TCE-PE emite alerta a quatro prefeitos do Pajeú sobre gastos com pessoal

O número de denúncias de possíveis irregularidades nas campanhas eleitorais de 2026 cresceu nos primeiros dias de propaganda. Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (24) mostram que o aplicativo Pardal havia recebido 3.468 registros em todo o país.

Cinco dias antes, na quarta-feira (19), eram 1.103 ocorrências. Isso representa um acréscimo de 2.365 registros no período e faz o total mais do que triplicar. As comunicações feitas pelo aplicativo apontam possíveis irregularidades e ainda dependem de análise da Justiça Eleitoral — portanto, não significam, por si só, que houve infração.

Pernambuco aparece entre os estados com maior quantidade de registros, com 275 denúncias, mesmo número de Minas Gerais. São Paulo lidera, com 613, seguido pela Bahia, com 309, e pelo Rio Grande do Sul, com 301. O Paraná contabiliza 272 e o Ceará, 219.

Campanhas para deputado concentram denúncias

Entre os cargos em disputa, as candidaturas a deputado estadual concentram a maior quantidade de ocorrências, com 1.245 registros. Em seguida aparecem deputado federal, com 1.096, e denúncias relacionadas a partidos, coligações e federações, com 447.

Também foram contabilizados 392 registros envolvendo candidaturas a governador, 120 a senador, 108 a deputado distrital, 57 a presidente e três a vice-governador.

Propaganda nas ruas é principal alvo

As denúncias relacionadas à propaganda eleitoral em vias públicas lideram entre os tipos de ocorrência, com 1.200 registros. A propaganda na internet aparece em segundo lugar, com 599.

Há ainda 339 denúncias relacionadas ao uso de bens públicos e 330 envolvendo carros de som, minitrios ou trios elétricos. Bens particulares aparecem em 194 registros, enquanto outdoors e outdoors eletrônicos somam 179.

Distribuição de material gráfico foi apontada em 129 denúncias, e adesivos em automóveis, em 106.

Como denunciar pelo Pardal

O Pardal Móvel é o aplicativo da Justiça Eleitoral destinado ao recebimento de denúncias de possíveis irregularidades em propaganda eleitoral. A ferramenta está disponível gratuitamente para celulares e tablets desde o início da propaganda eleitoral, em 16 de agosto.

Para enviar uma denúncia, o cidadão precisa se identificar por meio do e-Título ou da conta Gov.br. Os dados do denunciante, porém, ficam protegidos por sigilo.

É possível anexar fotos, vídeos, áudios e links, além de informar o local e descrever a situação denunciada. Após o envio, o sistema gera um protocolo para acompanhamento. O conteúdo é encaminhado à Justiça Eleitoral, que analisa o caso e decide se há necessidade de adoção de alguma medida.

As estatísticas públicas das ocorrências podem ser acompanhadas pelo Pardal Web. Os dados do sistema são atualizados periodicamente pelo TSE.

Fonte: Diário de Pernambuco

Imagem: Reprodução

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Nesta quinta-feira (26), Afogados da Ingazeira homenageia o dia nacional do choro, popularmente chamado de chorinho, gênero de música popular brasileira, surgido no Rio de Janeiro em meados do século XIX e que no calendário nacional é comemorado no dia 23 de abril.

A homenagem será realizada durante a Quinta Cultural deste mês de Abril, e será promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, em parceria com a Secretaria de Educação, com a participação de músicos e professores da Escola Municipal de Música, Bernardo Delvanir Ferreira.

O chorinho é um dos mais importantes gêneros musicais do Brasil. Durante as apresentações, serão feitas homenagens aos compositores Alfredo da Rocha Vianna, conhecido popularmente como Pixinguinha; ao aniversariante do mês, Jacó do Bandolim, que se vivo fosse faria 100 anos; Chiquinha Gonzaga; Severino Araújo; Altamiro Carrilho; João Pernambuco, entre outros compositores do gênero. Segundo o Secretário de Cultura, Edgar Santos, a noite contará com apresentações do músico Edinho Oliveira, grupo de Choro SÓ BRASIL (Pesqueira), professores da Escola Bernardo Delvanir, além de convidados especiais, como os músicos Chagas, Cacá Malaquias, Gilson Malaquias, Edierck José, e o cantor Emmanuel.

A Quinta Cultural homenagem ao chorinho ocorrerá nesta quinta (26), a partir das 19h, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Como o blog têm destacado, há questões alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso, com a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.

Duas ações já chegaram no Supremo e tem Alexandre de Moraes como relator.

Juristas já haviam alertado que, quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei.

Um dos artigos do PL que beneficia Jair Bolsonaro é o que estabelece concurso formal para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado. Mas as leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma, o que pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. O presidente do Senado quis separar os crimes hediondos, para não fazer todos terem o direito, como feminicidas, chefes do tráfico e outros criminosos. Assim é uma nova lei dentro do veto. Também não pode, é inconstitucional.

É hora de saber se Alexandre de Moraes e seus pares participaram de um grande acordão para livrar os que atentaram contra a democracia nos violentos atos de 8 de janeiro,  como atestou Paulinho da Força,  ou se seguirão o respeito à constituição.

Veja interessante análise de Beto Vasques, colunista do UOL, sobre a decisão que colocou Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como relator da Lei de Dosimetria. Ele explica os impactos jurídicos e políticos do julgamento no STF e aponta Inconstitucionalidades:

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de perigo potencial de chuvas intensas para 79 municípios da Paraíba.

O aviso foi emitido às 10h de ontem, sexta-feira (28) e segue até este sábado (29). Conforme o alerta, poderá chover entre 20 e 30 milímetros por hora, ou até 50 milímetros por dia, nas cidades listadas.

Os ventos devem ser intensos, de 40 a 60 quilômetros por hora. Há baixo risco de corte de energia elétrica, de queda de galhos de árvores, de alagamentos e descargas elétricas.

O Inmet recomenda que os moradores das cidades listadas, que em caso de rajadas de vento, evitem se abrigar embaixo de árvores. Veículos também não devem ser estacionados próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

A população deve evitar utilizar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Em caso de problemas, o órgão orienta que as pessoas entrem em contato com a Defesa Civil, por meio do número 199, e com o Corpo de Bombeiros, por meio do número 193.

Em nota divulgada no fim da tarde desta segunda-feira (13), A Compesa informou que devido a um estouramento na Adutora de Santa Terezinha, o fornecimento de água está temporariamente interrompido para a cidade.

Ainda segundo a nota, a empresa as equipes já estão no local atuando no conserto da tubulação e a previsão é de que ainda na noite de hoje o abastecimento seja retomado de forma gradual.