Posse dos eleitos em Flores será fechada ao público e com restrição de convidados

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) destacou nesta segunda-feira (29) a nomeação do professor Antônio Habib, presidente da Faculdade de Administração e Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina (Facape), para o Conselho Estadual de Educação.

O parlamentar discursou na Assembleia Legislativa de Pernambuco e enalteceu a capacidade do novo conselheiro em contribuir com o debate e ações voltadas às políticas educacionais de Pernambuco. O CEE/PE é formado por onze representantes da sociedade civil e do poder público estadual que atuam em campos diversos do setor.

“A nomeação do professor Antônio Habib é o reconhecimento do seu trabalho desenvolvido na Facape desde o início da sua gestão há dois anos e coroa uma vida dedicada à Educação Superior”, afirmou o deputado.

“Formado em administração pela instituição e mestre em Tecnologia Ambiental pelo Itep, o professor engrandecerá as discussões e qualificará ainda mais o Conselho”, ressaltou Lucas.

Habib assumiu a presidência da Facape há dois anos e obteve conquistas na expansão de programas de acesso ao Ensino Superior adotados pela faculdade. “Junto ao Ministério da Educação, o professor trabalhou pela inclusão de novos cursos de graduação e de mestrado, pensando sempre em melhorar e qualificar a formação estudantil e acadêmica, avanços que colocam a gestão da Facape entre as mais arrojadas do setor em Pernambuco”, salientou o deputado. “Ele também esteve na linha de frente da criação da Associação Nacional de Autarquias Municipais de Ensino Superior, sendo conduzido para o cargo de Vice-Presidente na Regional Nordeste. Estamos certos de que a educação de Pernambuco ganhará muito com sua atuação”, completou.

O Conselho Estadual de Educação foi criado em 1963 como órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco. Entre suas atribuições está a de credenciar, autorizar e normatizar o funcionamento de instituições privadas de Ensino Técnico e públicas no Estado. Os onze novos conselheiros terão um mandato de quatro anos

Nome foi confirmado nas redes sociais da pré-candidata ao Governo de Pernambuco

Por André Luis

Nesta quinta-feira (28), a pré-candidata ao Governo de `Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), ao lado da sua pré-candidata a vice, Priscila Krause, anunciou em vídeo direto do Marco Zero, no Recife, divulgado em suas redes sociais, o nome de Guilherme Coelho (PSDB), como pré-candidato ao Senado na sua chapa.

“Pernambuco precisa mudar, e pra virar essa página a gente precisa de união, de gente boa trabalhando junto. É por isso que Guilherme Coelho se junta a nossa chapa, para fazermos a mudança que Pernambuco precisa”, escreveu Raquel na legenda do vídeo.

“Para mim, é um prazer fazer parte desta chapa. Eu vim lá de Petrolina, do Sertão e hoje, no dia do agricultor, ser convidado por vocês, pelo nosso partido para fazer parte da chapa como senador é muito gratificante”, disse Guilherme.

Guilherme já foi prefeito de Petrolina e deputado federal. No próximo sábado (30), acontece a oficialização das candidaturas na convenção do PSDB, que será realizada no Clube Português, no Recife, às 9h.

Pesquisa do Instituto Múltipla realizada para o blog mostra que, se as eleições fossem hoje, o Deputado Estadual Ângelo Ferreira venceria as eleições em Sertânia, mesmo enfrentando um prefeito com mandato, Guga Lins.

Ângelo tem 59% das intenções de voto contra 28% do atual prefeito. Já 13% dos eleitores não sabem ou não opinaram. A coleta de dados aconteceu entre 26 e 28 de dezembro. A amostra foi composta por 300 entrevistas aplicadas na população que tem título de eleitor, mora e vota no município de Sertânia.

As entrevistas foram  distribuídas da seguinte forma: Cidade 49% e área rural 51%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 5,7%.

Gestão Guga reprovada: segundo o Múltipla, um dos problemas que explicam o resultado acima é a baixa popularidade da gestão. 62% da população reprovam a gestão, contra apenas 35% que aprovam. Um percentual de 3% não sabe ou não opinou. Em outra pergunta, 54% chegam a dizer que o governo é o pior que o da antecessora, Cleide Ferreira.

Dentre os problemas que mais preocupam a afetam a população pela ordem estão abastecimento d’água (18%), PSFs (16%), Hospital (12%), Estradas rurais (11%) e geração de emprego e renda (9%).

Ação Popular quer que aumento para prefeito, vice e secretários seja declarado ilegal

o grupo remanescente do movimento Fiscaliza Afogados, mais políticos ligados ao PT ingressou com nova Ação Popular agora contra o aumento dos salários de prefeito, vice e Secretários aprovado ano passado. O grupo propõe  Ação Popular com pedido de suspensão liminar de ato lesivo.

“A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, em 14 de dezembro de 2016, colocou em pauta projeto de lei que discutia o aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. Referido PL, caso aprovado, aumentaria o subsídio do prefeito municipal dos atuais R$ 14.500,00 para R$ 18.400,00; do vice -prefeito de R$ 7.280,00 para R$ 9.200,00 e dos secretários municipais de R$ 5.500,00 para R$ 7.000,00, aprovado em tumultuada sessão do dia 19 de dezembro de 2016, onde a população compareceu em peso e houve protestos in loco”, inicia a ação

Como divulgado, em 26 de dezembro de 2016, o prefeito reeleito referendou o ato legislativo, sancionando o PL, que passou a ter rubrica de lei. A Lei 676/2016. Diz a ação que a fixação da remuneração dos agentes políticos subordina -se ao princípio da autonomia municipal e, além deste, aos princípios constitucionais relativos a toda a administração pública, quais sejam, os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, “caput”), bem como outros, relativos a finanças públicas.

“No entanto, apesar de lei em sentido formal, a natureza jurídica da Lei 676/2016 é de típico ato administrativo. É que, embora seja exigido constitucionalmente a edição de lei a disciplinar os subsídios do Poder Executivo, em sua essência, é mero ato administrativo, sendo lei de efeitos concretos”.

Em suma, dentre outras questões, a ação questiona o fato de o aumento ter sido votado quando já se conmheciam os beneficiários do aumento, principálmen te, prefeito e vice. “A fixação do valor da remuneração dos agentes políticos pela legislatura antecedente para a seguinte confere, em nome da moralidade, a essência da sistemática remuneratória dos referidos agentes políticos, evitando, assim, a esdrúxula e antiética faculdade de fixarem e reajustarem seus próprios vencimentos”, diz .

“Em conclusão, a fixação dos subsídios deve ser regida por independência e imparcialidade antes da realização das eleições, ou seja, antes do conhecimento dos nomes dos futuros Vereadores e Prefeito, inclusive, se necessário, pelo manejo da ação popular, cujo objetivo consista, também na repressão da imoralidade administrativa”, diz.

Ao final, pede a citação dos envolvidos no executivo e câmara e liminar suspendendo os efeitos da lei.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

Ação Popular contra aumento do executivo