 672 votos, e César Tenório, com 488.

Voto descasado : o efeito pandemia levou muita gente a acreditar no aumento das abstenções, que é o não comparecimento dos eleitores às urnas. Previsão não confirmada. Os votos válidos para prefeito mantiveram o mesmo percentual (69% do eleitorado), mas numericamente subiram de 18.785 em 2016 para 19.097 em 2020. Para vereador os válidos foram ainda maiores que os para prefeito: 20.020.

Além destas divergências, os números mostram os chamados votos descasados, quando o eleitor vota no candidato a prefeito de uma coligação e no candidato a vereador de outra. No total, 97 candidatos foram votados: 74 pela coligação de apoio a Sandrinho Palmeira, 14 de Zé Negão e nove de Capitão Sidney.

Enquanto Sandrinho teve 12.251 votos, a soma dos candidatos da própria coligação foi maior: 17.222. Inversamente Zé Negão teve mais que o dobro da votação de seus candidatos a vereador: 6.258 e 2.549, respectivamente. Parecido aconteceu com o Capitão Sidney, que teve 588 votos e os candidatos de sua base tiverem menos que a metade: 239.

Justifica ainda esta divergência o maior número de votos brancos e nulos. Para prefeito foram 2.215. Para vereador, 1.292.