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TCE-PE emite alerta a quatro prefeitos do Pajeú sobre gastos com pessoal

Por André Luis

Primeira mão

Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada e Tabira estão com gastos acima dos 90%.

Nesta terça-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta, divulgado no Diário Oficial do órgão, aos prefeitos de diversos municípios sobre os limites de despesas com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O aviso vem em decorrência dos municípios que excederam os percentuais de 90%, 95% ou 100% do limite estipulado no Art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF, com base nos dados do primeiro quadrimestre de 2024.

De acordo com o TCE-PE, conforme informações retiradas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) em 14 de junho de 2024, quatro municípios do Sertão do Pajeú apresentaram os seguintes percentuais de despesa total com pessoal (DTP) em relação à receita corrente líquida:

Santa Cruz da Baixa Verde, do prefeito Irlando Parabólicas: 99,52%; Santa Terezinha, do prefeito Delson Lustosa: 93,96%; Serra Talhada, da prefeita Márcia Conrado: 91,26%; e Tabira, da prefeita Nicinha Melo: 97,37%.

Além dos quatro municípios do Pajeú, mais sessenta e cinco cidades de Pernambuco foram alertadas pelo TCE-PE por estarem acima de 90% dos gastos com pessoal.

Os gestores dos municípios foram orientados a tomar medidas específicas de acordo com o nível de comprometimento das despesas com pessoal:

Entre 90% e 95%: Os municípios devem observar os artigos 21 a 23 da LRF para evitar a extrapolação do limite legalmente estabelecido para tais despesas no ano.

Entre 95% e 100%: As vedações previstas no art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF devem ser seguidas.

Acima de 100%: Além das vedações mencionadas, devem ser observadas as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, destacou a importância da fiscalização e do cumprimento das normas para garantir a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das finanças municipais.

A atenção aos limites de despesa com pessoal é fundamental para assegurar a saúde financeira dos municípios e evitar sanções legais que possam comprometer a administração pública e os serviços essenciais à população.

Outras Notícias

Ciro diz que sua tarefa é tirar PT do 2º turno em 2022

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) intensificou os acenos a siglas como DEM e PSD para viabilizar sua candidatura à Presidência em 2022 e, em entrevista à Folha, defendeu uma união de centro-esquerda para derrotar Jair Bolsonaro (sem partido) e reforçou seu rompimento com o PT. A reportagem é de Joelmir Tavares/Folha de São Paulo. “Nesse […]

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) intensificou os acenos a siglas como DEM e PSD para viabilizar sua candidatura à Presidência em 2022 e, em entrevista à Folha, defendeu uma união de centro-esquerda para derrotar Jair Bolsonaro (sem partido) e reforçou seu rompimento com o PT. A reportagem é de Joelmir Tavares/Folha de São Paulo.

“Nesse quadro de hiperfragmentação, quem for contra o Bolsonaro no segundo turno tem tendência de ganhar a eleição. O menos capaz disso é o PT. Por isso, a minha tarefa é necessariamente derrotar o PT no primeiro turno”, afirma.

Ciro, 63 — que disputou o Planalto três vezes e terminou em terceiro lugar no pleito de 2018, com 13 milhões de votos (12% dos válidos)— escancarou seu distanciamento da sigla ao não embarcar na campanha de Fernando Haddad (PT) no segundo turno daquele ano, vencido por Bolsonaro.

Ex-ministro do governo Lula (PT), o pedetista diz que o que chama de “lulopetismo” representa hoje uma “adversidade intransponível” em sua relação com a legenda.

“Converso muito com os petistas. Lá dentro, tem um grupo que acha que o Lula, com sua loucura e caudilhismo, está passando de qualquer limite. Faz as coisas sem consultar ninguém, joga só, é o Pelé”, compara.

“O Lula escolheu o Haddad [como pré-candidato em 2022] porque não fará sombra a ele nem hoje nem jamais. Ou seja, quer replicar a escolha da Dilma [Rousseff].”

Ciro e Lula sentaram para um papo em setembro do ano passado e colocaram em pratos limpos questões da atribulada relação, mas uma reconciliação, desejada por setores da esquerda, não avançou.

“Nós [PT e eu] somos coisas diferentes. Fomos aliados em alguns momentos e adversários em outros. Eu agora tenho uma adversidade intransponível com o lulopetismo, que é diferente dos outros ‘PTs’ que eu conheço”, afirma.

Entre seus interlocutores no partido de Lula estão o governador do Ceará (berço político dos Gomes), Camilo Santana, e o senador pela Bahia Jaques Wagner.

Repetindo o mantra de que “o Brasil precisa de uma amplíssima união de centro-esquerda”, o pedetista estreitou laços com os presidentes nacionais do DEM, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, e do PSD, o ex-ministro Gilberto Kassab, de olho em alianças.

O PDT, que em 2018 concorreu ao Planalto coligado apenas com o nanico Avante, trabalha também para repetir na disputa eleitoral o bloco que formou com PSB, PV e Rede Sustentabilidade, atuante na oposição a Bolsonaro no Congresso.

Afogados: Prefeitura de Afogados divulga novo calendário escalonado de pagamentos

Da Ascom Afogados Devido aos constantes problemas e reclamações do servidor devido à falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e atendendo a uma solicitação da Caixa Econômica Federal, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai escalonar o pagamento dos servidores referente ao mês de Fevereiro. A medida tem por objetivo garantir que o servidor possa […]

prefeitura-de-Afogados2Da Ascom Afogados

Devido aos constantes problemas e reclamações do servidor devido à falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e atendendo a uma solicitação da Caixa Econômica Federal, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai escalonar o pagamento dos servidores referente ao mês de Fevereiro.

A medida tem por objetivo garantir que o servidor possa se dirigir aos caixas eletrônicos e retirar, sem maiores problemas, os seus vencimentos.

“São mais de 1.500 servidores recebendo seus salários em dia, todo mês. Pagando a todos no mesmo dia estávamos recebendo reclamações dos servidores a respeito da falta de dinheiro nos caixas eletrônicos. Em contato com a agência, eles sugeriram que escalonássemos o pagamento de modo a evitar problemas de desabastecimento,” informou o Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute.

Portanto, seguindo o calendário deste mês de Fevereiro, recebem seus vencimentos, pela ordem, servidores da:

26 de Fevereiro – Quinta-feira

Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Infraestrutura, Finanças, Transportes, Ouvidoria, Procuradoria e Gabinete.

27 de Fevereiro – Sexta-feira

Educação, aposentados e pensionistas.

02 de Março – Segunda-feira (1º dia útil)

Saúde (comissionados e efetivos pagos com recursos do município).

03 de Março – Terça-feira

Saúde (servidores dos programas mantidos com recursos do Governo Federal, a exemplo da atenção básica, vigilância sanitária e atenção especializada).

João Paulo Costa se reúne com vereadores de Afogados da Ingazeira

O deputado estadual João Paulo Costa cumpriu agenda política neste domingo (01), voltada para o fortalecimento das demandas de Afogados da Ingazeira. Em reunião com lideranças locais, o parlamentar discutiu estratégias para enfrentar os desafios do município, reafirmando sua atuação em defesa do desenvolvimento regional no Sertão. O encontro contou com a presença do presidente […]

O deputado estadual João Paulo Costa cumpriu agenda política neste domingo (01), voltada para o fortalecimento das demandas de Afogados da Ingazeira. Em reunião com lideranças locais, o parlamentar discutiu estratégias para enfrentar os desafios do município, reafirmando sua atuação em defesa do desenvolvimento regional no Sertão.

O encontro contou com a presença do presidente da Câmara, Vicentinho Zuza, e dos vereadores Cancão e Douglas Eletricista. Segundo o deputado, a pauta focou em soluções práticas para a cidade. “Discutimos soluções que iremos levar para enfrentar os principais desafios desse município”, afirmou João Paulo Costa, destacando o tom de gratidão e carinho pela localidade em sua rede social.

A articulação política demonstra a movimentação do mandato na busca por investimentos e melhorias para a população afogadense, consolidando a parceria com o legislativo municipal.

PSD se prepara para aderir ao governo de Raquel Lyra, diz blog

Por: André Luis Segundo o blog do Elielson, a governadora Raquel Lyra, do PSDB, conseguiu um importante feito ao garantir a adesão do PSD. O anúncio oficial dessa aliança é aguardado ainda para esta semana. O blog do Elielson traz à luz informações sobre as negociações que resultaram nessa aliança, sugerindo que as etapas necessárias […]

Por: André Luis

Segundo o blog do Elielson, a governadora Raquel Lyra, do PSDB, conseguiu um importante feito ao garantir a adesão do PSD. O anúncio oficial dessa aliança é aguardado ainda para esta semana.

O blog do Elielson traz à luz informações sobre as negociações que resultaram nessa aliança, sugerindo que as etapas necessárias foram concluídas com êxito. A expectativa é que a confirmação oficial ocorra em breve, restando apenas alguns detalhes a serem acertados.

A entrada do PSD no grupo de partidos aliados fortalecerá a base de apoio da governadora Raquel Lyra. Essa decisão também deve aumentar a influência do ministro da Pesca, André de Paula, que terá um papel mais destacado no cenário político pernambucano. A presença dele no governo é esperada para contribuir com sua experiência na implementação de políticas.

Esse movimento também traz consequências internas. Uma das mudanças previstas é a saída de Cacau de Paula do cargo de secretária de Turismo na cidade do Recife. Isso sugere uma possibilidade de reorganização e abertura para novas lideranças.

André foi candidato a senador nas eleições de 2022 na chapa da ex-deputada federal, Marília Arraes. Se realmente a informação se concretizar, será mais um aliado da ex-deputada a migrar para as bases de Raquel Lyra.

MPPE realiza audiência para discutir implementação e os impactos do piso da enfermagem

Na quarta-feira (17), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 34ª e 11ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, com atuação na Defesa e Promoção da Saúde, realizou uma audiência para discutir a implementação e os impactos trazidos pelo advento da Lei nº 14.434/2022, que institui o piso nacional do enfermeiro, do […]

Na quarta-feira (17), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 34ª e 11ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, com atuação na Defesa e Promoção da Saúde, realizou uma audiência para discutir a implementação e os impactos trazidos pelo advento da Lei nº 14.434/2022, que institui o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem.

Participaram representantes da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Estado de Pernambuco (FEHOSPE), Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, Secretaria Municipal de Saúde do Recife e Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, bem como os analistas ministeriais em Medicina do MPPE, Gilberto Abreu e Ana Carolina Thé.

Na abertura da audiência, a promotora de Justiça Helena Capela explicou que foi instaurado no âmbito da Promotoria o procedimento de n°02061.002.946/2022 (Notícia de Fato) sobre a temática objeto da audiência e abriu o espaço de fala para os presentes se manifestarem. Também participou da audiência a promotora de Justiça Eleonora Rodrigues.

O representante da FEHOSPE argumentou que “não se discute a legitimidade do aumento remuneratório para os profissionais da enfermagem, o que é plenamente correto, mas questiona-se a forma como foi realizado e o impacto financeiro trazido pela mudança, sem que fosse apresentada a correspondente fonte de custeio”. No entanto, “é preciso garantir o direito dos trabalhadores e, concomitantemente, a sustentabilidade financeira das instituições, sob pena de demissões em massa, fechamento de unidades e desassistência à população”.

Ainda de acordo com o representante da FEHOSPE, “existe um subfinanciamento crônico no SUS, a Tabela SUS não é corrigida desde 2005, e os repasses da União para o Estado são insuficientes e menores a cada ano”.

A SES/PE, por sua vez, explicou que reconhece o mérito do pleito, mas para o setor público, embora as alterações da Lei só passem a valer no exercício de 2023, “será gerado um impacto de 1 bilhão e 100 milhões ao ano para pagamento aos enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados sob o regime estatutário (aproximadamente 20 mil profissionais), cerca de 34% do montante dos recursos investidos no SUS em Pernambuco”. Na ocasião, informou ainda que o Estado solicitou aos Municípios o impacto das alterações da Lei no âmbito de cada município.

Da mesma forma, a representante da SMS-Recife, reconhece a legitimidade do pleito, mas corrobora com as mesmas preocupações financeiro-orçamentárias apresentadas pela SES/PE.

Já a PGE-PE comunicou que há uma articulação de todas as Procuradorias Estaduais do país para coleta de informações, responsabilização e cobrança de ações por parte da União para o repasse de recursos aos Estados a fim de cobrir os custos trazidos pela implementação da Lei.

Nova reunião dia 22/08 – Como resultado, ficou deliberado pela continuidade da audiência no próximo dia 22 de agosto, segunda-feira, às 14h30, no salão dos órgãos colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (Rua do Imperador), com a participação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPPE), Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS/PE), Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal.