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TCE-PE emite alerta a quatro prefeitos do Pajeú sobre gastos com pessoal

Por André Luis

Primeira mão

Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada e Tabira estão com gastos acima dos 90%.

Nesta terça-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta, divulgado no Diário Oficial do órgão, aos prefeitos de diversos municípios sobre os limites de despesas com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O aviso vem em decorrência dos municípios que excederam os percentuais de 90%, 95% ou 100% do limite estipulado no Art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF, com base nos dados do primeiro quadrimestre de 2024.

De acordo com o TCE-PE, conforme informações retiradas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) em 14 de junho de 2024, quatro municípios do Sertão do Pajeú apresentaram os seguintes percentuais de despesa total com pessoal (DTP) em relação à receita corrente líquida:

Santa Cruz da Baixa Verde, do prefeito Irlando Parabólicas: 99,52%; Santa Terezinha, do prefeito Delson Lustosa: 93,96%; Serra Talhada, da prefeita Márcia Conrado: 91,26%; e Tabira, da prefeita Nicinha Melo: 97,37%.

Além dos quatro municípios do Pajeú, mais sessenta e cinco cidades de Pernambuco foram alertadas pelo TCE-PE por estarem acima de 90% dos gastos com pessoal.

Os gestores dos municípios foram orientados a tomar medidas específicas de acordo com o nível de comprometimento das despesas com pessoal:

Entre 90% e 95%: Os municípios devem observar os artigos 21 a 23 da LRF para evitar a extrapolação do limite legalmente estabelecido para tais despesas no ano.

Entre 95% e 100%: As vedações previstas no art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF devem ser seguidas.

Acima de 100%: Além das vedações mencionadas, devem ser observadas as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, destacou a importância da fiscalização e do cumprimento das normas para garantir a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das finanças municipais.

A atenção aos limites de despesa com pessoal é fundamental para assegurar a saúde financeira dos municípios e evitar sanções legais que possam comprometer a administração pública e os serviços essenciais à população.

Outras Notícias

Polo de Educação à distância de Tabira tem oferta de 198 vagas em Cursos Técnicos

Os cursos são gratuitos e tem exigência da presença semanal no Polo  A Secretaria de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está ofertando 7.104 (sete mil e cento e quatro) vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade semipresencial, em todo o estado. Para o Polo de Educação à distância de Tabira estão disponíveis […]

Os cursos são gratuitos e tem exigência da presença semanal no Polo 

A Secretaria de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está ofertando 7.104 (sete mil e cento e quatro) vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade semipresencial, em todo o estado. Para o Polo de Educação à distância de Tabira estão disponíveis 198 vagas, de cursos na modalidade semipresencial  distribuídas entre os Cursos Técnicos em: Biblioteca, Secretaria Escolar, Logística, Recursos Humanos, Administração, Informática, Design de Interiores e Segurança do Trabalho.

As inscrições estão abertas no período de 18/01/2021 a 25/01/2021 e devem ser realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/, no mesmo endereço é possível o acesso ao edital para obter mais informações acerca do certame. As inscrições, bem como, os cursos são gratuitos.

É necessário atentar no ato da inscrição para a confirmação via e-mail após o cadastro no site, outro ponto importante é a escolha de data, horário e local para realização da prova, neste processo seletivo o candidato poderá realizar a prova em casa, desde que cumpra as exigências contidas no edital.

Os cursos exigem frequência semanal ao Polo, escolhido no ato da inscrição, no dia da semana indicado para cada curso, conforme informado no edital.

Para aqueles que não dispõem de acesso à internet, o Polo de EaD Tabira disponibilizará computadores para a realização da inscrição. O Polo estará atendendo tais candidatos de segunda a sexta-feira das 8h às 16h sendo exigido o uso de máscara e respeitando o distanciamento social devido a COVID-19.

Para inscrever-se no processo seletivo o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia). 

Joe Biden é diagnosticado com câncer de próstata

O ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden, de 82 anos, foi diagnosticado com câncer de próstata com metástase nos ossos. A informação foi divulgada pelo gabinete dele neste domingo (18). Os cânceres de próstata recebem uma pontuação chamada escore de Gleason, que mede, em uma escala de 1 a 10, a aparência das células cancerígenas […]

O ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden, de 82 anos, foi diagnosticado com câncer de próstata com metástase nos ossos. A informação foi divulgada pelo gabinete dele neste domingo (18).

Os cânceres de próstata recebem uma pontuação chamada escore de Gleason, que mede, em uma escala de 1 a 10, a aparência das células cancerígenas em comparação com as células normais. De acordo com o gabinete de Biden, o câncer dele é estágio 9, o que sugere que está entre os mais agressivos.

Biden foi examinado por médicos na semana passada após apresentar sintomas urinários e um “pequeno nódulo”. Ele foi diagnosticado com câncer de próstata na sexta-feira, com as células cancerígenas se espalhando para os ossos.

“Embora esta represente uma forma mais agressiva da doença, o câncer parece ser sensível a hormônios, o que permite um tratamento eficaz”, afirmou seu gabinete. “O presidente e sua família estão analisando as opções de tratamento com seus médicos.”

O câncer de próstata envolve a uretra, o tubo que leva a urina para fora do corpo através do pênis. O câncer é o crescimento celular anormal e descontrolado, mas na próstata, geralmente se desenvolve lentamente. Os sinais ou sintomas podem não se manifestar por anos e alguns nunca desenvolvem nenhum problema. As informações são do g1.

Delegado Ubiratan Rocha formaliza transferência para 8ª DESEC, em Paulista

Novo delegado da 20ª DESEC, em Afogados da Ingazeira, Allison Eulâmpio também assinou termo de posse Por André Luis Nesta quarta-feira (02.03), em cerimônia na sede da Polícia Civil, no Recife, foram empossados formalmente novos gestores para o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e Delegacias Seccionais de Polícia de Pernambuco. O Delegado […]

Novo delegado da 20ª DESEC, em Afogados da Ingazeira, Allison Eulâmpio também assinou termo de posse

Por André Luis

Nesta quarta-feira (02.03), em cerimônia na sede da Polícia Civil, no Recife, foram empossados formalmente novos gestores para o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e Delegacias Seccionais de Polícia de Pernambuco.

O Delegado Ubiratan Rocha, que chefiava da 20ª Delegacia Seccional de Policia em Afogados da Ingazeira, foi empossado para chefiar a 8ª Delegacia Seccional de Polícia (8ª DESEC), em Paulista.

Ubiratan Rocha ficou conhecido na região do Pajeú diante o seu destaque, com ações preventivas e operações com repercussões estaduais.

Ele está na Polícia Civil de Pernambuco desde 2008, tendo coordenado as Delegacias Circunscricionais de Tabira, São José do Egito, Sertânia e Afogados da Ingazeira. Ele atuou ainda como DESEC – Afogados da Ingazeira e na Força Tarefa Bancos.

Também tomou posse nesta quarta-feira, o Delegado Allison Eulâmpio. Ele assume a chefia da 20ª Delegacia Seccional de Polícia (20ª DESEC), em Afogados da Ingazeira.

Allison Eulâmpio passou a fazer parte dos quadros da Polícia Civil em 2018. Já esteve à frente das Delegacias de Tuparetama e Iguaracy, onde deflagrou operação que resultou na prisão de cinco integrantes de associação criminosa que atuava em roubos de veículos na área. 

Ele também atuou na Delegacia de Sertânia, onde realizou operação para desarticular associação criminosa voltada para o roubo de cargas no município que resultou em prisões importantes para a área.

A cerimônia aconteceu no Gabinete do Chefe de Polícia, Nehemias Falcão e contou com a presença do secretário de Defesa Social, Humberto Freire, além dos secretários executivos e corregedor da SDS.

Arcoverde: Câmara de Vereadores aprova Refis 2019

A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei Complementar n°004/2019 do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019. O projeto prevê descontos que vão até 90% sobre juros e multas a parcelamento em até 36 meses. Segundo a presidente da Câmara Municipal, […]

A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei Complementar n°004/2019 do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019. O projeto prevê descontos que vão até 90% sobre juros e multas a parcelamento em até 36 meses.

Segundo a presidente da Câmara Municipal, vereadora Célia Almeida Galindo, o projeto visa promover a regularização de créditos do municipio relativos a débitos de contribuintes (pessoa física ou jurídica) vencidos até 31 de dezembro de 2018, inscritos em dívida ativa ou não, em execução fiscal ou a executar.

‘Será uma grande oportunidade para quem teve dificuldades de cumprir comnsua obrigações de cinco anos pra cá, para poder regularizar sua situação perante o fisco municipal. Assim como, o município também poderá reforçar seu caixa com esses recursos que não tinham previsão de chegarem caso não fosse dada uma condição para o contribuinte quitar sua dívidas’, afirmou a vereadora Célia.

Pelo projeto, quem aderir ao Refis (o prazo vai até dia 31 de dezembro) poderá ter desconto de 90% sobre juros e multas no pagamento em parcela única. Caso queira parceladas opções vão de 24 a 36 meses tanto para pessoas físicas como juridicas. O desconto neste caso cai para 40%.

No caso de parcelamento em 24 meses a parcela mínima para pessoas físicas será de R$ 100 e para a jurídica de R$ 300. Já em 36 parcelas o desconto sobre juros e multas também é de 40%, mas a parcela mínima para pessoas físicas e jurídicas passa para R$ 300 e R$ 600, respectivamente.

O projeto é retroativo ao dia 1° de março e o pedido de urgência para votação foi assinado por todos os vereadores, tanto da bancada do governo como da oposição.

Amupe vai oferecer atendimento técnico em captação de recursos 

Entre os dias 28 e 30 de abril de 2025, durante o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Pernambuco, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em seu estande, irá oferecer a prefeitos, secretários e equipes técnicas municipais um atendimento técnico especializado em captação de recursos. A equipe técnica da Amupe estará […]

Entre os dias 28 e 30 de abril de 2025, durante o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Pernambuco, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em seu estande, irá oferecer a prefeitos, secretários e equipes técnicas municipais um atendimento técnico especializado em captação de recursos.

A equipe técnica da Amupe estará à disposição para orientar os gestores sobre aspectos estratégicos da captação de recursos públicos, com destaque para o uso das plataformas Êxitos, Transferegov, Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e Capacidade de Pagamento (Capag), além de oportunidades de operações de crédito.

A Plataforma Êxitos, acessível a todos os municípios, será apresentada como ferramenta-chave para a identificação de editais e programas de financiamento em nível nacional e internacional, ampliando as possibilidades de captação. Já a Transferegov — plataforma oficial para transferências voluntárias da União, incluindo emendas parlamentares e PAC Seleções — será explorada com o apoio da equipe técnica, que realizará consultas ao Painel Gerencial e orientará sobre pendências, situação cadastral e estratégias de acesso aos recursos disponíveis.

A saúde fiscal dos municípios também será pauta central. Ferramentas como o Cauc, que monitora a regularidade fiscal e é critério de acesso às transferências da União, e o Índice Capag, que avalia a capacidade de pagamento e viabiliza operações de crédito com garantias da União, serão abordadas em atendimentos individualizados.

Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “com esse serviço, nós reafirmamos o compromisso da Associação em fortalecer a gestão municipal por meio da disseminação de informações qualificadas e do apoio técnico estruturado. A proposta é contribuir com os municípios na ampliação de sua capacidade de investimento e na consolidação de uma gestão pública mais eficiente, estratégica e orientada a resultados”, frisou.