Posses em Câmaras marcam início de ano no Pajeú

No momento mais dramático da recente história democrática brasileira, eis que surgem fatos controversos buscando atrair os olhares da população encarecida de conhecimento, suprimindo o diálogo e, com isso, tentando ocultar as mazelas que se apresentam diuturnamente.

Num País de tantas desavenças, criminalizar o exercício judicante da magistratura, o trabalho dos membros do Ministério Público, das polícias e dos agentes públicos que trabalham incessantemente para mudar a realidade do Brasil não é, a meu ver, a melhor solução.

O abuso de autoridade não é uma conduta defensiva. Mas, saliente-se que no Brasil já existe uma lei que trata dos infratores que abusam de autoridade, a normativa é a Lei 4898/65. Ou seja, há uma Lei de Abuso de Autoridade em vigor no nosso país desde 1965, no auge do Regime Militar.

Deveras reconhecer, que há abusos por parte de agentes públicos investidos de autoridade Estatal, que usurpam de suas funções e despertam, no legislador, esse anseio por uma nova legislação que contenham criminalize tais condutas.

É sabido que após a deflagração da denominada “Operação Lava Jato”, o seu modus operandi não agradou a maioria da doutrina processualista brasileira. Tal operação foi muito importante para a descoberta de crimes de colarinho branco que dificilmente recebiam a resposta do Estado-juiz que a sociedade tanto espera. Espera, porque está cansada de tanta corrupção. De tanta desigualdade. No entanto, antes da operação lava jato, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o Código de Processo Penal e demais leis correlatas, já existiam e, por isso, precisam ser respeitadas.

Alguns juízes, promotores, delegados, militares e agentes públicos usam a máquina estatal para satisfazer seus desejos, dar carteiradas e agir em desacordo com o conjunto jurídico-normativo que rege o nosso Estado Democrático Brasileiro. Assim, por essas condutas é que o legislador propôs o Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, concluso ao Presidente da República, que poderá receber sanção ou veto, total ou parcial.

Contudo, a maioria dos juízes, membros do Ministério Públicos, e demais agentes públicos exercem suas funções com zelo e presteza, respeitando o Ordenamento e dilatando a Justiça para aquelas vidas severinas que não têm quem os ampare. Criticar o Poder Judiciário, pedir o impeachment de ministros dos tribunais superiores, e fomentar na população o desrespeito à Justiça, é o que os ditadores e golpistas mais sabem fazer. Um Estado sem juiz é como uma partida de futebol sem árbitro, os mais fortes vencerão os mais fracos e com eles farão o que bem entenderem.

Portanto, é papel da sociedade brasileira fomentar o respeito às instituições democráticas, zelando por todos os que compõe o Sistema de Justiça que, em consonância com a CRFB/88, têm garantido a sociedade, sempre que por ela provocado, o acesso aos direitos e garantias fundamentais.

À vista dessas considerações, entendo que o Presidente da República deve vetar totalmente o PL nº 7.596, de 2017, para que o Congresso Nacional, à luz da boa hermenêutica penalista, da sua principiologia e da Constituição, discuta com a sociedade e, indo novamente a votação, que esta seja aberta e amplamente difundida para o conhecimento da população.

Por Renan Walisson de Andrade é acadêmico de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

Terá início na próxima segunda (17), em Afogados da Ingazeira, a XIX edição dos Jogos Comunitários do Interior de Pernambuco, na modalidade futsal aberto masculino. Participam as seleções de Afogados da Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Jatobá, Ibimirim, Sertânia, Custódia, Itapetim, Petrolândia e Itacuruba.

Na primeira rodada se enfrentarão as seleções de Sertânia e Custódia, Jatobá e Santa Cruz da Baixa Verde e, finalizando a noite, Itapetim e Itacuruba. A estreia da seleção afogadense será na terça-feira, contra a equipe de Jatobá. Todas as rodadas tem início a partir das 19 horas. A final da competição será na Sexta (21).

A equipe campeã será a única desse grupo a passar para a próxima fase da competição, com data e local ainda a ser definido. A expectativa é que as finais ocorram em Caruaru. O JOCIPE é promovido pela Secretaria Estadual de Educação e Esportes em parceria com os municípios-sede.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem dado apoio às equipes locais que disputam a competição, a exemplo de novos padrões e logística para a disputa fora de Afogados, além de disponibilizar toda a infraestrutura do Ginásio Desportivo Municipal para a realização da competição. “É uma determinação do Prefeito José Patriota darmos todo o apoio ao nosso esporte amador. Estamos colhendo os frutos desse trabalho com os bons resultados de Afogados nas competições e a revelação de novos talentos, a exemplo da jovem Michele Cristina, chamada para fazer um teste na equipe de basquete do Sport Club do Recife,” avaliou o Secretário de Cultura e Esportes, Alessandro Palmeira.

Handebol/JOCIPE – A seleção masculina de handebol de Afogados da Ingazeira, treinada pela professora Luciene Araújo, ficou em primeiro lugar ao vencer, no último domingo (09), a equipe de Sertânia pelo placar de 26 a 16 e agora disputa a fase final em Caruaru, no início de Dezembro. No feminino, Afogados da Ingazeira perdeu a final para a Seleção de Sertânia.

Caso foi destaque no programa Cidade Alerta, da Record

A Polícia Civil cumpriu hoje mandado de prisão contra Tarcísio Gomes da Silva, no Sítio Oitis, Afogados da Ingazeira. Ele desferiu oito facadas contra sua companheira Antônia Carmem, em crime que aconteceu em São Paulo no dia 7 de janeiro deste ano. Ele, que está prestes a completar 28 anos, é natural de Tabira.

Na investida, os policiais fizeram um cerco numa propriedade rural e efetuaram a prisão eficientemente. Após os procedimentos  de praxe ele  foi recolhido à Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira.

O caso teve grande repercussão em São Paulo, inclusive com matéria no programa Cidade Alerta, da Record. Apesar da chamada do apresentador Luiz Bacci, Antonia conseguiu sobreviver quase que milagrosamente. Após cirurgia, passou dias internada, chegou a contrair meningite, mas sobreviveu.

A operação foi coordenada pelo delegado Ubiratan Rocha, com a equipe que contou com o Escrivão Marcos Antonio e os agentes  Paulo Maychrovicz, Inario Rafael, Isabela Guedes, Roger Dantas e Damião Canuto.

O Mandado de Prisão foi expedido no processo n° 0000134-41.2018.8.26.0052.01.0001-23, pelo Juiz de Direito da comarca de São Paulo Adilson Paukoviski Simoni. “Já entrei em contato com o Delegado responsável pelo caso em São Paulo. Estamos enviando os documentos para que ele envie uma equipe de São Paulo que deverá levá-lo para responder pelo crime”, disse o Delegado ao blog.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte e cassou a decisão judicial de 1ª instância que autorizou a obstrução da Avenida Raja Gabaglia, onde manifestantes com intenções golpistas se reúnem em frente ao Comando da 4ª Região Militar.

O ministro determinou, neste sábado (7), a “imediata desobstrução” da avenida e das “áreas do seu entorno, especialmente junto a instalações militares”. A decisão não menciona a proibição de reunião de pessoas, e sim a ordem de debloqueio de vias públicas.

Por volta das 16h30, manifestantes ocupavam a Raja Gabaglia nos dois sentidos, prejudicando o trânsito. Às 17h20, a Polícia Militar disse que ainda não tinha sido notificada. Já a prefeitura afirmou que “tomará as providências necessárias para o cumprimento da decisão”.

Alexandre de Moraes ordenou que todos os veículos que persistirem na obstrução sejam identificados e estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários e a quem descumprir a decisão “mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos”.

Além disso, o ministro impôs multa de R$ 100 mil a Esdras Jonatas dos Santos, autor do mandado de segurança que solicitou direito “de manifestação, liberdade de expressão e propriedade” na Avenida Raja Gabaglia. Ele foi identificado em um relatório feito pela Polícia Militar de Minas Gerais em novembro do ano passado como um dos destaques das manifestações antidemocráticas.

A multa também foi aplicada contra Roberto Carlos de Abreu, que seria o proprietário do carro de som usado na obstrução da via nesta sexta-feira (6).

Na decisão, Moraes afirmou que a decisão de 1ª instância, do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, “é diretamente contrária aos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal”, que já determinou a “desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.

O ministro intimou o comandante da Polícia Militar e o governador do estado, Romeu Zema (Novo), para o “cumprimento imediato” da decisão, em apoio aos órgãos municipais.

Nas redes sociais, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), agradeceu a Alexandre de Moraes “pela postura firme na defesa da ordem pública”.

“O Estado Democrático de Direito é condição inegociável”, disse.

A quatro dias da votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados, o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), subiu à tribuna da Casa nesta quarta-feira (13) para pedir ao povo brasileiro intensa mobilização nesta reta final “em defesa da democracia e deste Brasil socialmente mais justo” construído a partir das políticas públicas implementadas pelos Governos Lula e Dilma ao longo da última década.

Falando diretamente aos brasileiros, Humberto pediu para que não abram mão nem de um palmo de cada espaço público que ocuparem em favor dos avanços institucionais, sociais e econômicos, da Constituição Federal e contra o retrocesso e a ruptura da ordem democrática.

No discurso, o parlamentar pediu para que os eleitores procurem saber como votam os seus deputados a fim de pressioná-los “de maneira respeitosa e sem agressões”. “Pressionem os indecisos e aqueles que dizem que vão votar a favor do impeachment. Dialoguem com eles para que mudem de voto ou se abstenham de compactuar com essa destruição que querem impor às políticas públicas exitosas do Brasil”, insistiu.

Em Brasília, palco da votação de domingo, há vários grupos contrários ao golpe chegando de todos os cantos do país, desde o começo da semana, para passeatas na Esplanada dos Ministérios. Vários atos estão programados em todo o país até domingo.

Para o líder do Governo, o que está em conflito nesse processo do impedimento da presidenta são dois Brasis: o do arrocho, miséria, desemprego e privatização das riquezas nacionais, representado pela “trupe que quer golpear Dilma” e destituí-la do cargo para devolver o país à década de 90, e o Brasil do avanço.

Humberto também chamou a atenção para as estimativas feitas, principalmente do lado da oposição, dos votos contrários à presidenta Dilma. Para ele, os últimos dias fizeram surgir outra profissão além da de analista político: a de contador de votos favoráveis.

O senador ressaltou que o jogo ainda não está resolvido, pois há avanços e retrocessos, a cada hora, para os dois lados, e que não existe um só levantamento feito por instituições sérias que dê os 342 votos necessários aos golpistas ou mesmo os 172 votos necessários aos defensores do Estado democrático de Direito. “Quem quer que se arrisque nessa definição ou está dando palpite ou está fazendo bravata”, criticou.