PPS é terceira sigla a obrigar deputados a votar a favor da reforma da Previdência

Em meio às mobilizações pela reversão da decisão do Ministério da Infraestrutura de direcionar a Ferrovia Transnordestina apenas para o Porto de Pecém, no Ceará, contrariando o projeto inicial, que previa que ela viria também para o Porto de Suape, o Movimento Pró-Pernambuco (MPP) convidou o coordenador da bancada dos deputados federais, Augusto Coutinho (SD), para uma reunião sobre o tema na próxima quinta-feira (5). 

“O momento é de união para garantir a execução do projeto original”, afirma Avelar Loureiro Filho, presidente da entidade.

O MPP nasceu e 2020 e é um coletivo que conta com 32 organizações empresariais como as federações pernambucanas das Indústrias (Fiepe) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-PE), além do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PE) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). 

De acordo com o grupo, o objetivo do encontro é “somar a força empresarial da entidade aos esforços dos parlamentares e do Governo do Estado de Pernambuco em defesa da instalação do ramal da ferrovia até o Porto de Suape”.

Em entrevista ao jornal Valor, publicada nesta sexta-feira (12), o presidente da República em exercício, Michel Temer, fez um balanço dos 90 dias de governo e adiantou algumas medidas que pretende tomar, caso seja efetivado no cargo, após a definição do processo de impeachment pelo Congresso Nacional. Na entrevista, Temer comentou sobre as relações entre Poder Executivo e Poder Legislativo, a retomada da economia e a manutenção de programas sociais. O presidente em exercício anunciou também que, ainda neste mês, será divulgada a lista com empresas que serão “desestatizadas” pelo governo.

Política

O presidente em exercício destacou que, nesses três meses, conseguiu fixar a meta fiscal de déficit em R$ 170 bilhões, e aprovar, até 2023, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), “que estava há mais de dez meses parada na Câmara por falta de interlocução”. Sobre o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União, Temer declarou: “Isso estava rodando havia dois, três anos. Nós chegamos aqui, havia pressão de todo lado, e percebemos que era importante. Eu tenho a concepção de que a União só será forte se os Estados forem fortes. Os Estados ganharam um fôlego extraordinário. O teto dos gastos foi aprovado”, disse.

Temer atribuiu as recentes vitórias no Congresso a uma visão de que o Executivo não governa sozinho, e que a articulação política deve buscar sempre a harmonia entre os Poderes. “Foi o que eu mais fiz nesse período, graças aos 24 anos que eu passei lá [na Câmara]: restabelecer o diálogo com o Legislativo”.

Reformas

Sobre a proposta de Reforma da Previdência que o governo vai enviar ao Congresso, o presidente em exercício disse ser favorável a uma diferenciação na idade de aposentadoria para homens e mulheres. Ele explicou que, apesar de as mulheres viverem mais, muitas vezes exercem dupla jornada de trabalho, o que justifica a manutenção dessa diferença na hora de se aposentar.

Michel Temer anunciou, também, que o governo vai divulgar, no final deste mês, uma lista com as empresas que terão parte do controle concedido à iniciativa privada. “No dia 25, vamos anunciar as empresas que serão desestatizadas. No setor elétrico, tem quatro empresas estaduais, inclusive Goiás e Amazonas. A Eletrobrás não será. Eu pretendo desestatizar muita coisa, porque o Estado brasileiro não pode suportar tudo isso, já não cumpre o seu papel na saúde, na educação. Não pode assumir todos os setores, a conjugação da atividade pública com a privada é útil para o povo”, disse.

Economia

Sobre a necessidade de equilibrar o câmbio – para evitar que o valor do dólar em relação ao real caia demais e, assim, prejudique os exportadores brasileiros, ou que fique em um patamar elevado e acabe prejudicando as importações -, o presidente em exercício disse que esse patamar será mantido com “a atuação do Banco Central”. “A conclusão é que temos que manter um certo equilíbrio. Nem pode ter o dólar num patamar elevado, nem um dólar derretido”, afirmou.

Ainda na área econômica, o presidente em exercício ressaltou que a recuperação industrial depende da retomada da confiança. “Precisamos primeiro disso: restabelecer a confiança. Depois, incentivar os investimentos, sejam nacionais ou estrangeiros.”

Michel Temer lembrou, ainda, que o governo está dando continuidade a políticas sociais que já existiam, como os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. E afirmou que elas têm impacto direto na economia. “Bolsa Família é importante. Revalorizamos, depois de dois anos e meio sem revalorização, em 12,5%. Tem significado porque multiplica R$ 20 por 14 milhões de famílias. Sabe para onde vai isso? Para o armazém, para o supermercado. Movimenta a economia”, concluiu o presidente.

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) integra a delegação brasileira na 68ª Sessão da Comissão Sobre a Situação da Mulher (CSW68) da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, durante esta semana. O evento é o maior encontro mundial voltado ao alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5: a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e meninas. Para isso, reúne lideranças mundiais, ONGs, empresas, parceiros das ONU e ativistas.

Maria Arraes é a única deputada de Pernambuco na conferência e participa do evento ao lado da primeira dama, Janja da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e da coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Benedita da Silva, além de parlamentares de outros Estados do Brasil. 

Em 2024, o debate da CSW68 está concentrado nas formas de acelerar as conquistas, combater a pobreza e fortalecer as instituições e o financiamento com uma perspectiva de gênero. Segundo estudo da ONU Mulheres, uma em cada 10 mulheres vive em pobreza extrema, situação que tem se agravado em meio a crises como a da covid-19 e as provocadas pelas mudanças climáticas. Se as tendências atuais se mantiverem, até 2030, cerca de 8% da população feminina mundial – 342,4 milhões de mulheres – viverão abaixo do limiar da pobreza.

Diante desses números alarmantes, busca-se o compromisso do setor público e da iniciativa privada na implementação de estratégias de enfrentamento à desigualdade de gênero, como o tratamento igualitário no mercado de trabalho em relação aos homens e a disponibilização de crédito e recursos que possibilitem a redução da pobreza.

“Nossa participação na CSW68 está sendo extremamente enriquecedora, com muitas trocas de experiências que nos darão ainda mais respaldo na aprovação de projetos de relevância para a garantia dos direitos das mulheres. Desde o primeiro dia do nosso mandato, a promoção da igualdade de gênero, o enfrentamento à violência contra a mulher e o empoderamento econômico são prioridades das nossas pautas como um tema transversal que deve permear todas as políticas públicas”, enfatiza Maria Arraes.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada se reuniu nesta terça-feira (19) para mais uma sessão ordinária no plenário da Casa Joaquim de Souza Melo.

Na sessão, os vereadores Agenor de Melo, André Terto e Zé Raimundo apresentaram requerimentos solicitando o calçamento da Avenida Lindalva Gomes Gregório, a manutenção e reforma do Estádio Pereirão e a liberação de uma caminhonete em regime de comodato ou doação para atender os 22 assentamentos de Serra Talhada, respectivamente.

Também foi aprovada a indicação do vereador André Maio, pedindo a iluminação pública na BR-232, desde o posto da PRF ao Residencial Vanete Almeida. Além dos projetos de nº 003, 041 e 042/2021, do executivo e os de nº 024, 025, 026 e 027, do Legislativo.

Na tribuna, o vereador China Menezes convocou uma comissão para resolver os problemas de trânsito no “Beco do Rio”, que dá acesso a ponte da Caxixola; Zé Raimundo falou sobre o projeto “Espaço Família”, que visa a liberação de um trecho da avenida Afonso Magalhães para prática esportiva; Manoel Enfermeiro parabenizou a atuação da equipe do SAMU na região; André Maio comemorou a reforma e ampliação da escola Fausto Pereira, solicitada desde 2017; Antônio da Melancia cobrou providências para a construção do trecho entre o bairro Vila Bela e o Bom Jesus; Nailson Gomes cobrou a conclusão do roço das PEs 418 e 414, que se encontra paralisado; e Francisco Pinheiro cobrou os órgão públicos e privados para que respeitem os direitos das pessoas com autismo; e Vandinho da Saúde questionou o governo do estado sobre as cirurgias eletivas para o município de Serra Talhada.