Custódia: Manuca e Luciara são diplomados para o pleito 2021-2024

O PSDB de Afogados da Ingazeira protocolou na segunda-feira passada  junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Recurso Especial do Processo Contra a Expedição de Diploma.

Em sessão realizada na terça-feira (1) o Pleno do TRE rejeitou os Embargos de Declaração do Recurso Contra a Expedição de Diploma do PSDB de Afogados da Ingazeira impetrado pelo seu presidente Ivanildo Valeriano.

Ele  pediu a cassação dos diplomas do prefeito José Patriota (PSB) e de sua vice Lúcia Moura (PTC). A informação é do Blog Afogados Online.

O novo piso salarial nacional do magistério público da educação básica anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e previsto para ser pago neste ano, tem preocupado gestores municipais de todo o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enumera algumas recomendações e esclarecimentos sobre a aplicação do reajuste do piso dos profissionais da educação básica.

No último dia 23 de dezembro de 2019 foi divulgada a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019, que trouxe nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2019. A normativa define o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29, em substituição ao valor de R$ 3.238,52 que fora estimado na Portaria Interministerial 7/2018.

Com base na nova estimativa de receita do Fundeb, o reajuste do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2020 é de 12,84%. O valor passa dos R$ 2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020, e deve ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.

Com a finalidade de esclarecer as demandas dos Municípios quanto à aplicação do reajuste do piso dos professores, a Confederação reforça que a Lei determina que o piso nacional é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira inferior, a ser pago aos professores com formação em nível médio na modalidade normal. No entanto, a CNM explica que, se o Município pagou, no ano anterior, mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, não está obrigado a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério.

Valores

A partir de janeiro de 2020, o piso nacional dos professores é de R$ 2.886,15 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais ou 200 horas mensais. No caso de carga horária de 30 horas semanais ou 150 horas mensais, o valor do piso fica estabelecido em R$ 2.164,61.

Na jornada de 25 horas semanais ou 125 horas mensais, o piso terá valor de R$ 1.803,84. Por fim, na jornada de 20 horas semanais ou 100 horas mensais o valor do piso é de R$ 1.443,07.

Da Agência CNM de Notícias

O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) apontou uma suposta contradição na delação do doleiro Alberto Youssef ao depor na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras em audiência, hoje, em Curitiba.

Questionado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) sobre a suspeita de ter recebido cerca de R$ 5 milhões para recursos de campanha de uma candidatura a deputado, Corrêa diz que não é possível ter recebido este dinheiro porque não se candidatou em 2010. O deputado afirmou que o dado consta da delação de Youssef.

“Eu fui cassado em 2006, isso significa que fico proibido de me eleger por oito anos. Como que posso receber R$5 milhões para minha eleição se não me candidatei?”, declarou Corrêa.

Corrêa é suspeito de receber propinas do esquema envolvendo a Petrobras. Ele já estava preso após condenação no julgamento do mensalão. Após novas suspeitas o ligando ao esquema descoberta pela Lava Jato, ele foi encaminhado para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Ele inicialmente declarou que não responderia as perguntas dos deputados na audiência.

“A única coisa que pode me acontecer nessa CPI, além de ser ‘bipreso’ [pelo mensalão e pela operação Lava Jato], é ser ‘tripreso'”, disse o ex-deputado.

Posteriormente, passou a responder as perguntas dos deputados. Durante o depoimento, Corrêa disse que conheceu Youssef pelo deputado José Janene, morto em 2010. Mas diz que a delação de Youssef que o liga ao escândalo não é verdadeira.

“Se essa delação fosse confirmada eu teria de ter um patrimônio entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões. Meu patrimônio não foi aumentado. Se existe, eu gostaria de saber onde está esse dinheiro”, afirmou.

O ex-deputado afirmou que nunca recebeu dinheiro ilegal de Youssef. Corrêa também declarou que a indicação de Paulo Roberto Costa teve a chancela do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse que ele soube disso por Janene.

Corrêa também comentou a suspeita de que recursos do esquema investigado pela Lava Jato abastecer partidos. “Eu acho que precisam ser punidos quem doa, não os partidos que receberam na forma da lei.” (Uol)

Em participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú, a pré-candidata a Deputada Estadual Evângela Vieira (SD) não descartou colocar seu nome no debate sucessório de 2024.

Evângela afirmou que, entretanto, não trata o tema como prioridade diante de sua candidatura a Deputada Estadual. Ela afirmou mais de uma vez que não veio a brincadeira e que vai levar o projeto até o fim. “Não existe possibilidade de eu desistir. Só um fator de força maior poderia fazer isso”.

Vieira disse ter chegado a Marília por intermédio do prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, que coordenará a campanha de Marília na região. Ela vai dobrar com a candidata a Federal Maria Arraes, irmã da candidata Marília Arraes.

Perguntada se havia sido preterida na Frente Popular, ela disse que seguiu Totonho apoiando Sandrinho. “Ali poderia ter saído em outro projeto ou apoiado outro nome”.  Ela confirmou que Totonho trabalhou por seu nome para Assistência Social, não tendo sido aproveitada. Mas negou revanchismo sendo candidata. “De forma nenhuma minha pré-candidatura vai ser uma vingança por ter sido preterida. Não vou falar preterida porque certamente avaliaram outro nome”. Ela criticou o ciclo de poder do PSB no estado e nomes como Paulo Câmara, Danilo Cabral e João Campos.

O governador Paulo Câmara destacou em manifestação nas suas redes sociais que fez questão de cumprir o rito de passagem do cargo para a governadora Raquel Lyra.

Uma curiosidade: em 1 de janeiro de 2015, Câmara recebeu o mandato do então governador João Lyra Neto.  Hoje, passou o mandato para a sua filha, Raquel, oito anos depois.

“Fiz questão de transmitir o cargo à governadora Raquel Lyra,  cumprindo toda a institucionalidade que o momento pede, como foi nossa atitude, quando ela foi eleita e, imediatamente,  nos colocamos à disposição para iniciar a transição”.

Câmara disse que foi a maior honra da sua vida ser o governador de Pernambuco por oito anos. “Deixo o cargo com a certeza do dever cumprido.  Desejo boa sorte à nova governadora, sua equipe e aos pernambucanos e pernambucanas: que Deus nos abençoe e muito obrigado!”

Paulo Henrique Saraiva Câmara  é Formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco (1994), pós-graduado em Contabilidade e Controladoria Governamental (1997) e mestre em Gestão Pública (2006), todos pela mesma instituição. Foi Secretário de Administração (2007–2010), Secretário de Turismo (2010) e Secretário da Fazenda de Pernambuco (2011–2014) durante a administração do então governador Eduardo Campos.

Em 2014, foi eleito governador de Pernambuco no primeiro turno, com 68% dos votos, sendo o candidato a governador mais bem-votado do país naquela eleição. Nas eleições de 2018 foi reeleito a governador no primeiro turno com 50,70% dos votos, derrotando Armando Monteiro.