Posse de Armando promete ser prestigiada

A agência da Receita Federal em Salgueiro está oficialmente extinta.

A informação pode ser conferida através da portaria do Ministério da Economia Nº 284/2020 de 27 de julho de 2020, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) do mesmo dia.

O Comitê de Governança Institucional – CGI da Receita Federal do Brasil, estabelece que Delegacias com até 100 servidores sejam transformadas em Agências.

Ainda que agências com até cinco servidores, como é o caso de Salgueiro, fossem extintas ou transformadas em Postos de Atendimento.

O Delegado da Receita Federal em Caruaru, Rafael Cassimiro Rocha, emitiu comunicado à população, dando informações àqueles que necessitam do atendimento da Agência em Salgueiro.

Ele orientou os procedimentos para o futuro, como os novos locais de atendimento virtual.

Após dez horas de sessão, terminou nesta terça-feira (17), por volta das 19h, presidido pelo juiz Fernando Cerqueira Marcos, o julgamento de Francielio Formiga de Lima (O Branco), 33 anos. Ele foi condenado a 26 anos e 8 meses em regime fechado pelo feminicídio da policial militar, Aline Ribeiro de Araújo, 31 anos.

De acordo com informações colhidas pelo Blog do Marcello Patriota, Francielio vai cumprir a pena no Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde. Como já cumpriu dois anos e 8 meses. O acusado vai cumprir ainda 23 anos, 8 meses e 25 dias.

O advogado Ricardo Siqueira, assistente de acusação, considerou o resultado do Júri, “um marco na luta contra o feminicídio. A sentença de condenação mostra a todos que a sociedade é contra a violência de gênero e todas as formas de violência contra a mulher”.

Ainda segundo Siqueira: “o poder judiciário e a sociedade de Tuparetama cumpriram o seu papel. Que sirva de encorajamento para que as pessoas denunciem cada vez mais, e não aceitem estes tipos de relacionamentos abusivos. Tentamos com isso, amenizar a dor e o sofrimento de toda a família da vítima, trazendo pelo menos o conforto que a Justiça foi feita e o réu condenado”, pontuou Ricardo Siqueira, destacando a frieza do acusado.

O promotor de acusação Romero Borja, também destacou a frieza do acusado.

Para o promotor de acusação, Romero Borja, o Ministério Público fez seu papel. “Crimes praticados contra a mulher não serão tolerados e as punições precisam ser duras”.

Borja destacou ainda a importância do papel da sociedade no combate a crimes contra as mulheres. “A sociedade tem que denunciar. Unir-se pelo fim da violência contra as mulheres”, destacou o promotor, que também observou a frieza do acusado.

O CRIME

Segundo a polícia, o ex-companheiro de Aline atirou duas vezes com a arma de fogo da soldado. O corpo da policial foi encontrado na madrugada da terça, 11/09/2018 por uma funcionária de Aline que foi até a residência a pedido da mãe da vítima, angustiada com a falta de notícias da filha.

A polícia foi acionada e verificou que a arma e o celular de Aline haviam sido roubados do local.

Também foram encontradas luvas cirúrgicas que estavam próximas ao corpo, indicava premeditação do crime. Imagens de um estabelecimento comercial, que fica ao lado da casa onde Aline foi morta flagrou o momento em que uma pessoa pula o muro da residência.

As gravações foram periciadas pelo Instituto de Criminalística (IC) para análise, onde foi constatado que se tratava de Francielio Formiga.

Aline era lotada no 23°BPM em Afogados da Ingazeira e fazia parte dos quadros da PMPE desde 2015. As investigações foram conduzidas pelo delegado Alisson Nunes Eulampio, titular da delegacia de Tuparetama.

Aline era ligada ao movimento cultural de Tuparetama. Costumava participar de todas as edições do balaio Cultural, organizado na cidade.

O prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa (Podemos) recebeu a visita do seu deputado estadual Gustavo Gouveia.

O parlamentar pôde acompanhar a perfuração de poços, visitar o Hospital de Pequeno Porte (HPP) que vem passando por uma reforma na sua cozinha.

Segundo o gestor terezinhense em reprodução do Blog do Pereira, a unidade foi recebida em seu governo sem estrutura e sem utensílios básicos para o uso.

Em seguida, a comitiva do prefeito Delson e Gustavo Gouveia visitaram a Vila do Tigre, onde a escola Tobias Nunes de Lira também passa por requalificação.

Durante a entrevista coletiva diária para prestar informações sobre o combate ao coronavírus nos EUA, o presidente Donald Trump mencionou a conversa por telefone que teve com seu colega brasileiro, Jair Bolsonaro , pela manhã.

Ao ser questionado sobre o telefonema por uma repórter, afirmou que o Brasil ” teve que parar ” e fez elogios ao governo.

“Ele (Bolsonaro) é um grande cara, fazendo um trabalho maravilhoso pelo Brasil. Foi um telefonema de cortesia. Ele tem um problema com o vírus, nos falamos esta manhã. O Brasil está parando, ele teve que parar. O mundo está parando, alguns países estão se saindo bem. Espero que possamos sair dessa mais fortes do que nunca”, comentou.

Foto: Nicole Rodrigues

Ferramenta Sinal Vermelho permite o registro e monitoramento de processos de feminicídio, ajudando a dar mais celeridade à Justiça

Em 2024, Pernambuco registrou 167 mortes de mulheres, sendo 69 delas classificadas como feminicídio, segundo dados da Rede de Observatórios da Segurança. Embora o crime de feminicídio tenha legislação específica no Brasil, muitos casos ainda enfrentam lentidão na Justiça, o que prolonga a dor de familiares e amigos das vítimas.

Com o objetivo de dar mais celeridade à tramitação de processos criminais e fortalecer a busca por justiça, o UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Recife, em parceria com o Instituto Banco Vermelho (IBV), lançou a plataforma Sinal Vermelho, desenvolvida pela academia de programadores V3l0z. A iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mas, ainda precisa da adesão dos familiares das vítimas. 

Lançada em maio do ano passado, a plataforma já contabiliza o julgamento de 50% dos casos cadastrados e comemora o andamento dos demais. “Esses números nos mostram que estamos, de certa forma, contribuindo para que estes casos tenham mais celeridade. Acreditamos que, com o apoio da sociedade, o Sinal Vermelho pode se consolidar como uma ferramenta efetiva na luta contra a impunidade”, afirma Jânyo Diniz, CEO do grupo Ser Educacional.

O sistema permite o registro de casos de feminicídio e oferece um mecanismo de acompanhamento visual. Após o cadastro, os processos recebem uma cor indicativa conforme o tempo desde o crime: branco, para casos com até 12 meses; amarelo, entre um e quatro anos; e vermelho, para ocorrências com mais de quatro anos.

“Na maioria dos casos, a família da vítima não entende os trâmites júridicos de um processo criminal. O Sinal Vermelho é ponte entre o judiciário e a família enlutada para que este ciclo seja encerrado o mais rápido possível”, disse Andrea Rodrigues, presidente do IBV.

Segundo Adriane Mendes, gerente Ambiental e Social da UNINASSAU, o engajamento da sociedade é fundamental para que a ferramenta alcance seu objetivo. “Quanto mais pessoas utilizarem a plataforma, maior será a pressão por agilidade nos julgamentos”.

Como utilizar – Familiares e amigos de vítimas podem registrar os casos por meio do site https://sinalvermelho.v3l0z.com.br/, preenchendo dados como o número do processo, nome da vítima, ano do feminicídio e nome do responsável pelo cadastro. A partir disso, a Presidência do TJPE vai encaminhar as solicitações para a Coordenadoria da Mulher, que poderá fazer os pedidos de agilização junto às unidades.